Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

18/05/2018 - Listas de contatos, conversas pelo WhatsApp, informações das redes sociais e de e-mails, fotos e vídeos, senhas, arquivos sediados nas nuvens e dados de localização, além de buscas e sites visitados. Nada escapa ao novo sistema de mapeamento de dados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Intitulado Ufed Touch, ele foi desenvolvido pela empresa israelense Cellebrite e permite a extração de dados de qualquer sistema operacional, inclusive aqueles que já foram deletados. Com ele, os investigadores fazem uma verdadeira limpa nos aparelhos, mesmo os bloqueados por senha ou criptografados.

“O combate ao crime organizado é assunto de primeira ordem no Ministério Público de Pernambuco. Temos investido constantemente no desenvolvimento e na aquisição de soluções que permitam analisar dados de forma massiva. Com esse novo software, será possível confrontar informações forenses com mais rapidez e qualidade, além da possibilidade de fazer cruzamento, com um processamento de dados que não poderia ser feito pelo homem, ou que duraria muito mais tempo caso fosse realizado manualmente”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Com a nova aplicação, é possível o MPPE identificar e comprovar situações como a de um álibi forjado ou atuações coordenadas com finalidades criminosas.

O sistema permite a extração de dados ocultos dos celulares, aqueles que foram deletados , bem como os dispositivos que executam APPs como o Jelly Bean OS, desvios de código PIN, bloqueios e senhas de qualquer sistema operacional. “Essa tecnologia já é utilizada em diversas forças policiais e de investigação no Brasil e no mundo. Toda a utilização só é realizada de forma segura, com a preservação dos dados e devidas autorizações jurídicas”, reforça Barros. Após a extração dos dados, o investigador consegue fazer buscas por palavra-chave, pelas características de uma foto, o posicionamento num mapa e até mesmo comparações entre diferentes aparelhos apreendidos.

O software é utilizado no Brasil há vários anos, principalmente pelo Ministério Público Federal (MPF) e também pela Polícia Federal. “Queremos trazer ainda mais agilidade na apuração, na confrontação de informações e na geração de provas. Por meio das extrações é possível fazer uma análise completa de tudo que foi encontrado no aparelho e com uma série de filtros podemos cruzar as informações com outras aplicações”, disse o promotor de Justiça e integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPPE (Gaeco), Frederico Magalhães.

Em uma análise de vários suspeitos de um crime, por exemplo, é possível encontrar contatos que eles têm em comum, apontar quando falaram entre si e, por meio da informação do GPS, identificar quando eles estiveram no mesmo local. “O sistema tem alta capacidade resolutiva. Podemos identificar e catalogar um conjunto, por exemplo, de palavras e expressões suspeitas. Podemos, também, traçar as rotas que um determinado sujeito fez, detectando todos os rastros virtuais deixados”, reforçou Magalhães.

Combate ao crime - Além do Ufed Touch, o MPPE já faz uso do UpLexis, uma aplicação que utiliza algoritmos e técnicas de Big Data, Cloud Computing e Machine Learning na captura, classificação, armazenamento e apresentação de informações. Esse cruzamento de informação é realizado com diversos bancos de dados de entidades públicas e privadas, sendo possível identificar vínculos de informações. “Com esse sistema, a gente varre diversos bancos, vasculhando fontes que dependem de usuário e senha para ter acesso, por exemplo. Assim, a gente pode: fazer balanços patrimoniais de uma empresa, minerando diversas fontes; ter acesso ao histórico de uma companhia; fazer um dossiê sobre pessoa física; utilizar interface para mapear relacionamento entre sócios de uma companhia, parentes e representantes legais, por exemplo”, disse Magalhães.

Outros sistemas utilizados pelo MPPE são o Plutão, Argus e o PAI, que são utilizados a partir de uma parceria com o Ministério Pùblico Militar (MPM). Estes sistemas permitem, respectivamente, tramitar e requisitar autos de um processo de forma automatizada; quebrar sigilo bancário; e trabalhar com banco de dados estruturados com informações de várias fontes oficiais. Com esse acervo, será possível efetuar cruzamentos de dados de forma abrangente. “Esses sistemas vão alavancar a atividade-fim do MPPE, especialmente na investigação de casos de corrupção e improbidade administrativa. É o nosso MPPE sendo fortalecido. Em pouco tempo seremos equiparados aos grandes MPs”, finalizou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Imagem acessível: equipamento eletrônico de sistema de mapeamento de dados ligado por um cabo a um aparelho celular.

18/05/2018 - Na próxima sexta-feira (25), às 9h, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá assinar Termo de Cooperação Técnica com as prefeituras de Petrolina, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó, com o objetivo de que as cidades façam adesão ao projeto Cidade Pacífica. O evento irá ocorrer no auditório do Sest/Senat, na Rua Zito de Souza Leão, nº 10, em Petrolina, e contará com a presença da vice-prefeita de Petrolina, Luska Portela; dos prefeitos de Orocó, Gueber Cavalcanti,; de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro; de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes; e de Cabrobó, Marcílio Rodrigues. Participam, ainda, os promotores de Justiça de Petrolina, Érico Santos; de Cabrobó e Orocó, Thiago Sales; de Lagoa Grande, Cintia Granja; e de Santa Maria da Boa Vista, Tanúsia Santana.

Com o Cidade Pacífica, os governos municipais podem apresentar medidas distribuídas em nove eixos temáticos, são eles: Guarda municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; Esporte pacificador/Cultura/Lazer; Mesa municipal de segurança; Proteção integrada pacificando escolas; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Iluminação pacificadora; e Pacificando Bares e similares (operação Bar Seguro). O município poderá aderir ao projeto através de convênio firmado com o MPPE, por intermédio da promotoria local, devendo obrigatoriamente implementar os cinco primeiros eixos e selecionar outros dois, de acordo com a sua realidade.

“O projeto está sendo levado até diversas cidades do interior e nosso objetivo é criar um grande debate, envolvendo a sociedade civil e demais atores públicos sobre segurança pública. Os prefeitos estão recebendo diversas metas em vários eixos, para aplicarem soluções simples que irão impactar significativamente a segurança de diversos locais", disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Ainda segundo ele, um índice de cidades pacificadas irá ranquear os municípios mais seguros do Estado. "Vamos divulgar o índice a cada dois meses com o objetivo de incentivar ainda mais a prevenção e temos certeza que vamos reduzir a violência em nosso Estado", afirmou.

O MPPE irá realizar um acompanhamento constante das ações de segurança a partir de ciclos de monitoramento. “Vamos ter acesso ao banco de dados do Pacto Pela Vida para podermos mapear áreas com maior violência em todo o Estado. Após esse mapeamento vamos firmar um pacto e as cidades passam a ser constantemente avaliadas, compondo, assim, um índice de pacificação em nosso Estado”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), Luiz Sávio Loureiro da Silveira. Entre os dados que serão consultados estão os números de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLI) e o de Crimes Patrimoniais (CVP).

Ao fim do ciclo de monitoramento, os municípios que atingirem as metas recebem do MPPE uma certificação que gera, além das conquistas no combate à criminalidade, a possibilidade de obter recursos públicos e privados para investimentos na qualidade de vida dos cidadãos. “A certificação funciona para que o MP possa atestar a realização de medidas efetivas de combate à criminalidade. Vamos realizar, ainda, articulação junto aos órgãos federais e estaduais a fim de viabilizar linhas de crédito para projetos de segurança”, completou Sávio.

Segurança - O Cidade Pacífica é fruto do Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, projeto lançado pelo MPPE em 2013, que teve adesão de 73 municípios pernambucanos e foi vencedor do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2015, na categoria Diminuição da Criminalidade. “Com o Pacto, a adesão do município era voluntária. Agora, nós vamos monitorar todo o Estado, mantendo um contato estreito com os governos locais, incentivando ações de promoção da segurança e projetos de melhoria da qualidade de vida do cidadão”, finalizou Sávio.

Imagem acessível: ilustrações de fachadas coloridas com um fundo azulado ilustram imagem em cima dos dizeres cidade pacífica.

 

 

18/05/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu à Justiça denúncia criminal contra Gerson Farias de Albuquerque, Mateus Kleber Santos de Oliveira e Wesllay Meireles Lopes Costa. Os três são acusados de invadir, em companhia de um adolescente de 17 anos, o Centro de Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, caracterizados como personagens da série La Casa de Papel.

No entendimento da Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, os denunciados cometeram os crimes de atentar a segurança de serviço de utilidade pública, desacatar funcionários públicos no exercício da função (artigos 265 e 331 do Código Penal), provocar alarme ou ato capaz de produzir pânico ou tumulto (artigo 41 da Lei de Contravenções Penais), além de corrupção de menor de 18 anos (artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente).

“No dia 17 de abril os denunciados, agindo com manifesto dolo, ingressaram sem autorização no Cotel, atentando gravemente contra a segurança do estabelecimento prisional”, narrou a titular da 4ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima. O acesso se deu no momento em que o portão frontal foi aberto para saída de uma viatura.

A promotora de Justiça ressaltou que os denunciados se aproximaram de uma estrutura de alta segurança da unidade prisional, conhecida como gaiola, o que teria desencadeado atuação imediata dos agentes penitenciários, que acreditaram estar em curso uma invasão com a finalidade de resgate de presos.

Além de ocasionar extremo risco de morte, em razão da iminente possibilidade de efetivação de disparos, a ação dos denunciados gerou tumulto generalizado no Cotel, tendo em vista que “grande parte dos agentes penitenciários foram mobilizados para contenção e dominação dos invasores, fato que deixou outras áreas do estabelecimento vulneráveis e ocasionou evidente perigo ao serviço prestado pelo Cotel”, complementou a titular da 4ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima.

Imagem acessível: retângulo preto com a palavra denúncia em letras vermelhas. À direita, uma faixa vertical com uma imagem de papel timbrado com o brasão do MPPE.

17/05/2018 - Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) receberam, na manhã desta quinta-feira (17), representantes da comunidade quilombola Ilha de Mercês, do Porto de Suape, das Polícias Civil e Militar, do Fórum Suape e da Transpetro para debater as queixas trazidas pelos moradores à Promotoria de Justiça de Ipojuca. A reunião é um desdobramento de inquérito civil que apura ações intimidatórias praticadas por funcionários do Porto de Suape contra a comunidade.

Após fazer um breve resumo do que foi discutido na reunião de 10 de abril, a promotora de Justiça Bianca Stella Barroso passou a palavra ao delegado Nei Luiz Rodrigues, que foi designado pela Polícia Civil exclusivamente para acompanhar as quase 200 comunicações de ocorrências oriundas do território do Complexo Portuário de Suape, onde existem 28 comunidades tradicionais, dentre elas a da Ilha de Mercês.

Rodrigues ressaltou que está começando a se inteirar sobre a situação, já que há boletins de ocorrência de mais de cinco anos. “Mas não há dúvidas quanto aos abusos recorrentes cometidos pelos funcionários de Suape”, comentou. Por sugestão do defensor público da União Geraldo Vilar, o delegado se comprometeu a realizar uma triagem e apresentar, no prazo de 60 dias, um levantamento de quais são as ocorrências mais comuns, de onde partem e contra quem são a maioria das demandas.

Um outro ponto que se originou da reunião anterior foi o cadastramento das famílias que vivem na Ilha de Mercês. O relatório do trabalho, realizado pelo Porto de Suape com o apoio da DPU e de representantes das famílias, foi entregue à DPU, que vai analisar o material e deverá se manifestar no prazo de 15 dias. A perspectiva é de que o cadastro atualizado dos moradores seja adotado para regularizar várias iniciativas para dar liberdade de acesso e permitir melhor planejamento dos serviços públicos para os quilombolas, além de evitar que pessoas estranhas à comunidade fixem residência no território.

A questão mais controversa da reunião foi o debate sobre a permissão de acesso ao território de Suape por parte das equipes do município do Ipojuca. Segundo Magno Araújo, que é um das lideranças da Ilha de Mercês, agentes públicos como policiais militares e funcionários de Secretarias Municipais alegam que não podem atuar dentro da comunidade porque o acesso seria controlado pelo Porto de Suape.

O representante de Suape, Jaime Alheiros, afirmou que não existe qualquer limitação, por parte do Complexo Portuário, de acesso de representantes da prefeitura ou demais órgãos públicos ao território portuário. “Os agentes públicos inclusive usam Suape como desculpa para não cumprir suas obrigações, como prover iluminação pública, infraestrutura, mas isso se dá por pura desinformação. O Porto de Suape acaba assumindo esse ônus que devia ser do município, apesar de ele cobrar IPTU”, criticou.

Em resposta, a promotora de Justiça Bianca Stella disse que as queixas das comunidades tradicionais apontam o inverso. “Uma coisa é o que a gestão de Suape diz, mas o preposto que está lá na ponta age de outra maneira”, alertou. A posição foi sustentada pelo defensor público Geraldo Vilar, que apontou “uma sensação de descompasso entre o sentimento das comunidades e o discurso de Suape”.

Como medida concreta voltada a apurar os excessos cometidos por funcionários de Suape, a administração de Suape se comprometeu a desenvolver, em 15 dias, um canal para receber denúncias e um fluxo para dar resolutividade às queixas, atuando de forma conjunta às autoridades. Já o MPPE vai se reunir com a Prefeitura do Ipojuca a fim de estimular o município, em especial as Secretarias de Agricultura e Saúde, a levar as políticas públicas para todas as comunidades existentes no território de Suape, a fim de desfazer o entendimento equivocado de que os agentes públicos não podem adentrar na região.

Por fim, os representantes da Transpetro, Valmir Campos e Cristiana Louvo, detalharam os possíveis riscos a que estão submetidos os moradores em razão da existência de uma tubulação de gás natural que atravessa o terreno da comunidade Ilha de Mercês. Segundo Campos, o gás natural é altamente inflamável e mantido, na tubulação, a uma pressão intensa, cerca de dez vezes superior à pressão de um botijão de gás de cozinha caseiro. “Nós fazemos inspeções regulares na faixa de segurança da tubulação, que é de 30 metros, para ver se não há erosão, escavações, construção de residências ou árvores com raízes profundas que possam representar risco de vazamento do gás”, relatou.

Em seguida, a representante do Fórum Suape questionou se foi realizada consulta aos moradores antes da implantação do gasoduto e se há algum trabalho de conscientização dessas pessoas. Em resposta, Cristiana Louvo informou que a Transpetro realiza ações de informação de segurança uma vez por ano e que a visita na Ilha de Mercês aconteceu no mês passado. “Também fazemos treinamentos com os moradores para que saibam como reconhecer e reagir em casos de vazamento de gás, além de medidas de segurança para evitar acidentes”, complementou.

Audiência com Ilha de Mercês e Porto de Suape - Maio

16/05/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é o terceiro MP mais transparente do Brasil. A classificação foi obtida após avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão colegiado que é responsável pelo Transparentrômetro, ranking que analisa semestralmente questões como divulgação dos recursos orçamentários, gastos, detalhamento das despesas, publicidade na concessão de diárias e passagens, licitações e contratos, só para citar alguns itens. São 320 os pontos de análise utilizados para a composição do monitoramento. Nesta avaliação, o MPPE atingiu 99,69% de atendimento ao monitoramento eletrônico.

“No início de 2017 estávamos no 25º lugar, no segundo semestre do ano passado evoluímos para a quarta posição e já neste primeiro semestre alcançamos a terceira colocação. Isso é fruto do trabalho empenhado de todos os setores do órgão no sentido de proporcionar mais transparência aos atos administrativos, para que o MPPE seja o Ministério Público mais transparente do País. Temos procurado, também, estabelecer parcerias com outros órgãos públicos no sentido de trocar informações e metodologias de controle e transparência. Todo esse esforço favorece a evolução do sistema de transparência do MPPE”, disse a secretária-geral do MPPE em exercício, Cristiane Caitano.

O resultado foi divulgado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, que analisou as 31 unidades do Ministério Público no Brasil. “Essa melhora que obtivemos é resultado claro de uma mudança cultural, na qual os gestores estão cada vez mais engajados na prestação de contas à sociedade e com uma prática muito mais transparente” registrou o controlador ministerial interno do MPPE, Rodrigo Amaro.

A Lei Federal n.º 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é que dá a tônica das obrigações de publicidade de informações a todos os órgãos públicos. No âmbito do CNMP, a Lei é complementada pelas resoluções n.º 86/2012, 89/2012 e 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI.

Transparência - Ainda segundo Amaro, um dos objetivos da publicidade de informações no portal é fortalecer as práticas de transparência ativa do órgão, em sintonia com a LAI, com o fomento do controle social e com fiscalização do MPPE pela sociedade. Em primeira colocação ficou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na segunda, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Junto com o MPPE, na terceira posição estão o Ministério Público do Ceará (MPCE), do Maranhão (MPMA), do Paraná (MPPR) e do Rio Grande do Sul (MPRS).

O Portal de Transparência do MPPE pode ser acessado pelo endereço http://www.mppe.mp.br/transparencia/. Nele, o cidadão pode ter acesso à informações como a execução orçamentária e financeira, licitações contratos e convênios já firmados, informações de gestão de pessoas, planejamento estratégico e salário dos servidores.

Imagem acessível: Tendo de fundo o mapa do Brasil em tom cinza claro, uma reta em tom vermelho ilustra a ascensão do MPPE no ranking nacional. Texto da imagem: 3º mais transparente do Brasil. 25º no início de 2017; 6º no final de 2017; 4º no início de 2018; e 3º em maio de 2018. Fonte: CNMP.

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
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