Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

05/10/2018 - Reunir os diversos segmentos sociais de um país diverso, complexo, injusto e que dava seus primeiros passos para se afastar de um passado recente marcado por um regime de exceção; colocar em debate diferentes concepções sobre direitos políticos, sociais, trabalhistas e incluir a vontade popular soberana como guia para a recriação de um país cujo sonho era promover democracia, inclusão social e igualdade. Parece um desafio imenso, mas é algo que aconteceu há 30 anos atrás. Depois de um ano e nove meses de debates, em 5 de outubro de 1988 a Assembleia Nacional Constituinte declarou promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil.

As eleições parlamentares do ano de 1986 introduziram aos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados e o Senado a incumbência extra de compor o novo texto constitucional brasileiro. Como consequência do retorno à democratização, 30 partidos disputaram o pleito, que resultou na eleição de 487 deputados e 49 senadores. Outros 23 senadores já pertenciam à legislatura, tendo sido eleitos em 1982. Ao total, 559 constituintes assumiram a tarefa de repensar o Brasil; apenas 25 eram mulheres.

O que faltou em participação popular na composição da Assembleia foi parcialmente compensado através da apresentação de emendas populares: 122 foram apreciadas, com a colheita de mais de 12 milhões de assinaturas embasando tais propostas.

Para fazer frente ao desafio, os constituintes se dividiram em 24 subcomissões, que abordaram temas como direitos individuais, saúde e meio ambiente, orçamento, educação e cultura, direitos políticos, dentre vários outros.

Como Instituição expressamente apontada pela Constituição de 1988 como defensora da ordem jurídica e do regime democrático, o Ministério Público convida a todos a conhecer a história da construção da Lei Maior do nosso país, de como ela reflete os anseios, esperanças e limitações de um povo em busca de uma convivência pacífica, desenvolvimento econômico aliado à Justiça social e ao exercício pleno da liberdade.

“Hoje comemoramos 30 anos de Constituição Federal e também o nascimento de um novo Ministério Público, verdadeiro defensor da cidadania, da ordem jurídica, regime democrático e interesse individuais indisponíveis e sociais. Ministério Público e Constituição Federal estão umbilicalmente ligados”, ressaltou o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Há 30 anos, a Constituição Federal consagrou, em seu parágrafo 1º, que “todo poder emana do povo”. E para que a soberania popular continue a ser ouvida, faz-se necessário o contato do povo brasileiro com sua história. No hotsite 30 Anos da Constituição Cidadã, oferecemos um breve apanhado dos principais direitos sociais assegurados pela Carta Magna. E também propomos, aos que desejarem se aprofundar no resgate desse processo histórico, um passeio pelas 63 edições do Jornal da Constituinte, acessível no site do Senado Federal.

Imagem acessível: retângulo de cor turquesa com o mapa do Brasil na parte inferior, em tom mais escuro. No lado esquerdo, o número trinta em letras grandes e cor amarela. À direita do número, a frase anos da Constituição Cidadão em letras menores. No mapa do Brasil, destaque para os números 1988 e 2018.

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