Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

05/10/2017 - Devido à ausência de proteção conferida à Casa de Capiba, localizada na rua Barão de Itamaracá, n° 369, Espinheiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a abertura do processo de tombamento do imóvel e a classificação como Imóvel Especial de Preservação. A Casa do renomado compositor de frevos Lourenço da Fonseca Barbosa, conhecido como Capiba, abriga a memória do ilustre pernambucano.

A iniciativa da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural tem amparo na Lei Estadual n°7.970/70, regulamentada pelo Decreto n°6.239/80, e na Lei Estadual n°15.430/14, garantindo-lhe proteção jurídica. O 12° promotor de Justiça Ricardo Coelho apura notícia de fato que relata a ausência de proteção conferida à Casa de Capiba.

O processo da abertura do tombamento foi recomendado à Secretaria de Cultura do Estado, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural; e quanto à abertura de procedimento de classificação do imóvel, ao prefeito do Recife, Secretaria de Planejamento Urbano da Cidade do Recife, Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural e Conselho de Desenvolvimento Urbano.

O MPPE conferiu o prazo de 10 dias, a partir do recebimento, para que todos os órgãos informem se acatam ou não a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5).

05/10/2017 - Um momento que ficará eternizado tanto para o contexto histórico da importância de uma instituição, como é o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), quanto para o recentemente aposentado promotor e ex-procurador-geral de Justiça Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda, que, no fim da tarde dessa quarta-feira (4), teve o seu retrato fixado na galeria dos ex-procuradores-gerais de Justiça do MPPE, localizada no hall do Edifício Roberto Lyra, sede do Ministério Público de Pernambuco.

Faltou espaço no hall do edifício Roberto Lyra para recepcionar tanto carinho refletido em cada abraço e gesto de agradecimento ao ex-procurador-geral, que ao lado de sua esposa, e familiares foi recepcionado pelo seu sucessor no cargo, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros, que está à frente do comando do MPPE desde janeiro de 2017.

Participaram da solenidade, membros e servidores da Instituição que também puderam presenciar a entrega de um certificado em homenagem ao ex-chefe do MPPE. Coube ao promotor de Justiça e coordenador de gabinete da procuradoria-geral de Justiça, Petrúcio Aquino, ler o texto em homenagem a Carlos Guerra, onde estavam escritos os seguintes dizeres: “O Ministério Público de Pernambuco e todos que integram a instituição vêm, por meio deste, tornar eterno o seu reconhecimento a Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda pelos anos de serviços prestados a esta casa e ao povo pernambucano; pelo seu caráter; pelo zelo no trato com os colegas do MPPE; pela capacidade de diálogo tão presente em sua jornada”.

Carlos Guerra, com seu espírito conciliador, pacificador, é um marco que entrou para a história do Ministério Público. Prestou relevantes trabalhos e, principalmente, ficará marcado pela iniciativa de por em prática o projeto da sede única. Que certamente irá dar uma maior estrutura para todos os membros e servidores do MPPE”, afirmou o promotor de Justiça Petrúcio Aquino.

Para o servidor Evisson de Lucena, que trabalha como coordenador de Tecnologia de Informação no MPPE e teve a oportunidade de atuar próximo a Carlos Guerra desde a época em que foi secretário-geral, o ex-chefe do MPPE deixará para sempre as suas realizações e também o seu lado humano. O servidor reforça ainda que “ele sempre foi uma pessoa muito aberta. É daqueles chefes que gosta de conversar, de ouvir as áreas técnicas dando uma liberdade para que possamos elaborar nossos serviços. Isso é muito importante”, pontuou.

O atual procurador-geral de Justiça, que sucedeu Carlos Guerra no cargo, Francisco Dirceu Barros abriu seu discurso dizendo que irá sugerir uma troca no nome da galeria. “Temos que mudar esta placa, onde está escrito Galeria dos ex-Procuradores-gerais de Justiça, para Galeria dos Procuradores-gerais de Justiça”, o que arrancou aplausos dos presentes e emocionou o ex-procurador-geral Carlos Guerra.

Dirceu reforçou que seria ingratidão da atual gestão não reconhecer o legado e a trajetória de anos de trabalhos dedicados ao desenvolvimento do Ministério Público por parte de Carlos Guerra. “Estamos cientes das dificuldades enfrentadas pelo senhor, enquanto esteve no cargo. Eram  momentos de crise e também muitas dificuldades que vivíamos no Estado e no país, mas que mesmo assim, o senhor soube desempenhar um brilhante papel”, disse Dirceu voltando-se em seu discurso diretamente a Carlos Guerra. O atual chefe do MPPE ainda aproveitou a ocasião e promoveu um momento de descontração, afirmando que “apesar do sobrenome Guerra, dr. Carlos é um homem de paz”, brincou.

O presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), o promotor de Justiça Roberto Brayner também prestou sua homenagem e disse se tratar de um momento especial, onde se homenageia “um colega que passou pelo MPPE e está deixando um legado de honradez, de seriedade. Que mesmo que tenha sido incompreendido em alguns momentos e em outros tenha tido alguma divergência, mas sempre se comportou de forma que dignifica a posição de um membro do Ministério Público”, enfatizou.

O homenageado, bastante emocionado agradeceu a todos pelo carinho e disse que o momento atual, quando se aposenta, tem o mesmo sentido de quando ingressou no Ministério Público. De muita perspectiva e felicidade. “Feliz quando entrei, porque tinha conseguido realizar um objetivo meu, que era ser promotor. Seguir a profissão de meu pai. E feliz quando sair, porque senti que chegou a hora de sair, mas que durante todos esses anos, lutamos, nos esforçamos o máximo de nós para podermos chegar a um objetivo, que era ver este Ministério Público crescendo, grandioso, que hoje já é bem diferente do que foi no passado”, explicou o ex-procurador-geral de Justiça Carlos Guerra.

A história de Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda no MPPE - Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda se aposentou em 29 de setembro, depois de 27 anos de serviços prestados ao Ministério Público de Pernambuco. Exerceu a função de procurador-geral de Justiça no biênio 2015/2017. É natural do Recife e ingressou no MPPE em 17 de setembro de 1990, onde atuou nas comarcas de São José do Belmonte, Itamaracá, Ipojuca, Abreu e Lima, Paulista e Itapissuma até chegar à Capital. No Recife, participou do Juizado do Torcedor e assumiu o cargo de secretário-geral do MPPE em 6 de outubro de 2010, onde permaneceu até 13 de novembro de 2014, quando se licenciou para disputar a eleição de procurador-geral de Justiça.

 

- Homenagem ao ex-procurador-geral Carlos Guerra de Holanda

05/10/2017 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realizará, nesta sexta-feira (6), o seminário Revenda de GLP: desafios e enfrentamentos. O evento, voltado para membros e servidores do MPPE, visa debater as peculiaridades das normas que regem a comercialização, transporte e armazenamento do gás liquefeito de petróleo, popularmente conhecido como gás de cozinha. O evento acontecerá no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, na avenida Suassuna, 99, Santo Amaro.

O seminário é aberto e não é necessário efetuar inscrição prévia. Está prevista a realização de três painéis. O primeiro deles, às 9h30, trata do Cenário da revenda de gás GLP no Estado de Pernambuco e contará com a participação dos presidentes do Sindicato dos Revendedores de Gás e da Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás GLP (Abragás), além do procurador de Justiça e coordenador do Caop Sonegação Fiscal, José Lopes de Oliveira Filho; e do promotor de Justiça e coordenador do Caop Patrimônio Público, Maviael de Souza Silva. O segundo, às 14h, será desenvolvido o painel Resolução ANP Nº51/2016, que vai discutir os requisitos necessários para a comercialização do produto. Participarão desse painel representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Delegacia do Consumidor. Por fim, o terceiro painel, às 15h45, será Desafios dos órgãos de fiscalização, com a presença de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e da Prefeitura do Recife.

Mais informações pelo fone (81) 3182-7351, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Imagem acessível: imagem parcial de uma panela em cima de uma boca de fogão acesa.

04/10/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou, na manhã desta quarta-feira 4, um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no âmbito do atendimento à pessoa idosa. A parceria entre as instituições foi oficializada em assinatura de documento realizada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e a promotora de Justiça Yelena Araújo, pelo lado do MPPE, e o desembargador Leopoldo Raposo, presidente da instância maior do Judiciário pernambucano.

O convênio vai permitir a troca de experiências entre ambas as instituições no sentido de priorizar o atendimento à pessoa idosa e diminuir os gargalos institucionais para que haja real melhoria de vida para os idosos pernambucanos. “Esse convênio é muito importante porque a adesão do TJPE significa que a Justiça está interessada em promover uma mudança de cultura no âmbito da pessoa idosa. Estamos muito felizes em celebrar essa parceria”, destacou a promotora, que coordena a Caravana da Pessoa Idosa, iniciativa do MPPE que atua no estímulo à implantação de Conselhos da Pessoa Idosa nos municípios pernambucanos, desde 2009.

“O Ministério Público de Pernambuco acredita que iniciativas como essa são essenciais para que o trabalho em rede e a defesa da cidadania sejam cada vez mais fortalecidos. É algo que devemos ampliar”, disse Francisco Dirceu Barros.

Por sua vez, o presidente do TJPE também salientou o caráter de parceria que o convênio entre as duas instituições acabam de celebrar. “Não é um tema para ser tratado por apenas uma instituição. Por isso, assim como em outros momentos, estamos de mãos dadas com o Ministério Público, caminhando em conjunto”, reforçou Raposo.

Encontro – No próximo dia 20, o tema será alvo da quarta edição do Encontro do MPPE sobre os Direitos da Pessoa Idosa. O encontro reunirá promotores, procuradores e servidores do MPPE, além de representantes de outras instituições. São 200 vagas e as inscrições poderão ser feitas até o dia 18 de outubro, por meio de formulário online disponibilizado na página http://www.mppe.mp.br, menu Institucional > Escola Superior > Cursos, Palestras e Seminários, ou até o preenchimento das vagas disponíveis. A carga horária é de seis horas e meia e o evento acontecerá no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto (Avenida Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro, no Recife).

Imagem acessível: o presidente do TJPE e o procurador-geral de Justiça de Pernambuco assinam os documentos que celebram o convênio.

03/10/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do 1º dia do Seminário de Judicialização da Saúde promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na segunda-feira (2/10), trazendo detalhamento das atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, explicando as diferenças de atuação o MPPE e da Defensoria Pública nos casos de defesa do direito à saúde, as principais demandas e as etapas procedimentais no âmbito ministerial, e como denunciar casos de violações desse direito ao MPPE. O seminário terminou nesta terça-feira (3), no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

A 34ª promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Helena Capela, e a analista ministerial/médica Ana Carolina Thé desenvolveram a temática. “Esse seminário foi um espaço importante por reunir os profissionais da saúde e da área jurídica que atuam na área da saúde, para se discutir a diferenciação entre a judicialização necessária e a não, por exemplo, quando de fato os medicamentos padronizados estão faltando ou quando os que não são padronizados precisam ser distribuídos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou Helena Capela. A promotora destacou que apenas 10% dos procedimentos são judicializados, e estes são sempre para atingir não só o denunciante (ou o caso em questão), mas para atingir a todos que estiverem na mesma situação.

Helena Capela ainda defendeu a abertura do diálogo entre os principais atores envolvidos no Sistema de Justiça e no Sistema de Saúde para que se faça a diferenciação visando evitar que o Estado, através do Poder Judiciário, MPPE e da Defensoria Pública, tome decisões que irão prejudicar o Sistema de Saúde e que terminará sendo injusta para os demais usuários, causando a quebra do princípio da igualdade.

Por sua vez, a médica Ana Carolina Thé explanou sobre a atuação de um profissional de saúde da área de medicina no Ministério Público, sendo uma delas o suporte dado às Promotorias, em ações e procedimentos que envolvem conhecimentos técnicos dessa área. Participou também o o corregedor-geral do MPPE, Paulo Roberto Lapenda, que ressaltou que o órgão irá se engajar na sensibilização a todos os membros do MPPE sobre a necessidade de reflexão sobre o tema para uma melhor atuação ministerial.

A programação seguiu abordando outros temas, e pode ser vista através do site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

        A iniciativa foi criada pelo Comitê Estadual de Saúde do TJPE em parceria com a Escola Judicial Tribunal (Esmape). O Comitê, foi instituído atendendo à resolução do Conselho Nacional de Justiça, as entidades participantes do Comitê inclui o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); Justiça Federal; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon); Defensoria Pública e algumas entidades médicas. O encontro foi aberto ao público e teve por objetivo debater os aspectos judiciais relacionados à efetivação da saúde enquanto direito.

EVENTO:SEMINÁRIO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

PROJETOS DE CIDADANIA

Combate à Sonegação Fiscal

 

Confira aqui o material do MPPE sobre combate à sonegação fiscal desenvolvido especialmente para o público jovem.

 

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Controle Migratório em Fernando de Noronha

 

A cartilha Controle Migratório em Fernando de Noronha visa informar toda a população sobre os direitos e deveres relacionados ao controle de fluxo de pessoas no Arquipélago. Confira.

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Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Conheça o material educativo do MPPE sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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