Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

20/11/2017 - O Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Avenida Visconde de Suassuna, em Santo Amaro, ao lado da Sede das Promotorias da Capital, receberá novo tratamento nas suas fachadas dotando a edificação de maior segurança e fortalecendo a sua identidade visual.

A obra terá prazo de execução de 150 dias e se iniciará assim que o MPPE e a empresa SEIC - Serviço da Indústria da Construção Ltda formalizarem o contrato e for emitida a ordem de serviço. A empresa venceu o processo licitatório nº 021/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 009/2017, homologado em 18 de outubro último, com valor para a realização das obras de R$ 351.634, 92.

O prédio, que originalmente abrigava os antigos cinemas Ritz e Astor, foi adquirido em 2006 pelo MPPE, passando por adaptações internas e ajustes externos para se tornar o Centro Cultural Rossini Alves Couto. Agora, as fachadas passarão por uma releitura com materiais de revestimento como pastilhas de porcelana e placas de ACM (revestimento em alumínio pintado ou anodizado, composto por duas chapas de alumínio com um núcleo termoplástico de polietileno de baixa densidade).

O projeto contempla materiais de fácil limpeza nas áreas mais altas do prédio, facilitando a conservação e manutenção da edificação. Ainda prevê iluminação, recuperação da marquise e construção de paredes mais resistentes na fachada da Avenida Visconde de Suassuna.

O desenho arquitetônico valoriza a esquina da construção, através de uma faixa larga na cor vermelha do MPPE, que envolve as duas fachadas. Também está prevista a instalação de venezianas metálicas. Assim, os equipamentos de ar-condicionado instalados sobre a marquise saem do ângulo de visão das pessoas, proporcionando uma composição equilibrada dos elementos arquitetônicos da edificação.

Estamos cuidando de um espaço que atende ao povo de Pernambuco, pela ocupação feita pelo Ministério Público, pelos movimentos socias e outras instituições públicas”, comentou o secretário-geral do MPPE, Alexandre Augusto Bezerra.


 

Imagem acessível: perspectiva do Centro Cultural Rossini Alves Couto com novo desenho das fachadas

17/11/2017 - O Núcleo de Inteligência do Ministério Público de Pernambuco (Nimppe) apresentou, nesta quinta-feira 16, os detalhes do mais novo instrumento na guerra contra o crime organizado e seus tentáculos: o Laboratório de Tecnologia Contra a a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), durante reunião com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e outros integrantes da administração superior. O encontro ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), no quinto andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, região central do Recife.

Criado a partir de uma resolução assinada pelo procurador-geral de Justiça em 19 de outubro, o LAB-LD deverá entrar em funcionamento até a primeira quinzena de dezembro. “Estamos trabalhando incessantemente para dar ao Nimppe e também ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) toda a estrutura necessária para uma atuação cada vez mais forte”, disse Francisco Dirceu Barros, diante da equipe já constituída do LAB-LD.

O novo Lab-LD faz parte de uma rede nacional de equipamentos que dá suporte a investigações minuciosas de crimes em que a lavagem de dinheiro é um meio para a prática ilegal, como tráfico de drogas, corrupção e improbidade administrativa.

Os técnicos do LAB-LD estão trabalhando para atualizar e criar parâmetros de utilização para a ferramenta Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), um poderoso software que permite a análise de dados complexos em velocidades acima do operado por seres humanos. Assim que o Simba estiver pronto para o uso, o LAB-LD entra oficialmente em funcionamento. Entretanto, já há procedimentos investigativos que não necessitam do Simba sendo realizados.

Imagem acessível: homem de costas observa apresentação em auditório

Imagem acessível: procurador-geral Francisco Dirceu Barros fala ao microfone

 

16/11/2017 - A Vara da Infância e Juventude de Olinda acolheu os argumentos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou ao município de Olinda que encaminhe, no prazo de 15 dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores para criar a terceira unidade do Conselho Tutelar na cidade. A gestão municipal também deverá providenciar a readequação e delimitação das áreas de atuação depois da criação da nova unidade e assegurar, no prazo máximo de 30 dias após a aprovação do projeto de lei, espaço físico adequado, recursos humanos e materiais para o efetivo funcionamento da nova unidade do Conselho Tutelar. Caso a decisão judicial seja descumprida, o município estará sujeita a multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Conforme explicitou o MPPE na ação civil pública, o município de Olinda não atende às recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estipulou a necessidade de uma unidade do Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Em procedimento preparatório aberto no ano de 2015, a promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Olinda, Aline Arroxelas, constatou que, apesar de a cidade ter uma população de 388.821 habitantes (dados de 2014), só havia duas sedes do Conselho Tutelar implantadas. No ano de 2017, com a população estimada em 390.771 pessoas, a situação dos atendimentos tornou-se inviável, segundo apontou o MPPE.

A Prefeitura de Olinda alegou, ao longo do processo, que não havia obrigatoriedade legal para fixação da quantidade de unidades do Conselho Tutelar, requerendo a improcedência do pedido ministerial. Em audiência de instrução e julgamento realizada no mês de abril de 2016, a promotora de Justiça Aline Arroxelas apresentou Ofício e parecer técnico do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda (Comdaco). O órgão reforçou a necessidade da instauração do novo Conselho Tutelar em caráter de urgência, tendo em vista a insuficiência de estrutura para atender as demandas e a assimetria entre as unidades – segundo o Comdaco, o Conselho Tutelar da Região 1 tem um volume de atendimentos três vezes superior ao da Região 2.

No texto da decisão judicial, a magistrada Laura Brennand Simões afirma que a estruturação adequada do Conselho Tutelar é direito indisponível da criança e do adolescente, devendo a administração pública garantir o acesso ao serviço de forma eficaz. “A criação e implantação de um terceiro Conselho Tutelar no município de Olinda é medida que atende aos preceitos estabelecidos na Constituição Federal, especialmente no tocante à doutrina de proteção integral e ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente”, complementou a juíza.

16/11/2017 - As obras da nova Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Nazaré da Mata, deverão ser retomadas ainda em novembro. A empresa Konex Comércio e Serviços Ltda venceu o processo licitatório nº 024/2017, na modalidade pregão presencial nº 11/2017, e vai dar seguimento à construção do prédio. Ela apresentou o valor global de R$ 960.000,00 para o serviço.

De acordo com o gerente do Departamento Ministerial de Infraestrutura, Gustavo Barreira, falta apenas a assinatura do contrato entre a Konex e o MPPE para que o calendário das obras seja estabelecido. “A expectativa é que a ordem de serviço seja dada ainda este mês”, assegurou Barreira.

A nova Promotoria de Justiça será no centro de Nazaré da Mata, em local próximo do prédio onde funciona a atual. “Já existe uma estrutura montada no terreno. Com o final das obras, o novo prédio será maior que o que abriga atualmente a Promotoria. Dará mais comodidade a membros, servidores e população que procurar o MPPE, assim como mais agilidade aos serviços”, comentou Barreira.

O prédio também foi projetado para que, caso haja necessidade futura, possa haver uma expansão de quadro de pessoal em Nazaré da Mata.

Fizemos um grande esforço financeiro, ajustando os recursos orçamentários, para contratação dessa obra. Ganhou o MPPE e principalmente a população de Nazaré da Mata. Isso é compromisso com a cidadania”, afirmou o secretário-geral do MPPE, o promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra.

O Termo de Homologação com a vitória da Konex Comércio e Serviços Ltda foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (16).

Imagem acessível: desenho da fachada da nova Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata

14/11/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu à Justiça de Orocó, no Sertão do São Francisco, que impeça o fechamento em definitivo da agência do Banco do Brasil no município. A solicitação foi feita pela promotora de Justiça Rosane Cavalcanti por meio de ação civil pública com pedido de liminar. A iniciativa do MPPE é a terceira feita nos últimos meses, em meio a uma orientação proposta pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Defesa do Consumidor) aos promotores das cidades em que as agências do banco que ainda não foram reabertas, depois de serem atacadas por bandidos.

A agência do BB em Orocó foi alvo de dois assaltos nos últimos três anos. O mais recente, em 9 de novembro de 2016, deixou o estabelecimento destruído, por conta da explosão causada pelos assaltantes. E não reabriu desde então. “Idosos e toda a população mais vulnerável se dirigem a cidades mais próximas para sacar seus benefícios, pensões e salários, gerando custo e risco a toda população”, diz a promotora no documento, impetrado na última segunda-feira 13 de novembro. Segundo Rosane Cavalcanti, o Banco do Brasil exigiu uma série de medidas de segurança, que foram cumpridas pelas autoridades. Mas, no último dia 20, os moradores receberam a notícia de que a agência seria fechada em definitivo.

Na ação civil pública, a promotora argumenta que o fechamento fere a Constituição e traz prejuízos econômicos óbvios. “O Código de Defesa do Consumidor atribui ao Ministério Público a defesa coletiva dos interesses ou diretos coletivos”. Ela requereu que a Superintendência Regional do BB em Petrolina “se abstenha de encerrar as atividades da agência de forma definitiva e que volte a prestar os serviços ofertados”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a serem revertidos em favor da comunidade. O prazo para que a agência seja reaberta, caso a Justiça acate a ação, é de 90 dias.

Além de Orocó, os promotores de Cupira, no Agreste, e Escada, na Mata Sul, também entraram na Justiça para impedir que as agências sejam fechadas. “Enviamos aos promotores das cidades em que as agências ainda estão fechadas que entrem ações para evitar o fechamento em definitivo”, afirmou a coordenadora do Caop Defesa do Consumidor, promotora de Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha.

AMUPE – No último dia 7 de novembro, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recebeu uma comissão de prefeitos cujas cidades estão ameaçadas de ficar sem agências do Banco do Brasil, liderada pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. Na ocasião, Francisco Dirceu Barros se ofereceu para mediar o diálogo com a instituição bancária em nível nacional. O procurador-geral reconheceu a relevância do pleito e afirmou ainda que, se não houver solução negociada, a Justiça é a saída.

Vários homens reunidos em torno de uma mesa

PROJETOS DE CIDADANIA

Enfrentamento ao Racismo no Futebol

 

Pessoas unidas por uma mesma bandeira. Isso é futebol. Conheça a campanha de enfrentamento ao racismo lançada pelo GT Racismo de MPPE, times de futebol e parceiros institucionais.

Attachments:
Download this file (email-01.jpg)Anúncio[Anúncio campanha enfrentamento ao racismo no futebol]768 kB
Download this file (camisa.pdf)Camisa [Camisa da campanha ]250 kB
Download this file (Cartaz1.jpg)Cartaz modelo 1 [Cartaz campanha enfrentamento ao racismo no futebol]517 kB
Download this file (Cartaz2.jpg)Cartaz modelo 2[Cartaz campanha enfrentamento ao racismo no futebol]262 kB
Download this file (eu digo nao ao racismo selfie-01.jpg)Eu digo nõ ao racismo[Peça campanha enfrentamento ao racismo no futebol]711 kB
Download this file (imagem base.pdf)Imagem base[Imagem base da campanha. Pode ser aplicada em camisas, cartazes, posts para redeso sociais ]55 kB
Download this file (facebook-01.jpg)Post Facebook 1[Post Facebook campanha enfrentamento ao racismo no futebol]209 kB
Download this file (facebook-02.jpg)Post Facebook 2[Post Facebook campanha enfrentamento ao racismo no futebol]595 kB
Download this file (Versão para Pessoas com Deficiência Visual.docx)Texto - -versão para pessoas com deficiência visual [Texto - versão para pessoas com deficiência visual ]12 kB

Combate à Sonegação Fiscal

 

Confira aqui o material do MPPE sobre combate à sonegação fiscal desenvolvido especialmente para o público jovem.

 

Attachments:
Download this file (folder sonegacao fiscal.pdf)Folder combate à sonegação fiscal [Folder com informações sobre o combate à sonegação fiscal ]2352 kB
Download this file (Face 1.jpg)Post Facebook1 [Post Facebook1 - Combate à Sonegação Fiscal ]457 kB
Download this file (Face 2.jpg)Post Facebook2 - Combate à Sonegação Fiscal [Post Facebook2 - Combate à Sonegação Fiscal ]463 kB
Download this file (Face 3.jpg)Post Facebook3 - Combate à Sonegação Fiscal [Post Facebook3 - Combate à Sonegação Fiscal]444 kB
Download this file (Face 4.jpg)Post Facebook4 - Combate à Sonegação Fiscal [Post Facebook4 - Combate à Sonegação Fiscal ]451 kB
Download this file (Sonegação.docx)Texto acessível - folder combate à sonegação fiscal [Texto acessível - folder combate à sonegação fiscal ]16 kB

Controle Migratório em Fernando de Noronha

 

A cartilha Controle Migratório em Fernando de Noronha visa informar toda a população sobre os direitos e deveres relacionados ao controle de fluxo de pessoas no Arquipélago. Confira.

Attachments:
Download this file (cartilha controle migratorio em noronha.pdf)Controle Migratório em Fernando de Noronha[A cartilha Controle Migratório em Fernando de Noronha visa informar toda a população sobre os direitos e deveres relacionados ao controle de fluxo de pessoas no Arquipélago.]3238 kB
Download this file (Controle Migratório em Fernando de Noronha.doc)Controle Migratório em Fernando de Noronha[Arquivo em Word para facilitar a Acessibilidade ]62 kB
Veja todas as Materias Relacionadas

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Veja todas as Notícias
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco