Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

04/12/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Angelim adotar uma série de medidas com o objetivo de desativar o lixão a céu aberto da cidade e providenciar destinação adequada aos resíduos sólidos. As medidas têm por finalidade assegurar que o poder público cumpra as determinações das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, que é uma das prioridades da atuação do MPPE na área ambiental.

De acordo com a promotora de Justiça Larissa Albuquerque, o lixão de Angelim encontra-se em situação inaceitável, com descarte de resíduos a céu aberto em área urbana, acesso de catadores e condições insalubres.

O não cumprimento da legislação ambiental, bem como a falta de gerenciamento adequado dos resíduos urbanos, provocam poluição e risco ao meio ambiente, ocasionando o surgimento de transmissores de doenças infecto-contagiosas”, alertou a promotora.

Segundo a recomendação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4), a Prefeitura de Angelim deverá providenciar, no prazo de 90 dias, a total desativação do lixão. O MPPE também recomendou que o poder público elabore um projeto de destinação de resíduos para aterros sanitários legalizados; que promova a implantação de um plano municipal de coleta seletiva de lixo e educação ambiental, direcionados a toda a população de Angelim.

Em relação às pessoas que trabalham no lixão como catadores, o MPPE recomendou a realização de cadastramento dessas pessoas, a fim de inseri-los em programas de assistência social. O monitoramento do acesso ao lixão deve ser feito de forma constante, a fim de evitar o acesso de pessoas não autorizadas e de animais. Outras medidas recomendadas pelo MPPE são o plantio de vegetação ao redor do terreno, a cobertura dos resíduos com material argiloso para evitar a proliferação de insetos e outros animais que se alimentam do lixo e a manutenção das vias de acesso ao terreno. Por fim, a Prefeitura de Angelim deve proibir o descarte de resíduos provenientes de unidades de saúde e da construção civil, visto que esses materiais possuem um processo de descarte especial.

O município de Angelim tem um prazo de dez dias para informar se pretende ou não seguir as recomendações do MPPE.

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