Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

18/06/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabeleceu, com a Resolução n.º 07/2018 e da Portaria PGJ n.º 1.170/2018 - atendendo a Resolução n.º 156/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - uma nova estrutura para a gestão estratégica da segurança institucional da organização. Por meio dos documentos foi criado o Comitê de Segurança Institucional (CSI), tendo como presidente a promotora de Justiça e assessora técnica da Procuradoria-geral de Justiça (PGJ), Selma Magda Pereira Barbosa Barreto; o Subcomitê de Política de Segurança Institucional (SubCPSI), com presidência do secretário-geral adjunto do MPPE, Gustavo Rodrigues de Lima; e o Subcomitê de Segurança de Pessoas (SubCSP), com presidência do procurador de Justiça e diretor da Escola Superior do MPPE (ESMP), Sílvio José Menezes Tavares.

Articulados com uma estrutura que vai pensar, elaborar e colocar em prática ações visando à proteção e salvaguarda da própria instituição e seus membros, o CSI e seus subcomitês pretendem desenvolver ações orgânicas de segurança de pessoas, materiais, instalações e informação, elaborando, ainda, cursos e palestras. “Precisamos incentivar a cultura da segurança dentro do órgão e entre os servidores a fim de que seja possível neutralizar possíveis ameaças e para atuarmos de forma preventiva e protetiva. Temos que normatizar, por exemplo os acessos aos nossos edifícios, conscientizar os servidores e membros sobre quem pode realizar o manejo de informações sobre o MPPE, entre outras ações”, disse a presidente do CSI, Selma Pereira Barreto.

Segurança é um assunto de todos e somente com sensibilização é possível fazermos um trabalho efetivo. Precisamos entender que não podemos sair e voltar para o órgão sem passarmos por algum tipo de identificação na entrada e na saída, por exemplo. Pretendemos com o trabalho do CSI desenvolver protocolos de atuação que permitam uma maior padronização dos procedimentos, estabelecendo, também, uma estratégia de segurança de tecnologia da informação”, disse subprocuradora para assuntos institucionais, Lúcia de Assis.

Foi elaborada pela Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), a minuta do Plano de Segurança Institucional do MPPE, documentos que consolidam e norteiam os processos e procedimentos de segurança da organização. “Neste documento, que está em etapa de finalização, estamos integrando ações de planejamento e execução das atividades de segurança institucional no MP, bem como garantir o pleno exercício de suas atividades. Lá estão postuladas diretrizes que orientarão a tomada de decisões, elaboração de normas, processos, práticas, procedimentos e técnicas de segurança institucional no âmbito do MPPE”, disse o assessor ministerial de Segurança Institucional, o coronel da Polícia Militar, Denys Lima,.

Entre o planejamento de atividades a serem desempenhadas pelo CSI está o mapeamento da gestão de riscos, a disponibilização de atendimento aos procuradores, promotores e servidores; implantação de uma estrutura física para abrigar a área estratégica de segurança; e também a avaliação da necessidade de aquisições de materiais e equipamentos. “Já concluímos uma licitação para estabelecermos a vigilância eletrônica com câmeras em nossas unidades e nos próximos dias vamos iniciar a execução das instalações”, afirmou Lúcia. Também encontra-se em fase de licitação a aquisição de um sistema de controle de acesso (catracas) para os Edf. Roberto Lyra e Paulo Cavalcanti e, também, a aquisição de solução de controle de acesso para as 95 Promotorias de Justiça localizadas nos fóruns.

Reunião do Comitê de Segurança Institucional

18/06/2018 - A fim de aprimorar a estrutura da segurança institucional das 95 Promotorias de Justiça localizadas nos Fóruns de todo o Estado, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Francisco Dirceu Barros, realizou reunião com o presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), o desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Na ocasião foi apresentado um diagnóstico da segurança pelas Assessorias de Segurança do MPPE e do TJPE para minimizar possíveis situações de risco à que estão expostos os juízes, promotores, servidores das instituições e a comunidade.

No encontro, o PGJ destacou a preocupação com a segurança das áreas, das instalações, dos servidores e membros do MPPE, bem como dos cidadãos que procuram as unidades do MPPE. “Garantir a segurança institucional nas sedes das Promotorias de Justiça, bem como a segurança pessoal, em casos específicos, é um dos nossos objetivos estratégicos, pois é imprescindível atentar para as situações de ameaça e risco pessoal que podem ser produzidas pela própria atuação dos nossos membros e servidores, em decorrência das atribuições do Ministério Público”, disse Barros.

O procurador-geral determinou, ainda, a adoção de medidas urgentes para a promoção da segurança no MPPE com a implantação da vigilância eletrônica, a instalação de circuito de câmeras, a elaboração do Plano de Segurança Institucional e a institucionalização do Grupo de Apoio às Promotorias (GAP). Este, irá direcionar esforços de segurança para cinco circunscrições do Estado, atuando na fiscalização e no apoio de segurança aos membros e servidores na rotina diária, bem como em casos em que for necessário um apoio especial. “Também realizamos reunião com o governador do Estado e já aguardamos a chegada de 15 novos policiais militares para a composição do GAP. Reforçamos ainda a estratégia da área de segurança criando o Comitê de Segurança Institucional (CSI), o Subcomitê de Segurança de Pessoas (SubCSP) e o Subcomitê Gestor de Política de Segurança Institucional (SubCGPSI)”, disse Dirceu Barros.

Temos que direcionar uma merecida atenção à questão da segurança, tanto patrimonial, quanto a segurança física de todos aqueles que transitam em nossos edifícios. Vamos apreciar o plano de segurança elaborado pelo MPPE, bem como estreitar o debate com a nossa Assessoria Militar para que possamos adotar medidas com a maior celeridade possível”, disse o presidente do TJPE, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Participaram do encontro o chefe de Gabinete do MPPE, Paulo Augusto; a subprocuradora de Assuntos Institucionais, Lúcia de Assis; o diretor da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) e presidente do Subcomitê de Segurança de Pessoas, Sílvio Tavares; o Chefe da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional do MPPE, o coronel da Polícia Militar  de Pernambuco Denys Lima; o assessor da presidência do TJPE, o juiz Sílvio Romero; o diretor do Foro da Capital, juiz Gleydson Ricardo; o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; o secretário de Gestão de Pessoas do TJPE, Marcel Lima; e o chefe da Assistência Policial Militar e Civil do TJPE, o tenente-coronel Emerson José de Lima.

Reunião do PGJ com o presidente do TJPE

18/06/2018 - Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação) e de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Combate à Sonegação Fiscal), levou aos municípios de Olinda, na Região Metropolitana, e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, nas últimas quinta (14) e sexta-feiras (15), o projeto Educação Contra a Corrupção e a Sonegação.

Em Olinda, foram realizados dois eventos. Pela manhã, cerca de 250 alunos do ensino fundamental compareceram ao Centro de Convenções para debater sobre Corrupção e Sonegação, em encontro que reuniu representantes da Secretaria de Educação e dos Caops do MPPE; a promotora de Justiça, Maria Célia; e gestores de oito escolas do município. À tarde, o debate ocorreu na Escola de Referência (Erem) Santa Ana, com cerca de 800 alunos do ensino médio das escolas de referência da rede pública, com a participação de representantes do MPPE, gestores das escolas da rede pública e da Controladoria Geral do Estado (CGE-PE).

Na manhã da última sexta-feira (15), a parceria dos Caops Educação e Sonegação chegou ao município de Vitória de Santo Antão. Representantes dos Caops; gestores municipais, de educação e das escolas se reuniram, no teatro da Faculdade Integrada de Vitória do Santo Antão (Faintivisa), para discutir os temas com 250 alunos do ensino fundamental da rede pública de ensino. Na ocasião, o município firmou um Termo de Compromisso perante o MPPE, representado pela promotora de Justiça Tatiana Barros, para garantir que a prefeitura também abordará a temática com a população.

Projeto Educação contra Corrupção e Sonegação/Olinda

Por fim, na tarde da sexta-feira, a apresentação do projeto teve como público-alvo 500 alunos da rede de ensino médio da cidade. Além de representantes dos Caops, também estiveram presentes na Escola de Referência Erem José Joaquim da Silva, onde ocorreu o evento, representantes da Controladoria do Estado; da Secretaria da Fazenda; e diretores de oito escolas da localidade.

Segundo Paulo Henrique Florêncio, aluno do terceiro ano da Escola de Referência Santa Ana, a iniciativa do MPPE é de extrema importância, pois leva aos alunos a noção de que tanto a corrupção quanto a sonegação estão presentes em pequenos atos, muitas vezes não considerados por jovens e adultos. “Sabemos sobre o tema apenas o que passa na televisão sobre os governantes. Como somos o futuro do país, precisamos conhecer mais”, destacou Florêncio.

Criado no início deste ano, o projeto Educação Contra a Corrupção e a Sonegação surgiu da junção dos projetos Corrupção Tem Jeito, de autoria dos Caops Sonegação e Patrimônio Público, com o Educação Contra a Corrupção, do Caop Educação, para debater com alunos de escolas da rede pública estadual de Pernambuco sobre a problemática da corrupção e da sonegação. Desde então, já alcançou uma média de 3 mil alunos dos ensinos fundamental e médio, e cerca de 70 professores dos municípios de Caruaru, Garanhuns, Fernando de Noronha, Olinda e Vitória de Santo Antão.

Após período festivo, estamos nos programando para atender a outras circunscrições do Estado, como Jaboatão dos Guararapes, a fim de levar o conhecimento do tema”, informou o promotor de Justiça e coordenador do Caop Educação, Sérgio Souto.

15/06/2018 - Em Pernambuco, a venda de gelo só pode ser realizada com a afixação do selo sanitário instituído pela Lei Estadual nº15.566/2015. Para assegurar o cumprimento da legislação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso de um comerciante de Ibirajuba, que firmou termo de ajustamento de conduta. O revendedor tem um prazo de 30 dias para adequar-se às exigências sanitárias.

A exigência do selo tem como finalidade garantir que o gelo foi produzido, armazenado, transportado e distribuído apenas por empresas que possuem cadastro junto à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, licença específica para produção de gelo e inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE).

A promotora de Justiça Gabriela Lapenda Figueiroa lembra ainda, no texto do TAC, que a inobservância da legislação estadual ou a falha na execução das medidas corretivas constitui infração sanitária.

Em caso de descumprimento das medidas acordadas no TAC, o comerciante ficará sujeito a multa diária no valor de R$ 100,00.

Imagem acessível: quadrado azul com friso azul celeste tem no interior em letras brancas os dizeres Venda de Gelo

15/06/2018 - Com o objetivo de alinhar estratégias e ações para a atuação dos promotores antes e durante o período eleitoral deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), realizou o seminário “Atuação do Ministério Público nas Eleições”. Ao todo, quatro especialistas da área falaram de forma detalhada, apresentando o arcabouço teórico e questões práticas acerca dos critérios de registro de candidaturas e suas possíveis impugnações; propaganda eleitoral e as principais atividades que podem ser desempenhadas pelos promotores para coibir abusos; o detalhamento da Portarias Conjuntas PGJ/PRE n.º 01/2018 e 02/2018, que tratam da participação efetiva dos promotores eleitorais durante o período; além dos critérios de elegibilidade e inelegibilidades constitucionais, infraconstitucionais ou legais.

Quem abriu os trabalhos foi o procurador da República, Rodrigo Tenório. Em sua exposição ele apresentou todo o passo a passo para que um partido possa proceder com o registro das suas candidaturas, as principais interpretações das leis aplicáveis, bem como os procedimentos necessários para atuar em possíveis impugnações. “Precisamos atentar aos procedimentos legais. Por exemplo, para ser feito o registro da campanha, os partidos precisam realizar suas convenções nas datas estipuladas pela lei e deve ficar evidente que a escolha foi democrática, por votação ou mesmo aclamação”, disse. No que diz respeito à equidade de gênero ele afirmou que ”um partido deve ter, no mínimo, 30% de candidatos de um mesmo sexo. De forma que não é possível todos os candidatos de um partido serem só mulheres ou somente homens”.

Segundo procedimentos legais apontados por ele, os promotores eleitorais têm até cinco dias para proceder com possíveis impugnações do registro de candidaturas. “O período é muito curto. É preciso ter muita diligência e atuar nos caso que são mais sensíveis”, concluiu. Rodrigo Tenório integra o Ministério Público Federal (MPF) desde 2005.

Após a primeira apresentação, o procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira, apresentou as principais informações sobre as Portarias Conjuntas PGJ/PRE n.º 01/2018 e 02/2018, falando sobre os procedimentos que podem ser adotados para coibir abusos durante o período eleitoral. “A nossa preocupação foi a de tentar normatizar a atuação dos promotores durante as eleições gerais, pois o Ministério Público Federal precisa dessa parceria para que seja possível fiscalizar e atuar em todo o território nacional”, disse Teixeira.

Ainda pela manhã, o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros, falou sobre questões relevantes da propaganda eleitoral, apresentando, em sua maioria, casos práticos de atuação de diversos promotores para punir a prática de ilícitos antes do período eleitoral, bem como quais procedimentos legais podem ser tomados para que a propaganda não mais seja veiculada fora do período regulamentar. “Identificou uma propaganda irregular, a primeira ação é registrar o fato e colher provas da autoria, da materialidade e, quando possível, do prévio conhecimento daquele que está se beneficiando da propaganda”, disse Dirceu Barros.

Ainda segundo ele há procedimentos específicos quando da veiculação em prédios públicos. “Quando a propaganda é realizada em edificações públicas com pinturas de muro, pichações, fixação de faixas ou cartazes, o promotor deve solicitar a imediata retirada pelo autor solicitando, ainda a restauração do bem público”, asseverou. As multas podem chegar até o valor de R$ 8 mil.

Segundo Dirceu, as denúncias relacionadas à propaganda realizada em desconformidade com o disposto em lei poderão ser apresentadas à Procuradoria Regional da República de pernambu, no caso de candidatos a presidente e vice-presidente da República. No caso de candidatos a governador, vice-governador, deputado federal, senador, deputado estadual ou distrital, possíveis denúncias podem ser apresentadas ao MPPE, que tomará as medidas cabíveis. “A justiça eleitoral pode agir de ofício, mas no Ministério Público podemos identificar e apurar denúncias, abrindo investigação ou até mesmo utilizando as prerrogativas de atuar com o poder de polícia e cessar a realização de carreatas e o posicionamento de outdoors, por exemplo”, finalizou.

No período vespertino, o procurador regional da República, José Jairo Gomes, falou sobre os critérios de elegibilidade e as inelegibilidades eleitorais.

Seminário de eleições 2018

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
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