Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

14/12/2018 - Começou na manhã desta sexta-feira (14) o julgamento dos acusados de matar duas mulheres e consumir a carne delas em Garanhuns, no Agreste do Estado, no ano de 2012. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva foram denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por dois homicídios qualificados, vilipêndio, ocultação de cadáver, estelionato e falsidade ideológica e deveriam ter sido julgados no último dia 23 de novembro; naquele dia, a sessão do Tribunal do Júri foi adiada em razão do abandono do plenário pelos advogados das duas rés. A sessão ocorre no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro da Joana Bezerra, no Recife.

Analisamos todo o processo e temos certeza de que as provas são mais do que suficientes para mostrar aos jurados a culpa dos réus. Eles agiram juntos, cada um tinha seu papel na concretização dos crimes e os laudos psiquiátricos demonstram que todos tinham plena consciência de seus atos. Entendemos que o Conselho de Sentença vai acatar, na totalidade, as acusações apresentadas pelo Ministério Público e que os réus serão condenados”, detalhou o promotor de Justiça André Rabelo.

A sessão do Tribunal do Júri foi aberta pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti às 9h53, com o registro de presença dos jurados. Após sorteio, o Conselho de Sentença foi composto, com a participação de cinco homens e duas mulheres. Como os relatos de testemunhas foram dispensados, a sessão foi iniciada por volta das 10h, com a ouvida do réu Jorge Negromonte.

Trio de Garanhuns vai a julgamento no Recife

Em resposta às perguntas da acusação e da defesa, o réu buscou se isentar de responsabilidade pelas mortes de Giselly Helena da Silva e Alexandra da Silva Falcão, ocorridas nos dias 25 de fevereiro e 12 de março de 2012, respectivamente.

Ao término do interrogatório do réu, a próxima a ser ouvida é Isabel Cristina Pires da Silveira; por último, a ré Bruna Cristina Oliveira da Silva será interrogada pelas partes. O julgamento segue com a realização dos debates entre acusação e defesa, que terão duas horas e meia cada para expor suas teses perante os jurados. Em seguida, tanto o Ministério Público quanto a defesa poderão exercer a réplica e a tréplica, apresentando por fim suas considerações finais. A estimativa é de que o Conselho de Sentença deverá se reunir para fechar sua decisão em relação aos réus no final da noite de hoje.

Relembre o caso - o Trio de Garanhuns ficou conhecido nacionalmente após serem presos sob a acusação de terem matado duas mulheres que estavam desaparecidas. Ao longo da investigação, eles confessaram não apenas a prática dos homicídios como o esquartejamento dos corpos, a remoção da carne de algumas partes e o consumo de carne humana. Além disso, a carne das vítimas teria sido usada para rechear salgados que eram vendidos por Isabel nas cidades de Garanhuns e Caruaru.

No mês de novembro de 2014 os três foram condenados pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Olinda, pela morte de Jéssica Camila da Silva Pereira, cometida em maio de 2008. Jorge Negromonte foi condenado a 21 anos e meio de reclusão mais um ano e meio de detenção; Isabel e Bruna foram sentenciadas a 19 anos de reclusão, mais um ano de detenção. O crime teve as mesmas características observadas nos dois homicídios que estão sendo julgados hoje.

14/12/2018 - Para garantir a crianças e adolescentes com necessidades especiais o direito à educação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs uma ação civil pública para que a Secretaria Municipal de Educação de Paudalho ofereça profissionais de apoio escolar capacitados para auxiliar os professores no atendimento educacional especializado, para que haja a inclusão dos estudantes com deficiência no ambiente de ensino.

A Promotoria de Justiça do município recebeu queixas sobre violações do direito à educação de alunos da rede municipal, os quais se encontram impedidos pelas unidades escolares de frequentar a escola ou a frequentam apenas em período limitado do ano letivo. Isso ocorre por serem pessoas com algum tipo de deficiência, necessitando de um profissional que faça seu acompanhamento individual na unidade escolar.

De acordo com a constatação do MPPE, a Secretaria Municipal de Educação de Paudalho oferece apenas um profissional para dar suporte ao professor regular em algumas unidades escolares e de forma precária. Tal profissional é conhecido como “cuidador” e, de praxe, não possui capacitação para transmitir o conhecimento de acordo com a especificidade de aprendizado do aluno com deficiência, apenas o auxiliando com alimentação, higiene e locomoção.

Os estudantes, em sua maioria, ainda crianças, são obrigados a iniciar o ano letivo apenas em março e em outubro são obrigados a abandonar a escola. Isso ocorre porque as unidades escolares condicionam a presença do aluno em sala de aula à presença de um cuidador, que não é ofertado ou tem a oferta limitada entre os meses de março a outubro pela Secretaria de Educação”, pontuou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra.

Dessa forma, o município de Paudalho precisa elaborar um relatório de todos os alunos com algum tipo de deficiência, matriculados na rede municipal, de formular um plano de gestão para a oferta de professores auxiliares, habilitados para assistência pedagógica individualizada em sala de aula regular, a todas as crianças e adolescentes diagnosticados com deficiência na rede municipal de ensino, com o início do ano letivo de 2019.

Além disso, é necessário que haja pessoal de apoio para auxílio na alimentação, higienização e locomoção a todas as crianças e adolescentes diagnosticados com deficiência. E ainda atendimento educacional especializado (AEE) com espaço próprio, mediante a criação de centros especializados distribuídos pela cidade, de forma a melhor atender a toda a população escolar com algum tipo de deficiência. Para as contratações de pessoal especializado, a Prefeitura de Paudalho terá de organizar um concurso público.

Devem existir salas de recursos multifuncionais e demais profissionais necessários para fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem”, advertiu o promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra.

Imagem acessível: retângulo adornado com quadrados coloridos na parte superior tem na parte inferior os dizeres Educação Especial

14/12/2018 - A cartilha Educação Inclusiva: Marcos Legais e Perspectivas de Ações, produzida e publicada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu, nesta sexta-feira (14), a premiação da Fundação de Apoio à Geração, Produção, Criação e Difusão de Rádio e TV (Funcomarte), na categoria Projetos de Cidadania. O evento ocorreu no Impact Hub Paço Alfândega, no Bairro do Recife.

A cartilha é fruto do trabalho do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação) e tem como público-alvo os promotores de Justiça com atuação na área de Educação. A publicação aborda o direito à educação assegurado na Constituição Federal a todos os cidadãos. Assim, aponta ser que a escola deve propiciar um ambiente acolhedor às especificidades de cada aluno, disponibilizando uma estrutura adequada às características e o contexto de vida cada um deles.

É o reconhecimento de um Caop que iniciou este ano, já com uma visão futurista. Sem educação não existe cidadania, não existe futuro para crianças e jovens. Esse trabalho, agora premiado, mostra que estamos no caminho certo de busca da dignidade humana de uma forma plena, incluindo pessoas com deficiência do convívio social”, analisou a promotora de Justiça Selma Magda Barreto, que representou o Caop Educação no evento.

Na cartilha, os promotores podem conferir um mapeamento de dispositivos legais sobre o tema, além de decisões e medidas tomadas em organizações e órgãos nacionais e internacionais. Também estão presentes informações sobre Atendimento Educacional Especializado (AEE) e salas de recursos multifuncionais; orientações sobre a atuação do promotor de Justiça na inclusão escolar; sugestão de diagnóstico da educação inclusiva e para atuação nas demandas individuais.

A Funcomarte divulga conteúdos que enriqueçam e tragam reflexão. Buscamos, assim, iniciativas que tratem a educação. Percebemos a importância do tema da cartilha do MPPE que é a inclusão. Por isso, decidimos por esse projeto”, revelou o jornalista e coordenador de Produção de Conteúdo da Funcomarte, Alexandre Vilela.

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Caop Educação, Sérgio Souto, a escola se configura com um espaço de socialização extremamente importante para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. “Não apenas se constrói conhecimento, mas também se aprende a conviver em sociedade”, comentou ele. É preciso haver uma mudança de olhar para a questão da inclusão. Não somente sobre garantia ao acesso e às condições objetivas, subjetivas e jurídicas, mas também na construção de serviços educacionais de qualidade, nos quais todos possam ingressar e permanecer na escola, com um processo de aprendizagem que fortaleça o seu lugar como cidadão engajado socialmente”, explicou Sérgio Souto.

13/12/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou, na tarde desta quinta-feira (13), cinco soluções tecnológicas desenvolvidas para incrementar a atuação institucional: Revisio, Minera, Assessora, Audivia e Voxia. Os produtos foram desenvolvidos no âmbito do 1º Ciclo de Inovação Aberta do MPLabs.

“Essas ferramentas vão trazer rapidez e eficácia ao trabalho de todos os integrantes do MPPE. A inteligência artificial é a única forma de atendermos às crescentes demandas sociais que chegam ao Ministério Público”, afirmou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

O Revisio é uma aplicação que permite visualizar uma linha do tempo de processos judiciais, o que permite a qualquer promotor ou procurador de Justiça ter uma visão completa dos autos e identificar pontos-chaves da atuação ministerial; o Minera, por sua vez, permite a busca automatizada de dados para identificar os sócios ocultos de empresas registradas em nome de laranjas, permitindo que o MPPE possa responsabilizar sonegadores; outra novidade é o Assessora, que vai disponibilizar análise de dados jurídicos para manter jurisprudências, acompanhar resultados e usar modelos de peças, dando mais agilidade ao trabalho do Ministério Público; o Audivia, por sua vez, integra a inteligência artificial para ampliar os canais de contato dos cidadãos com a Ouvidoria do MPPE, com destaque para um chatbot para Facebook Messenger e WhatsApp; e o Voxia é uma solução que transforma gravações em vídeo em texto, que pode ser consultado e referenciado para uso em procedimentos ministeriais. As soluções estão em fase de implantação, devendo ser adotadas ainda no primeiro trimestre de 2019.

“O MPPE hoje muda do patamar analógico para o digital. As ferramentas que estamos apresentando hoje vão dar aos integrantes da Instituição muito mais resultado na sua atuação”, salientou o presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPPE, promotor de Justiça Antônio Rolemberg.

Já o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Alexandre Bezerra, elogiou a parceria firmada entre o MPPE e o Porto Digital. “É uma experiência inovadora que vem chamando a atenção de outras unidades do MP brasileiro; esperamos poder contribuir para o avanço da Instituição como um todo”, afirmou.

Para o coordenador ministerial de Tecnologia da Informação, Évisson Lucena, o lançamento dos produtos demonstra a prioridade com que o MPPE investe na inovação. “A tecnologia aumenta nossa capacidade de responder à sociedade. Os produtos que foram apresentados constituem uma plataforma de soluções digitais inteligentes que vai se integrar aos sistemas que já usamos hoje na Instituição”, esclareceu.

“Tudo isso foi possível graças ao método de inovação aberta, que permitiu o MPPE entrar em contato com o ecossistema criativo do Porto Digital e as empresas que, ou já possuíam, ou tinha disposição para criar as soluções para os problemas identificados”, complementou o coordenador executivo do MPLabs, Roberto Arteiro.

Palestras – a importância da inovação para que os órgãos públicos possam se adaptar às novas realidades foi o tema central da fala de Cláudio Marinho, ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia e um dos idealizadores do Porto Digital. “Sabemos que a inovação no setor público é algo complicado; por isso, quando o Porto Digital foi procurado pelo MPPE em busca de colaboração, me alegrei muito. E hoje estamos aqui vendo o resultado do processo de inovação aberta”, destacou.

O palestrante explicou que o fenômeno da transformação digital apresenta-se como uma mudança ligada ao modelo de negócios das organizações e a tecnologia funciona como uma ferramenta para acompanhar a evolução da sociedade. “Não é possível conter a disrupção; ou você se insere nela desde o início, ou poderá ser ultrapassado. Não podemos continuar com o distanciamento da capacidade dos entes públicos de governar de forma analógica para cidadãos digitais”, complementou.

Marinho também destacou que um dos desafios que devem ser enfrentados pelo poder público é adotar um urbanismo inteligente, que seja voltado para proporcionar qualidade de vida aos cidadãos. “Somente com a reapropriação efetiva da cidade, podemos fazer algo de positivo por ela. Uma cidade mais aberta e tolerante, é uma cidade melhor e um direito humano que todos nós temos que perseguir”, defendeu.

Em seguida, o palestrante Jacques Barcia discutiu o impacto das novas tecnologias nas relações entre os integrantes de uma sociedade. “Que novos direitos precisam surgir para lidar com desafios como a ascensão da inteligência artificial e o domínio de nossos dados públicos por empresas privadas? A gente precisa pensar vários direitos para contemplar situações que não existem”, relatou.

Em relação aos Direitos Humanos, Barcia apontou várias situações em que as novidades tecnológicas apresentam situações que não se enquadram na legislação atual, como perseguições digitais, algoritmos que promovem ações preconceituosas e mal uso de dados privados. “E não só humanos terão direitos e deveres; máquinas e ambientes, naturais ou não, também poderão ter nos próximos 20 anos seus direitos resguardados”, acrescentou o palestrante.

13/12/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou nesta quarta-feira (12), a nova Sede das Promotorias de Justiça de Escada, na Zona da Mata Sul. O edifício, com 168,40m², presta homenagem ao promotor de Justiça Fábio Antônio Santos Valença Leite, abriga duas Promotorias de Justiça e toda a estrutura necessária para o funcionamento, tais como: apoio administrativo, recepção, sala de espera, sala de audiências, sala técnica, sete vagas para estacionamento e bicicletário.

Com a mudança, os membros e servidores do MPPE no município, assim como a população local, serão contemplados com uma estrutura necessária para melhor atendimento das pessoas.

"Mesmo diante de um cenário fiscal extremamente restritivo, conseguimos concluir esta e outras obras tão importantes para o bem estar dos membros, dos servidores e do cidadão pernambucano. Essa nova sede foi pensada em toda sua estrutura, seguindo um modelo ecológico e de acessibilidade que permita o bem estar do cidadão neste local. E se o Ministério Público é a casa da cidadania, esta nova sede tem uma importância social muito grande para que o povo possa ser atendido com a qualidade necessária e tenha suas contendas mediadas pela atuação ministerial", disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, durante a cerimônia de inauguração. A obra da nova sede de promotorias estava parada desde 2015.

 

Inauguração da nova Promotoria de Justiça de Escada - 12/12/2018

"Esse edifício não é só a sede das Promotorias de Escada, mas sim um ambiente que pode acolher o cidadão local, para que as demandas possam ser recepcionadas e trabalhadas pela equipe do Ministério Público. Nossa expectativa é de trazer um trabalho cada vez melhor para a cidade, contribuindo com o dia a dia do pernambucano", disse o promotor de Justiça da cidade, Fernando Henrique Ferreira Cunha.

Durante o evento, o procurador-geral de Justiça anunciou a criação da 2ª Promotoria de Justiça de Escada, assim a cidade terá duas promotorias atuando na melhoria da qualidade de vida do cidadão.

"Tivemos um empenho especial com a retomada desta obra aqui em Escada para podermos aprimorar ainda mais os serviços que são prestados ao cidadão. Queremos com a disponibilidade deste ambiente, corresponder ainda mais às expectativas do cidadão pernambucano no atendimento às demandas que nos são apresentadas", disse o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra. Ele ainda agradeceu à toda a equipe de engenharia e arquitetura do órgão.

Dentre os materiais empregados na construção, por exemplo, há a utilização de cimento do tipo CP3 (que utiliza em sua composição resíduos da indústria siderúrgica), as madeiras e outros subprodutos vegetais foram certificados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou instituições ambientais reconhecidas. As tintas utilizadas foram à base de água, torneiras para lavatório tem fechamento automático e a areia empregada foi do tipo industrial ensacada em detrimento da areia lavada que é retirada de rios.

Participaram da inauguração o prefeito da Escada, Lucrécio Gomes; o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra; o chefe de Gabinete da Procuradoria-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas; o promotor de Justiça e coordenador da Circunscrição, Rinaldo Jorge da Silva; o promotor de Justiça, Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos; o juíz da Comarca de Escada, Cláudio Américo Ferreira Sá; o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Elias Ribeiro; o chefe de Gabinete  da Prefeitura de Escada, Marcelo Ribeiro; o coordenador regional da Casa Civil, Amaro Ferraz; o secretário-executivo de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, Emílio Duarte; e os promotores de Justiça: Luciana Prado, Vicente Freitas, Eliane Gaia Alencar, Marco Aurélio e Ivo Pereira Lima. Representando a família do homenageado estava o seu irmão, Dênio Leite.

Sobre o Homenageado - Fábio Antônio Santos Valença Leite, que nomeia o edifício da nova promotoria, foi promotor de Justiça de Pernambuco a partir de 1999. Ele tomou posse no dia 30 de setembro daquele ano, assumindo a Comarca de Escada. Durante sua trajetória atuou nos municípios de Água Preta, Cabo de Santo Agostinho, Joaquim Nabuco, Palmares, Amaraji e Jaboatão. Também foi Promotor de Justiça Criminal da Capital. Em sua carreira ele foi, ainda, escrevente juramentado no Cartório do 3º Ofício da Comarca de Laranjeiras, em Sergipe, e também escrivão do Cartório do 1º Ofício do Distrito de Santa Rosa de Lima, da Comarca de Riachuelo, naquele Estado.

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

          

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO  l  CRÍTICA   I  SOLICITAÇÃO  I  SUGESTÃO  I  ELOGIO  I  INFORMAÇÕES 








Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

 * A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO A indicação de um contato na manifestação anônima é de extrema relevância para a Ouvidoria do MPPE. O órgão muitas vezes precisa buscar mais informações sobre o fato relatado no intuito de tornar a denúncia mais robusta e com indicações de provas que possibilitem uma investigação eficaz por parte do Ministério Público. Além disso, sempre que é cadastrado um e-mail vinculado à manifestação, todo o andamento dado ao caso é comunicado por esse e-mail indicado. O anonimato é um direito do cidadão e é justamente para garantir a segurança de quem procede à manifestação que esta Ouvidoria não pode prestar informações por telefone sobre o andamento de manifestações anônimas.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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