Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

11/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na terça-feira (10) nova audiência para intermediar a relação entre a comunidade quilombola Ilha de Mercês e o Porto de Suape. Além das partes, também participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União (DPU). No ano passado, os três órgão expediram recomendação conjunta para que Suape coibisse práticas intimidatórias que estariam sendo adotadas por funcionários do complexo portuário.

A promotora de Justiça de Ipojuca Bianca Stella Barroso abriu a audiência abordando as queixas trazidas pelos moradores da Ilha de Mercês, como a dificuldade de deslocamento dos quilombolas em razão da via de acesso ser pedagiada e a construção de edificações irregulares por pessoas alheias à comunidade.

Restou deliberado entre os presentes que será criada uma comissão para realizar o cadastramento das famílias quilombolas, suas casas e veículos, a fim de atualizar o cadastro. Essa comissão será composta por pessoas indicadas pela comunidade, pela DPU e por Suape e tem até o dia 11 de maio para apresentar ao MPPE o relatório do trabalho. Já em relação às construções irregulares, serão adotadas as medidas para que o município faça a demolição de um restaurante e que a DPU ingresse com ação de reintegração de posse de uma área invadida por particular.

Outro ponto discutido na reunião foi a suposta negligência da autoridade policial no registro de ocorrências no terreno da comunidade Ilha de Mercês. O MPPE encaminhou ofícios ao chefe da Polícia Civil e ao comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar cobrando que os moradores sejam atendidos de forma digna pelas autoridades. O líder quilombola Magno Araújo afirmou que as comunidades existentes no entorno de Suape já registraram mais de 200 boletins de ocorrência denunciando irregularidades e até formação de supostas milícias por parte de prepostos do complexo portuário.

A gente quer uma atitude da Polícia em relação aos casos. Há uma omissão grave e não podemos aceitar que isso se repita. A recomendação do ano passado veio como resposta a várias denúncias concretas de violência contra os quilombolas”, destacou a procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo, coordenadora do GT Racismo do MPPE. Como proposta, ficou acordado que o MPPE vai marcar reunião com as autoridades policiais para apresentar as queixas dos moradores da Ilha de Mercês.

Ainda sobre esse assunto, a promotora de Justiça Alice Morais, do Cabo de Santo Agostinho, apontou que desde a expedição da recomendação os casos de intimidações diminuíram. Ela defendeu que a comunidade da Ilha de Mercês e Suape viabilizem um diálogo para apresentar respostas às demandas que forem apresentadas. O mesmo posicionamento foi defendido pelo defensor público da União Geraldo Lima Filho, que lembrou haver um histórico conflituoso entre Suape e as comunidades instaladas no entorno do empreendimento. “É necessário estabelecer regras de convivência. Na última reunião do ano passado, Suape se comprometeu a apresentar uma proposta, mas ainda não recebemos essa resposta”, alertou.

Em resposta, o advogado de Suape, Pedro Pontes, defendeu que o diálogo entre Suape e a comunidade seja regularizado. “O fato de a gente não ter acesso ao território da comunidade dificulta a constatação de como se dão as ações apontadas pelos quilombolas e apurar eventuais excessos”, salientou. Ele disse ainda que os funcionários que foram apontados como autores de práticas violentas ou intimidatórias estão sendo retirados dos trabalhos de campo de forma preventiva.

Para dar continuidade aos debates, foi designada uma nova reunião entre as partes e os órgãos públicos no mês de maio. Além dos presentes, serão notificados a comparecer representantes das Polícias Civil e Militar, da Transpetro e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Imagem acessível: pessoas sentadas em mesa no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE debatem a relação entre a comunidade quilombola Ilha de Mercês e o Porto de Suape

11/04/2018 - Agentes comunitários de Justiça integrantes da equipe do Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela do Ministério Público de Pernambuco (NJCCA/MPPE), compareceram à sede do NJCCA, localizada no bairro que dá nome ao Núcleo, nesta quinta-feira (11), para participar da chamada Oficina de Mediação de Conflitos. Os trabalhos foram coordenados pela analista ministerial em Psicologia, Louíse Magalhães, e a em Serviço Social, Elizelma Silva. Também contou com a participação da coordenadora do Núcleo, a procuradora de Justiça Sineide Canuto.

A oficina tem por objetivo atualizar os conhecimentos sobre mediação e aplicação da técnica no trabalho cotidiano que os agentes desenvolvem de forma voluntária. Os encontros são realizados de dois em dois meses e são classificados como sendo uma espécie de educação para os direitos.

Todo início de ano, os agentes escolhem um tema de interesse para debater durante as oficinas. “Os resultados dessas oficinas são sempre positivos, principalmente porque são os próprios agentes que, ano após ano, elegem temas para sanar dúvidas e, assim, retransmitem seus aprendizados às comunidades”, pontuou Sineide Canuto.

Foram debatidos, entre outros temas; os aspectos históricos sobre a origem dos conflitos; os atores envolvidos, o comportamento dos personagens; os tipos de conflito; formas mais adequadas de se realizar uma mediação; a importância do agente comunitário de Justiça no trabalho como mediador; como se portar perante ações inusitadas; a importância da imparcialidade; etc. Os presentes também puderam contar exemplos de experiências exitosas vividas ao longo do tempo.

Aos agentes, também foram repassadas orientações sobre as cinco principais etapas para um bom atendimento durante as mediações: 1ª etapa – Como devem ser a apresentação e as recomendações no primeiro contato com os conflitantes, tais como boas vindas, explicação das regras da mediação, o tempo de duração; 2ª etapa – Como deve ser a escuta das partes; 3ª etapa – Identificação dos reais interesses das partes, através de perguntas que levem aos atores identificarem seus próprios interesses; 4ª etapa – Criação de Opções, onde os agentes devem apresentar aos conflitantes propostas e compromisso para a solução do problema; e por último, na 5ª etapa – propor o acordo e atestar por escrito que as partes concordam com o que foi acertado.

No último momento da oficina, os agentes foram separados em dois grupos para resolverem casos fictícios semelhantes aos que costumam vivenciar na prática diária de trabalho no Núcleo, seguindo as orientações apresentadas nas cinco etapas que devem ser seguidas por um agente comunitário de Justiça.

A importância de ser um agente comunitário de Justiça é poder solucionar, ou ao menos tentar solucionar, pequenos conflitos que se fossem parar na Justiça Comum trariam problemas maiores para os conflitantes. O trabalho no Núcleo proporciona um diálogo entre as pessoas. E quando não existe isso, as pessoas se calam, não procuram ouvir umas as outras, e os problemas não encontram solução”, explicou a agente comunitária de Justiça Salete Silva, moradora do Córrego do Jenipapo.

 

Quem pode ser agente comunitário de Justiça?

Qualquer cidadão pode se tornar um agente comunitário de Justiça. Para isso, o primeiro passo é ter vontade de colaborar voluntariamente com a sua comunidade. Após o processo seletivo, os agentes são capacitados para realizar atividades como educação para os direitos humanos, mediação comunitária e animação de redes sociais.

Onde fica?

O Núcleo de Justiça Comunitária do Ministério Público de Pernambuco fica na Rua da Harmonia, 192, Casa Amarela. Seu horário de funcionamento vai das 8h às 14h. O telefone para contato é (81) 3182-6730.

Imagem acessível: pessoas sentadas em meio círculo no Núcleo de Justiça Comunitária

10/04/2018 - Com o intuito de implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam da 5ª Vaquejada do Parque de Vaquejada Manduri Park Show, em Surubim, e ordenar as festividades do evento, o proprietário do parque firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como observar os cuidados necessários às normas de segurança e higiene do local do evento, permitindo a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante a festa, no mês de abril.

Dentre as medidas recomendadas pelo promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

A realização do evento foi comunicada antecipadamente ao representante do Ministério Público em exercício na cidade da vaquejada para o controle adequado. Da mesma forma, qualquer caso de acidentes sofridos pelos animais durante a vaquejada deve ser comunicado imediatamente e por escrito ao promotor de Justiça Ambiental, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos animais.

Já para a organização da festa que envolve a vaquejada, a organização do evento deve seguir as normas apresentadas pelo TAC, como por exemplo, providenciar o encerramento de todos os shows, com o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às 3h. Outra medida que deve ser tomada é a ordenação dos vendedores ambulantes, dispondo os estandes ou similares em locais fixos para comércio durante o evento, como também fica proibida a venda de bebidas em vasilhames de vidros, sendo recomendado o uso de copos descartáveis.

Ficou acertado que devem ser providenciados banheiros sinalizados à população durante o evento, mantendo uma equipe de funcionários para realizar a limpeza e a desinfecção dos banheiros. Além destes banheiros, a organização da festa deve ainda assegurar a disponibilidade de, pelo menos, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e uma ambulância de plantão, durante o evento.

O evento deve contar ainda com a atuação do Conselho Tutelar de forma que sejam dispostas as condições necessárias para as atividades do conselho durante o evento. A organização do evento deve ainda solicitar à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros as devidas licenças e comunicações para garantir a segurança do evento.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do termo, o proprietário do Parque de Vaquejada Manduri Park Show, em Surubim, estará sujeito a multa de R$ 5.000,00 por infração, com valores revertidos em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente ou para o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Surubim.

Imagem acessível: retângulo verde com a palavra Vaquejadas se posiciona ao lado de foto com imagem de boi

09/04/2018 - Em seguida à deflagração da terceira fase da Operação Gênesis, que afastou do cargo o prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, o secretário de Governo Alexandre Cavalcanti, que é filho dele, e seis servidores municipais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve outra decisão liminar determinando o afastamento do cargo de cinco familiares do prefeito que ocupavam cargos em comissão. A decisão atende a pedido da Promotoria de Justiça de Catende, em ação civil pública por atos de improbidade que aponta suposta prática de nepotismo na administração municipal.

Diferentemente da decisão que lastreou a realização da Operação Gênesis, os afastados do cargo em razão dessa segunda liminar deixarão de receber as remunerações a que tinham direito como agentes públicos. Esse é o caso de Alexandre Cavalcanti, que figura como réu em ambas as ações e foi afastado do cargo de secretário de Governo; de Roberto Moura Cavalcanti (chefe de gabinete), também filho do prefeito; e dos netos dele Rebeca Cavalcanti de Albuquerque (secretária-executiva), Alexandro Mauro Costa Cavalcanti (secretário de Cultura e Turismo) e Josibias Cavalcanti Neto (secretário-executivo).

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Catende, Rômulo Siqueira França, tendo em vista que o gestor municipal manteve seus parentes nos quadros da Prefeitura, em desrespeito a recomendação expedida pelo MPPE. Durante a investigação, o promotor de Justiça ainda requereu informações sobre a titulação acadêmica de cada um dos familiares do prefeito, a fim de checar se eles possuíam formação compatível com as funções que desempenhavam. Porém, Josibias Cavalcanti não respondeu à Promotoria de Justiça. “Aliado à falta de capacitação dos familiares do gestor, o MPPE teve como principal argumento para ajuizar a ação o grau de parentesco dos réus com o prefeito”, resumiu Rômulo França.

“O que se percebe neste momento inicial é que, aparentemente, a única credencial que possuem para ocuparem as posições que ocupam é o vínculo familiar com o gestor, situação que a norma constitucional proíbe”, destacou o juiz Ricardo Luiz Ennes, no texto da decisão judicial. O magistrado ainda apontou que causa perplexidade a quantidade de parentes próximos do prefeito nomeados para o secretariado, fato que demonstra, segundo ele, “que tais nomeações foram viciadas pela inobservância dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativas”.

06/04/2018 - Os procuradores de Justiça se reuniram nesta sexta-feira (6), nas dependências da Faculdade Salesiana do Nordeste (Fasne), na Boa Vista, para a quarta oficina regional de Gestão Estratégica do Ciclo 2018-2023, com o objetivo de darem sua contribuição para o mapa estratégico que o Ministério Público de Pernambuco usará como norte de ações para os próximos seis anos. O encontro tem o apoio institucional da Fasne.

A assessora ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional, Sueli Nascimento, explicou os conceitos dos objetivos estratégicos da área fim do MPPE Público e os seus desdobramentos, na forma de projetos e iniciativas institucionais. “O planejamento estratégico visa definir as prioridades do MPPE”, comentou ela.

A equipe da Gestão Estratégica entregou aos procuradores presentes uma lista de demandas sociais colhidas em oficinas com a sociedade. Cada procurador elencou os itens conforme uma escala de prioridades, a fim de que os resultados fossem tabulados para gerar um banco de dados estruturado.

A partir do cruzamento da relevância atribuída a cada temática pela sociedade e pelos membros do MPPE serão selecionados os pontos considerados como prioritários, que vão constituir os objetivos estratégicos do mapa que será usado no ciclo 2018-2023.

Nos encontros realizados anteriormente, este mês e no mês passado, foram consultados os promotores de Justiça. Segundo Sueli Nascimento, após a colaboração dos procuradores de Justiça chega a vez dos servidores. “Ao finalizarmos a perspectiva de resultados institucionais, teremos a oficina com a atividade meio para definir qual o suporte a ser dado ao que foi definido como prioridade”, explicou ela.

A previsão é que, no próximo dia 13, os gerentes de divisão, de departamento, coordenadores da atividade meio do MPPE e também administradores de sede, tanto da capital quanto do interior, estarão reunidos para trabalhar a perspectiva de processos internos, de pessoal, tecnologias, orçamento e comunicação necessários para o ciclo 2018-2023.

Imagem acessível: Pessoas sentadas em plateia assistem a palestras da Gestão Estratégica

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
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