Ministério Público de Pernambuco
14/11/2018 - No próximo 21 de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Direito Humano à Educação (Caop Infância e Caop Juventude e Educação), irá realizar na cidade de Palmares, na Mata Sul do Estado, a apresentação do Projeto Caops em Ação.
O ato é resultado da atuação conjunta dos Caops, que tem por objetivo auxiliar o promotor de Justiça nas ações de estruturação e/ou organização da rede de atendimento infantojuvenil dos municípios, trabalhando com os projetos institucionais: “Conselho é bom e eu gosto: Priorizando o Aperfeiçoamento dos Conselhos Tutelares”, que visa capacitar os conselheiros tutelares e a rede de atendimento para auxiliá-los no bom desempenho de suas atribuições com proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos das crianças e adolescentes. E “Caops em Ação: apresentação dos projetos Institucionais da Infância, Juventude e Educação”, visando ajudar o promotor de Justiça na racionalização de atribuições, otimização do trabalho e eficiência da atividade institucional, além de mapear as principais necessidades e demandas nas áreas da Infância, Juventude e Educação.
O evento tem como público alvo promotores de Justiça, conselheiros tutelares, conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, gestores da área da Educação e equipes interprofissionais da rede de atenção da 7ª Circunscrição Ministerial, que agrega os municípios de Palmares, Água Preta, Xexéu, Belém de Maria, Catende, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Jaqueira, Quipapá, São Benedito do Sul.
As inscrições podem ser efetuadas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; pelo telefone do Centro de Apoio (81) 3182-7419; ou clique aqui
Programação:
Manhã
Local: Auditório da Granja Paraíso (ASPP) - Rua Tereza Helena Alvim Soares, s/n°, Santa Rosa, Palmares
8h– Distribuição de material
8h30– Abertura – João Paulo Pedrosa (PJ Palmares)
8h45– Apresentação do Caop Infância e Juventude – Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda
9h– Das atribuições, competência e impedimentos do Conselho Tutelar no enfrentamento à violência contra Crianças e Adolescentes – Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda
9h45– Plenária (Debate)
10h15– Intervalo
10h30– Apresentação do Caop Educação – Sérgio Gadelha Souto
10h45– Atuação do Conselho Tutelar e da rede de educação no combate à evasão escolar - Sérgio Gadelha Souto
11h15– Plenária (Debate)
12h– Encerramento
Tarde
Local: Promotoria de Justiça de Palmares – Rua Dr. Manoel Alves Peixoto, nº 01 - Bairro de São José, Palmares.
Apresentação dos projetos institucionais da Infância, Juventude e Educação e reunião exclusiva com os promotores de Justiça da 7a Circunscrição Ministerial
14h– Mapeamento das principais necessidades e demandas da área da Infância, Juventude e Educação
13/11/2018 - O prefeito de Orobó, Eudes Jorge Barbosa de Brito, se comprometeu diante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a adequar o Portal da Transparência da Prefeitura, incluindo nele todas as informações exigidas na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Até 31 de dezembro deste ano, a Prefeitura deverá determinar ao órgão, empresa ou servidor responsável pela estruturação e alimentação do Portal que faça constar no site, de modo claro e de fácil acesso a qualquer cidadão, a “execução orçamentária e financeira”, contendo despesas pagas, com os respectivos valores de empenho, liquidação e pagamento. Também são necessárias informações completas das receitas arrecadadas, inclusive de recursos extraordinários, contendo previsão, lançamento e arrecadação.
Dentre as informações exigidas por lei, a página deve compreender ou ser acrescentada ícones com: licitações abertas, em andamento e já realizadas (a partir da recomendação até, no mínimo, quatro anos após o encerramento); compras diretas; contratos e os convênios celebrados; custos com passageiros e diárias concedidas; servidores; planos de carreira e estruturas remuneratórias; vereadores; e atos normativos.
As informações deverão ser apresentadas em linguagem acessível ao cidadão, apresentando glossário com definições de todos os termos técnicos utilizados. A Prefeitura precisa ainda adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência sensorial ou com deficiência de comunicação (Lei nº 10.098/2000). O portal deverá, ainda, ser atualizado mensalmente e gerenciado pela própria pessoa jurídica de direito público, que veiculará informações sobre a Administração pública municipal direta, autarquias e fundações públicas municipais.
“O conteúdo Processo Administrativo nº 1.26.002.000303/2015-35, oriundo do Ministério Público Federal, mostra que o Município de Orobó não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso a Informação, o que é corroborado por simples pesquisa no sítio eletrônico da Prefeitura”, alegou o promotor de Justiça Rodrigo Abatayguara. “A disponibilização, manutenção e atualização efetiva do Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República”, complementou ele.
Em caso de descumprimento injustificado das obrigações assumidas, será aplicada multa diária no valor de R$ 1.000,00, valor este que reverterá para o fundo de que cuida o art. 13 da Lei nº 7.347/85 (LACP), sem prejuízo das sanções administrativas e penas cabíveis.
12/11/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social de Caruaru que adotem as medidas necessárias para inscrever todos os idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social (CadÚnico).
O BPC é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que não possam manter-se ou serem mantidos por suas famílias.
O promotor de Justiça Ernando Marzola lembra, no texto da recomendação, que os beneficiários que perderem o prazo de inscrição serão penalizados com a suspensão do pagamento do BPC a partir de 2019. O procedimento deve ser feito por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) vinculados à Prefeitura de Caruaru.
Imagem acessível: retângulo alaranjado tem no centro ilustração de duas pessoas idosas com um cartaz na frente onde está escrito Cadastro Único (CadÚnico) para recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC)
09/11/2018 - O Projeto Cidade Pacífica, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgou, o segundo ranking de pacificação dos municípios que se engajaram no combate à violência dentro de suas fronteiras e avaliar os resultados do Projeto. O objetivo é informar o quanto cada município avançou após a adoção de medidas concretas, por parte dos gestores públicos, para reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de seguranças nos moradores. O primeiro ranking foi divulgado em 31 de agosto deste ano.
Com o ranking, que tem como base os dados de criminalidade divulgados pela Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco, é possível comparar o desempenho dos municípios logo após eles assinarem Termo de Cooperação Técnica para adesão ao Cidade Pacífica, projeto institucional do MPPE. Assim, se pode avaliar o quanto houve de mudança de um período a outro e o quanto cada município se esforçou para mudar seu cenário de insegurança.
“O MPPE cumpre seu compromisso de respaldar os gestores públicos sobre a eficiência de suas atitudes quanto ao Cidade Pacífica. Eles monitoram seu desempenho e se estimulam a melhorar para conseguir atingir uma boa posição no ranking”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Criminal (Caop Criminal), promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro.
Nesta segunda classificação, o município de Ibirajuba se manteve no primeiro lugar em relação à primeira, seguido de Lagoa Grande, que também preservou a posição. Já Orocó caiu do terceiro para o quarto lugar e foi substituído por Cabrobó. Cachoeirinha alcançou o quinto lugar e, assim, Petrolina desceu para a sexta colocação. Altinho e Caruaru trocaram de lugar, com a Capital do Forró descendo de oitavo para nono (ver a tabela completa do ranking abaixo).
“É uma forma de avaliar se as medidas implementadas pelo município propostas no projeto estão surtindo um efeito real no nível de pacificação”, comentou o analista Carlos Gadelha, da Gerência de Estatística da Assessoria de Planejamento e Estratégia Organizacional (Ampeo).
O município adere ao Cidade Pacífica através de convênio firmado com o MPPE, por intermédio da promotoria local, devendo implementar no mínimo sete desses eixos, de acordo com a sua realidade. “São medidas simples que aumentam a sensação se segurança da população, como, por exemplo, melhorar a iluminação das ruas. As pessoas se sentem mais confortáveis em sair de casa, trazendo mais trânsito para os espaços públicos, e os criminosos se sentem mais inibidos em cometer alguma violência”, comentou Luís Sávio Loureiro.
Com o ingresso no projeto, as Prefeituras podem apresentar medidas distribuídas em nove eixos temáticos propostos pelo MPPE. Os eixos são: Guarda municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; Esporte pacificador/Cultura/Lazer; Mesa municipal de segurança; Proteção integrada pacificando escolas; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Iluminação pacificadora; e Pacificando Bares e similares (operação Bar Seguro).
“É um projeto que está se espalhando por Pernambuco. Nós do MPPE defendemos que a sociedade pode contribuir para a sua própria pacificação. Não há como resolver o problema da violência sem contar com a participação popular. O Cidade Pacífica busca soluções de acordo também com as particularidades locais apontadas pelos moradores”, comentou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
Metodologia do ranking- O Índice de Pacificação é representado numa escala de 0 a 5, onde 0 indica um município menos pacificado. Quanto mais próximo de 5, maior o nível de pacificação do município. O indicador é calculado a partir de uma média ponderada entre o CVLI (Crimes violentos letais e intencionais) e o CVP (Crimes violentos contra o patrimônio), a qual foram atribuídos os pesos de 80% e 20%, respectivamente.
O índice possibilita gerar o ranking dos municípios com maior nível de pacificação. Também é possível comparar o desempenho dos municípios entre períodos diferentes e avaliar o quanto mudou de um período para o outro. Esse percentual de variação do índice de pacificação possibilita destacar o esforço de cada município em mudar o cenário da criminalidade.
Cartilha Voltei - Projeto de Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência
 Cartilha Voltei | [Cartilha do Projeto Voltei ] | 766 kB |
Esta cartilha foi criada para trazer esclarecimentos sobre Educação Inclusiva.
Formato PDF. Clique no link abaixo:
| Cartilha Educação Inclusiva | [ ] | 3360 kB |
Esta cartilha foi criada para trazer esclarecimentos sobre os principais direitos das pessoas com deficiência.
| Cartilha Direitos da Pessoa com Deficiência | [Cartilha Direitos da Pessoa com Deficiência] | 312 kB |
 Cartilha Direitos da Pessoa com Deficiência | [Cartilha Direitos da Pessoa com Deficiência] | 27 kB |
Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:
1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.
Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.
A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:
DENÚNCIA contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;
RECLAMAÇÃO l CRÍTICA I SOLICITAÇÃO I SUGESTÃO I ELOGIO I INFORMAÇÕES
Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
* A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).
SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.
ANONIMATO – A indicação de um contato na manifestação anônima é de extrema relevância para a Ouvidoria do MPPE. O órgão muitas vezes precisa buscar mais informações sobre o fato relatado no intuito de tornar a denúncia mais robusta e com indicações de provas que possibilitem uma investigação eficaz por parte do Ministério Público. Além disso, sempre que é cadastrado um e-mail vinculado à manifestação, todo o andamento dado ao caso é comunicado por esse e-mail indicado. O anonimato é um direito do cidadão e é justamente para garantir a segurança de quem procede à manifestação que esta Ouvidoria não pode prestar informações por telefone sobre o andamento de manifestações anônimas.
21/11/2018 - Em defesa dos direitos de proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta para que a Prefeitura de Gameleira e integrantes do Conselho Tutelar do município se comprometessem a estruturar o Conselho, que, apesar de instituído e instalado, não se encontra em condições de desempenhar de forma eficaz as atribuições que lhes são atribuídas pelo Estatuto da criança e do Adolescente.
“Em Gameleira, o Conselho Tutelar está com os computadores quebrados, não possui carro e nem mesmo água encanada”, lembrou a promotora de Justiça Kelly Jane Rodrigues Prado. “Com a devida infraestrutura, a sociedade estará se beneficiando em todos os aspectos relativos ao desenvolvimento das futuras gerações”, comentou ela.
A promotora ainda alertou que o Art. 4º A Lei Orçamentária Municipal ou do Distrito Federal diz que se deverá estabelecer, preferencialmente, dotação específica para implantação, manutenção, funcionamento dos Conselhos Tutelares, bem como para o processo de escolha dos conselheiros tutelares, custeio com remuneração, formação continuada e execução de suas atividades.
Assim, cabe ao município o custeio com mobiliário, água, luz, telefone fixo e móvel, internet, computadores, fax, entre outros necessários ao bom funcionamento dos Conselhos Tutelares; a formação continuada para os membros do Conselho Tutelar; o custeio de despesas dos conselheiros inerentes ao exercício de suas atribuições, inclusive diárias e transporte, quando necessário deslocamento para outro município; o espaço adequado para a sede do Conselho Tutelar, seja por meio de aquisição, seja por locação, bem como sua manutenção; o transporte adequado, permanente e exclusivo para o exercício da função, incluindo sua manutenção e segurança da sede e de todo o seu patrimônio; e o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Ao assinar o TAC, a Prefeitura de Gameleira aceitou o prazo de 15 dias para regularizar o local de funcionamento do Conselho Tutelar. Depois disso, tem 60 dias para iniciar a reforma da sede própria do Conselho, que se localiza em prédio distinto dos órgãos municipais, ou então fazer a locação de um prédio novo para uso exclusivo do órgão. A reforma consistirá em pintura, manutenção elétrica e hidráulica.
Em 30 dias, precisa disponibilizar um veículo em perfeitas condições de segurança e de uso, para utilização exclusiva no atendimento das ocorrências do Conselho Tutelar, e designar um motorista para guiá-lo.
O Conselho Tutelar também deverá contar com serviço de psicologia e assistência social, além de uma funcionária para realizar limpeza, três vezes por semana, da sede. Em 90 dias, deverá ser regularizado o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, notadamente com repasse das verbas públicas, indicando o nome do responsável por gerir tais recursos.
Anualmente, deverá haver a participação dos conselheiros tutelares em cursos, palestras, conferências, seminários, nos âmbitos municipal ou estadual, visando ao aperfeiçoamento e à atualização dos conhecimentos na área da Infância e Juventude, assumindo os custos com inscrição, despesas com alimentação, deslocamento, hospedagem, ou diárias, se for o caso, respeitados os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O fornecimento de cartuchos para a impressora, linha telefônica e fax, instalação de ar-condicionado, armário com prateleiras, cadeiras giratórias, etc. também são obrigação da Prefeitura de Gameleira.
Até 30 de maio de 2019, a Prefeitura terá que regularizar toda a situação do Conselho Tutelar.
Se qualquer das cláusulas constantes no TAC for descumprida, implicará no pagamento de multa, para cada cláusula, no valor de R$ 2.000,00, a ser depositado no Fundo do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, sem prejuízos das demais sanções administrativas e penais.
21/11/2018 - Quem nunca quis realizar um sonho? Todas as pessoas um dia já sonharam com algo e, seja pequeno ou grande, todos têm o direito de sonhar. Pensando nisso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital realiza uma ação para tornar real os sonhos de crianças e adolescentes que vivem nas Casas de Acolhimento do Recife.
Para participar da ação, basta escolher uma das cartinhas da nossa árvore, localizada na recepção da sede das promotorias da Infância e Juventude da Capital, que fica na Rua João Fernandes Vieira, 405, no bairro da Boa Vista. O presente pode ser entregue no mesmo local, até o dia 7 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Mais informações através do telefone: 3182-3361.
Imagem acessível: retângulo em cores marrom e amareladas traz do lado direito imagem de uma menina sorrindo, acima uma etiqueta com os dizeres Adote um desejo de Natal e do lado esquerdo os dizeres O Melhor Presente é Este Sorriso, a logomarca do Ministério Público de Pernambuco e o telefone para informações 3182 3361
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21/11/2018 - Nesta quarta-feira (21), em Palmares, município da Mata Sul do Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de ação conjunta entre os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude; e de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Infância e Juventude e Caop Educação), promoveram o “Caops em Ação - Apresentação dos Projetos Institucionais da Infância, Juventude e Educação”.
O evento foi dividido em dois momentos. O primeiro destinado a uma conversa com os conselheiros tutelares e entes da rede de atendimento à criança e ao adolescente da 7ª circunscrição Ministerial, onde estão concentrados os municípios de Palmares; Água Preta; Xexéu; Belém de Maria; Catende; Joaquim Nabuco; Lagoa dos Gatos; Maraial; Jaqueira; Quipapá; e São Benedito do Sul, intitulado de “Conselho é bom e eu gosto:Priorizando o Aperfeiçoamento dos Conselheiros Tutelares”, que teve por objetivo capacitar esses profissionais visando auxiliá-los no bom desempenho de suas atribuições e promovendo a proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos das crianças e adolescentes.
Foram feitas análises sobre como a rede de proteção pode atuar de forma eficiente no combate à evasão escolar; no enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente; no combate ao trabalho infantil e no planejamento da elaboração de políticas públicas para dar orientações sobre métodos contraceptivos para evitar a maternidade durante a adolescência. De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Caop Infância e Juventude, Guilherme Lapenda, encontros como este contribuem para o fortalecimento da chamada rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Ainda segundo Lapenda, um dos fatores que colaboram para os altos índices de evasão escolar é a falta de oportunidades iguais para as crianças que vivem nas zonas rurais, se comparadas às mesmas condições de acesso à escola de crianças da zona urbana. “Muitas vezes, as crianças e adolescentes que vivem na zona rural têm a necessidade de ajudar os pais no sustento da casa. Por isso, não conseguem ir à escola”.
Já a segunda parte do evento foi destinada exclusivamente aos promotores de Justiça da região. Foi a vez do “Caops em Ação - Apresentação dos Projetos Institucionais da Infância, Juventude e Educação”, que teve como objetivo auxiliar o promotor de Justiça na racionalização de atribuições, otimização do trabalho e eficiência da atividade institucional, além de mapear as principais necessidades e demandas nas áreas da Infância, Juventude e Educação nos municípios de Pernambuco.
Para o promotor de Justiça João Paulo Pedrosa, que atua em Palmares, a realização de encontros como este servem para enriquecer o trabalho desenvolvido pelos promotores que atuam nesta área. Há cinco anos atuando no município, ele vê a iniciativa como uma forma de reforçar ações em busca da cobrança das autoridades, para que pensem em políticas públicas, voltadas para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “Normalmente, o que temos percebido quanto à temática é que quanto mais carente o município, pior é a situação de amparo na defesa desses direitos. A falta de estrutura dos conselhos tutelares, por exemplo, é um dos problemas encontrados pelos conselheiros na hora de agir. Muitas vezes, a retirada de um veículo prejudica todo um trabalho”, afirma o promotor.
Além da falta de estrutura por parte dos conselhos tutelares, outro problema apontado pelo promotor é a rotatividade de integrantes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social(Creas); e do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). “A mudança constante de pessoal, também dificulta o trabalho desses Centros, pois a alternância das equipes resulta na falta de informações adequadas para execução de suas atividades, e a carência desses municípios também prejudica mais ainda, pois muitos não têm o apoio devido por parte das prefeituras”, endossa o promotor.
Além de Palmares, cidades como Caruaru; Garanhuns; Arcoverde; São Lourenço da Mata; Gravatá; e o Distrito de Fernando de Noronha, já receberam o evento. Até o final do ano de 2018, os municípios de Goiana; Tamandaré; e do Ipojuca também estão na lista de cidades a serem visitadas.
