Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

10/10/2018 - O Grupo Nacional de Coordenadores de Apoio Criminal (GNCCrim) analisou, em sua primeira reunião, em Brasília, nessa segunda-feira (8), o Plano Nacional de Segurança Pública, que será fruto de um decreto da Presidência da República. Entre as decisões, houve a de sugerir como uma moção especial que os Estados tratem de fiscalizar os programas municipais e estaduais de segurança pública. Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal) do MPPE, o promotor de Justiça Luiz Sávio Loureiro, que participou da reunião via vídeo-conferência, citou o Projeto Cidade Pacífica do MPPE.

O Cidade Pacífica trata de medidas que um prefeito pode tomar para trazer mais sensação de segurança aos habitantes do município. “O Cidade Pacífica visa reduzir o medo do cidadão em sair às ruas e, com isso, torná-las mais movimentadas e mais seguras”, revelou o coordenador. Segundo ele, o projeto foi tido como uma boa ideia pelos integrantes do GNCCrim.

O GNCCrim, composto por todos os coordenadores dos Centros de Apoio Criminais dos MPs dos Estados e União, tem como objetivo prestar apoio ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais em questões de caráter nacional referentes à repressão do crime e tutela da execução penal, tanto em temas legislativos, como operacionais.

O Plano Nacional de Segurança Pública delimitará as atribuições da União, Estados e municípios na área de segurança pública e traçará os objetivos para o enfrentamento dos principais problemas da violência nos próximos dez anos.

Uma das decisões do GNCCrim foi deixar bastante claro que o Ministério Público não aceitará o simples desencarceramento indistinto como item da política penitenciária, alternativa contemplada no Plano. Desta forma, levará como proposta a criação de um Plano Nacional de Modernização do Sistema Prisional para reforma e ampliação de vagas no sistema prisional de todas as unidades da federação, com incentivos fiscais e desburocratização, a exemplo do que ocorreu com as obras da Copa do Mundo de 2014.

O colegiado ainda incorporou a este item da proposta a necessidade de assegurar a implantação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em todos os Estados da Federação, com ao menos uma unidade prisional para tal finalidade, de forma a submeter os presos mais perigosos a um controle mais efetivo do Estado.

O Projeto de Lei 135, que tramita no Senado Federal a fim de atribuir aos MPs a exclusividade na investigação de crimes cometidos por agentes de segurança, também foi alvo de discussões na primeira reunião do GNCCrim. Após longo debate sobre o conteúdo do PL, foi designado o promotor de Justiça Rogério Sanches (MP/SP) como responsável pela elaboração de uma nota técnica a ser, posteriormente, submetida à aprovação do Grupo para deliberação sobre a necessidade de adequações no  projeto.

“Tenho certeza que nossas discussões e deliberações acerca de temas de grande relevância para o Brasil, neste momento, darão mais unidade a nosso discurso, fortalecendo a atuação do Ministério Público na defesa de suas pautas junto ao Legislativo, Executivo e aos Tribunais”, assegurou o procurador-geral do MP do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, que é presidente do GNCCrim. Ele assegurou  que o trabalho realizado pelo grupo será bastante efetivo e servirá como embasamento à atuação política do CNPG para fazer valer as posições do Ministério Público na repressão do crime e nas da execução penal.

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