Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

18/12/2018 - Membros, servidores e população de Nazaré da Mata agora contam com um prédio novo para realizar o trabalho da Sede de Promotorias de Justiça do município. Com 468, 67m², o novo espaço foi inaugurado, na terça-feira (18), com a presença de autoridades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da cidade, da banda Ponto de Cultura Revoltosa, de caboclos de lança do maracatu rural e vários representantes da sociedade nazarena. O edifício ganhou o nome de Luiz Pinto Ferreira, antigo promotor público, falecido em 2009, que também é um exemplar representante do Direito estadual, com mais de 200 livros publicados.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, destacou a construção do novo prédio como uma grande realização, fruto do esforço coletivo de uma equipe que soube enfrentar uma difícil período de crise econômica, tendo alcançado ótimos resultados. “Superamos uma grande crise. Economizamos muito, entretanto, concluímos todas as sedes de Promotorias de Justiça inacabadas. Nazaré ganha uma sede em consonância com o planejamento estratégico do MPPE. Um modelo de arquitetura e engenharia moderna e de acordo com a sustentabilidade ambiental. Uma sede de alto padrão”, avaliou o procurador-geral.

A Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata segue os princípios adotados pela política da Comissão Ministerial de Gestão Ambiental (CMGA) do MPPE. O prédio agrega elementos que visam a sustentabilidade e respeito ao meio ambiente. Dentre os materiais empregados na construção, por exemplo, há pinturas com base. A edificação ainda conta com sistema de reaproveitamento de água de chuva, equipamentos de refrigeração com alta eficiência energética e luminárias em LED.

Nossa equipe de engenharia e arquitetura foi capaz de entregar o prédio pronto e com excelência mesmo com um prazo apertado para conclusão da obra”, lembrou o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra. “Uma obra que estava paralisada e que, após a dedicação coletiva ao trabalho da Coordenadoria de Apoio Técnico e Infraestrutura (CMATI), é agora entregue à população de Nazaré da Mata”, completou o secretário-geral.

A promotora de Justiça Maria José Queiroz, que atua em Nazaré da Mata, agradeceu à atual gestão do MPPE pelo empenho em concluir a obra e previu que as novas instalações só vão melhorar o atendimento ao povo da cidade. “A finalidade do Ministério Público é atender às demandas populares e, com uma estrutura aprimorada, o acolhimento é muito mais proveitoso”, pontuou ela.

A nova Sede de Promotorias de Justiça conta com sala de recepção/espera, sala de apoio administrativo, sala para o administrador do prédio; cinco Promotorias (sendo a da infância e juventude com acesso independente das demais); sala de audiência; auditório com 67 lugares; copa/cozinha de uso interno; copa para uso de apoio ao auditório; almoxarifado; banheiros para uso interno; banheiro para uso externo; banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência com acesso independente; sala para Guarda Patrimonial; área de serviço; 28 vagas de estacionamento (sendo dois para pessoas com deficiência e dois para idosos) e bicicletário.

Inauguração da nova Sede de Promotorias de Justiça de Nazaré da Mata - 18/12/2018

HomenageadoA advogada e professora do curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Maria Regina Pinto Ferreira, filha do promotor público (antiga nomenclatura dada ao promotor de Justiça) Luiz Pinto Ferreira, compareceu à inauguração da nova Sede de Promotorias de Nazaré da Mata e se mostrou muito recompensada por o prédio levar o nome de seu pai.

Ela lembrou que a vida e a obra de Luiz Pinto Ferreira estão sendo digitalizadas e arquivadas para consulta pública. Os interessados podem acessar o site www.luizpintoferreira.com e conferir livros, correspondências, artigos, teses, escritos, certificados, diplomas, fotografias, audiovisuais, enfim, todo um vasto material catalogado referente ao jurista pernambucano. “Agradeço ao MPPE pelo belo prédio, de arquitetura arrojada, batizado com o nome do meu pai”, afirmou Maria Regina Pinto Ferreira.

Lembro do meu encontro com Pinto Ferreira, na casa dele. Tivemos uma conversa de cerca de três horas sobre Direito. Apesar de já apresentar dificuldades de locomoção e um corpo debilitado, a mente dele continuava brilhante”, recordou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Entre os presentes na inauguração estavam o prefeito de Nazaré da Mata, Inácio Manoel do Nascimento; a vereadora e presidente da Câmara Municipal, Maristela Araújo; o defensor público José Fabrício Lima; o juiz Felipe Rosa e Silva; e o bispo Dom Francisco Lucena.


 

18/12/2018 - Já estão abertas as inscrições para o Programa de Estágio de Nível Médio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para 2019. Podem participar da seleção estudantes de 16 anos ou mais que estejam cursando, no ano que vem, o 1º, 2º ou 3º anos do ensino médio em escolas públicas estaduais ou nas escolas conveniadas ao MPPE. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo site www.mppe.mp.br/penum/ até o dia 8 de fevereiro de 2019. Os candidatos aprovados começarão a estagiar no mês de abril de 2019.

De acordo com os editais de inscrição, publicados no Diário Oficial desta terça-feira (18), estão sendo ofertadas 104 vagas imediatas (4 no horário da manhã e 100 no horário da tarde) para estágio nos setores do MPPE localizados no Recife e Região Metropolitana; e 20 vagas imediatas para o interior do Estado, distribuídas entre as cidades de Salgueiro (2 vagas no turno da manhã); Petrolina (3 vagas no turno da manhã); Afogados da Ingazeira (1 vaga no turno da manhã e 1 no turno da tarde); Arcoverde (1 vaga no turno da manhã); Garanhuns (1 vaga no turno da manhã e 1 no turno da tarde); Caruaru (2 vagas no turno da tarde); Palmares (2 vagas no turno da manhã); Nazaré da Mata (2 vagas no turno da manhã); Limoeiro (1 vaga no turno da manhã); Vitória de Santo Antão (1 vaga no turno da manhã); e Serra Talhada (2 vagas no turno da manhã).

Durante a inscrição, os candidatos deverão selecionar o local onde pretendem estagiar e o turno. Mesmo aqueles que não passem dentro das vagas imediatas poderão ser convocados para o estágio, já que a validade do concurso é de um ano prorrogável por mais um.

A seleção será feita através de uma prova objetiva, com dez questões de Português e dez questões de Atualidades. Cada questão vale meio ponto e serão considerados aprovados todos os candidatos que obtiverem nota maior que cinco, e que não tiverem zerado nenhuma das duas disciplinas. O cronograma de aplicação das provas começa pelos estudantes de Recife, que farão os exames no dia 17 de fevereiro; no dia 24 de fevereiro é a vez dos estudantes que farão as provas em Caruaru e Palmares; em 10 de março as provas acontecem em Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão; no dia 17 de março prestam o exame os estudantes de Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Garanhuns; e fechando a programação, os alunos de Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada farão as provas no dia 24 de março.

Os estagiários têm direito a uma bolsa cujo valor corresponde a 80% do salário mínimo, além de auxílio-transporte e férias. Para ler os editais na íntegra, baixe o Diário Oficial do dia 18 de dezembro.

Imagem acessível: retângulo branco com bordas laranjadas tem em seu interior, sobre marca d'água de vários objetos que representam estudantes, os dizeres Penum Processo seletivo para estágio de nível médio no MPPE

18/12/2018 - O prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Mestre Bezerra, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assegurando a adoção de medidas para realizar concurso público para o provimento de vagas na administração municipal. Atualmente, a Prefeitura mantém servidores temporários ocupando cargos e empregos públicos no âmbito de suas secretarias, desempenhando funções permanentes, sem que haja qualquer comprovação de excepcional necessidade.

Segundo a Constituição Federal de 1988, o ingresso em cargos e empregos públicos deve ser realizado por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, constituindo exceção as contratações temporárias. “É imperioso a realização de concurso público para a investidura nos cargos da administração municipal, ressalvando-se as nomeações para cargos em comissão declarados em lei como de livre nomeação e exoneração, para atribuições de direção, chefia e assessoramento”, explicou o promotor de Justiça Hugo Eugenio Ferreira Gouveia, no documento.

Conforme os termos do TAC, o prefeito deverá, até o dia 30 de novembro de 2019, ter deflagrado, concluído e homologado concurso público de provas ou de provas e títulos destinados ao provimento dos atuais cargos vagos, cujas funções atualmente são postas à contratação temporária, além de vagas que surgirem ou forem criadas até o fim do prazo de validade do concurso.

Os contratos temporários também deverão ser encerrados até a homologação do futuro certame, sendo substituídos por servidores concursados após a publicação da homologação do referido concurso público. “Qualquer contratação temporária tem que atender os requisitos constitucionais, sob pena de cometimento de improbidade administrativa e adoção de providências extrajudiciais e judiciais”, destacou o promotor de Justiça Hugo Eugênio, na texto do TAC.

Na hipótese de descumprimento de qualquer das obrigações pactuadas, o prefeito e o município de Taquaritinga do Norte estarão sujeitos a pagamento de multa mensal de R$ 200 mil. O valor da multa será destinado em prol do Fundo de Interesses Difusos.

18/12/2018 - Na última quinta-feira (13), no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Igarassu, ocorreu uma reunião do Núcleo de Enfrentamento à violência da Pessoa Idosa (NEVIIG) para discutir o atendimento do Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idosa (PEVI) na cidade.

O evento teve como objetivo fortalecer o trabalho em rede, no intuito de contribuir para a redução dos índices de violação de direitos contra pessoa idosa no município de Igarassu. Estavam presentes na reunião assistentes sociais, psicólogos, policiais militares, conselheiros da Pessoa Idosa e a promotora de Justiça Mariana Lamenha.

Caravana Idoso NEVIIG 13/12

A procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Monteiro, afirmou que mais de 70% dos casos de violação de direitos dos idosos não são noticiados, e ressaltou a importância de reuniões periódicas para realinhamento de diretrizes para atuação do NEVIIG. Após o momento, a procuradora de Justiça passou a palavra para a promotora de Justiça Mariana Lamenha, que falou sobre a grande quantidade de demandas relacionadas ao tema em Igarassu e a necessidade do fortalecimento da rede para atender melhor os idosos.

Por fim, a Coordenadora do NEVIIG, Munnicky Chaves, apresentou a realidade do Núcleo as dificuldades encontradas no trabalho em rede. Diante da questão, Mariana Lamenha trouxe propostas para o fluxo de trabalho se tornar mais eficaz.

Benefício de Prestação Continuada - Outra questão levantada na reunião foi o recadastramento das pessoas que têm direito ao BPC. A procuradora Yélena Monteiro observou que 919 idosos e 722 pessoas com deficiência que moram em Igarassu ainda não se inscreveram no CadÚnico. O cadastramento precisa ser realizado até o final do ano, uma vez que o pagamento do benefício será suspenso em 2019 para quem não se inscrever no prazo.

17/12/2018 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou mais um ranking de avaliação dos Portais Transparência dos Ministérios Públicos brasileiros, na sexta-feira (14). Dessa vez, calculando os índices relativos ao segundo quadrimestre de 2018. Mais uma vez o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lidera o Transparentômetro acompanhado dos MPs do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

O CNMP e essas unidades cumpriram 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções Conselho, que tratam de transparência na divulgação dos dados. No geral, todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro obtiveram índice superior a 95% na avaliação dos Portais Transparência.

Chegamos ao primeiro lugar no meio de 2018, depois de um trabalho de em um ano e seis meses, saindo da 25ª posição, e permanecemos na liderança. É algo inédito e que simboliza uma verdadeira mudança de cultura dentro do MPPE. Hoje, a transparência é um dos principais pilares de nosso trabalho e fruto de um esforço coletivo. Trabalhamos para oferecer informações claras e precisas sobre a gestão institucional, gerando clareza na execução orçamentária e financeira, na gestão de pessoas, no planejamento estratégico e em outros pontos. É nossa prioridade e nosso compromisso social. Muito mais do que uma obrigação legal, a transparência é uma diretriz no MPPE, pois nos torna uma organização confiável e, assim, fortalecida”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

O desafio agora passa a ser manter-se na primeira colocação permanentemente”, pontuou o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra. "Manter esse nível de transparência favorece o controle social e o cidadão que busca informações sobre nosso órgão. A manutenção no topo do ranking mostra, além do tratamento da transparência como prioridade, um grande espírito de equipe de todos que fazem a instituição. Apenas com grande compromisso com a sociedade e com entrosamento na gestão é possível manter esse tipo de resultado”, disse o controlador ministerial interno do MPPE, Rodrigo Amaro.

Outras 15 unidades do Ministério Público obtiveram índice superior a 98% e três alcançaram mais de 95%. O diagnóstico demonstra que as unidades e os ramos do MP, além do CNMP, têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Na primeira avaliação feita pela CCAF, referente ao segundo trimestre de 2014, apenas 13 unidades superaram o índice de 90% de transparência.

A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. As análises são feitas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/11) e nas Resoluções do CNMP nº 86/2012, nº 89/2012 e nº 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI.

Na análise dos portais, a comissão levou em consideração a quarta edição do Manual do Portal da Transparência. O objetivo da publicação é deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF na análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que gera o Transparentômetro.

Esta é a quarta avaliação dos Portais Transparência do Ministério Público na gestão do conselheiro Fábio Stica, eleito presidente da CCAF em outubro de 2017. Desde então, os números alcançados pelas unidades e pelos ramos do Ministério Público têm melhorado. Segundo o conselheiro, "a transparência na Administração Pública é obrigação de todo gestor. E o MP brasileiro vem demonstrando que não está imune a esse controle. Antes de ser feito pelo CNMP, pode e deve ser exercido pela sociedade".

Ascensão do MPPE - Fruto do trabalho de todos os setores da Instituição no sentido de proporcionar mais transparência aos atos administrativos, em pouco tempo, o MPPE saiu da penúltima colocação no ranking para a liderança. No início de 2017, era 25º lugar no ranking. No segundo semestre do ano passado, evoluiu para a quarta posição. E em julho deste ano, 20 unidades do Ministério Público brasileiro obtiveram índice superior a 99% no Transparentômetro, período que compreendeu o primeiro quadrimestre deste ano. O MPPE se tornou um dos líderes na época, cumprindo 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), junto a Maranhão, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CNMP

Imagem acessível: retângulo coral tem no seu interior a posição 1º cercada por coroa de louros, tendo logo abaixo os dizeres Colocado no Ranking Portal Transparência do CNMP


 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

          

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO  l  CRÍTICA   I  SOLICITAÇÃO  I  SUGESTÃO  I  ELOGIO  I  INFORMAÇÕES 








Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

 * A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO A indicação de um contato na manifestação anônima é de extrema relevância para a Ouvidoria do MPPE. O órgão muitas vezes precisa buscar mais informações sobre o fato relatado no intuito de tornar a denúncia mais robusta e com indicações de provas que possibilitem uma investigação eficaz por parte do Ministério Público. Além disso, sempre que é cadastrado um e-mail vinculado à manifestação, todo o andamento dado ao caso é comunicado por esse e-mail indicado. O anonimato é um direito do cidadão e é justamente para garantir a segurança de quem procede à manifestação que esta Ouvidoria não pode prestar informações por telefone sobre o andamento de manifestações anônimas.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
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