Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

20/10/2017 - As mais recentes publicações de editais de remoção e promoção para Promotorias de Justiça em todo o Estado são a demonstração do empenho da Procuradoria Geral de Justiça para suprir o déficit de membros na instituição. A distribuição dos promotores pelas 14 Circunscrições está mais equilibrada, levando os serviços do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para muito mais perto da população, dentro de um conjunto de iniciativas tomadas desde o início do ano.

Durante a semana, 54 editais de remoção e promoção por merecimento e antiguidade em Promotorias de 1ª e 2ª Entrâncias em 39 cidades pernambucana foram publicados. Com isso, a expectativa do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, é que até o fim do ano essa movimentação retire obstáculos para a convocação de mais 20 promotores de Justiça. “Desde janeiro, quando assumimos, já foram mais de 100 editais, inclusive na capital. Isso permitiu a convocação de 21 novos membros, que já estão atuando em cidades do Interior, em especial no Sertão e no Agreste, regiões que se ressentiam da presença mais efetiva do Ministério Público, já que os promotores tinham de acumular comarcas”, explica o procurador-geral.

Hoje, conseguimos diminuir o déficit, que era de 146 cargos. Vamos terminar 2017 com uma redução de quase um terço desse déficit”, contabiliza. “Estamos trabalhando para convocar mais 40 promotores no ano que vem, o que vai deixar o déficit menor em quase 65%”, calcula Francisco Dirceu Barros.

Uma das grandes preocupações do procurador-geral de Justiça, que ele classificou como “absurdo” em encontro com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no início do mês, é a realização, por parte da Justiça estadual, de audiências sem a presença de um promotor. Francisco Dirceu Barros pediu à chefe do Ministério Público Federal (MPF) uma ação da instituição contra a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “É o único lugar do mundo onde uma audiência é feita sem o contraditório”, apontou Francisco Dirceu Barros em reunião com Raquel Dodge e todos os chefes de Ministérios Públicos do País.

Além dos editais, Francisco Dirceu Barros elenca outras ações na direção de redimensionar a participação do MPPE no combate à criminalidade. “Transformamos Promotorias Substitutas em Criminais o que permitiu a criação de três novas Promotorias – duas Criminais e uma de Execução Penal -, todas na capital e já com membros atuando por meio de editais”, continua.

O procurador-geral também lembra que, a partir de uma sugestão do MPPE, em conjunto com a Defensoria Pública, o Mutirão do Júri em Pernambuco foi ampliado de um para três meses, de forma regionalizada. “Outro ponto importante é que nós vamos designar os promotores substitutos para Promotorias Criminais e da Infância que tenham audiências, uma vez que os cargos estejam vagos.”

Caso necessário, permitiremos a acumulação de mais de um membro nas Promotorias Criminais e da Infância a fim de evitar que sejam realizadas audiências sem promotor. O que não pode acontecer é a sociedade ser penalizada porque, como guardião da democracia e defensor do Estado de direito, o Ministério Público não pode ser alijado”, vaticina.

Imagem acessível: pessoas usando beca posam em pé

19/10/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil para averiguar a denúncias acerca da má qualidade no armazenamento e distribuição de água à população do Arquipélago de Fernando de Noronha, especialmente, da água advinda de carros-pipa.

Após a constatação de surtos de doenças transmitidas pela água em Fernando de Noronha pela 23ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital com Atuação em Fernando de Noronha, foram detectadas irregularidades no armazenamento e distribuição da água que colocavam a população em risco.

A água consumida no arquipélago vem da distribuição feita por carros-pipa. A logística, desde a captação, distribuição e armazenamento, deve prezar pela qualidade do produto que chega à população, bem como obedecer às normas presentes no art. 15 da portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde e na portaria interministerial nº 01/2012 do Ministério da Integração e Ministério da Defesa. Ambas tratam da obrigação do controle da qualidade da água.

A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) tem um prazo de 10 dias para elaborar um laudo técnico da qualidade da água coletada no ponto de distribuição situado no Centro de Convivência Vila do Trinta, assim como da fornecida por meio de tubulação.

O Inquérito Civil também requisita à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que entregue à Promotoria de Justiça atuante nas ilhas a relação dos pipeiros que lhe prestam serviço e a tabela de distribuição de água na região.

Não é a primeira vez que a água distribuída em Fernando de Noronha é alvo de procedimentos do MPPE. De acordo com Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), no primeiro semestre de 2017, a água utilizada em Noronha desrespeitou as metas de verificação de coliformes fecais, turbidez e cloro. Descumpriu, assim, o Plano Nacional de Diretriz de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

 

19/10/2017 - Um Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criativo, colaborativo e empenhado em ir mais longe em sua missão: defender a sociedade pernambucana. Foi para levar aos gestores da instituição esta premissa que a Secretaria Geral reuniu, na manhã desta quinta-feira (19), na sede da Rua do Sol, no bairro de Santo Antônio, coordenadores, gerentes e demais ocupantes de cargos estratégicos. Em pouco mais de uma hora, o secretário-geral, o promotor de Justiça Alexandre Bezerra, conversou com os colegas do MPPE sobre a necessidade de implantar práticas que tragam mais agilidade e integração interna de modo a ampliar a tradição de vanguarda que a instituição sempre teve.

“É um momento crucial, significativo e importante para nós. Todo o planejamento que fizemos para o curto prazo já começa a render. É hora de fazermos cada vez mais com menos”, disse Bezerra, que contou com a presença na mesa do secretário-geral-adjunto, Gustavo Lima, e do chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira, além de outros integrantes de cargos estratégicos no organograma do MPPE. “Convidamos todos vocês a redobrarem os esforços, com ideias, sugestões e alternativas para que possamos enfrentar um 2018 que também será de restrição orçamentária. Essas reuniões serão sistemáticas”, prosseguiu.

Alexandre Bezerra aproveitou a ocasião para relembrar iniciativas como a retomada de obras interrompidas, a instalação de uma mesa permanente de negociação com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) – que originou conquistas como a ampliação para 15 dias para a concessão administrativa de licença médica e o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que autoriza o reajuste salarial da categoria, além da convocação de novos promotores. “Nós estamos vencendo 2017. Superando equívocos e distorções, poderemos chegar a 2018 muito melhores como instituição”, reiterou o secretário-geral, que anunciou que retomará o ciclo de visitas aos setores do MPPE, iniciadas no primeiro semestre. “Estamos preparando a segunda rodada de visitas.”

Bezerra franqueou a palavra e ouviu sugestões, propostas e críticas de gestores de setores como Pessoal, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Patrimônio e Engenharia. “Muitas vezes um olhar de fora ajuda na resolução de entraves. Por isso estimulamos o diálogo entre coordenadorias e gerências. Estamos com as portas abertas para qualquer servidor que queira sugerir práticas que auxiliem a melhorar o seu trabalho ou o de um companheiro seu”, destacou.

O secretário-geral-adjunto, Gustavo Lima, ratificou a fala de Alexandre Bezerra. “O sucesso de cada um é o sucesso da instituição. Criamos e estamos mantendo um canal aberto, franco, democrático e permanente com os diversos setores do Ministério Público”, destacou Gustavo Lima.

Na mesma linha, o chefe de gabinete enfatizou que 2017 tem sido um ano muito difícil por conta das restrições impostas pela crise. “Temos que salientar o empenho de todos os membros e servidores para o fortalecimento do Ministério Público, mesmo num momento de crise. Esse esforço, certamente, nos dará maior experiência para vencermos os desafios de 2018”, finalizou Paulo Augusto Oliveira.

18/10/2017 - Como parte do Programa de Qualidade, desenvolvido pela Coordenação de Gestão de Pessoas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, nesta terça-feira (17), palestra sobre o uso racional de medicamentos e seu descarte, no auditório da Escola Superior, reunindo gestores, servidores, terceirizados e estagiários.

A abertura da mesa foi feita pelo secretário-geral, promotor de Justiça Alexandre Bezerra, que apresentou o currículo da palestrante e agradeceu a parceria com a Faculdade Pernambucana da Saúde para desenvolver essa temática no âmbito ministerial. Em seguida, a farmacêutica industrial Flávia Morais, que atua no Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Integral Fernando Figueira (Imip) e é coordenadora do curso de Farmácia da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), trouxe informações sobre a campanha para incentivo ao Uso Racional do Medicamento.

É cultural no nosso país a autodosagem de medicamentos que são liberados para compra em farmácia. Por isso, a campanha, que já tem sete anos de existência, vem abordar os inúmeros riscos que sofremos com dosagens terapêuticas em adultos, idosos e crianças, sem conhecimento da área de saúde ou orientação médica. Não só a autodosagem errada pode prejudicar a saúde, como a combinação com outro medicamento”, explicou Flávia Morais.

Após explanar sobre a campanha, a palestrante abriu espaço para que os participantes falassem sobre quais medicamentos possuem em suas farmácias particulares, onde armazenam e o controle das validades. “Normalmente, guarda-se remédios em cozinhas e isso particularmente já é um risco para a própria estabilidade dos medicamentos por causa do calor, adulterando o prazo de validade. Tampouco esses medicamentos devem ser armazenados no banheiro, onde normalmente fica abafado e úmido”, orientou. Para Flávia Morais, o ideal é que os medicamentos sejam guardados em locais arejados e de pouca luz e, por conta das crianças, também é necessário que estejam fora do alcance delas, para evitar a ingestão.

Para a recepcionista Izabelly Rodrigues, “a palestra me esclareceu sobre o correto armazenamento para manter a estabilidade do medicamento e da validade, a exemplo de guardar em ambientes quentes e abafados que terminam por acelerar o vencimento da eficácia do medicamento”. Com essa mesma atenção, o servidor Maurílio de Oliveira, da Divisão de Liquidação, destacou a importância de se observar atentamente a temperatura de armazenamento de certos medicamentos, como a insulina, que deve ficar na área mais refrigerada da geladeira e normalmente os usuários a deixam na porta.

A palestra seguiu ainda com orientações sobre o correto descarte dos remédios e o reforço para se evitar a autodosagem terapêutica de medicamentos, bem como a dosagem para os familiares, principalmente para filhos e pais idosos, sem a devida prescrição médica ou orientação de um profissional de saúde.

Descarte – Flávia Morais deu ainda orientações sobre o descarte de medicamentos. A primeira trata-se de medicamentos fora da validade que devem ser entregues em um posto de saúde mais próximo ou nas farmácias mais próximas que tenham esse serviço. Também podem ser entregues na recepção da Faculdade Pernambucana de Saúde, na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.861, na Imbiribeira. “Nunca em lixo comum, nem o frasco nem o próprio medicamento. Como também não devemos descartar em pias ou bacias sanitárias, pois provoca a contaminação do lençol freático”, explicou a palestrante.

A segunda orientação é realizar da mesma forma a entrega dos medicamentos que estejam na validade, mas que o tratamento já foi finalizado: “É uma grande mudança de cultura mas será melhor para que se iniba a automedicação ou medicação alheia posterior, quando aquele medicamento foi prescrito para um caso específico e condições de um paciente”.

Palestra Uso Racional de Medicamentos

18/10/2017 - Para analisar e debater junto à sociedade o procedimento das grades das atrações artísticas que se apresentam nos eventos patrocinados pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e os parâmetros dos cachês fixados a serem pagos às atrações artísticas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca a sociedade civil, especialmente a classe artística, além das autoridades notificadas, para a audiência pública marcada para o dia 9 de novembro, às 14h, no Salão dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco (rua Imperador D. Pedro II, 473, bairro de Santo Antônio).

A audiência pública será presidida pela 44ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Defesa do Patrimônio Público da Capital, Luciana Dantas, mas a convocação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18), foi assinada conjuntamente com os 14°, 15°, 25°, 27°, 43° promotores de Justiça também com atuação na Defesa do Patrimônio Público da Capital. Conforme matéria publicada na capa do Diário Oficial do Ministério Público, edição de n° 157, no dia 1° de setembro, há um procedimento administrativo tramitando conjuntamente pelas referidas Promotorias de Justiça, sendo essa audiência pública parte desse procedimento conjunto do MPPE. A portaria conjunta n° 01/2017 foi publicada no Diário Oficial do dia 6 de junho deste ano.

O MPPE também objetiva conhecer, analisar e debater as razões constantes dos atrasos nos pagamentos das atrações artísticas contratadas pela Fundarpe, frequentemente divulgadas pela imprensa, buscando medidas para evitar tal inadimplemento por parte da Fundação.

 

PROJETOS DE CIDADANIA

Enfrentamento ao Racismo no Futebol

 

Pessoas unidas por uma mesma bandeira. Isso é futebol. Conheça a campanha de enfrentamento ao racismo lançada pelo GT Racismo de MPPE, times de futebol e parceiros institucionais.

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Combate à Sonegação Fiscal

 

Confira aqui o material do MPPE sobre combate à sonegação fiscal desenvolvido especialmente para o público jovem.

 

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Controle Migratório em Fernando de Noronha

 

A cartilha Controle Migratório em Fernando de Noronha visa informar toda a população sobre os direitos e deveres relacionados ao controle de fluxo de pessoas no Arquipélago. Confira.

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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