Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

12/07/2018 - O Ministério Público de Pernambuco está trabalhando para lançar o aplicativo MPPE Cidadão. O app tem o objetivo de aperfeiçoar e promover uma maior interação do cidadão com o órgão. Dividido em quatro funcionalidades - Instituição, Manifestação, Processos e Promotoria - ele permitirá que qualquer cidadão possa fazer denúncias em tempo real e pedir informações processuais por meio do aplicativo gratuito.
 
Segundo o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, a ferramenta irá funcionar para assegurar um contato cada vez mais estreito da sociedade com o MPPE. Ele explica que a instituição tem direcionado esforços para inovar, trazendo instrumentos mais modernos e de fácil utilização. “Estamos com várias frentes de trabalho para a modernização da instituição e o desenvolvimento de aplicações que possam estreitar as relações do MPPE com a sociedade e que tragam mais celeridade aos processos e procedimentos internos. Além de fortalecer a transparência da organização, pois o cidadão terá o acesso ao MPPE em suas mãos, o aplicativo irá permitir entrar na página institucional, possibilitando, ainda, a consulta de processos e também a geolocalização da Promotoria de Justiça mais próxima de onde estiver”, comentou Dirceu Barros.
 
A iniciativa passou a ser planejada a partir do convênio firmado entre o MPPE e o Ministério Público do Maranhão (MPMA). “Conhecemos a iniciativa do MP do Maranhão e nosso objetivo principal é aumentar a fiscalização e promover a inclusão, pois a democracia só existe se houver participação, fazendo com as pessoas tenham voz. Com o aplicativo, o cidadão será um grande parceiro no sentido de apontar ilícitos e na identificação de indícios de irregularidades, por exemplo”, declarou Barros.
 
O aplicativo irá espelhar as funcionalidades que já existem nas promotorias de justiça e atenderá, ainda, requisitos mínimos de acessibilidade. O cidadão poderá denunciar, por exemplo, irregularidades em obras públicas inacabadas, ilícitos ambientais e compra de votos. “O aplicativo está incluído no nosso planejamento estratégico institucional, assim o seu desenvolvimento e disponibilização para download é uma prioridade. Ao passo que estamos facilitando a chegada e a consulta de informações do MPPE, também estamos nos estruturando ainda mais para darmos respostas céleres no fluxo de informações que vão chegar pelo app”, disse o secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco, Alexandre Bezerra.
 
Através do aplicação, será possível conhecer melhor o MPPE, com todos os dados institucionais e informações sobre a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores, a Escola Superior do MPPE, a Ouvidoria e a Corregedoria, por exemplo. Ao manusear o aplicativo, o usuário também terá acesso às notícias publicadas na página do MPPE e também terá acesso a todas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin). “Nosso aplicativo será simples no manuseio e sofisticado nas possibilidades de informação disponíveis ao usuário. A ideia é que ele seja desenvolvido de forma a não consumir a bateria do usuário e nem gaste muito o plano de dados”, finalizou Bezerra.
 
 
 
Imagem acessível: homem faz uso de celular e está com as mãos apoiadas na mesa.

11/07/2018 - O prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, firmou termo de compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para definir o cronograma de realização de concurso público para a Guarda Municipal. A finalidade do acordo, celebrado nesta terça-feira (10), é permitir o reforço no efetivo de guardas municipais e, ao mesmo tempo, substituir pessoas que estão exercendo a função sem ter sido aprovados em concurso público.

Segundo a promotora de Justiça Eryne Luna, o MPPE instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a situação da Guarda Municipal de Tabira. Segundo a Lei Federal nº 13.022/2014, a cidade de Tabira pode manter um efetivo de até 113 guardas municipais; em resposta ao MPPE, a própria gestão municipal informou que hoje a Guarda Municipal conta com 35 servidores efetivos, quatro comissionados e 15 contratados temporários, sendo que o Estatuto dos Servidores Públicos do município não permite a existência de guardas municipais com vínculo que não seja o de servidor concursado.

Para buscar resolver tais irregularidades, o município de Tabira e o MPPE acordaram a realização do certame, com a nomeação dos aprovados para substituir os comissionados e temporários. Além dessa primeira convocação, o Poder Executivo deverá nomear até o final da validade do concurso todos os cargos efetivos que vagarem ou forem criados, recorrendo para tanto à lista de classificados dentro e fora das vagas.

Por fim, o município se comprometeu a não promover novas contratações temporárias sem caráter de excepcionalidade e justificado interesse público; não nomear ou designar servidores estranhos ao quadro da Guarda Municipal para ocupar cargos em comissão; e adotar as medidas necessárias para abrir novos concursos públicos sempre que o quantitativo de cargos vagos na Guarda Municipal de Tabira exceder 10% do total de cargos.

Cronograma do concurso - de acordo com o termo de compromisso, o município de Tabira deverá concluir licitação e contratar a empresa organizadora do concurso até o dia 15 de agosto de 2018. Em seguida, o edital do certame deverá ser publicado até a data limite de 15 de outubro, com um período mínimo de 30 dias para que os candidatos possam realizar suas inscrições.

Após a realização das provas, o termo de compromisso prevê ainda prazos para divulgação dos gabaritos, apresentação de recursos e divulgação do resultado final. A data máxima delimitada para a homologação do certame é 11 de maio de 2019.

Imagem acessível: retângulo tem no seu interior foto de mãos sobre uma mesa escrevendo com caneta em papéis tendo ao centro tarja com os dizeres Concurso Guarda Civil


 

11/07/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de estabelecer a fiscalização do fluxo operacional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência ou mesmo a fiscalização da criação de um Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC), na cidade de Jaboatão dos Guararapes.

Para o andamento dos trabalhos, a Promotoria da cidade solicitou que o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) faça a entrega de cópia de documentos com informações relativa aos serviços de saúde ofertados e destinados especialmente a crianças e adolescentes vítima de violência, a existência de fluxo de atendimento multidisciplinar criado para acolher e acompanhar a criança ou o adolescente vítima de qualquer tipo de violência; lista de capacitações sobre a temática realizadas com profissionais de saúde, de assistência social e de educação; bem como informar se há planos e/ou política municipal voltada para a prevenção e o atendimento de crianças e adolescentes vítimas.

O MPPE solicitou ainda que seja elaborado um Plano Municipal de Prevenção e Atendimento, pactuando e ratificando cada um dos procedimentos com as entidades responsáveis; a elaboração de um fluxo de atendimento único; bem como a garantia da normatização de cada etapa deste fluxo por meio de resolução ou portaria, permitindo uma execução integrada e efetiva.

Imagem acessível: retângulo tem no seu interior foto em preto e branco de um rosto de criança com uma tarja branca sobre os olhos onde se lê "Abuso e exploração sexual infantil"

10/07/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu a condenação do austríaco Alfred Hartner e do alemão Hans Herman a 12 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do engenheiro pernambucano Alison Pereira, ocorrido em fevereiro de 2008, no Bar Bamboo, em Boa Viagem. O julgamento começou na noite de segunda-feira (9) e terminou na madrugada desta terça (10), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra.

Segundo as investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Alison foi espancado e estrangulado após discussão e luta corporal com os dois estrangeiros, motivada por homofobia. A vítima teria sofrido ainda uma fratura cervical provocada por um golpe (gravata) desferido por Hans. Alfred e Hans foram presos logo após o crime, mas acabaram liberados para responder o processo em liberdade dois dias depois.

Os réus foram denunciados pelo MPPE em 2009 pelo crime de homicídio qualificado. Mesmo condenados, os estrangeiros permanecerão soltos até que o recurso impetrado pela defesa da dupla, logo após o resultado do júri, seja apreciado. No recurso, a defesa alega que a prova técnica que é inconteste.

A promotora de Justiça Rosemary Souto Maior, responsável pela acusação dos réus, garante a sensação de dever cumprido e não há mais o que discutir sobre o caso. “Houve a luta corporal e a vítima foi morta. Não havia outras pessoas no local. Tudo convergiu para a sentença dos culpados”, pontuou.

Ela ainda frisou que a pena de 12 anos para cada um é comum em casos similares, onde os acusados não possuem antecedentes criminais. O Ministério Público não obteve acesso aos antecedentes criminais dos estrangeiros em seus países de origem.

Em 17 setembro de 2014, o primeiro Júri da dupla foi remarcado para 29 daquele mesmo mês porque os advogados dos réus não compareceram à 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que fica no Fórum Thomaz de Aquino, no Centro do Recife. Na segunda ocasião, foi adiado novamente em função da hospitalização do advogado dos réus. O Júri ainda foi adiado mais 13 vezes. A última delas, em 12 de março deste ano, motivada pela ausência do réu Alfred Hartner, que, segundo alegação da defesa, não teria sido oficialmente intimado a comparecer. De acordo com a 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, o réu não foi encontrado no seu endereço residencial.

Imagem acessível: retãngulo tendo no interior imagem de martelo usado por juízes tem sobre ele os dizeres em vermelho: Caso Bar Bamboo

 

09/07/2018 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) é o mais transparente do País, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 09/07, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele ocupa a primeira colocação no ranking que é intitulado Transparentômetro, ao lado dos MPs do Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A pesquisa, realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, avalia os Portais Transparência de 31 unidades do Ministério Público dos estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União. 
 
Em apenas um ano, o MPPE saiu da 25ª posição para a primeira colocação no ranking, com atendimento de 100% de todos itens avaliados no primeiro quadrimestre de 2018. São avaliados pelo CNMP itens como licitações, contratos e convênios, execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, serviço de informações ao cidadão, planejamento estratégico, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas. Ao todo são cerca de 300 itens avaliados.
 
“Chegar ao primeiro lugar em um ano e seis meses é algo inédito e que simboliza uma verdadeira mudança de cultura dentro do MPPE. Hoje, a transparência é um dos principais pilares da organização e todo o trabalho realizado é fruto de um esforço coletivo. Trabalhamos para oferecer ao pernambucano informações claras e precisas sobre a gestão institucional, gerando transparência na execução orçamentária e financeira, na gestão de pessoas, no planejamento estratégico e em outros pontos. A transparência é nossa prioridade, pois trabalharmos com o diálogo e compromisso social. Hoje, a aplicação da transparência é muito mais do que uma obrigação legal, é uma diretriz no MPPE, pois uma organização transparente é uma organização fortalecida”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.
 
No início de 2017 o MPPE estava no 25º lugar. No segundo semestre do último ano foi possível evoluir para a sexta posição e em maio de 2018 chegamos à terceira colocação. “O planejamento possibilitou o alcance da meta inicial e agora o desafio é manter-se nas primeiras colocações. Toda equipe da Secretaria-Geral, em especial da Controladoria Ministerial Interna e da Ouvidoria-Geral do MPPE, estão de parabéns, pois já começamos a colher os frutos de todo esforço realizado”, disse o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.
 
“Na busca de fortalecer o sistema de transparência do MPPE, criamos uma agenda com os gestores para manter as informações no Portal da Transparência sempre atualizadas e o resultado é fruto direto dessa parceria”, disse o controlador ministerial interno, Rodrigo Amaro. Ainda segundo Amaro, além da facilidade de acesso à informações do MPPE, o cidadão pernambucano, hoje, pode exercer melhor o controle social da organização. “O cidadão pode acessar em formato aberto e na íntegra todos os contratos firmados, fazendo sua consulta em um único local”, reforçou.
 
A Lei Federal n.º 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é que dá a tônica das obrigações de publicidade de informações a todos os órgãos públicos. No âmbito do CNMP, a Lei é complementada pelas resoluções n.º 86/2012, 89/2012 e 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI.
 
O Portal de Transparência do MPPE pode ser acessado pelo endereço http://www.mppe.mp.br/transparencia/. Nele, o cidadão pode ter acesso à informações como a execução orçamentária e financeira, licitações contratos e convênios já firmados, informações de gestão de pessoas, planejamento estratégico e salário dos servidores. A página é completamente adaptada para a linguagem de sinais e leitura em áudio e texto, facilitando o acesso a pessoas com deficiência. Além disso, o site é adaptado para visualização em smartphones e tablets.
 
 
Imagem acessível: Retângulo com degradê verde e azul com o texto: "Um MPPE transparente é um MPPE cidadão". Acima do texto o selo como número 1.
 
 
 
 
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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
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