Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

Cartilha com perguntas e respostas sobre a Lei Maria de PenhaFlor amarela em fundo roxo. Escrito

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A campanha Palavras têm Poder objetiva assegurar o exercício da liberdade de expressão e coibir violações de direitos humanos nos meios de comunicação.

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Cartilha Criança e adolescente na internet - como proceder diante da notícia de violações aos 
direitos humanos na rede
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Folder com orientações práticas e telefones úteis, voltado aos turistas que visitarão o Estado para acompanhar a Copa do Mundo. Parceria de diversas instituições em defesa dos Direitos do  Consumidor.  

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A campanha interinstitucional “Trabalho infantil não é legal. Não compre!” tem como objetivo evitar, por parte da sociedade, o consumo de bens e serviços que sejam oferecidos por crianças e adolescentes. De acordo com o entendimento das instituições parceiras, aquilo que parece ser uma ajuda para amenizar as dificuldades do dia a dia acaba sendo uma forma de mantê-los distantes de um futuro melhor, apenas alimentando um ciclo de pobreza e de falta de oportunidade.

 

A articulação da campanha envolve o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT6), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe).

Conheça o vídeo da campanha: https://www.youtube.com/watch?v=8gwPsfrSsbI

 

 

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