Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

08/11/2018 - Em defesa do patrimônio público e social, o Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito de Chã Grande, Diogo Alexandre Gomes Neto, e à secretária municipal de Desenvolvimento Social, Alexandra Maria Gomes da Fonseca, que promovam, efetiva e permanentemente, a fiscalização no uso de um veículo vinculado à Coordenadoria da Mulher do município.

Chegou ao MPPE uma notícia de fato, que foi convertida em Inquérito Civil, para apurar o desvio de finalidade e suposta utilização particular do automóvel. “O uso de veículo oficial com finalidade estranha ao interesse público configura desrespeito ao princípio da moralidade administrativa, o qual obriga os agentes públicos e políticos a agirem conforme os princípios éticos, com lealdade e boa-fé”, considerou o promotor de Justiça Gustavo Kershaw. “Constitui ato de improbidade administrativa usar, em proveito próprio, bens integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas”, completou ele.

Assim, a recomendação frisou que é preciso manter o controle permanente, por meio de anotações em planilha de quilometragem, origem, destino e finalidade do deslocamento. Os servidores devem ser orientados sobre a finalidade do veículo e sua utilização para que atendam exclusivamente ao interesse público, bem como coloquem formalmente o carro à disposição do/a gestor/a da Coordenadoria da Mulher.

“O atendimento da presente recomendação será apurado nos autos do Inquérito Civil pertinente e o descumprimento deste ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e ensejará a adoção pelo Ministério Público das medidas judiciais cabíveis à espécie”, advertiu Gustavo Kershaw.

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