Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

05/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança nesta sexta-feira (6), às 14h, no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon), o projeto Cidade Pacífica, que tem objetivo de promover de ações concretas no combate à violência nos 184 municípios pernambucanos. Amplia, assim, a atuação do MPPE em suas ações extrajudiciais, tendo como consequência a diminuição da demanda por ações judiciais por meio do diálogo entre membros e gestores municipais.

“Precisamos entregar à sociedade resultados factíveis de promoção da segurança pública e combate à violência. Com o Cidade Pacífica, queremos que os governos municipais estejam mais envolvidos no tema da segurança e possam desenvolver ações concretas, de cunho preventivo e voltadas à redução dos índices e da sensação de insegurança”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Ainda segundo ele, o MPPE irá realizar um acompanhamento constante das ações de segurança a partir de ciclos de monitoramento. “As metas e ações pactuadas serão acompanhadas pelo Ministério Público de forma que será possível identificar áreas com maior índice de violência e propor, em conjunto, medidas que visam a pacificação”, completou ele.

Com o Cidade Pacífica, os governos municipais podem apresentar medidas distribuídas em nove eixos temáticos, são eles: Guarda municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; Esporte pacificador/Cultura/Lazer; Mesa municipal de segurança; Proteção integrada pacificando escolas; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Iluminação pacificadora; e Pacificando Bares e similares (operação Bar Seguro). O município poderá aderir ao projeto através de convênio firmado com o MPPE, por intermédio da promotoria local, devendo obrigatoriamente implementar os cinco primeiros eixos e selecionar outros dois eixos, de acordo com a sua realidade.

“Vamos ter acesso ao banco de dados do Pacto Pela Vida para podermos mapear áreas com maior violência em todo o Estado. Após esse mapeamento vamos firmar um pacto e as cidades passam a ser constantemente avaliadas, compondo, assim, um índice de pacificação em nosso Estado”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da área Criminal (CAOP Criminal), Luiz Sávio Loureiro da Silveira. Entre os dados que serão consultados estão os números de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLI) e o de Crimes Patrimoniais (CVP).

Ao fim do ciclo de monitoramento, os municípios que atingirem as metas recebem do MPPE uma certificação que gera, além das conquistas no combate à criminalidade, a possibilidade de obter recursos públicos e privados para investimentos na qualidade de vida dos cidadãos. “A certificação funciona para que o MP possa atestar a realização de medidas efetivas de combate à criminalidade. Vamos realizar, ainda, articulação junto aos órgãos federais e estaduais a fim de viabilizar linhas de crédito para projetos de segurança”, completou Sávio.

SEGURANÇA - O Cidade Pacífica é fruto do Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, projeto lançado pelo MPPE em 2013, teve adesão de 73 municípios pernambucanos e foi vencedor do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2015, na categoria Diminuição da Criminalidade. “Com o Pacto, a adesão do município era voluntária. Agora, nós vamos monitorar todo o Estado, mantendo um contato estreito com os governos locais, incentivando ações de promoção da segurança e projetos de melhoria da qualidade de vida do cidadão”, finalizou Sávio.

Imagem acessível: ilustrações de fachadas coloridas com um fundo azulado ilustram imagem em cima dos dizeres cidade pacífica.

05/04/2018 - Em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (5), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) apresentou mais detalhes sobre o funcionamento de um esquema criminoso que envolve agentes públicos e empresas que atuam em cerca de 50 cidades pernambucanas. A última ação ocorreu ontem, com o afastamento do prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, do secretário de Governo e filho dele, Alexandre Cavalcanti, e de seis servidores municipais.

Segundo o que detalharam os integrantes do Gaeco, o afastamento temporário dos agentes públicos foi concedido pela Justiça após o Ministério Público ter obtido, nas fases anteriores da Operação Gênesis, provas da ação conjunta do grupo para fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contrato com empresas de fachada que somavam R$ 8 milhões.

A medida liminar inclui ainda a proibição de acesso dos investigados aos prédios públicos municipais, a fim de garantir a integridade das investigações. O prefeito afastado pode recorrer da decisão na Justiça. Durante o afastamento de Josibias Cavalcanti, o chefe do Poder Executivo será o vice-prefeito, Fausto da Silva Júnior.

“Foi montada em Catende uma procuradoria paralela com o objetivo de chancelar o esquema fraudulento, que era comandado pelo filho do prefeito. Os servidores da comissão de licitação direcionavam as concorrências para favorecer empresas fantasmas com contratos de diversos serviços públicos, como coleta de lixo, aluguel de veículos, dentre outros”, narrou o promotor de Justiça Frederico Magalhães.

O coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Ricardo Lapenda, ressaltou que as irregularidades constatadas em Catende repetem o modus operandi e envolvem as mesmas empresas já flagradas na primeira etapa da operação, realizada na cidade de Quipapá, também na Mata Sul. “A investigação segue e nós já acionamos o procurador-geral de Justiça para recebermos autorização para investigar e futuramente punir no âmbito penal os responsáveis por eventuais práticas criminosas”, ressaltou Lapenda. A atuação do chefe do MPPE se faz necessária porque o prefeito possui prerrogativa de foro privilegiado.

De acordo com informações preliminares, o grupo de empresas envolvido com as irregularidades que são alvo da Operação Gênesis possui contratos firmados com diversas prefeituras, totalizando aproximadamente R$ 300 milhões.

Veja também a matéria da WebTV do MPPE:
 

 

Operação Genesis 3 - Catende

05/04/2018 - Publicada na última terça-feira (03), a Lei Complementar n.º 384 modifica o tempo de duração dos estágios de direito realizados no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que agora podem ser de até dois anos. Além de incentivar uma maior qualificação e vivência profissional do estudante no campo das práticas do direito, a legislação também permite a realização do estágio curricular, aquele em que estudantes cumprem a carga horária prática das universidades no próprio MPPE.

“Com a possibilidade de renovação por mais um ano vamos poder capacitar mais os estudantes que passam pelo MPPE, reforçando ainda a atuação nas promotorias de justiça e um consequente melhor atendimento às demandas”, disse procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Hoje, o MPPE oferta 254 vagas de estágio na área de direito, contemplando diversas áreas de atuação cível, criminal, entre outras. São 121 estagiários no Recife, 65 na Região Metropolitana e 68 no interior.

Segundo ele, a nova legislação irá oportunizar um melhor atendimento às demandas das promotorias de todo o Estado com a realização do estágio curricular, modalidade em que a carga horária de atividade prática dos currículo de direito, nas universidades, passam a ser cumpridas dentro do MPPE. “Estamos oportunizando uma formação mais qualificada para todos os estudantes de direito do Estado, do Litoral ao Sertão, reforçando as equipes de todas as promotorias”, completou Barros.

A parceria com as universidades públicas e privadas será realizada mediante convênio. “Estamos elaborando toda a documentação necessária para a regulamentação do estágio curricular pelo Colégio de Procuradores. Uma das principais vantagens é que o estudante terá uma maior possibilidade de concretizar os ensinamentos teóricos recebidos na faculdade, preparando-se para o ingresso no mercado de trabalho”, disse o diretor da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, Sílvio Tavares.

No próximo 22 de abril o MPPE irá realizar as provas do certame de estágio de 2018. O resultado final será publicado em 22 de junho, com previsão de ingresso no segundo semestre. “No mês de julho iniciaremos a convocar os selecionados no último certame e estes estudantes já poderão continuar conosco nos próximos dois anos”, completou Tavares.

Imagem Acessível: retângulo com imagem vermelha ao fundo com os dizeres nova duração para o estágio de direito.

04/04/2018 - "Para saber onde quer chegar, primeiro você tem que saber onde está.” Com essa afirmação, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, convidou os promotores de Justiça Criminais da capital a participarem da quarta oficina Regional da Gestão Estratégica do Ciclo 2018-2023 no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), coordenada pela Assessoria Ministerial de Planejamento. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (4), nas dependências da Faculdade Salesiana do Nordeste (Fasne), no bairro da Boa Vista, com o apoio institucional da Fasne.

Planejar é essencial para o sucesso de uma empresa e eu entendo o MPPE como uma grande empresa, uma empresa social”, afirmou o procurador-geral de Justiça, reforçando que a Instituição é pioneira no Brasil na elaboração de planejamento estratégico. “Antes, o planejamento era feito por empresas de fora, por pessoas que tinham um olhar de fora pra dentro. Pela primeira vez conseguimos montar uma equipe totalmente do MP, pois se você quer planejar um produto, primeiro precisa conhecê-lo”, destacou Dirceu Barros.

É preciso construir projetos a partir dos quais a sociedade comece a perceber a presença do Ministério Público. O grande desafio desse ano é que a gente possa acompanhar de forma mais pontual no interior do Estado e na capital a aplicação dos projetos, e é através da gestão estratégica que a gente consegue de fato planejar, executar, acompanhar essas execuções e mostrar os resultados”, reforçou o promotor de Justiça Antônio Fernandes, integrante do Comitê Gestor da Gestão Estratégica.

Após as apresentações iniciais de metodologia de trabalho, foram realizadas atividades com os promotores para definição dos objetivos estratégicos do mapa que será usado no ciclo 2018-2023, a partir das demandas sociais colhidas em oficinas com a sociedade. A programação das oficinas continua amanhã (5), com as promotorias Cíveis e de Cidadania da Capital.

Imagem acessível: pessoas sentadas em plateia assistem palestra tendo à frente um telão

04/04/2018 - Com o intuito de implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam da Vaquejada do Parque Paraná, em Paranatama, o promotor do evento firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como permitir a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante o evento festivo, no mês de abril.

Dentre as medidas recomendadas pelo promotor de Justiça Stanley Araújo Corrêa para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

A realização do evento foi comunicada antecipadamente ao representante do MPPE em exercício na cidade da vaquejada para o controle adequado. Da mesma forma, qualquer caso de acidentes sofridos pelos animais durante a vaquejada deve ser comunicado imediatamente e por escrito ao promotor de Justiça Ambiental, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos animais.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do termo, os organizadores do evento no Parque Paraná, em Paranatama, estarão sujeitos a multa de R$ 10.000,00 por infração, com valores revertidos em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Imagem acessível: retângulo verde com a palavra Vaquejadas tem ao lado foto de um boi em preto e branco

 

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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