Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

18/05/2018 - Listas de contatos, conversas pelo WhatsApp, informações das redes sociais e de e-mails, fotos e vídeos, senhas, arquivos sediados nas nuvens e dados de localização, além de buscas e sites visitados. Nada escapa ao novo sistema de mapeamento de dados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Intitulado Ufed Touch, ele foi desenvolvido pela empresa israelense Cellebrite e permite a extração de dados de qualquer sistema operacional, inclusive aqueles que já foram deletados. Com ele, os investigadores fazem uma verdadeira limpa nos aparelhos, mesmo os bloqueados por senha ou criptografados.

“O combate ao crime organizado é assunto de primeira ordem no Ministério Público de Pernambuco. Temos investido constantemente no desenvolvimento e na aquisição de soluções que permitam analisar dados de forma massiva. Com esse novo software, será possível confrontar informações forenses com mais rapidez e qualidade, além da possibilidade de fazer cruzamento, com um processamento de dados que não poderia ser feito pelo homem, ou que duraria muito mais tempo caso fosse realizado manualmente”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Com a nova aplicação, é possível o MPPE identificar e comprovar situações como a de um álibi forjado ou atuações coordenadas com finalidades criminosas.

O sistema permite a extração de dados ocultos dos celulares, aqueles que foram deletados , bem como os dispositivos que executam APPs como o Jelly Bean OS, desvios de código PIN, bloqueios e senhas de qualquer sistema operacional. “Essa tecnologia já é utilizada em diversas forças policiais e de investigação no Brasil e no mundo. Toda a utilização só é realizada de forma segura, com a preservação dos dados e devidas autorizações jurídicas”, reforça Barros. Após a extração dos dados, o investigador consegue fazer buscas por palavra-chave, pelas características de uma foto, o posicionamento num mapa e até mesmo comparações entre diferentes aparelhos apreendidos.

O software é utilizado no Brasil há vários anos, principalmente pelo Ministério Público Federal (MPF) e também pela Polícia Federal. “Queremos trazer ainda mais agilidade na apuração, na confrontação de informações e na geração de provas. Por meio das extrações é possível fazer uma análise completa de tudo que foi encontrado no aparelho e com uma série de filtros podemos cruzar as informações com outras aplicações”, disse o promotor de Justiça e integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPPE (Gaeco), Frederico Magalhães.

Em uma análise de vários suspeitos de um crime, por exemplo, é possível encontrar contatos que eles têm em comum, apontar quando falaram entre si e, por meio da informação do GPS, identificar quando eles estiveram no mesmo local. “O sistema tem alta capacidade resolutiva. Podemos identificar e catalogar um conjunto, por exemplo, de palavras e expressões suspeitas. Podemos, também, traçar as rotas que um determinado sujeito fez, detectando todos os rastros virtuais deixados”, reforçou Magalhães.

Combate ao crime - Além do Ufed Touch, o MPPE já faz uso do UpLexis, uma aplicação que utiliza algoritmos e técnicas de Big Data, Cloud Computing e Machine Learning na captura, classificação, armazenamento e apresentação de informações. Esse cruzamento de informação é realizado com diversos bancos de dados de entidades públicas e privadas, sendo possível identificar vínculos de informações. “Com esse sistema, a gente varre diversos bancos, vasculhando fontes que dependem de usuário e senha para ter acesso, por exemplo. Assim, a gente pode: fazer balanços patrimoniais de uma empresa, minerando diversas fontes; ter acesso ao histórico de uma companhia; fazer um dossiê sobre pessoa física; utilizar interface para mapear relacionamento entre sócios de uma companhia, parentes e representantes legais, por exemplo”, disse Magalhães.

Outros sistemas utilizados pelo MPPE são o Plutão, Argus e o PAI, que são utilizados a partir de uma parceria com o Ministério Pùblico Militar (MPM). Estes sistemas permitem, respectivamente, tramitar e requisitar autos de um processo de forma automatizada; quebrar sigilo bancário; e trabalhar com banco de dados estruturados com informações de várias fontes oficiais. Com esse acervo, será possível efetuar cruzamentos de dados de forma abrangente. “Esses sistemas vão alavancar a atividade-fim do MPPE, especialmente na investigação de casos de corrupção e improbidade administrativa. É o nosso MPPE sendo fortalecido. Em pouco tempo seremos equiparados aos grandes MPs”, finalizou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Imagem acessível: equipamento eletrônico de sistema de mapeamento de dados ligado por um cabo a um aparelho celular.

18/05/2018 - Numa parceria que vem dando certo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estão unindo esforços e realizando uma média de quinze julgamentos por semana na 4ª Vara do Júri da Capital. Batizado de Plenitude da Tutela da Vida, o projeto foi responsável pela realização de 225 júris, em 2017, o maior índice do país, quando ainda realizavam seis sessões por semana. Em 2018, a meta é atingir a marca de 400 julgamentos até o final do ano.

“Trata-se de um novo paradigma histórico, visto que a instituição do júri foi criada em 1823 e, de lá pra cá, pouquíssimas mudanças ocorreram”, comentou a promotora de Justiça Criminal da Capital, Rosemary Souto Maior, que atua junto ao juiz Abner Apolinário da Silva, na 4ª Vara do Júri da Capital. Todos os crimes dolosos contra a vida são submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular. Segundo a promotora, um julgamento dura em média cinco horas, além do tempo do interrogatório, da ouvida de testemunhas e da leitura da sentença.

“Não importa se o processo é mais simples, o tempo mínimo é esse. A atuação vem atender a maior racionalização do tempo de fala, com linguagem clara e objetiva, além de uma atuação mais eficiente. No Brasil não há precedente desta natureza e o trabalho de esforço concentrado de todos os envolvidos é resultado do somatório de uma ação de trabalho coletiva e articulada”, destacou Souto Maior

Em setembro do ano passado, a ministra Cármen Lúcia expediu a Portaria 69/17, na qual estimulava o esforço concentrado dos juízes para colocar em julgamento o maior número de crimes dolosos contra a vida. “O Ministério Público é uma instituição que tem legitimidade para dar voz às vítimas assassinadas, dar visibilidade às famílias, a sociedade e ao povo em geral. E o MPPE está direcionado para esse objetivo”, finalizou a promotora.

Reconhecimento - O projeto Plenitude da Tutela da Vida está na segunda fase do Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Além disso, em fevereiro deste ano, ele também foi reconhecido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior. “Havia um excesso de processos na Justiça de Pernambuco, em que se discutia excesso de prazo. Havia um acúmulo, principalmente do Júri. Agora, mostrando os esforços que estão sendo feitos para regularizar a situação, gostaria de registrar esse esforço da Justiça Pernambucana”, comentou o ministro, na ocasião.

18/05/2018 - Na próxima sexta-feira (25), às 9h, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá assinar Termo de Cooperação Técnica com as prefeituras de Petrolina, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó, com o objetivo de que as cidades façam adesão ao projeto Cidade Pacífica. O evento irá ocorrer no auditório do Sest/Senat, na Rua Zito de Souza Leão, nº 10, em Petrolina, e contará com a presença da vice-prefeita de Petrolina, Luska Portela; dos prefeitos de Orocó, Gueber Cavalcanti,; de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro; de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes; e de Cabrobó, Marcílio Rodrigues. Participam, ainda, os promotores de Justiça de Petrolina, Érico Santos; de Cabrobó e Orocó, Thiago Sales; de Lagoa Grande, Cintia Granja; e de Santa Maria da Boa Vista, Tanúsia Santana.

Com o Cidade Pacífica, os governos municipais podem apresentar medidas distribuídas em nove eixos temáticos, são eles: Guarda municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; Esporte pacificador/Cultura/Lazer; Mesa municipal de segurança; Proteção integrada pacificando escolas; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Iluminação pacificadora; e Pacificando Bares e similares (operação Bar Seguro). O município poderá aderir ao projeto através de convênio firmado com o MPPE, por intermédio da promotoria local, devendo obrigatoriamente implementar os cinco primeiros eixos e selecionar outros dois, de acordo com a sua realidade.

“O projeto está sendo levado até diversas cidades do interior e nosso objetivo é criar um grande debate, envolvendo a sociedade civil e demais atores públicos sobre segurança pública. Os prefeitos estão recebendo diversas metas em vários eixos, para aplicarem soluções simples que irão impactar significativamente a segurança de diversos locais", disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Ainda segundo ele, um índice de cidades pacificadas irá ranquear os municípios mais seguros do Estado. "Vamos divulgar o índice a cada dois meses com o objetivo de incentivar ainda mais a prevenção e temos certeza que vamos reduzir a violência em nosso Estado", afirmou.

O MPPE irá realizar um acompanhamento constante das ações de segurança a partir de ciclos de monitoramento. “Vamos ter acesso ao banco de dados do Pacto Pela Vida para podermos mapear áreas com maior violência em todo o Estado. Após esse mapeamento vamos firmar um pacto e as cidades passam a ser constantemente avaliadas, compondo, assim, um índice de pacificação em nosso Estado”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), Luiz Sávio Loureiro da Silveira. Entre os dados que serão consultados estão os números de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLI) e o de Crimes Patrimoniais (CVP).

Ao fim do ciclo de monitoramento, os municípios que atingirem as metas recebem do MPPE uma certificação que gera, além das conquistas no combate à criminalidade, a possibilidade de obter recursos públicos e privados para investimentos na qualidade de vida dos cidadãos. “A certificação funciona para que o MP possa atestar a realização de medidas efetivas de combate à criminalidade. Vamos realizar, ainda, articulação junto aos órgãos federais e estaduais a fim de viabilizar linhas de crédito para projetos de segurança”, completou Sávio.

Segurança - O Cidade Pacífica é fruto do Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, projeto lançado pelo MPPE em 2013, que teve adesão de 73 municípios pernambucanos e foi vencedor do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2015, na categoria Diminuição da Criminalidade. “Com o Pacto, a adesão do município era voluntária. Agora, nós vamos monitorar todo o Estado, mantendo um contato estreito com os governos locais, incentivando ações de promoção da segurança e projetos de melhoria da qualidade de vida do cidadão”, finalizou Sávio.

Imagem acessível: ilustrações de fachadas coloridas com um fundo azulado ilustram imagem em cima dos dizeres cidade pacífica.

 

 

18/05/2018 - Com o objetivo de conscientizar a sociedade e as famílias sobre a importância de respeitar a dignidade sexual de crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibirajuba, convoca a sociedade e representantes de órgãos e entidades da localidade para audiência pública. O evento ocorrerá no dia 29 de maio, das 10h às 12h30, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, localizado na Rua Enfermeira Rosa Maria Onofre, nº 15, no Mutirão, Centro.

Mediante inúmeros casos de violência contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, praticados no contexto familiar narrado nos processos criminais em trâmite na Vara Única de Ibirajuba, o MPPE irá realizar a audiência pública para debater o assunto numa tentativa de conscientização da sociedade e de operadores jurídicos e sociais, para a adoção de medidas e ações preventivas ou articuladas contra crimes que envolva essa temática.

Além da sociedade, o MPPE convocou através de ofício, representantes da Prefeitura Municipal de Ibirajuba; Câmara Municipal de Vereadores; Delegacia; Conselho Tutelar; Secretaria de Educação, Saúde, Assistência Social, dentre outros presentes na convocação, publicada no Diário Oficial do MPPE desta sexta (18).

18/05/2018 - Como prevenção de atraso na folha de pagamento dos servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, que não realize festas e não promova qualquer tipo de festividades no município que impliquem a contratação de bandas ou artistas, iluminação, montagem de palco, entre outros gastos públicos.

Pela recomendação, qualquer processo licitatório existente deverá ser cancelado ou rescindido, inclusive os de dispensa ou inexigibilidade, bem como quaisquer contratações, caso Santa Cruz do Capibaribe esteja em mora no tocante ao adimplemento das remunerações, assim como em relação aos repasses previdenciários a cargo da municipalidade.

O prefeito também foi orientado a abster-se de autorizar a realização de despesas com presentes, festas, confraternizações e situações similares, sob pena de incidir em desvio de finalidade de recursos público; de realizar transferências de recursos públicos para associações, clubes e para outras entidades de classes congêneres; além de zelar para que não ocorra a utilização de outros instrumentos, como a doação, subvenção, adiantamentos e até diárias na forma de burlar a expressa vedação de realização de despesas com confraternização, festas, presentes e outras situações similares.

Deverá ser apresentado à promotoria do município, em um prazo de cinco dias úteis, calendário de pagamento dos servidores municipais ativos e inativos, efetivos ou contratados, com informações detalhadas acerca de eventual inadimplência. No mesmo prazo, para fins de controle, o prefeito deve remeter informações pormenorizadas acerca de todos os gasto que serão efetuados pelo município com festejos juninos, dentre o São João da Moda, bem como da correspondente fonte de custeio, inclusive no que tange às despesas com bandas, shows, iluminação, palco.

O promotor de Justiça responsável pela recomendação, Carlos Eugênio Lopes, requisitou que o prefeito informe mediante ofício, em cinco dias úteis, as providências adotadas no intuito de dar cumprimento ao recomendado no prazo previsto e evitar a adoção das providências extrajudiciais e judiciais cabíveis.

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