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Destaques do MPPE

MPPE participa da 10ª edição do juizado durante o desfile do Galo da Madrugada

24/02/2017 - O Juizado do Folião chega à sua 10ª edição durante o desfile do Galo da Madrugada, no Sábado de Carnaval, 25 de fevereiro. A atuação conjunta de promotores de Justiça (Ministério Público de Pernambuco) com juízes de Direito e defensores Públicos, nos polos Fórum Thomaz de Aquino e Estação Central do Metrô, das 13h às 22h, objetiva registrar bons resultados durante seu funcionamento.

O Juizado Especial do Folião foi criado em 2008 para julgar crimes de menor potencial ofensivo, aqueles com pena não superior a dois anos. São casos de lesão corporal leve, atos obscenos, brigas e desacato a autoridades, entre outros. Apenas as pessoas que não tiverem outros registros por qualquer juizado especial podem tentar um acordo no Juizado. Em caso de reincidência ou crimes mais graves, os infratores serão encaminhados para o plantão da Justiça comum.

Quem for flagrado em delitos durante o desfile do Galo da Madrugada será encaminhado à presença do juiz, do promotor de Justiça e do defensor público, para se submeter à transação penal. Cabe ao promotor propor as penas alternativas em favor de entidades sociais cadastradas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além de prestação de serviços à comunidade ou multa. Os acusados escolhem se aceitam ou não a pena proposta pelo Juizado. Caso não optem pela pena alternativa, dar-se-á prosseguimento ao ritmo normal do processo, com a possibilidade de serem aplicadas condenações restritivas de liberdade.

No Polo Thomaz de Aquino, o MPPE estará representado pelo promotor de Justiça José Bispo, enquanto no Polo Estação Central do Metrô atuará o promotor de Justiça Marcellus Ugiette. Em cada polo de folia funcionará também uma delegacia de plantão, com participação de delegados de Polícia, escrivães, peritos do Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e do Instituto de Criminalística (IC).

Reunião do GAEP inaugura uso da videoconferência pelo MPPE

24/02/2017 - A reunião ordinária do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal do Ministério Público de Pernambuco (GAEP/MPPE) dessa quinta-feira (23) marcou a primeira utilização formal da videoconferência como ferramenta de comunicação institucional. A conexão foi estabelecida entre o Salão dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Recife, com a sala instalada na IV Gerência Regional de Saúde, em Caruaru. Tal avanço é resultado da colaboração firmada com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) para que o MPPE possa utilizar a infraestrutura do Núcleo de Telessaúde da SES.

“Vamos analisar se o uso da videoconferência é viável e se ela poderá ser adotada na nossa rotina, evitando o desperdício de tempo e dinheiro com deslocamentos. Hoje, com a realização da reunião do grupo através da videoconferência, sinto que estamos alguns passos à frente”, afirmou o coordenador do GAEP, promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro. Essa preocupação se justifica porque o GAEP é composto, além do coordenador, por promotores de Execução Penal que atuam na Região Metropolitana do Recife, em Caruaru e Petrolina.

A novidade também foi comemorada pelo promotor de Justiça de Execução Penal Ronaldo Lira, que atua em Caruaru. “Vejo com muito bons olhos essa iniciativa. Hoje, estou participando da reunião sem ter que me deslocar ao Recife, que é algo que faria de hoje um dia perdido. Graças à videoconferência, após à reunião posso voltar à Promotoria, sem prejuízo à minha atuação”, declarou.

Também participaram da reunião do GAEP os promotores de Justiça de Execução Penal Marcellus Ugiette e Irene Cardoso.

Cooperação – o convênio firmado com a Secretaria de Saúde estabelece que o MPPE poderá utilizar, mediante o agendamento, as salas do Núcleo de Telessaúde existentes nas sedes das Gerências Regionais de Saúde nas cidades de Goiana, Palmares, Limoeiro, Caruaru, Arcoverde, Garanhuns, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Ouricuri, Serra Talhada e Petrolina.

MP se reúne com administração municipal para garantir atuação do Conselho Tutelar em defesa de crianças e adolescentes

23/02/2017 - Com o intuito de assegurar a atuação do Conselho Tutelar de Olinda na proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no dia 22 de fevereiro, reunião com representantes da administração municipal e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdaco).

A promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Olinda Aline Arroxelas esclareceu que o objetivo da reunião foi otimizar o diálogo entre o Conselho Tutelar de Olinda e a nova gestão municipal. Ainda segundo ela, os festejos de Carnaval acarretam enorme afluxo de pessoas para a cidade, o que gera aumento na demanda por medidas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

A primeira sugestão foi apresentada pelo coordenador do Conselho Tutelar regional II, Charles Cléber, que propôs manter a prática de envio, por e-mail, das escalas de plantão dos conselheiros tutelares às Secretarias Municipais de Segurança Urbana e de Desenvolvimento Social cinco dias antes do início do mês, a exemplo do que era feito na gestão anterior. Já o secretário de Segurança, Guilherme Cabral, concordou com a possibilidade de publicar a escala de plantão do Conselho Tutelar na página da Prefeitura de Olinda na internet, a fim de divulgá-la junto à população.

Por sua vez, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos (SDSCDH) se comprometeu a manter, em 2017, as equipes de abordagem de rua do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), a fim de identificar e reprimir casos de exploração do trabalho infantil durante o Carnaval.

Em seguida a presidente do Comdaco, Irismar Santana da Silva, e os representantes dos conselheiros tutelares discutiram as questões legais que envolvem a atuação do Conselho Tutelar, como o pagamento de diárias quando da convocação de conselheiros além do plantonista.

“Os conselheiros se reuniram informalmente e chegaram ao consenso de que abririam mão, neste ano, das diárias a que teriam direito pela atuação extraordinária, reforçando o compromisso deles com as ações de cidadania”, relatou a promotora de Justiça Aline Arroxelas. Além disso, ficou acertado que o Conselho Tutelar vai funcionar, durante o período carnavalesco, em prédio do Instituto Histórico no bairro do Carmo disponibilizado pela SDSCDH.

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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