Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

07/06/2018 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) iniciou, na tarde da última quarta-feira (6), a Capacitação em Orçamento Público e Implementação de Políticas Públicas, que continuou nesta quinta (7) e seguirá até sexta (8). O curso visa debater conhecimentos sobre a temática, a fim de garantir uma atuação mais eficiente por parte dos membros e servidores do MPPE.

Com a expectativa de aprimorar o conhecimento acerca da problemática, os membros e servidores inscritos no curso estavam presentes representando diversas áreas de atuação como: meio ambiente; educação; patrimônio público; cidadania; infância e juventude; dentre outros. “A proposta da ESMP foi muito interessante, pois se trata de um assunto que necessita se desenvolver todos os dias, em todas as áreas de atuação. Na medida que podemos fomentar e fiscalizar as políticas públicas, também temos que entender um pouco de orçamento para conseguir fazer essa nossa tarefa que é tão árdua”, afirmou a promotora de Justiça do Ministério Público do Piauí, Ana Isabel de Alencar Mota.

O primeiro e segundo dia de capacitação contaram com atividades conduzidas pelo promotor de Justiça de Sobradinho (DF), que integra o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Pedro Thomé de Arruda Neto. O promotor debateu temas como Evolução sobre o controle do Estado; Políticas públicas no Direito comparado; Políticas públicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Direito das políticas públicas.

O curso visa fornecer bases teóricas para uma atuação mais eficaz na defesa dos direitos sociais, nos direitos fundamentais. A capacitação tem uma carga teórica a serviço da prática, ou seja, propõe novos elementos, novas formas de pensar e novas formas de atuar nessa área do processo coletivo da defesa das políticas públicas”, destacou o palestrante.

Na sexta, o encerramento será com a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Elida Graziane Pinto, que abordará o tema Ministério Público e finanças públicas, garantindo aos presentes o conhecimento a respeito da questão orçamentária.

Capacitação em Orçamento Público e Implementação de Políticas Públicas - ESMP

07/06/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Itaquitinga uma série de medidas devido à denúncia de que o ônibus destinado ao transporte escolar da localidade de Santo Antônio era utilizado por caroneiros, superlotando o coletivo.

Ao prefeito, Geovani de Oliveira Melo Filho, a promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz recomendou que seja encaminhado ao MPPE , no prazo de 10 dias, o número de alunos por turno, o processo licitatório e o contrato referente ao transporte escolar no município.

A Prefeitura deverá verificar se todos os veículos utilizados para o transporte dos estudantes da rede municipal estão de acordo com o Código de Trânsito e demais legislações pertinentes. Caso contrário, notificar a empresa contratada para regularizar os veículos no prazo de quinze dias, devendo ser encaminhado documentação comprobatória, ou em caso de contratação direta pela Prefeitura, regularizar os transportes no prazo de quinze dias.

Caso não exista regularização, deverá ser realizado um novo processo licitatório, com intuito de promover a contratação de empresa para o transporte regular dos estudantes, em 120 dias. A Prefeitura de Itaquitinga tem dez dias a contar da data de publicação da recomendação para se manifestar sobre a concordância ou não.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial no dia 7 de junho de 2018.

Imagem acessível: retângulo amarelo tem ao centro imagem de ônibus escolar com os dizeres ao lado esquerda Transporte Escolar

 

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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