Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

11/12/2017 - Dois dias de práticas esportivas em que saíram vencedores a integração e a solidariedade. Esse foi o resultado final das Olimpíadas MPPE 2017, que reuniram 305 atletas na prática de várias modalidades esportivas no último final de semana (9 e 10/12). Durante o evento, também foram arrecadados 237 quilos de alimentos não perecíveis, doados no domingo para a instituição de longa permanência para idosos Lar Batista para Anciões, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife.

A competição foi aberta na manhã do sábado (9) pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Ele agradeceu a presença de membros, servidores, terceirizados, estagiários e familiares de todos os integrantes do MPPE e destacou a importância desse momento de união. “É com muita felicidade que nós estamos promovendo essas Olimpíadas, que são um momento de estimular a vida saudável e especialmente a integração entre todos nós, que fazemos o MPPE. Essa Instituição precisa de cada um de vocês para fazer chegar a cidadania aos cidadãos pernambucanos”, destacou o procurador-geral.

Os atletas foram recebidos na quadra do Colégio Salesiano, no bairro da Boa Vista, onde houve o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e do MPPE ao som do hino nacional, executado pela banda da Polícia Militar. Em seguida, o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra, acendeu a pira olímpica instalada na quadra.

Durante os dois dias de jogos, os atletas disputaram partidas de futebol, vôlei, basquete, tênis de mesa, dominó, totó e xadrez. Os vencedores foram premiados com a entrega de medalhas aos primeiros, segundos e terceiros lugares de cada modalidade.

Imagem acessível: pessoas uniformizadas para praticar esportes em quadra esportiva coberta

11/12/2017 - A homenagem aos 15 anos do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (GT Racismo/MPPE) marcou as atividades da Semana do MPPE nessa segunda-feira (11). A solenidade contou ainda com o descerramento de uma placa em lembrança do ex-procurador-geral de Justiça Romero de Oliveira Andrade e a abertura da exposição fotográfica Juventude negra e a sua realidade.

"Essa homenagem ao GT Racismo é muito merecida, porque esse grupo se estabeleceu, ao longo desses 15 anos, como uma referência nacional. E a luta contra o racismo tem que continuar de forma mais intensa, porque o racismo se transforma e assume novas roupagens, então nós precisamos nos reinventar para superar essa prática”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

A coordenadora do GT Racismo do MPPE, procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo, agradeceu a parceria dos movimentos sociais, organizações não governamentais, academia e lideranças dos povos quilombolas, de terreiros e ciganos e narrou a criação e consolidação do GT Racismo desde 2002.

“Com todas as dificuldades, somos a unidade do MP brasileiro que mais avançou na discussão das questões raciais. Todos os membros do MPPE hoje sabem o que é racismo, que serão cobrados pelos movimentos sociais e que o GT Racismo existe para lhes dar suporte na sua atuação. A nossa Instituição não pode mais ignorar o genocídio da juventude negra, o feminicídio da mulher negra, a violência contra os povos de terreiro e a repressão contra as comunidades tradicionais que vivem nas zonas rurais. Nesse momento que vivemos, de um Estado policial e que vai de encontro aos Direitos Humanos, o Ministério Público tem que ter lado: o dos que sofrem violências, o dos que sofrem restrições às suas liberdades e direitos”, defendeu Maria Bernadete Azevedo.

Complementando a fala da coordenadora do GT Racismo, o promotor de Justiça Roberto Brayner, que também faz parte do grupo, lembrou que o Estado de Pernambuco ultrapassou, em 2017, a marca dos 5.000 homicídios. “Essas pessoas que estão morrendo têm cor; o genocídio da população negra existe e o MPPE se importa com isso”, afirmou.

Sobre a temática, a professora do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liana Lewis, proferiu uma palestra. Ela destacou que os jovens negros são vítimas de um “contínuo genocida”, que são as várias formas de violências às quais estão submetidos, seja de forma direta como vítimas de homicídios ou na desigualdade no acesso aos serviços públicos de saúde, de Justiça e na construção negativa da sua subjetividade.

“E o que as instituições podem fazer para reverter isso? O primeiro passo é se reconhecerem racistas, agir contra essas violações e repensar suas atitudes. Nesse caminho, o Ministério Público tem um papel fundamental, tanto na proteção como no debate sobre os direitos da juventude negra, que é o principal alvo da violência da sociedade”, ressaltou a professora.

A viúva do ex-procurador-geral de Justiça Romero de Oliveira Andrade, Silvana Maranhão, e as filhas do casal receberam das mãos de Francisco Dirceu Barros e Maria Bernadete Azevedo uma placa em homenagem pela criação do GT Racismo.

Exposição fotográfica – Um tema, vários olhares. Com esse foco, o MPPE provocou os alunos do curso de bacharelado em Fotografia das Faculdades Barros Melo/Aeso a traduzir em imagens a temática Juventude negra. O resultado está exposto no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro de Santo Amaro.

“A partir do convite do MPPE, lançamos uma chamada para os alunos e deixamos uma interpretação livre. Essa diversidade de abordagens é algo que agrega muito, ainda mais nesse momento em que vivemos, que exige a valorização da diversidade”, declarou o coordenador do curso de Fotografia, Eduardo Queiroga.

O estudante Henrique Geneci, autor de duas fotos que fazem parte da exposição, explicou que fazer as fotos “foi como um desabafo: nosso país tem origens negras, e refletir sobre a temática trouxe muitos questionamentos, sobre preconceito, autoestima e muitas outras vertentes do que é ser negro no Brasil”, concluiu.

Programação – Nesta terça (12) ocorre, a partir das 15h, a inauguração do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (Lab/LD), do Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe). Às 18h, a Assembleia Legislativa de Pernambuco promove sessão solene em homenagem ao Ministério Público de Pernambuco, no Auditório Sérgio Guerra, localizado na Rua da União, 397, na Boa Vista.

 

Homenagem aos 15 anos do GT Racismo do MPPE

11/12/2017 - O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros inaugura, na tarde desta terça-feira 12, dentro da programação da Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um poderoso instrumento na luta contra a criminalidade organizada: o Laboratório de Tecnologia Contra a a Lavagem de Dinheiro (LAB). Criado por resolução assinada por Barros em 19 de outubro, o Lab terá papel crucial na estrutura de enfrentamento aos crimes que se utilizam da lavagem de dinheiro, como tráfico de drogas e armas e corrupção.

Ligado ao Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe), o LAB fornecerá elementos importantes para a elucidação de crimes e para ajudar a integrantes de órgãos como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), integrando uma rede nacional de equipamentos de tecnologia a serviço da luta contra a impunidade.

Os técnicos do LAB trabalham, entre outros softwares, com a ferramenta Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), que permite a análise de dados complexos em velocidades acima do operado por seres humanos. Com o Simba pronto para o uso, o LAB entra oficialmente em funcionamento nesta terça-feira 12 de dezembro. 

07/12/2017 - Serão sete dias de atividades que vão de palestras e exposições, passando por competições esportivas e culminando com o lançamento de uma ação institucional contra a corrupção. Entre os dias 9 e 14 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai realizar a Semana do MPPE, uma programação intensa e diversificada distribuída por todo o Estado, em um evento que destacará a atuação da instituição em diversas frentes, com ênfase ao papel de defensor da cidadania e guardião da democracia.

A Semana do MPPE começa neste sábado 9 e no domingo 10 com as Olimpíadas, com eventos desportivos tendo servidores, membros, estagiários e terceirizados como protagonistas, nas dependências do Colégio Salesiano, na Boa Vista, região central do Recife.

Na segunda-feira 11, a programação de eventos tem início com o seminário 15 anos do GT Racismo, que comemora uma década e meia de atuação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial. A professora do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Liana Lewis vai proferir palestra sob o tema Racismo e o cotidiano da juventude negra. Também ocorrerá uma homenagem póstuma ao ex-procurador-geral de Justiça Romero de Oliveira Andrade, que era o chefe da instituição à época da criação do GT Racismo. Haverá ainda a abertura da exposição fotográfica Juventude negra e sua realidade, realizada em parceria com o curso de bacharelado em fotografia das Faculdades Integradas Barros Melo (Aeso), tendo imagens feitas pelos alunos sob a curadoria do fotógrafo e professor Eduardo Queiroga. Os eventos relacionados aos 15 anos do GT Racismo serão realizados no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Avenida Visconde de Suassuna, 99, no bairro da Boa Vista, região central da capital pernambucana. Em tempo: o auditório do espaço cultural passará a se chamar Auditório Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente, com aposição de placa alusiva à homenagem.

Na terça-feira 12, ocorrerá, a partir das 15h, a inauguração do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (Lab/LD), do Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe). Às 18h, acontecerá uma sessão solene em homenagem ao Ministério Público de Pernambuco na Assembleia Legislativa, no Auditório Sérgio Guerra, localizado na Rua da União, 397, também na Boa Vista.

Seguindo a programação da Semana do MPPE, a quarta-feira 13 será reservada, a partir das 13h, para a ação institucional Caops e suas ações para a sociedade civil, em que as atividades dos nove Centros de Apoio Operacional às Promotorias (Combate à Sonegação Fiscal, Criminal, Cidadania, Infância e Juventude, Consumidor, Saúde, Patrimônio Público e Entidades do Terceiro Setor, Meio Ambiente e o recém-criado Educação) serão detalhadas por meio de um vídeo e de cartilhas. Também às 13h, acontece a abertura da exposição fotográfica MPPE na Estrada, com fotografias do jornalista Wilfred Gadêlha, da Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS). Às 15h10, haverá a exibição do documentário Pedro Jorge: uma vida pela justiça

EDUCAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO – Na quinta-feira (14), o Dia do Ministério Público, a programação começa às 8h30, com o lançamento da campanha institucional Educação contra a Corrupção em todo o Estado. No Recife, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros,conversará com 40 alunos de 7 a 12 anos da Escola Municipal Pedro Augusto (Rua Barão de São Borja, 279, na Boa Vista, no Recife), ao lado do coordenador do Caop Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto. Nas outras 13 Circunscrições do MPPE, promotores de Justiça também se engajarão na campanha, em encontros com estudantes em escolas públicas de seus municípios.

À tarde, a partir da 13h, ocorre o seminário e lançamento do livro Acordo de não persecução penal, com a presença dos autores Francisco Dirceu Barros, procurador-geral de Justiça do MPPE; Rodrigo Leite Ferreira Cabral, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR); e Manoel Jerônimo de Melo Neto, defensor público-geral do Estado de Pernambuco. Às 15h30, é a vez da mesa redonda Os Desafios do Ministério Público no Congresso Nacional, com os deputados federais Alessandro Molon (Rede/RJ) e Tadeu Alencar (PSB/PE), além de presidentes de órgãos de classe.

À noite, em comemoração ao Dia do Ministério Público, a partir das 18h haverá o lançamento da campanha #OMinistérioPúblicoEstáAqui. Também ocorrerá apresentação do Grupo Cultural do Instituto do Ministério Público de Pernambuco (Imppe) e homenagem aos aposentados (membros e servidores), com participação da Orquestra Criança Cidadã. Para fechar a noite, uma apresentação do humorista Zé Lezin, com o show Operação Lava Jato do matuto. As atividades noturnas ocorrerão no Teatro de Santa Isabel (Praça da República, s/n - Santo Antônio, Recife) e, para ter acesso, é preciso doar 2 kg de alimento não-perecível.

Na sexta-feira (15), a partir das 21h, haverá uma confraternização promovida pela Associação do Ministério Público de Pernambuco (Amppe) para seus associados, na Di Branco Recepções (Rua Padre Anchieta, 567, no bairro da Torre).

A Semana do MPPE é promovida pelo Ministério Público de Pernambuco, com apoio da Amppe, do Instituto do MPPE e da Associação dos Analistas do Ministério Público de Pernambuco (Anamppe).
 

06/12/2017 - Após receber várias denúncias sobre a falta de participação popular e deficiências no processo de licenciamento ambiental no Plano Específico Santo Amaro Norte, que compreende a área entre as avenidas Agamenon Magalhães e Norte e o estuário do rio Beberibe, no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública para requerer, em caráter liminar, a declaração da nulidade do referido plano. Na mesma ação, o MPPE pleiteia que a apresentação de novo plano para a área somente ocorra depois de ser realizada discussão prévia, com participação popular, e com a apresentação dos estudos exigidos pela legislação ambiental.

Além da medida cautelar, o MiPPE requereu a condenação definitiva do município do Recife na obrigação de suspender a análise de novos projetos arquitetônicos e suspender os alvarás, licenças e autorizações já concedidos para a área do Plano Santo Amaro Norte, bem como abster-se de praticar qualquer ato administrativo que resulte na concessão de licença de demolição, autorizações ambientais, licenças de construção e aprovação de projetos arquitetônicos para a referida área. No texto da ação, o MPPE requisitou à Justiça que a condenação estipule multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento.

Entenda o caso – as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo da Capital instauraram, em agosto de 2017, um inquérito civil conjunto para acompanhar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental no processo de elaboração do Plano Santo Amaro Norte.

No curso das investigações, representantes do Movimento Resiste Santo Amaro (que congrega moradores do bairro), do Conselho da Cidade do Recife e do grupo Direitos Urbanos informaram ao MPPE que não houve participação da comunidade de Santo Amaro na discussão das premissas e demandas para a elaboração do plano urbanístico.

De forma semelhante, em audiência realizada pelo MPPE no dia 25 de agosto, representantes da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), instituição responsável pela elaboração do Plano Centro Cidadão, que engloba o bairro de Santo Amaro, abordaram o assunto em parecer técnico sobre a proposta de projeto arquitetônico para a Vila Naval. O parecer deixa clara “a necessidade de alterações na proposta do Plano Santo Amaro Norte quanto à colaboração sociocomunitária, à preservação da paisagem cultural, à oferta de espaços públicos, aos princípios de adensamento, ao uso do espaço por pedestres e ciclistas”.

Nesse mesmo dia, o representante do Mestrado em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco (MDU/UFPE) reforçou as críticas à falta de participação popular no planejamento urbano do Recife. “Em todas as oportunidades há a apresentação de uma proposta pronta, sem espaço para a participação dos conselheiros da cidade”. Ele também questionou os prazos exíguos dados pelo poder público municipal na tramitação do plano, que na opinião do especialista não permitiram uma análise técnica do projeto.

O que se observa, lamentavelmente, é que o poder público se atropela na elaboração de planos e projetos urbanísticos ao não permitir a análise prévia da viabilidade ambiental por meio de Estudo de Impacto Ambiental, e nem a efetiva participação popular, com a realização de audiências em que se permita a elaboração de questionamentos e sugestões”, alertaram os promotores de Justiça Bettina Guedes e Ricardo Coelho, no texto da ação.

Dentre as sugestões trazidas pelo parecer construído pelos integrantes do Plano Centro Cidadão estão traçar um perfil socioeconômico da área, a fim de inserir no setor da Vila Naval habitações de interesse social e equipamentos voltados à comunidade, como escolas, unidades de saúde e quadras.

O que se verifica, no entanto, no território do Plano Santo Amaro Norte, são intervenções urbanísticas voltadas ao atendimento dos interesses de empreendimentos imobiliários, sem estabelecer efetivas garantias quanto às contrapartidas a serem adotadas com o fim de minimizar os impactos causados na cidade e na população que será direta e indiretamente afetada. Constata-se, de pronto, que o município dispensa tratamento diferenciado no que tange aos aspectos de ordem econômico-financeiro, de um lado, e de outro os sociais”, argumentam os promotores de Justiça.

Do ponto de vista ambiental, o MPPE entende que não é possível avaliar a adequação das ações mitigadoras, uma vez que não foram realizados Estudos de Impacto Ambiental e de Impacto de Vizinhança. De acordo com o que foi identificado no inquérito civil, as ações de reparação impostas se restringem à requalificação no entorno do local, ação que beneficia quase que exclusivamente o próprio empreendimento, em descompasso com a legislação ambiental.

Imagem acessível: dizeres Plano Santo Amaro Norte sobre fundo em verde e branco que representam desenho urbano estilizado

 

 

PROJETOS DE CIDADANIA

Enfrentamento ao Racismo no Futebol

 

Pessoas unidas por uma mesma bandeira. Isso é futebol. Conheça a campanha de enfrentamento ao racismo lançada pelo GT Racismo de MPPE, times de futebol e parceiros institucionais.

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Combate à Sonegação Fiscal

 

Confira aqui o material do MPPE sobre combate à sonegação fiscal desenvolvido especialmente para o público jovem.

 

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Controle Migratório em Fernando de Noronha

 

A cartilha Controle Migratório em Fernando de Noronha visa informar toda a população sobre os direitos e deveres relacionados ao controle de fluxo de pessoas no Arquipélago. Confira.

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
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