Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

Equipe ouviu representantes quilombolas dos Negros de Gilu e Poço dos Cavalos, além de indígenas dos povos Tuxá e Pankará

15/07/2019 - A equipe Comunidades Tradicionais da Fiscalização Preventiva Integrada da Bahia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) se reuniu com representantes de comunidades quilombolas e indígenas no município de Itacuruba, no Sertão do Itaparica. Os técnicos promoveram dois encontros, em que foram ouvidos representantes quilombolas dos Negros de Gilu e Poço dos Cavalos, além de indígenas dos povos Tuxá e Pankará.

Nas duas reuniões, a equipe levou aos participantes esclarecimentos sobre o objetivo da FPI, além de ouvir as demandas relacionadas ao atendimento das necessidades das comunidades, relacionadas à educação, programas assistenciais, saúde e, principalmente, demarcação das terras. Atualmente, estima-se que 54% da população de Itacuruba, que possui cerca de 4.600 habitantes, são formados por povos indígenas e quilombolas, que são distribuídos, ao todo, por seis comunidades.

Outro assunto discutido nas reuniões foi a possível instalação de usina nuclear em área vizinha à ocupada pelos Tuxá, também afetando outros povoados da região. A implantação da usina foi proposta há quase dez anos, mas o assunto teria sido retomado, de acordo com as lideranças, pelo Ministério de Minas e Energia e pela empresa estatal Eletronuclear.

FPI – Sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Companhia Independente de Polícia do Meio Ambiente - Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Itacuruba - FPI/PE realiza visitas a comunidades tradicionais
 

 

15/07/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), realizará nos próximos 13 e 20 de agosto, em Santa Cruz do Capibaribe e Taquaritinga do Norte, respectivamente, o projeto "Cidadania com vez e voz".

O projeto já passou por 13 cidades pernambucanas, reunindo mais de mil pessoas para a discussão de debates dos principais problemas da comunidade. “Queremos quebrar o tabu e provocar a discussão, a detecção de problemas e soluções possíveis, além de combater desigualdades, vulnerabilidades, situações de risco, discriminações, violência, ameaça ou supressão de direitos coletivos, difusos ou individuais indisponíveis. Protegendo os desassistidos, gerando conscientização social sobre drogas, sobre a fome e as suas consequências", asseverou a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Cidadania, Dalva Cabral.

Segundo Dalva, a ação é dedicada à toda a população do Estado, principalmente representantes da sociedade civil como os líderes comunitários, conselheiros tutelares, professores e demais interessados. A ideia do projeto é realizar uma mobilização social para que seja possível identificar e eleger problemas locais ou setoriais que precisam ser solucionados.

Segundo Dalva, entre as principais demandas apontadas pelos cidadãos durante o evento estão a ausência de políticas públicas que melhorem a vida local, seguida de temáticas como educação, mobilidade, iluminação pública, abuso sexual, entre outras. "A insatisfação da população com a ausência de políticas públicas que resultem em uma melhoria do seu dia a dia é uma constante em todas as cidades que estamos passando. Em algumas delas temos tido a presença de prefeitos e gestores municipais, o que tem sido muito rico, pois permite que o cidadão tenha um contato direto e possa cobrar ações ou realizar denúncias", ressaltou.

Serão realizadas, ao longo de todo o ano, visitas em bairros centrais e periféricos das principais cidades pernambucanas, quando será ministrada a palestra "Cidadania com vez e voz" e na sequência recolhidas, em urna própria, as principais denúncias e demandas capazes de gerar um diagnóstico do problema pontual de cada bairro, comunidade, região ou cidade, para que seja possível criar um diagnóstico dos principais problemas e anseios de cada população.

MPPE - "Temos procurado, além de tratar das demandas locais, apresentar o trabalho que é feito pelo Ministério Público de Pernambuco, detalhando nossas competências e também em que situações o cidadão pernambucano pode lançar mão do MPPE. Estamos procurando desburocratizar o acesso ao promotor de Justiça", disse Dalva. O principal objetivo das apresentações é desmistificar a dificuldade imaginada por muitos cidadãos no acesso ao MPPE, desencastelando a figura do promotor. "Somos uma organização acessível e o cidadão precisa nos procurar. A essência do Ministério Público está nas demandas do povo", concluiu.

Segundo Dalva, após a realização do evento na Circunscrição Ministerial, os promotores de Justiça do MPPE podem dar continuidade às ações propostas pelo Cidadania com vez e voz. "O protagonista do Cidadania Vez e Voz é o promotor de Justiça da cidade, pois ele tem acesso diário às demandas daquela localidade", disse.

Serviço
Cidadania com vez e voz - Santa Cruz do Capibaribe

Quando: 13 de agosto, 9h às 13h
Onde: Câmara Municipal de Sta. Cruz do Capibaribe, Rua Manoel Rufino de Melo, n.º 100 - Centro
Informações: (081) 3182-7411
 

15/07/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal (CAOP Sonegação Fiscal), irá sediar a terceira edição do Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O evento ocorrerá entre os dias 26 e 28 de setembro, a programação está em fase de desenvolvimento sendo divulgada nos próximos meses. A abertura ocorrerá no Centro Cultural Rossini Alves Couto.

O Encontro reune integrantes de diversas instituições que atuam no combate aos crimes fiscais no País e tem o objetivo de recuperar para os cofres públicos recursos de dívidas originárias da sonegação ou fraude fiscal, por meio de uma atuação articulada entre órgãos como Ministério Público, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-PE), entre outros.

“O trabalho da recuperação de ativos desenvolvido pelo MPPE é bastante minucioso e articulado com diversas instituições. Seus efeitos recaem sobre a recuperação de recursos públicos que se tornarão em políticas públicas efetivas para o cidadão pernambucano. Além disso, atuamos no combate à um crime muito sofisticado que é o enriquecimento ilícito e a sonegação de impostos, exigindo a aplicação de diversas metodologias”, disse o procurador de Justiça e coordenador do CAOP Sonegação Fiscal, José Lopes.

Durante o evento serão discutidos assuntos como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, a transação e o novo Código de Processo Civil, sigilos bancário e fiscal e compartilhamento de informações sigilosas. Além disso, serão apresentadas experiências e casos de sucesso de recuperação de ativos em todo o País. O encontro também abriga a realização de reuniões setoriais para a uniformização de entendimentos, práticas e rotinas.

CIRA -  O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) atua para reforçar a prevenção e a repressão à sonegação fiscal e tornar mais efetivo o combate a esse tipo de crime, que tem causado prejuízos milionários ao erário pernambucano e brasileiro.

O grupo visa à concentração de uma força-tarefa para a recuperação de ativos estaduais e trabalha em três frentes: conciliação, investigação e propositura de normas e boas práticas administrativas. Além disso, tem o intuito de adotar novas práticas e rotinas de enfrentamento à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e a crimes correlatos, como os de falsidade documental, ideológica, associação criminosa e corrupção de agentes públicos.

Serviço
3º Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
Realização: 26 a 28 de setembro
Informações: (81) 3182-7472
 

Imagem acessível: Retângulo na cor vermelha com calculadora e planilhas que remetem à temática fiscal.

Estão abertas, até o dia 30 de agosto, as inscrições para a VI Mostra de Tecnologia do Ministério Público brasileiro, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), em parceria com o Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR). O evento acontece nos dias 11 e 12 de setembro deste ano, na sede do MP do estado, em Curitiba/PR.

Esta sexta edição, cujo tema é “Soluções tecnológicas para o Ministério Público”, tem como objetivo apresentar softwares e soluções de tecnologia, difundindo boas práticas e facilitando a integração das unidades dos Ministérios Públicos, a partir do intercâmbio de projetos bem-sucedidos. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à CPE/CNMP, pelo telefone (61) 3366-9268 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A VI Mostra, a exemplo das anteriores, acontece a partir de inciativa do Comitê de Políticas de Gestão de Tecnologia da Informação (CPTI) e do Comitê de Políticas de Gestão Estratégica (CPGE), ambos do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público brasileiro (FNG-MP). A abertura do evento ocorrerá às 8 horas do dia 11 de setembro, na Procuradoria-Geral de Justiça do MP/PR. São esperados cerca de 250 participantes, entre membros, gestores e colaboradores das áreas de tecnologia da informação (TI), gestão estratégica e administração das unidades do MP de todo o Brasil.

Está previsto também, durante a VI Mostra de Tecnologia, um espaço para a troca de experiências e conhecimentos sobre ferramentas de gestão estratégica, monitoramento e avaliação, promovido pelo CPGE. A programação final do encontro será divulgada no portal do CNMP na internet, a partir do dia 31 de julho próximo. As inscrições dos participantes deverão ser realizadas no link: https://eventos2.cnmp.mp.br/pages/configuracao/pesquisarEvento.seam?cid=110201#, com ônus para a unidade ministerial de origem.

Inscrição - Serão aceitas as inscrições de até três softwares e soluções de tecnologia por unidade ou ramo do Ministério Público. As soluções de tecnologia podem incluir boas práticas adotadas na unidade, processos inovadores, sistemas desenvolvidos internamente ou sistemas adquiridos, desde que o foco sejam os ganhos obtidos para a unidade, preferencialmente de soluções com possibilidade de cessão do código-fonte e repasse tecnológico, sem ônus para o Ministério Público solicitante.

O Comitê Organizador analisará as inscrições para evitar que soluções semelhantes sejam apresentadas por mais de uma unidade ou que sejam reapresentadas as já expostas em mostras anteriores. As inscrições de softwares e soluções de tecnologia estarão abertas no período de 1º a 25 de julho, conforme requisitos técnicos. A partir do dia 31 de julho será anunciada a relação de sistemas a serem apresentados no evento.


* Com informações da Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público
 

Imagem acessível: Retângulo na cor preta com ícones relacionados à tecnologia.

15/07/2019 - Para garantir o pagamento de meia-entrada às categorias que têm esse direito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos empresários e organizadores de eventos culturais e esportivos, como casas e parques de diversões, teatros, cinemas, etc., localizados em Tacaimbó, que assegurem os direitos previstos na Lei Federal n.º 12.933/2013 e na Lei Estadual n.º 10.859/1993, acerca do benefício de pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens, estes últimos de 15 a 29 anos, comprovadamente carentes, em seus espetáculos.
 
Assim, devem cumpridas todas as determinações previstas no Decreto Federal nº 8.537/2015, inclusive, o percentual de 40% do total de ingressos disponíveis em cada evento, mesmo se tratando de camarotes, áreas e cadeiras especiais, se vendidos de forma individual e pessoal.
 
É preciso, ainda, que sejam reservados os ingressos de meia-entrada, aos beneficiários, a partir do início das vendas, até 48h antes de cada evento, com disponibilidade em todos os pontos de venda dos ingressos, sejam eles físicos ou virtuais. Em se tratando de eventos realizados em estabelecimentos com capacidade superior a 10 mil pessoas, o prazo será de até 72h antes do evento.
 
Segundo a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, chegaram ao MPPE informações acerca do descumprimento da legislação quanto ao direito dos estudantes, de meia-entrada em espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento por parte de empresários de Tacaimbó. “A prática enseja constrangimentos, transtornos e aborrecimentos, por se tratar de violação a direito regulado por Lei Federal”, salientou ela.
 
A Secretaria de Cultura de Tacaimbó deve lembrar aos organizadores de eventos para observarem as legislações e adotar as providências cabíveis em caso de descumprimento, inclusive, informando ao MPPE.
 
 
Imagem acessível: bola de futebol estufando a rede no momento do gol sobre fundo azul celeste.
 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

          

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO  l  CRÍTICA   I  SOLICITAÇÃO  I  SUGESTÃO  I  ELOGIO  I  INFORMAÇÕES 








Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

 * A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO A indicação de um contato na manifestação anônima é de extrema relevância para a Ouvidoria do MPPE. O órgão muitas vezes precisa buscar mais informações sobre o fato relatado no intuito de tornar a denúncia mais robusta e com indicações de provas que possibilitem uma investigação eficaz por parte do Ministério Público. Além disso, sempre que é cadastrado um e-mail vinculado à manifestação, todo o andamento dado ao caso é comunicado por esse e-mail indicado. O anonimato é um direito do cidadão e é justamente para garantir a segurança de quem procede à manifestação que esta Ouvidoria não pode prestar informações por telefone sobre o andamento de manifestações anônimas.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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