Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

20/07/2018 - As equipes da Corregedoria Nacional do Ministério Público estarão em Pernambuco entre os dias 20 e 24 de agosto. Além do trabalho de inspeção nas unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), alguns integrantes da Corregedoria vão atender ao público na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no edifício Roberto Lyra, de 20 a 22 de agosto. O atendimento será para colher sugestões, elogios e críticas que os cidadãos têm sobre o trabalho do MPPE.

A Corregedoria Nacional buscará saber se as unidades do MPPE se encontram devidamente estruturadas para atender às demandas sociais e se os membros e servidores atuam de forma eficiente, harmônica e coordenada para produzir resultados ágeis, práticos e a contento para a sociedade.

Os cidadãos serão recebidos por ordem de chegada. É necessário que tragam original e cópia da carteira de identidade e do comprovante de residência, além de documentos que possam ser úteis para esclarecer os fatos relatados. Se houver interesse, o nome do denunciante pode ser mantido em sigilo.

Os membros e servidores do MPPE também irão colaborar com o trabalho da correição, disponibilizando acesso a informações e auxiliando a equipe da Corregedoria Nacional no que for necessário para o atendimento ao público.

Haverá ainda enfoque na área temática da infância e juventude. Serão realizadas visitas a órgãos de execução do MPPE e a unidades de internação, semiliberdade e acolhimento para crianças e adolescentes.

O coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis Lima, destaca que a atividade correicional “é de parceria, buscando melhorar a prestação de serviço do MP brasileiro, e não tem a finalidade apenas de procurar erros e punir os responsáveis”. Segundo ele, a Corregedoria está aberta a receber sugestões de todos os membros a fim de aprimorar sua atuação.

Os indicativos de correções que devem surgir são de extrema importância para que possamos sanar eventuais falhas e contribuir para uma prestação de serviço ainda mais qualificado para o povo pernambucano”, ressalta o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

Ao final da correição, será elaborado um relatório com determinações e recomendações, que deverão ser cumpridas pelas unidades do MPPE, visando a melhoria da Instituição. O documento deverá ser aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), depois de ouvidos os órgãos correicionados.

O CNMP também fará, no mesmo período, a verificação dos serviços prestados em Pernambuco pelos Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar.

Imagem acessível: retângulo bege tem em seu interior desenhos de pessoas representando a diversidade humana com balões acima de suas cabeças indicando que estão falando. Acima os dizeres: A Corregedoria Nacional do Ministério Público quer ouvir você. Ao lado, a logomarca do Conselho Nacional do Ministério Público
 

19/07/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou, por meio de aviso publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19), 254 candidatos aprovados no Programa de Estágio Universitário em Direito (PEUD). Esses estudantes deverão apresentar toda a documentação exigida entre os dias 23 e 25 de julho, nos locais indicados no Anexo III do edital da seleção, disponível na página do PEUD.

Após concluírem o credenciamento, os candidatos deverão iniciar o estágio na data provável de 13 de agosto. Para aqueles que vão estagiar no Recife e Região Metropolitana, será realizado um curso de integração, nos dias 13, 14 e 15 de agosto, das 14 às 18 horas. Nesses três dias, os estudantes deverão comparecer ao Centro Cultural Rossini Alves Couto, na rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife. A partir do dia 16, os estagiários iniciarão as atividades nos respectivos setores.

Já os estagiários do interior serão recebidos, a partir de 13 de agosto, nas sedes do MPPE das Circunscrições onde desempenharão suas atividades.

Os candidatos que não foram inicialmente convocados vão compor o cadastro reserva e poderão ser convocados para estagiar no MPPE ao longo da duração do certame. Clique aqui para conferir a listagem completa dos classificados. Maiores informações com a Escola Superior do MPPE no telefone (81) 3182.7351.

Imagem acessível: retângulo em tons vermelho e laranja tem em seu interior desenho de rapaz negro e moça branca correndo com documentos em pastas. Acima os dizeres: O MPPE convocou 254 aprovados na seleção de estágio em Direito

18/07/2018 - Para que o Conselho Tutelar do município de Afogados da Ingazeira funcione a contento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a outros órgãos como as polícias Militar e Civil e abrigos para crianças e adolescentes que observem suas atribuições e orientações para que prestem apoio necessário ao Conselho Tutelar para garantir o atendimento e o bem-estar infanto-juvenil na cidade.

O promotor de Justiça Gustavo Tourinho Costa se reuniu com alguns conselheiros locais e, entre outras queixas, ouviu o relato sobre a dificuldade em abrigar um adolescente em situação de risco em Afogados da Ingazeira, no período noturno, o que obrigou o conselheiro e o adolescente a se acomodarem em um hotel.

Segundo o promotor, como o Conselho Tutelar está encarregado de zelar pelo cumprimento cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dar efetividade às normas protetivas deste, o que compreende uma gama muito extensa de atribuições de natureza preventiva e fiscalizatória, é preciso que tenha auxílio de outras entidades públicas para que seja restabelecida a segurança de crianças e adolescentes em Afogados da Ingazeira.

Atos oficiais ou mesmo certas atitudes em sentido contrário poderão ser considerados violações aos direitos da criança ou adolescente, passíveis de apuração por essa Promotoria de Justiça, para aplicação das sanções administrativas ou criminais cabíveis”, frisou o promotor na recomendação.

Imagem acessível: retângulo com desenho colorido de cinco crianças brincando em um parque tem no alto os dizeres Bem-estar de crianças e adolescentes


 

17/07/2018 - Com o objetivo de garantir acesso dos presos ao serviço de saúde e harmonizar a necessidade de atendimento com a segurança do ambiente prisional e dos profissionais de saúde, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas às autoridades públicas de Custódia.

De acordo com a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, a Secretaria de Saúde de Custódia deverá garantir o atendimento aos reeducandos, preferencialmente mediante o envio de equipe médica à cadeia pública da cidade ou, após a emissão das devidas requisições médicas, encaminhar o preso para o hospital municipal. A iniciativa se deve à exigência da Lei de Execução Penal, que estabelece que a assistência médica deverá ser prestada em unidade de saúde caso a penitenciária não disponha de serviço médico adequado.

Como medida de segurança, o MPPE recomenda que as visitas de profissionais de saúde à Cadeia Pública devem ser agendadas previamente e comunidades à direção da unidade, com exceção dos casos de emergências médicas.

Já ao diretor da unidade prisional, o MPPE recomenda sempre remeter os requerimentos administrativos de atendimento médico à Secretaria de Saúde de Custódia, para que o município possa providenciar o envio de equipes nos dias e horários agendados. Em relação aos atendimentos externos, o diretor deve autorizar tais procedimentos. Por fim, cabe ao gestor da cadeia pública garantir a segurança dos profissionais de saúde que se dirigem à cadeia para cuidar dos reeducandos.

O promotor de Justiça também recomenda à guarnição da Polícia Militar que organize eventuais escoltas de presos para atendimento fora da unidade prisional, avaliando os potenciais riscos e informando, no caso de não ser possível remover um reeducando por motivo de segurança, as motivações em livro de ocorrência.

Essa recomendação visa estabelecer critérios para efetivar o direito à saúde dos internos e também evitar a exposição de equipes de segurança em saídas desnecessárias de apenados, bem como dar celeridade e efetividade aos serviços públicos de saúde e policiais”, ressaltou Tiago de Souza, no texto da recomendação.

Ainda segundo o promotor de Justiça, a Polícia Militar havia informado ao MPPE que há dificuldades para organizar eventuais escoltas, visto que a guarnição local conta com efetivo pequeno e possui apenas uma viatura.

Imagem acessível: retângulo azul claro tem em seu interior a imagem de um estetoscópio com os dizeres ao lado: Atendimento Médico no Sistema Prisional


 

13/07/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) a criação de um plantão administrativo em 12 penitenciárias a fim de manter, no mínimo, um servidor de prontidão para dar cumprimento aos alvarás de soltura que forem apresentados nos finais de semana, feriados e pontos facultativos. No caso de não ser possível manter um plantão em cada unidade prisional, o MPPE cobra que seja providenciada uma central de plantão na própria Seres, com abrangência estadual, a fim de permitir a tramitação e cumprimento dos alvarás de soltura no prazo máximo de 24 horas.

Segundo o promotor de Justiça de Execução Penal Marcellus Ugiette, embora a Constituição Federal assegure a celeridade e o devido processo legal, são comuns casos de demora indevida na liberação de detentos que já tiveram seus alvarás de solturas expedidos e entregues nas penitenciárias.

Ninguém deve ser penalizado com permanência em cárcere com mandado liberatório em seu favor, ou permanecer cumprindo pena de restrição de liberdade tendo comando judicial liberatório, salvo se estiver, ao mesmo tempo, preso por outra razão legal”, detalhou Ugiette. Segundo ele, já foram registradas situações em que pessoas permaneceram oito dias presas, mesmo com alvará judicial que autorizava a liberação imediata.

Ainda segundo o promotor de Justiça, diante da necessidade de o Estado adotar essa providência, ele entende que a medida deveria ser estendida para todas as unidades prisionais de Pernambuco.

Imagem acessível: retângulo com foto em preto e branco de mãos escrevendo sobre uma mesa tem ao centro tarja com os dizeres: Alvarás de Soltura

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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