Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

13/12/2017 - Instituído em fevereiro de 1993, o Dia do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro. Mas, antecipando as homenagens à data, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, na noite da terça-feira (12), uma sessão solene em alusão aos serviços prestados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à sociedade, ocorrida no Auditório Sérgio Guerra, no bairro da Boa Vista, na região central do Recife. Autoridades de vários poderes e instituições marcaram presença, além de membros, servidores e aposentados do MPPE.

Temos vivido um momento em que o MPPE presta um relevante serviço. É importante salientar que o Ministério Público hoje, sob a liderança do procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros, tem mostrado dinamismo, transparência e valorizado a sua história”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, que representou o Poder Legislativo estadual. “É muito amplo o trabalho do Ministério Público em favor da sociedade. Ele atua em várias frentes, como no combate ao crime organizado e na promoção da garantia de direitos à população, a exemplo de educação, saúde, segurança e diversas outras áreas”, afirmou.

Na opinião do procurador-geral de Justiça, foi uma noite histórica. “É a primeira vez que a Assembleia presta uma homenagem ao MPPE por ocasião do Dia do Ministério Público”, enfatizou Francisco Dirceu Barros. “Estamos em um momento de crise. Não há outra alternativa senão promover a estabilidade entre as instituições. Defendemos o princípio salutar da independência e harmonia entre os poderes.”

Estou muito feliz e honrado. Temos feito parceria importante com a Alepe, visando à aprovação de projetos de alta relevância para a sociedade pernambucana”, afirmou o procurador-geral, que recebeu uma placa comemorativa da Alepe.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, tratou-se “de uma homenagem justa ao Ministério Público pelos serviços prestados ao longo dos anos”. O desembargador ainda salientou o aspecto de colaboração que existe entre as instituições: “Sem o Ministério Público, o sistema de Justiça não teria efetividade".

De acordo com o representante do governador Paulo Câmara, o chefe de gabinete João Campos, sem o Ministério Público não haveria o funcionamento do Estado como desejado: “O MPPE tem um importante papel. Uma instituição muito séria, respeitada e renomada. É justo que estejamos aqui para parabenizar os que fazem a instituição. O governador não pôde estar presente mas fez questão de expressar o seu respeito pela instituição”.

O defensor público geral, Manoel Jerônimo, fez coro aos que salientaram a relevância dos serviços prestados pelo MPPE. “É muito justa a homenagem. Os bravos guerreiros e guerreiras do MPPE têm honrado a confiança que a população deposita na instituição”, justificou.

Alepe homenageia MPPE em sessão solene

Imagem acessível: pessoas atrás da bancada principal da Alepe, em pé, durante homenagem ao MPPE

13/12/2017 - Desde a tarde desta terça-feira (12), promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) têm à disposição um verdadeiro arsenal na luta contra a criminalidade, em especial contra as quadrilhas que praticam delito em que precisam esconder a origem ilícita do dinheiro obtido com os crimes. Começou a funcionar o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab/LD), um pleito antigo que ganhou forma nos últimos meses. A inauguração do novo equipamento, localizado em imóvel que não pode ser divulgado por questões de segurança, integrou a programação da Semana do MPPE, que segue com mais eventos até a quinta-feira (14), quando se comemora o Dia do Ministério Público.

O Lab funciona como um centro de análise de dados fiscais, contábeis e financeiros de modo a detectar operações suspeitas, fornecendo aos promotores e procuradores elementos para a investigação criminal cada vez mais exatos e em tempo mais hábil que antigamente, quando os membros do MPPE precisavam recorrer ao Lab/LD da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Agora, com o aperfeiçoamento dos sistemas de troca de informações e softwares específicos para rastrear indícios de transações irregulares, o processo investigatório ganha em agilidade e precisão.

A partir de agora, cada promotor ou procurador vai acessar o Lab na intranet do Ministério Público, em uma área específica para cada tipo de procedimento. Com o requerimento às informações feito, tem início o processo de análise de informações que vão embasar os pedidos de sigilo bancário ou fiscal, gerando um código que é enviado ao Poder Judiciário, que dá autorização para que o procedimento continue. O Relatório de Inteligência Financeira (RIF), obtido junto ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), é uma peça fundamental em toda a engrenagem da investigação. Ele recebe dos analistas do Lab, ligado diretamente ao Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe), a atenção minuciosa que merece.

Os promotores e procuradores já podem acessar o novo sistema, mas a equipe do Nimppe trabalha em um cronograma de visitas às 14 Circunscrições do Ministério Público de Pernambuco para repassar as informações necessárias e capacitar os membros e servidores para tirar do Lab tudo o que ele pode fornecer, por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), o coração do novo laboratório. Integrando uma conexão de equipamentos similares em unidades do MP e da polícia em todo o Brasil, a Rede-Lab, a equipe do laboratório do MPPE foi cuidadosamente capacitada por experts em inteligência do Ministério da Justiça, com quem firmou convênio.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, colocou seu empenho à disposição da equipe do Lab. “Sabemos que ainda tempos que evoluir. Mas demos todo o apoio para que o Lab fosse uma realidade, apesar de todas as dificuldades que esse ano trouxe. Mas, como podemos ver, é muito melhor focar na solução do que na dificuldade. E, para 2018, vamos oferecer mais ferramentas para motivar ainda mais o nosso Ministério Público”, disse Francisco Dirceu Barros, em discurso, lembrando também a economia de recursos públicos na montagem do laboratório, uma vez que toda a operacionalização da estrutura foi realizada sem custos para os cofres do MPPE.

O mérito é todo da instituição. Não vamos mais precisar ir atrás de outros laboratórios”, afirmou o secretário-geral adjunto do MPPE, Gustavo Lima. Para o coordenador do Lab da SDS, Carlos Eduardo Cabral, a chegada do laboratório do MPPE é um avanço no combate a crimes como tráfico de drogas e armas, corrupção e fraudes. “Agora temos mais perna para correr atrás do crime organizado. Aumentou o nosso alcance”, reforçou Cabral.

Inauguração do Laboratório Contra a Lavagem de Dinheiro - 12 /12/2017

 

12/12/2017 - O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, recebeu, na terça-feira (12), representantes de distribuidoras e postos de combustível para tratar de soluções para combater os crimes que assolam o setor em Pernambuco: roubo de cargas, adulteração de combustíveis, fraudes e outros problemas que têm se avolumado no Estado nos últimos anos. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Procuradoria Geral de Justiça, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no bairro de Santo Antônio, na região central do Recife.

Além do procurador-geral de Justiça, representaram o MPPE o chefe de Gabinete, o promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, os coordenadores dos Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania, a promotora de Justiça Liliane Fonseca, e Criminal, o promotor de Justiça Luiz Sávio Loureiro, além do integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o promotor de Justiça Frederico Magalhães.

Pelo lado do setor de combustíveis, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis), Alfredo Pinheiro Ramos, e seu colega do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom-PE), Giovanni Brito. Ainda estiveram presentes o deputado estadual Antônio Moraes e o representante da Procuradoria Geral do Estado, o procurador-chefe da Fazenda Estadual, Leonardo Guimarães Freire.

Durante a reunião, os representantes do setor de combustíveis apresentaram dados sobre o crescimento no número de ocorrências de roubo de cargas de combustível e de alternativas baseadas em legislação vigente em outros Estados para coibir a ação do crime organizado. As informações servirão de base para a elaboração de expedientes por parte do MPPE para combater essa face do crime organizado no Estado.

O primordial é que nós tenhamos esse compartilhamento de informações, principalmente os setores de inteligência. Por isso, estamos reforçando o Gaeco e o Núcleo de Inteligência. Outra questão é punir os receptadores”, destacou o procurador-geral de Justiça. “Para acabar com essa cadeia criminosa, a punição tem que se estender a quem revende combustível roubado”, complementou o integrante do Gaeco. O presidente do Sindicombustíveis, Alfredo Pinheiro Ramos, solicitou apoio ao MPPE para avançar na questão legislativa. “Precisamos de uma legislação mais rigorosa”, enfatizou.

Imagem acessível: Homens sentados em volta da mesa discutem tema

11/12/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) - por meio do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, que é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente do MPPE (Caop Meio Ambiente) - realizou nessa segunda-feira (11), na Praça do Derby, às 6h30, uma ação em celebração ao Dia Mundial da Luta Contra os Agrotóxicos, que é 3 de dezembro.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), o promotor de Justiça André Felipe Menezes, o objetivo do MPPE é fazer com que a sociedade não apenas reflita e evite o uso de agrotóxico, mas que possa tomar consciência e exercer a sua pressão popular para a mudança de paradigmas do modelo do agronegócio e, assim, estimular o modelo da agroecologia. Um modelo que produz alimentos sem agrotóxico e também fortalece a agricultura familiar.

A ação é para despertar a consciência das pessoas sobre o uso do veneno e suas consequências, pois resíduos dos agrotóxicos vão parar na nossa mesa. Quanto mais se usa na produção, mais as pragas ficam resistentes. Daí, surge a necessidade de usar ainda mais, elevando o índice de câncer nas pessoas que trabalham diretamente com isso”, destaca o promotor André Felipe Menezes.

Também participaram da ação a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro); Ministério Público do Trabalho (MPT); Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); dentre outras entidades voluntariadas nessa ação interinstitucional.

 

 

Ação do MPPE celebrou o Dia Mundial da Luta Contra os Agrotóxicos

11/12/2017 - A nova Sede de Promotorias de Justiça que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai construir em Caruaru teve o processo licitatório 026/2017 homologado na quinta-feira (7). Venceu a empresa Natal Engenharia Ltda, com o valor de R$ 4.045.845,76 para a obra, que é anexa à edificação já existente da Promotoria de Justiça de Caruaru.

Serão sete meses para concluir os sete pavimentos do edifício, dos quais cinco (térreo, 1º, 2º, 3º e 4º pavimentos) serão ocupados em um primeiro momento. A construção foi planejada para se integrar à construção antiga, não só no que se refere aos acessos, como também na leitura das fachadas, materiais, cores e texturas, bem como à área de acessos e estacionamento.

O prédio abrigará a Promotoria da Infância e Juventude e terá um pavimento onde ficarão juntos a Central de Inquéritos, Execução Penal e os promotores criminais. Terá ainda sala de audiência, salas administrativas e salas para promotores de Justiça com respectivos apoios. No total, será uma oferta de 58 novas salas, além das 26 salas existentes na edificação atual, totalizando 84 salas.

Para a edificação atual se realiza um estudo arquitetônico para reestruturação dos ambientes, bem como uma reforma do acesso principal, adequando, assim, para as demandas atuais e revitalizando os espaços.

A obra em Caruaru seguirá os princípios adotados pela politica da Comissão Ministerial de Gestão Ambiental do MPPE (CMGA), que agrega elementos para sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.

Dentre os materiais empregados na construção, por exemplo, haverá o emprego de cimento do tipo CP3 (que utiliza em sua composição resíduos da indústria siderúrgicas). As madeiras e outros subprodutos vegetais deverão ser certificadas por instituições ambientais reconhecidas. As tintas serão as com base água e a areia empregada deverá ser do tipo industrial ensacada em detrimento da que é retirada de rios.

A edificação contará com sistema de reaproveitamento de água de chuva, equipamentos de refrigeração com alta eficiência energética e luminárias com sensores para aproveitamento máximo da iluminação natural.

Com relação aos resíduos gerados pela obra, está prevista a coleta seletiva dos materiais para reciclagem e sistema de retenção de material particulado. A destinação final será feita em aterros credenciados.

Imagem acessível: desenho arquitetônico em perspectiva do novo prédio que abrigará as Promotorias de Justiça em Caruaru

PROJETOS DE CIDADANIA

Enfrentamento ao Racismo no Futebol

 

Pessoas unidas por uma mesma bandeira. Isso é futebol. Conheça a campanha de enfrentamento ao racismo lançada pelo GT Racismo de MPPE, times de futebol e parceiros institucionais.

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Combate à Sonegação Fiscal

 

Confira aqui o material do MPPE sobre combate à sonegação fiscal desenvolvido especialmente para o público jovem.

 

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Controle Migratório em Fernando de Noronha

 

A cartilha Controle Migratório em Fernando de Noronha visa informar toda a população sobre os direitos e deveres relacionados ao controle de fluxo de pessoas no Arquipélago. Confira.

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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