Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

20/08/2019 - O déficit de leitos em Unidades de Terapia Intensiva nos hospitais públicos da Região Metropolitana do Recife foi o tema de duas audiências públicas no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizadas em 15 de agosto último, no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE.

Foi exposta toda complexidade do problema da quantidade insuficiente dos leitos de retaguarda da Rede Pública de Saúde, que servem como amparo para pacientes transferidos de grandes hospitais como o Hospital da Restauração (HR) e o Hospital Getúlio Vargas (HGV).

As promotoras de Justiça Helena Capela e Maria Ivana Vieira da Silva apuraram com os representantes das unidades de saúde presentes a real situação dos leitos, especialmente os que têm condições de receber  pacientes com doenças neurológicas que necessitam de oxigenoterapia invasiva (fonte de O2) no Serviço Único de Saúde (SUS). 

Os representantes contaram seus cotidianos vividos nos hospitais, relatando os problemas de receber e internar doentes, onde carecem até de espaço físico. Assim como, os de transferi-los para outras unidades de saúde.

Audiência sobre leitos hospitalares

A Secretaria Estadual de Saúde, através de seus representantes, se comprometeu a realizar auditoria nos leitos de UTI da unidades conveniadas, colhendo números de remanejamentos, ativamentos, desativamentos e especialidades em geral, mas com detalhamento maior no que diz respeito à taxa de ocupação, procedência e perfil dos pacientes neurológicos admitidos e disponibilidade de neurologistas em cada hospital.

Em 45 dias, encaminhará ao MPPE um relatório preliminar e, no prazo de 90 dias, resultado final da auditoria, dando ênfase à realidade dos leitos de UTI do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) que se destinam a receber pacientes do HR.

Já o HR tem 20 dias para informar o tempo médio para que o paciente vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC) seja submetido a todos os exames necessários à definição da causa do evento, de acordo com os protocolos estabelecidos.

A Secretaria de Saúde precisa também avaliar se as unidades de referência de Petrolina e Caruaru prestam assistência de urgência em neurologia clínica e cirúrgica.

Foi ainda relatada nas audiências a capacidade de contratação na hemodiálise ambulatorial, no primeiro semestre, para liberar os pacientes que estão de alta hospitalar, mas que não conseguem sair dos hospitais por falta de vagas em clínicas de diálise, entre outros problemas, como também melhorar o nível de pacientes nas portas das urgências e diminuir a superlotação.

20/08/2019 - Em defesa dos direitos das pessoas idosas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendou ao Hospital Hapvida, localizado no Espinheiro, no Recife, que, em 60 dias, cumpra o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).

Segundo apurações da equipe técnica do MPPE, os idosos não estão tendo o atendimento preferencial. Foi constatado que o usuário ao chegar à unidade de saúde retira em uma máquina uma senha que é separada por especialidades (Cardiologia, Dermatologia, Gastroenterologia, Ginecologia, Obstetrícia, Reumatologia e Neurologia). Após a retirada da ficha, o usuário aguarda ser chamado para o atendimento com as recepcionistas.

Neste primeiro atendimento, funcionárias chamam os usuários por ordem de chegada e por especialidade. No caso das prioridades, elas serão concedidas quando o usuário confirma seus dados e é encaminhado para o consultório dos respectivos médicos especialistas.

O prédio onde funciona o hospital possui dois pavimentos, mas a equipe técnica do MPPE observou que o acesso às consultas no primeiro andar é realizado através de uma escada. A unidade não possui rampa, nem elevadores.

Assim, constatou-se que da forma como é organizado o atendimento inicial dos usuários da unidade, os idosos não são tratados como prioridade em relação aos demais usuários.

Dessa forma, o Hapvida precisa tomar as seguintes providências: viabilizar profissional capacitado, sinalização adequada, condições de acessibilidade e equipamentos para a realização de atendimento prioritário para idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, com garantia de lugar privilegiado em filas, distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial, guichê de caixa para atendimento exclusivo e implantação de outro serviço de atendimento personalizado necessário.

Também precisa assegurar a pessoas idosas o atendimento preferencial, imediato e individualizado e em condições acessíveis, além de observar a necessidade da garantia de prioridade especial dos maiores de 80 anos em relação aos demais idosos para o atendimento preferencial imediato e individualizado.

A Carta Magna, em seu artigo 230, caput, prevê, verbis: ‘A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantido-lhes o direito à vida’”, citou a promotora de Justiça Luciana Dantas Figueiredo.

Imagem acessível: retângulo com fotografia trabalhada em filtro sépia de mãos dadas de pessoas idosas, com uma usando uma sonda injetável, tem sobrepostos os dizeres Hospital precisa adequar estrutura física e operacional para melhor atender pessoas idosas. Acima, tarja vermelha com Recife

 

20/08/2019 - Nesta segunda-feira (19), as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social e o Conselho Tutelar de Lagoa Grande firmaram termo de cooperação com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adotar as ações de controle de abandono e evasão escolar através do uso da Ficha Voltei. A partir da celebração desse acordo, os órgãos vão passar a adotar a ficha informatizada nas escolas e demais serviços voltados para acompanhar crianças e adolescentes, mantendo uma interligação com a Promotoria de Justiça local.

O município tem um relevante número de alunos que se evadem das aulas por motivos diversos: falta de apoio familiar, problema psicológico, necessidade de assistência de saúde, psicológica, ou mesmo por falta de fiscalização dos pais. O projeto Voltei institui um programa de atuação integrada das Secretarias de Assistência Social, de Educação e de Saúde e do Conselho Tutelar, junto com o Ministério Público, onde há um processo bem delineado de etapas para a adoção de medidas pertinentes para combater a evasão escolar”, destacou o promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima.

Esse projeto será uma maneira de trabalhar em rede, de modo que todos possam encontrar uma solução para a evasão escolar no município, visando um ensino de qualidade para crianças e adolescentes”, comentou a conselheira tutelar Solineide de Jesus.

O encontro ocorreu na Promotoria de Justiça do município e contou ainda com a presença do prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação (Caop Educação), promotor de Justiça Sérgio Souto, este último por meio de videoconferência.

Saiba mais — o projeto Voltei estabelece que os agentes de saúde deverão comunicar ao Conselho Tutelar sempre que identificarem uma criança ou um adolescente não matriculados em unidades de ensino. Os conselheiros farão, em seguida, uma análise do caso a fim de adotar as medidas necessárias.

No caso de os estudantes estarem matriculados, mas apresentaram faltas injustificadas durante três dias seguidos ou em quatro ou mais dias dentro de um mês, o professor de referência vai comunicar o fato à direção da escola através do preenchimento da Ficha Voltei. Cabe ao gestor escolar analisar a situação e identificar as causas da infrequência do estudante, entrando em contato com os pais ou responsáveis pelo aluno.

O diálogo com a família será realizado, preferencialmente, na presença do professor, com o objetivo de entender as causas do abandono escolar e esclarecer os deveres dos pais ou responsáveis com a educação da criança ou adolescente. Por essa razão, as escolas devem manter cadastro atualizado dos alunos, com endereço e telefone de seus familiares.

Se o diálogo com os pais for bem-sucedido e o aluno retornar à sala de aula, a escola deverá elaborar um plano de recuperação de frequência a fim de suprir qualquer prejuízo pedagógico que as faltas tenham causado ao estudante. Já na hipótese de o aluno não retornar à escola, professor e diretor devem encaminhar a Ficha Voltei, com a descrição de todas as medidas adotadas, para o Conselho Tutelar.

Os conselheiros tutelares terão duas semanas para localizar o aluno e realizar um diagnóstico familiar, a fim de avaliar a necessidade de adotar medidas protetivas visando resguardar os direitos das crianças e adolescentes. Se ainda assim não houver êxito no retorno do aluno, o Conselho Tutelar comunicará o fato, por meio do envio da Ficha Voltei ao MPPE que examinando o caso poderá tomar as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

 

20/08/2019 - Devido ao aumento das denúncias acerca da emissão exacerbada de ruídos sonoros vindos de bares, barracas, quiosques, restaurantes, clubes e residências em Condado, pelo uso indevido de caixas de som, em alto volume, tanto nos recintos, quanto nos veículos, de propriedade dos consumidores e frequentadores dos locais apontados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a proprietários de estabelecimentos, Polícia Militar e Prefeitura que adotem medidas para evitar que a perturbação sonora continue no município.

Na vizinhança dos mencionados estabelecimentos comerciais e residências, ainda há casas ocupadas por moradores, considerados vulneráveis, como idosos e crianças, cujo descanso é imensamente prejudicado, causando problemas sérios à saúde”, salientou a promotora de Justiça Tayjane de Almeida.

Assim, bares, barracas, restaurantes e clubes de Condado se abstenham de instalar alto-falantes ou outras fontes de emissão de ruídos na parte externa dos estabelecimentos comerciais, acima dos limites de som previstos em lei. Devem ainda retirar aqueles porventura já instalados, em funcionamento ou não, bem como não permitam a permanência de automóveis, com som em alto volume ou com “paredões”.

É também necessário não utilizar caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos de qualquer natureza que provoquem ruídos sonoros, em níveis superiores aos permitidos na legislação e aqueles que estejam causando, ou mesmo que possam causar, perturbação ao sossego de qualquer pessoa, em especial aos moradores do entorno, principalmente no período noturno e finais de semana, além de encerrar suas atividades sonoras em dias normais da semana, até meia-noite, sem tempo adicional de tolerância. Nos finais de semana, feriados e dias festivos, no máximo, até as 2h, fechando nesse horário suas portas e dispersando todo o público do estabelecimento, devendo deixar também de vender bebida alcoólica, a partir das 2h.

As aparelhagens de som em funcionamento nos estabelecimentos precisam estar em volume ambiente, de modo que não perturbem o sossego local. Os proprietários precisam afixar cartaz, em local visível, com os seguintes termos: “É proibido som alto em frente a este estabelecimento”.

A Prefeitura e a PM devem inspecionar as licenças dos estabelecimentos e se as determinações de prevenção à poluição sonora estão sendo cumpridas.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de parte de uma mesa de som tem sobrepostos os dizeres Poluição sonora deve ser combatida. Acima, tarja vermelha com Condado

19/08/2019 - A prefeita de Pesqueira, Maria José Tenório, e a secretária municipal de Educação, Cleide Oliveira, firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a finalidade de promover uma série de adequações no serviço de transporte escolar. Os problemas foram apontados por pais, alunos e diretores escolares em uma audiência pública realizada no mês de abril.

Por meio do TAC, as gestoras públicas se comprometeram a manter o funcionamento do serviço de transporte escolar em todas as localidades do município, assegurando a frequência diária dos estudantes às suas respectivas escolas. Isso inclui a atividade de acompanhar as rotas de acordo com a demanda de estudantes, evitando, por exemplo, que eles tenham que realizar deslocamentos grandes, principalmente no período noturno.

O município de Pesqueira, apesar de ter escolas em todos os distritos e bairros situados em seu território, tem alunos que se deslocam da zona rural para a sede, haja vista as séries que cursam não serem disponibilizadas na rede municipal. Assim, o município tem a obrigação de providenciar o transporte para levar os alunos às escolas mais próximas”, destacou a promotora de Justiça Jeanne Bezerra.

Os prestadores de serviço serão escolhidos por meio de processo licitatório, conforme as rotas definidas pelo poder público, sendo obrigação do município manter o pagamento dos profissionais em dia e realizar cursos de capacitação junto ao SEST/SENAT.

Esses profissionais, em contrapartida, devem manter seus veículos em condições de segurança, higiene e qualidade exigidos pela legislação de trânsito, prestar o serviço sem interrupções e seguir o horário escolar, a fim de evitar atrasos dos estudantes aos seus compromissos escolares. Na hipótese de os prestadores de serviço violarem as regras contratuais, o município deve rescindir os contratos e substituir os profissionais.

Por fim, cabe ao poder público, na qualidade de planejador das políticas públicas, manter atualizado o mapeamento dos estudantes portadores de necessidades especiais, a fim de assegurar-lhes o transporte adequado, bem como providenciar carros reservas para cobrir eventuais faltas na prestação do serviço. Por fim, a Prefeitura de Pesqueira deve inserir no Portal da Transparência municipal as informações referentes à contratação e fornecimento do serviço de transporte escolar.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações previstas, as agentes públicas estarão sujeitas à aplicação de multas diárias, com valores a serem revertidos ao Fundo Municipal da Infância e Juventude.

Imagem acessível: retângulo com ilustração de ônibus escolar com crianças nas janelas tem sobrepostos os dizeres Prefeitura se compromete a melhorar serviço de transporte oferecido a estudantes. Acima, tarja vermelha com Pesqueira

PROJETOS DE CIDADANIA

Agenda do Núcleo de Apoio à Mulher - 13 anos da Lei Maria da Penha

 
 
Dia 7 de Agosto
Participação de reunião sobre "o Formulário Frida: avaliação de riscos em caso de violência doméstica contra a mulher", no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (Brasília - DF) 
 
Dias 8 e 9 de agosto
Participação na XIII Jornada da Lei Maria da Penha, cujo tema central será " Avaliação e Gestão dos Riscos na Violência Doméstica contra a Mulher", com foco na articulação de ações pelos integrantes do Sistema de Justiça, tal como prevista no art. 8º da Lei Maria da Penha, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília- DF 
 
Dia 21 de agosto 
Participação, em parceria com o TJPE, na XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada na Estação Central do Metrô - Recife - PE.
 
Dia 29 de agosto, às 9h 
O NAM lançará, nas escolas estaduais de ensino médio e EJA, a campanha " Lado a lado: um olhar para o adolescente inserido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher", cujo objetivo é levar a temática em questão para ser discutida com os jovens do ensino médio, proporcionando uma reflexão de que a dinâmica familiar permeada pela violência doméstica e familiar contra a mulher não é uma vivência "natural" dos relacionamentos familiares, possibilitando que esses jovens vislumbrem possibilidades de estar no mundo sem que venham replicar relações violentas no futuro próximo.
Lançamento: Escola Estadual Professor Nelson Chaves, dia 29 de agosto
Endereço: Av. Luiza de Medeiros- Tabatinga, Camaragibe - PE
 
No mês de novembro
Em comemoração ao 1º ano do Protocolo de Feminicídio, o NAM promoverá seminário sobre a temática em questão.

Tribunal do Júri

 

Entenda a atribuição de cada integrante no Tribunal do Júri, e conheça os projetos da Promotoria do Tribunal do Júri de Petrolina. 

 

 

Attachments:
Download this file (Folder-Juri-Petrolina-SEM-SETAS (1).pdf)Folder Tribunal do Júri - Petrolina [Folder sobre atuação do Tribunal do Júri - Petrolina ]1105 kB

Cartilha Acolhimento Familiar

A cartilha A Casa é Sua disponibiliza informações sobre o serviço de acolhimento familiar, além de orientações para a família acolhedora. 

Attachments:
Download this file (A casa é sua Implementando Programas de Acolhimento Familiar.pdf)Cartilha Acolhimento Familiar [Cartilha sobre Acolhimento familiar ]3290 kB
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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

    

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

CANAIS PARA MANIFESTAÇÕES:

WhatsApp: (81) 99679 0221
Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario
Site (assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br
facebook: ouvidoria_mppe
0800 281 9455
Carta e pessoalmente

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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