Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

26/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu mais um passo em defesa da liberdade de culto e no combate ao racismo institucional com a assinatura, na manhã dessa quinta-feira (26), de recomendação conjunta do procurador-geral de Justiça e do corregedor-geral da Instituição orientando os promotores e procuradores de Justiça sobre boas práticas que podem ser adotadas em defesa do Estado laico e em resposta a atos discriminatórios praticados contra as religiões de matriz africana. O evento de assinatura reuniu membros e servidores do MPPE, povos de terreiros e movimentos sociais na sede do MPPE.

A recomendação foi assinada pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Maria Helena da Fonte Carvalho, e pelo corregedor-geral do MPPE, Paulo Roberto Lapenda Figueiroa. “Nesse momento, estamos com a energia redobrada, porque medidas como essa fazem se esvair a hipocrisia do MP e da sociedade. O Ministério Público é do preto, do amarelo, do branco, do candomblé e do católico. Nós atuamos em defesa do ser humano e precisamos adotar isso na prática”, afirmou o corregedor.

Logo em seguida, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional do MPPE (GT Racismo), procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo, relembrou aos presentes o passo a passo na elaboração da recomendação, que partiu de uma demanda dos próprios povos de terreiros. Eles solicitaram, em janeiro de 2017, a realização de audiência pública para debater o caso do pedido de prisão do Pai Edson de Omolu, por suposta prática de perturbação de sossego. No mês de abril do ano passado, a sociedade expressou, em audiência pública, a vontade de que o MPPE emitisse uma recomendação para nortear a atuação dos seus membros em casos semelhantes.

Essa recomendação é fruto da mobilização ativa dos povos de terreiros. A sociedade pode esperar que os promotores e procuradores de Justiça vão refletir, a partir dessa recomendação, sobre a importância do toque dos instrumentos e do canto para a prática das religiões de matriz africana. Claro que essa recomendação não muda leis ou direitos, mas visa mudar atitudes dentro do MPPE. Não é a solução de todos os problemas, mas é um bom começo”, explicou Bernadete Azevedo.

Já o pai Cleiton Gouveya falou, como representante dos povos de terreiro, que a assinatura da recomendação marcou um avanço na luta contra o racismo. “Essa luta não é de hoje, vem desde a nossa ancestralidade. Somos um povo que em muitos momentos fica invisível, mas estamos buscando afirmar nossa liberdade de culto e de expressão”, ressaltou.

Após o primeiro momento de falas, foi feito lançamento do vídeo institucional Sentindo na pele. Produzido pela equipe da WebTV MPPE em Foco, o vídeo traz depoimentos e dados sobre os 15 anos de atuação do GT Racismo.

O evento contou ainda com uma palestra do advogado e professor de Direito Hédio da Silva Júnior. Ele destacou que a iniciativa do MPPE é inovadora e que espera que as lideranças sociais usem a recomendação como exemplo para exigir que medidas semelhantes sejam adotadas em outros estados.

Essa recomendação vem quebrar o silêncio, que é o maior aliado do racismo. O Ministério Público tem que ser efetivamente público, agindo em diálogo com a sociedade brasileira, que é plural. Mas o racismo existe quando, apesar de termos registrados no último Censo cerca de duas mil crenças, a intolerância atinge principalmente os cultos associados às pessoas de cor preta”, argumentou o palestrante. Ele ainda sustentou que os operadores do Direito devem estar preparados para não sobrepor suas convicções pessoas à aplicação das normas jurídicas.

Conheça a recomendação – conforme o texto, promotores e procuradores de Justiça devem considerar o método da ponderação dos bens ao apreciar eventuais queixas contra práticas litúrgicas, em especial aquelas das religiões de matriz africana. O uso de instrumentos percussivos e canto é um elemento central nas manifestações religiosas dos povos de terreiros e a própria legislação exclui o uso dos instrumentos litúrgicos do rol de causadores de poluição sonora.

Além de buscar promover a reflexão por parte dos membros do MPPE e sugerir a adoção de soluções dialogadas, o texto também orienta os integrantes do Ministério Público a desenvolver ações preventivas a fim conhecer e garantir o exercício da liberdade religiosa.

A coordenadora do GT Racismo do MPPE também destacou que deverá realizar, em conjunto com a Escola Superior do MPPE, ações de conscientização e capacitação de membros e servidores da Instituição.

Assinatura de recomendação em defesa da liberdade de culto

26/04/2018 - Realizado na última quarta-feira (24), o projeto Educação Contra a Corrupção e a Sonegação, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), reuniu mais de 800 estudantes, entre nove e 14 anos, da rede municipal de ensino da cidade de Garanhuns. O evento ocorreu no Centro Cultural Alfredo Leite Carvalho, no centro da Cidade. Estiveram presentes, na abertura, o promotor de Justiça e coordenador do Centro Operacional às Promotorias de Educação, Sérgio Souto; o coordenador da 5ª Circunscrição, com sede em Garanhuns, Stanley Correia; o promotor de Justiça da cidade, Domingos Sávio; a secretária municipal de Educação, Eliane Simões; o representante da Controladoria Geral da União, Abelardo Lopes; o vice-prefeito de Garanhuns, Haroldo Vicente; e a subprocuradora de Justiça em Assuntos Institucionais do MPPE, representando o procurador-geral de Justiça, Lúcia de Assis.

Conseguimos trazer para as crianças a mensagem de combate à corrupção e à sonegação, de acordo com a vivência delas nas escolas e em suas casas. Com certeza, agora elas entendem o que significam as pequenas corrupções e como esses comportamentos são a porta para outros delitos”, disse Sérgio Souto. A expectativa do MPPE é expandir, nos próximos meses, a ação para estudantes do ensino médio de todo o Estado, bem como realizar visitas às demais circunscrições do MPPE.

Durante toda a manhã, crianças de diversas escolas de Garanhuns puderam assistir ao espetáculo da companhia Consuarte, que contou com quatro atores e três técnicos que reproduziram situações cotidianas de corrupção, tais como: furar a fila, tirar vantagens em compras, estacionar em locais com vagas reservadas. As crianças tiveram, ainda, acesso a jingles sobre combate à corrupção, como: “Quem é esperto/ Levanta a mão/ e diz um não/ contra a corrupção e a sonegação”.

As escolas presentes receberam kits contendo manuais, cartilhas, CDs de música e de vídeo com materiais alusivos ao combate à corrupção e à sonegação. “Mostramos às crianças o que é certo e errado, exemplificando que atitudes, muitas vezes pequenas, que achamos comuns, são atos de corrupção. Com certeza, conseguimos abrir os olhos das crianças sobre, por exemplo, os investimentos que estão sendo realizados em nossas escolas. Este encontro, com certeza, vai muito além dos muros da escola”, disse a professora Milena Fernanda, gestora da Escola Municipal Monsenhor Otacílio Falcão.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, será elaborado um concurso com o tema Combate à Corrupção e a Sonegação Fiscal, em que estudantes poderão elaborar atividades de desenho ou vídeo sobre o assunto central. “As crianças entenderam e compreenderam a mensagem, participaram das atividades e depois, na escola, realizarão atividades pedagógicas relacionadas ao combate à corrupção e a sonegação. O evento foi muito bem conduzido, o MPPE está de parabéns, e a semente que foi plantada hoje irá produzir excelentes frutos daqui a alguns anos”, disse a secretária de Educação do município de Garanhuns, Eliane Simões.

Educação contra a corrupção e a sonegação

25/04/2018 - A equipe administrativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), liderada pelo secretário-geral, Alexandre Bezerra, continua a percorrer o Estado visitando promotorias de Justiça. Dessa vez, foram visitadas as 10 cidades da 14ª Circunscrição, que tem sede em Serra Talhada.

Nas promotorias foram instalados novos micros e equipamentos tecnológicos após a visita da equipe, que chega às promotorias de Justiça para conversar com promotores e servidores in loco, para ouvir e entender as demandas e necessidades, fazendo um diagnóstico de cada promotoria e levar soluções a curto prazo.

Foram percorridos 1.527 quilômetros entre os municípios de Serra Talhada, Tacaratu, Petrolândia, Belém de São Francisco, Floresta, Betânia, Custódia, Flores, Triunfo, Mirandiba e São José do Belmonte.

A equipe também passou pelas promotorias de Justiça onde já foram distribuídos e instalados 16 novos microcomputadores e o mesmo quantitativo de webcans e headsets, que servirão para gravações de reuniões e audiências.

Antes da 14ª Circunscrição, a equipe administrativa esteve nas 18 promotorias de Justiça que compõem a Primeira e a Segunda Circunscrições, que têm Petrolina e Salgueiro como sedes, respectivamente. A Primeira Circunscrição recebeu 16 novos microcomputadores e o mesmo quantitativo de webcans e headsets. A Segunda Circunscrição ganhou 14 novos micros com os respectivos equipamentos distribuídos pelas promotorias. Até agora, foram percorridos no total 4.974 quilômetros pela equipe administrativa.

Imagem acessível: Ao lado de motocicleta, homem adentra prédio que tem na fachada os dizeres MPPE Promotoria de Justiça Serra Talhada

24/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresenta na próxima quinta-feira (26), às 14h, na sede do MPPE em Gravatá, o projeto Cidade Pacífica, que tem objetivo de promover de ações concretas no combate à violência nos 184 municípios pernambucanos. Na ocasião será assinado o convênio de cooperação técnica entre o MPPE e a Prefeitura de Gravatá, a primeira a realizar adesão. Participam do evento o prefeito, Joaquim Neto, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, os promotores de Justiça, Luiz Sávio, Fernanda Nóbrega e Rodrigo Costa Chaves.

Precisamos entregar à sociedade resultados factíveis de promoção da segurança pública e combate à violência. Com o Cidade Pacífica, queremos que os governos municipais estejam mais envolvidos no tema da segurança e possam desenvolver ações concretas, de cunho preventivo e voltadas à redução dos índices e da sensação de insegurança”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Ainda segundo ele, o MPPE irá realizar um acompanhamento constante das ações de segurança a partir de ciclos de monitoramento. “As metas e ações pactuadas, serão acompanhadas pelo Ministério Público de forma que será possível identificar áreas com maior índice de violência e propor, em conjunto, medidas que visam a pacificação”, completou ele.


Com o Cidade Pacífica, os governos municipais podem apresentar medidas distribuídas em nove eixos temáticos, são eles: Guarda municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; Esporte pacificador/Cultura/Lazer; Mesa municipal de segurança; Proteção integrada pacificando escolas; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Iluminação pacificadora; e Pacificando Bares e similares (operação Bar Seguro). O município poderá aderir ao projeto através de convênio firmado com o MPPE, por intermédio da promotoria local, devendo obrigatoriamente implementar os cinco primeiros eixos e selecionar outros dois eixos, de acordo com a sua realidade.


Vamos ter acesso ao banco de dados do Pacto Pela Vida para podermos mapear áreas com maior violência em todo o Estado. Após esse mapeamento vamos firmar um pacto e as cidades passam a ser constantemente avaliadas, compondo, assim, um índice de pacificação em nosso Estado”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da área Criminal (CAOP-Criminal), Luiz Sávio Loureiro da Silveira. Entre os dados que serão consultados estão os números de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLI) e o de Crimes Patrimoniais (CVP).


Ao fim do ciclo de monitoramento, os municípios que atingirem as metas recebem do MPPE uma certificação que gera, além das conquistas no combate à criminalidade, a possibilidade de obter recursos públicos e privados para investimentos na qualidade de vida dos cidadãos. “A certificação funciona para que o MP possa atestar a realização de medidas efetivas de combate à criminalidade. Vamos realizar, ainda, articulação junto aos órgãos federais e estaduais a fim de viabilizar linhas de crédito para projetos de segurança”, completou Sávio.


Segurança - O Cidade Pacífica é fruto do Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, projeto lançado pelo MPPE em 2013, teve adesão de 73 municípios pernambucanos e foi vencedor do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2015, na categoria Diminuição da Criminalidade. “Com o Pacto, a adesão do município era voluntária. Agora, nós vamos monitorar todo o Estado, mantendo um contato estreito com os governos locais, incentivando ações de promoção da segurança e projetos de melhoria da qualidade de vida do cidadão”, finalizou Sávio.


Serviço:

Adesão da Prefeitura de Gravatá ao projeto Cidade Pacífica

Local: Auditório da sede do Ministério Público de Pernambuco em Gravatá, Rua Zuleide Galvão, nº 100, Santa Luzia.

Quando: Quinta-feira (26), às 14h.

Imagem acessível: ilustrações de fachadas coloridas com um fundo azulado ilustram imagem em cima dos dizeres cidade pacífica.

 

23/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza nas próximas quarta e quinta-feiras (25 e 26), nas cidades de Garanhuns e Caruaru, respectivamente, a apresentação do projeto Educação Contra a Corrupção e a Sonegação. O projeto tem o objetivo de sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, incentivando o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos, formando cidadãos éticos e atuantes. Em Garanhuns, a apresentação será realizada no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti e, em Caruaru, na Escola Municipal Professor Altair Nunes Porto Filho. A expectativa é receber mais de 800 jovens do ensino fundamental.

"É sabido que a corrupção, compreendida em sentido amplo, e os problemas de gestão sobre os gastos públicos, reduzem as tentativas governamentais de efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição. Por isso, queremos trabalhar com professores e estudantes da rede municipal o combate à corrupção e à sonegação fiscal, mostrando a importância dos impostos para o desenvolvimento das políticas públicas e também quais as ferramentas que podem ser acionadas para a denúncia de ilícitos", disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. A expectativa do MPPE é visitar todas as regiões do Estado, a partir das 14 circunscrições do Ministério.

Durante o evento os participantes poderão entender como a corrupção influencia no dia a dia do povo e como pequenas práticas que muitos consideram “normais” são, na verdade, delitos ou ações reprováveis do ponto de vista ético. "Furar fila, copiar trabalhos da internet, receber troco a mais e não devolver, falsificar carteira de estudante, por exemplo, são atitudes que caracterizam pequenas corrupções e que precisamos combater em nosso cotidiano", disse o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Educação (Caop Educação), Sérgio Souto.

Será apresentada, ainda, como a sonegação prejudica a prestação de serviços públicos e como o cidadão ao comprar produtos piratas, não solicitar notas fiscais e fazer ligações clandestinas de TV a cabo ou internet, entre outros, acaba apoiando sonegadores e impedindo a arrecadação de impostos. “Combater a sonegação traz resultados diretos à população, porque os recursos arrecadados se traduzem em melhorias nos serviços públicos e também traz resultados para o mercado, para que não se tenha concorrência desleal por empresas que não pagam impostos”, disse o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal, José Lopes.

São considerados crimes contra a ordem tributária, de acordo com a legislação, atos como omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendária e falsificar ou alterar nota fiscal, ou outro documento tributário, entre outras irregularidades.

Durante o evento, além das apresentações do MPPE, será realizada palestra do Grupo de Educação Fiscal do Estado de Pernambuco - entidade que congrega diversos órgãos do Estado como a Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz-PE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PE). Será realizada, ainda, apresentação teatral com o grupo Consoarte e também apresentação de cordéis. Na ocasião, os estudantes e professores receberão kits contendo manuais, cartilhas, CDs de música e de vídeo com materiais sobre combate à corrupção e combate à sonegação fiscal.


CONCURSO - Em parceria com outras entidades e, principalmente, com a secretaria de educação dos municípios, o MPPE está organizando o Concurso de Combate à Corrupção e a Sonegação Fiscal. Nele, os estudantes do fundamental e médio poderão organizar produtos culturais sobre o assunto central do concurso, que serão avaliados por uma comissão julgadora. Os alunos do ensino fundamental devem elaborar desenho e do ensino médio, um vídeo.


Serviço:

Educação Contra a Corrupção e a Sonegação - Garanhuns

Quando: 25 de abril, às 9h (ensino fundamental)

Onde: Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, Praça do Moura.

 

Educação Contra a Corrupção e a Sonegação - Caruaru

Quando: 26 de abril, às 9h (ensino fundamental)

Onde: Escola Municipal Professor Altair Nunes Porto Filho, rua Carlos José Coutinho, s/n, Cedro.

Imagem acessível: retângulo com várias cores em trabalho gráfico tem em seu interior os dizeres Educação contra a corrupção

 

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
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