Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

24/10/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caop Infância e Juventude), realizou, na segunda-feira (23), uma reunião com o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), André Dubeux, para a inauguração da campanha do Fundo da Infância e Juventude (FIA).

A campanha, de iniciativa do Caop Infância e Juventude, começa a valer a partir de 2017, entrando por 2018, e visa conscientizar a possibilidade de doação de uma parte do recolhimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda seja destinada ao FIA. O fundo é legalmente previsto no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que afirma que os contribuintes do Imposto de Renda (IR) podem efetuar doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais devidamente comprovadas, deduzindo integralmente no imposto de renda.

Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos de seu IR para o FIA. Uma das vantagens de utilizar a conta FIA é que os depósitos não se referem a doações, uma vez que até 6% (pessoa física) e até 1% (pessoa jurídica) são deduzidos integralmente do IR. O valor que é direcionado para o FIA através do IR ainda pode ser restituído no ano seguinte. Quem perde o prazo do exercício anterior ainda pode destinar diretamente ao FIA, quando do preenchimento da declaração do IR, em março e abril, só que desta feita num percentual de 3%, a metade. O sistema calcula automaticamente.

O promotor de Justiça e coordenador do Caop Infância, Guilherme Lapenda, explica que o fundo visa captar recursos com a finalidade específica de financiar projetos e ações voltadas para a proteção, promoção e defesa da criança e do adolescente. "Esse conjunto de receita entra numa conta e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), a partir dos seus trâmites, define para qual projeto vai ser destinada a renda”, comenta ele.

O presidente do Cremepe, André Dubeux, destaca que o processo é muito interessante e que o Cremepe tem todo o interesse em ajudar. “Vamos divulgar e fazer uma campanha de conscientização com a sociedade médica, com o intuito de arrecadar e colaborar”, ressalta Dubeux.

Imagem acessível: dois homens de terno, o promotor de Justiça do MPPE e o presidente do Cremepe, segurança cartazes sobre a campanha

24/10/2017 - Uma articulação regional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Sertão do São Francisco, ampliou a quinzena estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) junto a MPPE e Defensoria Pública de Pernambuco de realizações de júris no período do mutirão. Em Petrolina, na primeira quinzena do mês de novembro conforme acordo com o Centro Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), serão realizadas sessões de júris pela manhã. Com a ampliação para mais uma quinzena, após soma de esforços dos promotores de Justiça da 2ª Circunscrição, os júris serão realizados nos dois turnos, aumentando para 26 os júris programados.

O promotor titular do Júri de Petrolina, Fernando Della Latta, explicou que a pauta foi construída no diálogo com o TJPE em Petrolina, bem como com a Defensoria Pública. Estavam previstos a realização de nove júris na quinzena estabelecida para Petrolina, mas com a reunião de esforços dos promotores criminais e cíveis da região conseguimos ampliar o prazo e aumentar o número de resolutividade de Júris antigos pendentes”, destacou. “Inclusive, um dos membros vai atuar exclusivamente na parte processual das sessões realizadas na segunda quinzena”, acrescentou Della Latta.

Os promotores de Justiça da 2ª Circunscrição envolvidos no mutirão do Júri em novembro são: Fernando Della Latta, Júlio César Lira, Djalma Valadares, Ana Paula Cardoso (da área criminal), Bruno Brito (Afrânio), Érico Oliveira (Infância e Juventude de Petrolina) e Tânusia Santana (atuando exclusivamente na parte processual).

Mutirão 2017 - O Mutirão do Júri já iniciou as atividades desde o dia 2 de outubro na Região Metropolitana do Recife, encerrando-se em meados de dezembro. Até o ano passado, o mês de novembro era escolhido para o Mês Nacional do Júri, tendo que a meta ser alcançada em 30 dias, ocasionando uma série de dificuldades para o seu atendimento, em todas as comarcas do Estado de Pernambuco.

Após várias reuniões do (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), ficou acordado que este ano será realizado o Mutirão do Júri no prazo dilatado de 75 dias. Até o ano passado, o mês de novembro era escolhido para o Mês Nacional do Júri, tendo que a meta ser alcançada em 30 dias, ocasionando uma série de dificuldades para o seu atendimento, em todas as comarcas do Estado de Pernambuco.

Com o novo prazo, um promotor de Justiça fará em média cerca de 10 júris, que é um índice menor que os anos anteriores, diminuindo o esforço físico de realizar vários júris e permitirá o incremento de qualidade na realização do julgamento em plenário”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop Criminal), promotor de Justiça Luís Sávio Silveira. “Objetivou-se também não se alterar a rotina diária das Varas, com a preocupação de não ocorrerem atos judiciais concomitantes”, destacou Silveira.

Para o cumprimento dessa novidade do prazo dilatado em 75 dias, o Estado de Pernambuco foi dividido em cinco regiões, em rodízio de quinzenas, visando facilitar eventuais deslocamentos e possibilitando que as instituições envolvidas trabalhem de forma otimizada. O Caop Criminal enviou para os coordenadores das 14 Circunscrições Ministeriais o cronograma e a relação dos municípios que integrarão o Mutirão o Júri com as respectivas quizenas. Na primeira quinzena de outubro serão realizados sessões de júris nas Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e de Vitória de Santo Antão.

As negociações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública de Pernambuco, visando minimizar os efeitos organizacionais da pretendida Meta Enasp, começaram em julho deste ano, com a apresentação da proposta pelo MPPE, que atuou por meio do Caop Criminal e da Corregedoria Geral, e pela Defensoria Pública, buscando com o diálogo trazer melhorias na qualidade dos júris, bem como na redução da sobrecarga dos membros das instituições envolvidas.

Meta Enasp – Em 2016, foram realizados 2.980 Júris em todo o Brasil no Mês Nacional do Júri, conforme divulgação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo o Estado de Pernambuco se destacado, pautando 789 processos, dos quais 556 foram concluídos, com a realização de Júri. Do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participaram cerca de 150 promotores de Justiça.

A Meta Enasp é uma iniciativa do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça. E o Mês Nacional do Júri foi formalizado na Recomendação CNJ n° 53/2016. Nos anos anteriores, o evento restringia-se a uma semana.


Imagem acessível: Fundo em preto degardé com os dizeres "Mutirão do juri meta Enasp 2017

23/10/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cidadania, com atuação na Defesa da Saúde em Jaboatão dos Guararapes, realizou audiência para discutir o desligamento de 113 pacientes com espectro autista do fluxo de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Participaram da audiência representantes da ONG Centro de Apoio e Integração de Portadores de Necessidades Especiais (Caine), do coletivo Mães Solidárias e da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão.

Na audiência foi discutida a garantia de acesso à saúde para crianças e adolescentes autistas, que é fundamental para o desenvolvimento social dos jovens, e assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como também o acesso à saúde para pessoas com deficiência também é garantido pela Lei de Inclusão (Nº 13.146/2015).

No caso desses 113 pacientes, o desligamento não foi devidamente informado às mães e responsáveis. As mães relataram também que sofriam com uma cobrança abusiva do Caine, no valor de R$ 50, para terem a garantia do atendimento básico de saúde dos filhos, que deveria ser gratuito segundo convênio e repasse de verba municipal para a ONG.

Além dos 113 desligamentos e cobranças abusivas, em Jaboatão dos Guararapes ainda faltam transporte adequado para as consultas dos pacientes na Fundação Altino Ventura (FAV), localizada em outro município, e um centro de reabilitação municipal que possa abarcar todos pacientes desligados que estão sem os devidos tratamentos.

Outro problema também é a falta de cronograma para a construção do Centro de Reabilitação Francisco Loureiro. Localizado no bairro de Cavaleiro, as obras do centro encontram-se paradas. Caso estivesse concluído, abarcaria os pacientes desligados do Caine.

Após nova audiência em 19 de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes prontificou-se a realizar contratações emergenciais de equipes prestadoras de serviço de saúde para suprir a necessidade de atendimento dos pacientes e veículo para transportá-los até as consultas.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes tomará as medidas cabíveis caso as deliberações acertadas nas audiências não sejam cumpridas.

23/10/2017 - Em novembro, entra em vigor, em todo o território nacional, a nova Lei de Migração. Aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, ela contém vários avanços do ponto de vista de acolhimento dos imigrantes. Mas até que ponto as instituições estão preparadas para as mudanças? Foi para trocar impressões e se preparar para a implantação da nova legislação que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de sexta-feira (20), representantes de diversos órgãos públicos e autoridades diplomáticas de vários países, no Salão dos Órgãos Colegiados, em sua sede da Rua do Imperador, no bairro de Antônio, na região central do Recife.

Fizeram-se presentes representando o MPPE o promotor de Justiça Marco Aurélio Farias, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); o corregedor-geral Paulo Lapenda; e o chefe de gabinete Paulo Augusto Oliveira. Também participaram a secretária-executiva estadual de Assistência Social, Socorro Araújo, e oficiais consulares de países como Itália, China, Portugal, Venezuela, Alemanha e Estados Unidos.

Marco Aurélio Farias abordou um breve histórico sobre as leis de migração no País e também como o MPPE atua no sentido de defender os direitos dos estrangeiros residentes no Estado, além da questão da imigração ilegal. “Entre os vários avanços, os estrangeiros terão, por exemplo, direito a abrir contas bancárias”, afirmou o promotor, conclamando os outros atores públicos a colaborarem com o esforço para uma melhor compreensão da nova lei.

Socorro Araújo detalhou todo o aparato institucional para assegurar os direitos dos estrangeiros em Pernambuco. “Tivemos muitas conquistas e não podemos retroceder. O MPPE é um grande e nos ajuda a fazermos o que deve ser feito”, disse ela.

Ao final do encontro, ficou acertado que outras reuniões similares serão realizadas ao longo dos próximos meses.

 

 

 

 

 


20/10/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil para investigar a retenção de macas de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco (CBM-PE) nas unidades de saúde públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

As macas, essenciais para a prestação de socorro à população, estão retidas nas unidades de saúde do SUS e utilizadas como leitos hospitalares para os enfermos das unidades. Assim, o serviço prestado pelos socorristas do CBM-PE e do Samu se torna precário.

As retenções ocorrem, na maioria das vezes, após a liberação dos usuários socorridos. A partir desta liberação, as macas passam a ser utilizadas como leitos hospitalares para outros pacientes que se encontram nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de todo Estado.

Das 120 macas tombadas que deveriam estar em posse do CBM-PE, apenas 11 são utilizadas pelo órgão, já que as demais foram absorvidas pelo SUS. Na mesma situação encontra-se o Samu, que diariamente tem cerca de 20 macas retidas nas unidades de saúde, gerando prejuízos, pois esses equipamentos são essenciais ao resgate da população.

Segundo informações repassadas pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) à 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital de Promoção e Defesa da Saúde, estavam retidas 14 macas no Hospital da Restauração, seis no Hospital Getúlio Vargas, quatro no Hospital Otávio de Freitas e uma no Hospital Pelópidas Silveira.

Também chegou ao conhecimento do MPPE que os equipamentos estavam adulterados. As macas estavam pintadas com coloração diferente da original e com os números de seus tombos raspados.

Outra denúncia que chegou à ciência da 34ª Promotoria de Justiça foi o óbito de um cidadão internado na UPA situada no bairro da Imbiribeira. Ele estava em estado grave e necessitava de transferência para um leito de UTI do Hospital da Restauração. Mas não conseguiu a transferência devido à falta de maca para realizar o translado do paciente ao hospital.

A 34ª promotora de Justiça, Helena Capela, marcou para 13 de novembro, às 14h30, uma audiência para dar continuidade as investigações. Para isso, convidou as diretorias dos hospitais da Restauração, Otávio de Freitas, Getúlio Vargas e Agamenon Magalhães; as gerências de todas as UPAs da Região Metropolitana do Recife, bem como as gerências dos hospitais metropolitanos Pelópidas Silveira, Miguel Arraes e Dom Hélder Câmara; a Secretaria Estadual de Saúde, CBM-PE, Samu e o Cremepe.

Imagem acessível: foto de maca hospitalar tendo os dizeres abaixo Retenção de macas

 

 

PROJETOS DE CIDADANIA

Enfrentamento ao Racismo no Futebol

 

Pessoas unidas por uma mesma bandeira. Isso é futebol. Conheça a campanha de enfrentamento ao racismo lançada pelo GT Racismo de MPPE, times de futebol e parceiros institucionais.

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Combate à Sonegação Fiscal

 

Confira aqui o material do MPPE sobre combate à sonegação fiscal desenvolvido especialmente para o público jovem.

 

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Controle Migratório em Fernando de Noronha

 

A cartilha Controle Migratório em Fernando de Noronha visa informar toda a população sobre os direitos e deveres relacionados ao controle de fluxo de pessoas no Arquipélago. Confira.

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
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