Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

14/10/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca a população do Recife a participar de audiência pública que vai coletar sugestões de implementação da legislação referente aos transportes de tração animal na cidade. A audiência pública está marcada para o dia 30 de outubro, a partir das 14h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro de Santo Amaro.

A audiência foi convocada pelo promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital Ricardo Coelho, que acompanha a regulamentação dos transportes de tração animal no Recife. Os interessados em se manifestar na audiência pública deverão realizar inscrição prévia a partir das 13h30, no mesmo local.

Imagem acessível: retângulo com fundo vermelho e com imagem de microfone tem sobrepostos os dizeres Audiência pública. Acima, tarja branca com a palavra Recife.

 

14/10/2019 - A audiência pública sobre Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS-i Valerinho/Olinda), convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), teve seu local de realização alterado para a sede das Promotorias de Justiça de Olinda, na avenida Pan Nordestina, Vila Popular. A data e hora permanecem: 17 de outubro, com início às 9h.

O evento é aberto para qualquer interessado, além das autoridades já convidadas. Na ocasião, o representante do MPPE poderá promover o arquivamento de procedimento correspondente à matérias; firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); expedir relatório ou recomendação; sem prejuízo das demais alternativas próprias de suas funções.
 
Edital de alteração de local foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (14/10).
 
Serviço
Audiência Pública sobre o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS-i Valerinho/Olinda)
Data: 17 de outubro
Hora: início às 9h
Nova Local: sede das Promotorias de Justiça de Olinda, na avenida Pan Nordestina, Vila Popular/Olinda
 

 

14/10/2019 - Para implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam da vaquejada de inauguração do Parque Fernando Lucena, em Caruaru, e ordenar as festividades do evento, o proprietário do parque firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a seguir as boas prática que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq). O evento ocorrerá entre os dias 23 e 27 de outubro.

Além das boas práticas do regulamento da Abvaq, deverão ser observadas as alterações enunciadas pela Associação Brasileira Quarto de Milha (ABQM), bem como os cuidados necessários às normas de segurança e higiene do local do evento, permitindo a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante a festa.

De acordo com o TAC, dentre as medidas acordadas para assegurar a proteção dos animais, estão: a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; a proibição do uso de instrumentos cortantes, perfurantes ou que causem choque; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi. Além disso deve ser observado a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois e a fiscalização da luva usada pelo vaqueiro que derruba o boi, com o intuito de evitar que a luva tenha pregos, parafusos ou outros elementos contundentes que possam ferir o animal.

O não cumprimento de qualquer das obrigações constantes no termo pode resultar em multa de R$ 10.000,00, revertida em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, independentemente das demais sanções pertinentes. O documento, assinado pela promotora de Justiça Gilka Miranda, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (14).

Imagem acessível: Foto da cabeça de um boi em fundo azulado com a palavra Vaquejada. Acima, tarja vermelha com a palavra Caruaru.

11/10/2019 - Troca de afetos, de experiências e de alegrias foi o resultado do 1º Encontro Geracional, que ocorreu, na quinta-feira (10), no Abrigo São Francisco de Assis, no bairro de Santo Antônio, em Palmares. O evento, que envolveu crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de acolhimento, foi promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em comemoração ao mês de outubro, que reúne os dias da Criança (12) e dos idosos (1º).

O planejamento foi das Promotorias de Justiça do Idoso e da Infância e da Juventude de Palmares. Crianças e adolescentes que habitam no Lar Casa de Heleninha e na Associação Social Paróquia Palmares (ASPP) foram visitar e comemorar com idosos e idosas do Abrigo São Francisco de Assis, em uma festa com bolo, música, guloseimas, diversões e apresentações culturais feitas pela garotada.

O mais importante, no entanto, foi a interação entre as gerações, que tiveram espaço para conversas, risadas e distribuição mútua de carinho. “Queremos também divulgar o fundamental trabalho desenvolvido pelas instituições parceiras, além de sensibilizar a sociedade sobre a responsabilidade de todo cidadão sobre direitos desses dois grupos sociais”, lembrou a promotora de Justiça Carolina de Moura Pontes, que atua na área de Defesa da Pessoa Idosa no município.

Muita gente pensa que a ajuda a casa de acolhimento se dá apenas por intermédio de doações. No entanto, pode ser feito por trabalhos voluntários e de programas oficiais de apadrinhamento, que não precisam criar vínculo, digamos, familiar com a pessoa apadrinhada. É só mais uma forma de fornecer auxílio e solidariedade. Basta procurar os gestores do espaço e escolher a melhor forma de contribuição”, assegurou Carolina de Moura Pontes.

1° Encontro Geracional de Palmares

A população precisa saber que o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como o do Idoso, dizem que a responsabilidade pelos direitos dos dois grupos é de toda sociedade e não somente dos governos. Nossa intenção é dar cada vez mais visibilidade ao serviço prestado pelas casas de acolhimento de Palmares e conscientizar as pessoas que elas podem ajudar da forma que puderem”, salientou o promotor de Justiça João Paulo Barbosa, que age na Defesa da Infância e Juventude.

Durante a festa, participantes deram depoimentos de como se sentiam felizes com o encontro e como aproveitavam os momentos. Crianças e adolescentes foram estimulados a entrevistar as pessoas idosas para conhecer mais da trajetória de vida delas. A dinâmica resultou em interação e amizades.

São grupos com necessidades específicas, mas que se aproximam na questão da vulnerabilidade. Aqui, trocaram amor e tiveram a possibilidade de contato”, assegurou Elisângela Maria da Silva, diretora do Abrigo São Francisco de Assis. “São duas gerações em fases distintas de vida. Com experiências de cidadania violada. Esse encontro soma ao carinho e cuidado que tanto precisam”, acrescentou Rose Lyra, coordenadora do Lar Casa de Heleninha.

Uma das motivações do MPPE em promover encontros desse tipo é reforçar a ideia de que os abrigos propiciam proteção e acolhimento. “Precisamos minimizar a noção de abandono e focar na convivência, no amparo e nas possibilidades de interação que os abrigos podem e devem fornecer a quem acolhe. A participação da sociedade como um todo, com a colaboração dos cidadãos, aumenta essa sensação de um lugar de moradia e pertencimento social”, certificou a promotora de Justiça Carolina de Moura Pontes.

 

11/10/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não concluir a licitação nº 193/2019, que tem por objetivo a implantação de rede de esgoto na bacia do bairro Dom Avelar, em Petrolina. A recomendação almeja evitar que a Compesa licite uma obra que coincide em parte com outra obra que já está sendo executada pela Prefeitura de Petrolina.

Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Petrolina, Rosane Cavalcanti, o MPPE identificou que tanto o projeto do município quanto o da Compesa preveem a recuperação da rede de esgotamento sanitário já existente no Dom Avelar; a diferença entre eles é que o projeto da Compesa contempla ainda uma ampliação da rede.

O Ministério Público, tendo conhecimento de que existem dois projetos para a mesma área, tem o dever de buscar uma solução mais eficiente para o emprego dos recursos públicos. O município já iniciou os serviços no Dom Avelar. Como a Compesa tem um objeto mais amplo para o Dom Avelar é razoável que ela direcione os recursos para a parte do projeto que não será coberta pelas obras do município, e para o objeto da outra licitação que contempla a Estação de Tratamento de Esgoto da rede no Antônio Cassimiro”, defendeu Rosane Cavalcanti.

A promotora ressaltou ainda que a situação da rede de esgotamento sanitário do Dom Avelar é objeto de um inquérito civil instaurado pelo MPPE a fim de apurar problemas no funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto que atende à localidade. Segundo o que foi apurado, os problemas operacionais do equipamento estão gerando danos ambientais, incluindo o despejo de esgoto sem tratamento no Rio São Francisco.

O Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público Federal também promoveram reuniões de conciliação entre a Compesa e a Prefeitura de Petrolina, mas não houve entendimentos entre as partes.

Imagem acessível: ilustração com escavadeira trabalhando em rua com prédios ao fundo tem sobrepostos os dizeres Obras de esgoto. Acima, tarja vermelha com Petrolina

 

PROJETOS DE CIDADANIA

Agenda do Núcleo de Apoio à Mulher - 13 anos da Lei Maria da Penha

 
 
Dia 7 de Agosto
Participação de reunião sobre "o Formulário Frida: avaliação de riscos em caso de violência doméstica contra a mulher", no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (Brasília - DF) 
 
Dias 8 e 9 de agosto
Participação na XIII Jornada da Lei Maria da Penha, cujo tema central será " Avaliação e Gestão dos Riscos na Violência Doméstica contra a Mulher", com foco na articulação de ações pelos integrantes do Sistema de Justiça, tal como prevista no art. 8º da Lei Maria da Penha, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília- DF 
 
Dia 21 de agosto 
Participação, em parceria com o TJPE, na XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada na Estação Central do Metrô - Recife - PE.
 
Dia 29 de agosto, às 9h 
O NAM lançará, nas escolas estaduais de ensino médio e EJA, a campanha " Lado a lado: um olhar para o adolescente inserido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher", cujo objetivo é levar a temática em questão para ser discutida com os jovens do ensino médio, proporcionando uma reflexão de que a dinâmica familiar permeada pela violência doméstica e familiar contra a mulher não é uma vivência "natural" dos relacionamentos familiares, possibilitando que esses jovens vislumbrem possibilidades de estar no mundo sem que venham replicar relações violentas no futuro próximo.
Lançamento: Escola Estadual Professor Nelson Chaves, dia 29 de agosto
Endereço: Av. Luiza de Medeiros- Tabatinga, Camaragibe - PE
 
No mês de novembro
Em comemoração ao 1º ano do Protocolo de Feminicídio, o NAM promoverá seminário sobre a temática em questão.

Tribunal do Júri

 

Entenda a atribuição de cada integrante no Tribunal do Júri, e conheça os projetos da Promotoria do Tribunal do Júri de Petrolina. 

 

 

Attachments:
Download this file (Folder-Juri-Petrolina-SEM-SETAS (1).pdf)Folder Tribunal do Júri - Petrolina [Folder sobre atuação do Tribunal do Júri - Petrolina ]1105 kB

Cartilha Acolhimento Familiar

A cartilha A Casa é Sua disponibiliza informações sobre o serviço de acolhimento familiar, além de orientações para a família acolhedora. 

Attachments:
Download this file (A casa é sua Implementando Programas de Acolhimento Familiar.pdf)Cartilha Acolhimento Familiar [Cartilha sobre Acolhimento familiar ]3290 kB
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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

CANAIS PARA MANIFESTAÇÕES:

WhatsApp: (81) 99679 0221
Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario
Site (assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br
facebook: ouvidoria_mppe
0800 281 9455
Carta e pessoalmente

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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