Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

18/03/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu nesta segunda-feira (18) denúncia criminal contra o homem que estuprou a própria sogra, de 101 anos, na cidade de Pombos, no Agreste do Estado. Além de denunciar o acusado pelo crime de estupro de vulnerável, o MPPE também se posicionou pela manutenção da prisão preventiva dele e requisitou que o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) da cidade apresente relatório técnico em relação às condições sociais, grau de consciência e lucidez, capacidade motora e cognitiva e o nível de independência da idosa para realizar atividades diárias como tomar banho, trocar de roupa e efetuar sua higiene pessoal.

Por fim, uma vez que se trata de um crime contra a dignidade sexual, o MPPE requereu ainda que o processo passe a tramitar em segredo de Justiça. “É imperioso destacar a hediondez dos delitos, seja porque a legislação assim o considera, seja pela natureza e circunstância em que foram praticados, contra uma idosa de 101 anos de idade, sogra do denunciado, por mais de um ano e meio no âmbito doméstico e familiar”, apontou o promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw.

Entenda o caso - de acordo com as informações trazidas pela investigação policial, no final de 2018 a esposa do denunciado e filha da idosa passaram a desconfiar da conduta do denunciado, que teria dado banho e trocado a roupa da sogra enquanto estava sozinho com ela. Em outra ocasião, já em janeiro deste ano, uma neta da vítima teria ouvido uma movimentação no quarto da avó durante a madrugada e surpreendeu o denunciado apenas de cueca dentro do cômodo.

A fim de constatar se a idosa estaria sofrendo algum tipo de abuso, a família instalou câmeras no quarto, tendo conseguido flagrar os estupros no dia 7 de março. Logo em seguida, o homem foi denunciado à Polícia Civil e preso em flagrante. Ele confirmou, em depoimento, que vinha praticando violência sexual contra a sogra por um ano e meio.

Imagem acessível: retângulo com textura em cor preta. No canto superior esquerdo, retângulo de cor vermelha com a inscrição Pombos em branco; abaixo, no centro, as palavras denúncia criminal em letras grandes brancas.
 

Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elegeram, nesta sexta-feira (15), os novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a nova ouvidora-geral da instituição. A votação teve início por volta das 9h e se estendeu até as 15h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista. 
 
Participaram da votação 395 membros. Foram contabilizadas 45 ausências e um total de 3.092 votos válidos, considerando que cada eleitor poderia votar no ouvidor-geral e mais em até oito integrantes do CSMP. Não houve votos brancos ou nulos para os cargos do Conselho. Já para o posto de ouvidor-geral foram registrados três votos brancos e um nulo.
 
Foram eleitos para o CSMP os membros, por ordem de colocação, Alexandre Augusto Bezerra, Maviael de Souza Silva, Maria Lizandra Lira de Carvalho, Rinaldo Jorge da Silva, Fernanda Henriques da Nóbrega, Carlos Alberto Pereira Vitório, Stanely Araújo Corrêa e Fernando Falcão Ferraz Filho. Para o cargo de ouvidora-geral do MPPE, foi eleita a promotora de Justiça, Selma Magda Pereira Barbosa Barreto.
 
Para o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, o dia foi de celebrar a democracia institucional dentro do MPPE. “Hoje, vivenciamos um momento histórico, pois colocamos em prática a Democracia Plena, um projeto respaldado pelo CNMP. Todo o Brasil está na expectativa de acompanhar o resultado desta eleição que ocorreu com o máximo de tranquilidade e transparência. Ganhou a democracia, o bom senso e a nossa capacidade de sonhar em um Ministério Público democrático e unido”, disse ele.
 
Durante todo o tempo de votação, a Mesa Eleitoral não registrou incidentes. “O processo eleitoral foi ágil e o sistema que foi implantado nos terminais permitiu que a votação ocorresse sem nenhuma intercorrência. O fluxo de eleitores foi bem disciplinado, sem muita espera e a apuração também foi muito tranquila”, relatou a promotora de Justiça e presidente da Mesa Eleitoral, Cristiane de Gusmão Medeiros.
 
De acordo com o promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) e do MPLabs, Antônio Rolemberg, a novidade nesta votação foi o uso de um novo sistema informatizado, que trouxe um elevado nível de segurança e criptografia no processamento dos dados e agilidade na divulgação do resultado. “Utilizamos hoje um software livre, customizado e parametrizado às necessidades do MPPE. Durante todo o processo eleitoral, não tivemos nenhum tipo de problema a utilização da aplicação”, comentou.
 
Ainda segundo ele, o MPPE planeja descentralizar as próximas eleições, investindo no desenvolvimento em inteligência artificial e segurança da informação. “Estamos passando por uma revolução tecnológica e estudando, também, a possibilidade de, futuramente, fazer as eleições de forma descentralizada e utilizando a intranet, com diversas camadas de segurança. Isso, claro, é uma ideia preliminar, ainda em aperfeiçoamento”, reforçou Rolemberg.
 
A promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho foi a terceira colocada e a mulher mais votada na eleição deste ano, com 219 votos. “Estou muito satisfeita com o resultado da eleição e, agora, aumenta ainda mais a nossa responsabilidade junto à instituição. As mulheres do MPPE, assim e os demais colegas, precisam estar bem representadas e contribuir para firmar e fortalecer o papel da mulher e da promotora de Justiça em cargos na administração superior”, reforçou ela.
 
 
Ouvidora-geral eleita e corregedor-geral eleito querem fazer valer confiança do voto concedido
 
Escolhida com 200 votos, a nova ouvidora-geral eleita, Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, agradeceu a confiança depositada pelos colegas da instituição e deseja investir na melhoria dos serviços que a unidade organizacional presta à sociedade. “Nosso maior objetivo é ampliar o espaço da ouvidoria-geral, tornando ela mais acessível e disponível para a sociedade. Queremos aproximar a sociedade do Ministério Público por meio da Ouvidoria-Geral, ouvindo aquele que busca o MPPE e sendo voz dos que necessitam fazer uso do MPPE. Vamos, ainda, investir em inteligência artificial para aprimorar a interação entre demandante e a instituição”, disse ela.
 
Primeiro colocado na eleição para o CSMP com 236 votos, o promotor de Justiça e Conselheiro empossado do MPPE, Alexandre Augusto Bezerra, foi escolhido por unanimidade como corregedor-geral do MPPE na primeira sessão realizada. “Nós queremos agradecer aos colegas que depositaram ao voto de confiança e estamos abertos à sugestões e críticas. Esse é um dia histórico para o Ministério Público brasileiro e também quero agradecer a participação maciça dos membros que estiveram na votação. A responsabilidade de quem se elegeu e tomou posse para o cargo de conselheiro é enorme, pois o Conselho tem uma participação importante na administração superior e pode contribuir muito com para o fortalecimento da instituição”, relatou.
 
Após a sessão do CSMP, o Colégio de Procuradores de Justiça (CSJ) se reuniu em sessão para escolher os membros do Órgão Especial, que é responsável pela aprovação da proposta orçamentária anual do MPPE, aprovação do quadro-geral da carreira e pelo julgamento dos recursos contra decisões de vitaliciamento de membros, em processos disciplinares e outras atribuições correlatas. Foram eleitos: Sineide Maria de Barros Silva, José Elias Dubard de Moura Rocha, Paulo Roberto Lapenda Figueirôa, Adalberto Mendes Pinto Vieira, Alda Virgínia de Moura e Eleonora Marise Silva Rodrigues.
 
 
 
 
 
 
 
 

 

Eleição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e  ouvidora-geral

15/03/2019 - Entre embarques e desembarques na principal estação ferroviária do Recife, no bairro de São José, os usuários da Estação Central do Metrô Recife tiveram a oportunidade de, no dia internacional do consumidor (15), poder contar com uma manhã de orientações e atendimentos gratuitos. A ação foi coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB PE) com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), e demais órgãos integrantes da Rede Consumidor PE.

Concluímos a semana do consumidor com um saldo positivo e um ganho enorme para a população. Essa articulação dos trabalhos em rede, que inclusive se estendeu à várias outras cidades na Região Metropolitana, só confirmou a necessidade, enquanto órgãos de defesa do consumidor, em melhor informá-los sobre seus direitos, para que possam se defender e equilibrar as relações de consumo”, comemorou a promotora de Justiça e coordenadora do Caop Consumidor, Liliane Rocha.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Joaquim Guerra, acredita que a instituição conseguiu, durante a semana, atingir tanto fornecedores, quanto consumidores, com medidas fiscalizatórias, punitivas e educativas. “A ação de hoje teve essa característica de atendimento e esclarecimento à população. Queremos fazer com que cada um saiba o direito que tem, não só em relação ao direito do consumidor, mas de uma forma geral”, pontuou Joaquim Guerra.

Dia do Consumidor: ação no METROREC

Para a professora do curso de Ciências do Consumo e Economia Doméstica da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Laurileide Silva, a instituição enxergou que a semana do consumidor comprovou o quanto é preciso que os órgãos da Rede Consumidor PE continuem a fortalecer o trabalho em grupo, com o propósito de consolidar o direito do consumidor, a sua defesa e, principalmente, a educação para o consumo. “Cada vez mais, o consumidor precisa estar munido de conhecimento para defender e fazer valer os seus direitos. É aí que nós aparecemos”, afirmou. 

A caminho do trabalho, o vendedor Elon Mariano Nunes aproveitou a passagem pelos estandes dos integrantes da Rede Consumidor PE para pedir orientação ao Procon Recife. “Eu achei muito boa esta ideia de reunir diversos órgãos do consumidor, nesse fluxo intenso de pessoas que passam aqui no metrô. Nós, trabalhadores que, no dia a dia corrido, não temos muito tempo de procurar um Procon, uma Defensoria Pública e até mesmo o Ministério Público, quando nos deparamos com uma oportunidade dessas, não podemos desperdiçar”, relatou Elon.

Participaram da ação coletiva no Metrô Recife: representantes da Delegacia do Consumidor (Decon); da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem); dos Procons Estadual e do Recife; da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro); da UFRPE; da Associação Nacional de Defesa do Consumidor em Pernambuco (Ascon); e da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS).

Encerrando o calendário de atividades, também houve ações no Cabo de Santo Agostinho e na orla de Olinda, com a participação do Procon, Vigilância Sanitária e da CDL. Ao longo da semana foram realizadas diversas ações, como: fiscalizações nas lojas do shopping RioMar, na zona sul do Recife; nas balanças do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre; e no setor alimentício e de telefonia da rede de supermercados Extra, unidade Benfica. No período também foi realizado um seminário, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, sobre o consumo seguro de alimentos, organizado pelo MPPE, através do Caop Consumidor.

15/03/2019 - Segundo recomendações publicadas no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta quinta-feira (14), os prefeitos de Bom Jardim, Cumaru e Machados devem designar um servidor municipal para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. O servidor escolhido, além de organizar o processo, deverá servir como referência de contato, sempre que se mostrar necessário, tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), quanto por parte da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

Ao presidente do CMDA, o MPPE recomendou que organize uma comissão especial para conduzir o processo de escolha, cuja composição deverá ser paritária entre representantes do governo e da sociedade; e que utilize a sugestão de calendário de atividades, já envidado pela Promotoria de Justiça, que contempla as diversas etapas do processo de escolha a serem executadas pela comissão especial.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ainda deve elaborar o edital destinado a convocar e regulamentar o processo de escolha. O edital precisa ser concluído até o dia 22 de março, para avaliação do MPPE e publicar até 5 de abril, a fim de garantir que todo o processo seja desenvolvido no prazo máximo de seis meses. O processo unificado de escolha para Conselheiros Tutelares está previsto para acontecer no dia 6 de outubro deste ano, em todo o País. Os eleitos devem tomar posse em 10 de janeiro de 2020.

Por fim, o MPPE recomendou que o CMDA forneça os recursos humanos e materiais necessários para a condução do pleito, incluindo o fornecimento de assessoria técnica e jurídica; seja dada ampla divulgação do processo, bem como dos locais de votação; e que providencie, junto à Guarda Municipal e à Polícia Militar, as medidas necessárias para garantir a segurança desse processo de escolha, incluindo escolta das urnas e presença de equipe nos locais de votação, bem como no local de apuração.

Saiba mais - Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, formados por equipes de cinco membros eleitos pela população local. Caberá a eles fiscalizar, no âmbito municipal, a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. Um município poderá ter mais de um Conselho Tutelar, de acordo com a sua população.

Imagem acessível: em cima, a inscrição eleições unificadas para Conselho Tutelar em letras vermelhas. Logo abaixo, ilustração com várias casas, uma deles com placa identificando o local como o Conselho Tutelar. Em frente à casa, uma família composta por um homem, uma mulher e dois filhos e, à direita deles, outro homem segurando documentos.

15/03/2019 - O prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho de Oliveira, firmou um compromisso com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para realizar concurso público destinado a preencher as vagas disponíveis no quadro funcional do município, que estão ou seriam ocupadas por contratos temporários, inclusive os profissionais da Secretaria de Educação.

A Prefeitura de Água Preta mantém, aproximadamente, 500 servidores temporários, que ocupam cargos e empregos públicos no âmbito de suas secretarias, sem que haja qualquer comprovação de calamidade ou excepcional necessidade que tenha justificado tais contratações”, salientou o promotor de Justiça Thiago Borges da Cunha. “Os contratos temporários existentes atualmente são para o desempenho de funções permanentes”, concluiu ele.

O prefeito tem até 30 de novembro deste ano para deflagrar, concluir e homologar concurso público para os atuais cargos vagos (cujas funções atualmente são postas à contratação temporária) e os que surgirem ou forem criados até o fim do prazo de validade do concurso, com ressalva a eventuais entraves burocráticos, devidamente comprovados.

O projeto será enviado à Câmara de Vereadores até 30 de abril e o edital deve ser publicado até 30 de maio. A homologação e o resultado final terão de ser concluídos até 30 de novembro.

Já os contratos temporários deverão ser encerrados até 31 de dezembro deste ano, sendo substituídos por servidores concursados, sob pena de cometimento de ato de improbidade administrativa. Não se enquadram os cargos, empregos e funções de pessoal necessário à execução de programas do Governo Federal e Estadual que, segundo regramento legal específico, dependa apenas de seleção pública simplificada.

A partir de 1º de janeiro de 2020 não serão admitidas contratações precárias sem a realização de concurso público (cargos efetivos) ou processo seletivo simplificado (cargos “temporários”), exceto os cargos em comissão de livre nomeação.

É imperioso a realização de concurso público para a investidura nos cargos e empregos públicos da administração municipal, ressalvando-se as nomeações para cargos em comissão declarados em lei como de livre nomeação e exoneração, para atribuições de direção, chefia e assessoramento”, avaliou o promotor de Justiça Thiago Borges da Cunha.

O descumprimento das cláusulas acarretará pagamento de multa mensal, a partir do encerramento do prazo, no valor de R$ 200.000.00 por mês de descumprimento. O valor da multa será destinado em prol do Fundo de Interesses Difusos.

Imagem acessível: retângulo com fotografia tarbalhada de mão segurando uma caneta e respondendo gabarito de provas tem sobrepostos os dizeres Prefeito se compromete a realizar concurso público. Acima, tarja vermelha com Água Preta

 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

          

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO  l  CRÍTICA   I  SOLICITAÇÃO  I  SUGESTÃO  I  ELOGIO  I  INFORMAÇÕES 








Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

 * A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO A indicação de um contato na manifestação anônima é de extrema relevância para a Ouvidoria do MPPE. O órgão muitas vezes precisa buscar mais informações sobre o fato relatado no intuito de tornar a denúncia mais robusta e com indicações de provas que possibilitem uma investigação eficaz por parte do Ministério Público. Além disso, sempre que é cadastrado um e-mail vinculado à manifestação, todo o andamento dado ao caso é comunicado por esse e-mail indicado. O anonimato é um direito do cidadão e é justamente para garantir a segurança de quem procede à manifestação que esta Ouvidoria não pode prestar informações por telefone sobre o andamento de manifestações anônimas.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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