Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

A campanha interinstitucional “Trabalho infantil não é legal. Não compre!” tem como objetivo evitar, por parte da sociedade, o consumo de bens e serviços que sejam oferecidos por crianças e adolescentes. De acordo com o entendimento das instituições parceiras, aquilo que parece ser uma ajuda para amenizar as dificuldades do dia a dia acaba sendo uma forma de mantê-los distantes de um futuro melhor, apenas alimentando um ciclo de pobreza e de falta de oportunidade.

 

A articulação da campanha envolve o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT6), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe).

Conheça o vídeo da campanha: https://www.youtube.com/watch?v=8gwPsfrSsbI

 

 

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O projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública tem como objetivo a promoção de políticas públicas voltadas à diminuição da violência nas cidades pernambucanas.

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Ação informativa sobre as principais regras para o transporte escolar. 

 

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Esta cartilha apresenta orientações para as pessoas idosas sobre temas relevantes como o acesso a serviços de saúde e transporte, políticas públicas e convivência social e familiar. 

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Vender, fornecer ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é crime.

 

Informativo para coibir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. 

 

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