Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

15/05/2019 - O currículo escolar das unidades de ensino de Mirandiba vão ser adaptados para contemplar diretrizes de reconhecimento da cultura, história e costumes das populações de origem afrobrasileira. Esse é o objetivo do Projeto Educação Escolar das Meninas Quilombolas de Mirandiba, que está sendo implementado na cidade por meio de uma ação integrada do Centro de Cultura Luiz Freire, Fundo Malala, Comissões Estadual e Municipal das Comunidades Quilombolas e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O lançamento do projeto ocorreu no último dia 9, na comunidade quilombola Jardim, na zona rural de Mirandiba.

O educador Rogério Barata, do CCLF e ativista da Rede Gulmakai, uma articulação mundial de defensores da educação escolar de meninas, explica que o projeto busca construir as iniciativas em parceria com os sujeitos detentores de direitos e que, por esse motivo, as primeiras atividades foram realizadas com os integrantes das 15 comunidades quilombolas de Mirandiba, agregando as lideranças locais à luta pelo direito à educação de todos, em especial das meninas.

“Nossa proposta é avançar na garantia do direito à educação escolar contextualizada com a realidade dos jovens quilombolas. Por isso, precisamos redefinir diversos procedimentos que dizem respeito ao transporte escolar e, principalmente, na questão curricular. Além disso, é importante destacar que o projeto, ainda que beneficie as comunidades como um todo, tem um recorte de gênero em razão das dificuldades que as meninas enfrentam para continuar com os estudos”, detalhou o educador.

A partir do diálogo com os quilombolas, o projeto pretende sistematizar adequações às diretrizes municipais da educação, levar essas contribuições para os gestores e demais entes públicos a fim de sedimentar uma política educacional sensível à realidade dos povos tradicionais, com a aprovação de legislação que assegure a continuidade desse trabalho. Esse contato com os entes públicos ocorreu no dia 10 de maio.

“Nós participamos de uma mesa de debate sobre as diretrizes curriculares e como implementar melhorias na rede de ensino, para resguardar o direito à educação das meninas e meninos quilombolas. O papel do Ministério Público, daqui para a frente, é cobrar que essa base curricular inclua a dimensão social, histórica e cultural dos povos de origem africana e afrobrasileira. Os gestores municipais estiveram presentes e se comprometeram a realizar as adequações necessárias”, destacou o promotor de Justiça de Mirandiba, Raul Sales.

Imagem acessível: pedaço de giz apoiado em base de quadro negro. Na cor branca, os dizeres: Comunidades quilombolas se reúnem para definir diretrizes para a educação. Acima, tarja vermelha com a palavra Mirandiba.

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

          

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO  l  CRÍTICA   I  SOLICITAÇÃO  I  SUGESTÃO  I  ELOGIO  I  INFORMAÇÕES 








Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

 * A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO A indicação de um contato na manifestação anônima é de extrema relevância para a Ouvidoria do MPPE. O órgão muitas vezes precisa buscar mais informações sobre o fato relatado no intuito de tornar a denúncia mais robusta e com indicações de provas que possibilitem uma investigação eficaz por parte do Ministério Público. Além disso, sempre que é cadastrado um e-mail vinculado à manifestação, todo o andamento dado ao caso é comunicado por esse e-mail indicado. O anonimato é um direito do cidadão e é justamente para garantir a segurança de quem procede à manifestação que esta Ouvidoria não pode prestar informações por telefone sobre o andamento de manifestações anônimas.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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