20/08/2019 - Em defesa dos direitos das pessoas idosas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendou ao Hospital Hapvida, localizado no Espinheiro, no Recife, que, em 60 dias, cumpra o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).

Segundo apurações da equipe técnica do MPPE, os idosos não estão tendo o atendimento preferencial. Foi constatado que o usuário ao chegar à unidade de saúde retira em uma máquina uma senha que é separada por especialidades (Cardiologia, Dermatologia, Gastroenterologia, Ginecologia, Obstetrícia, Reumatologia e Neurologia). Após a retirada da ficha, o usuário aguarda ser chamado para o atendimento com as recepcionistas.

Neste primeiro atendimento, funcionárias chamam os usuários por ordem de chegada e por especialidade. No caso das prioridades, elas serão concedidas quando o usuário confirma seus dados e é encaminhado para o consultório dos respectivos médicos especialistas.

O prédio onde funciona o hospital possui dois pavimentos, mas a equipe técnica do MPPE observou que o acesso às consultas no primeiro andar é realizado através de uma escada. A unidade não possui rampa, nem elevadores.

Assim, constatou-se que da forma como é organizado o atendimento inicial dos usuários da unidade, os idosos não são tratados como prioridade em relação aos demais usuários.

Dessa forma, o Hapvida precisa tomar as seguintes providências: viabilizar profissional capacitado, sinalização adequada, condições de acessibilidade e equipamentos para a realização de atendimento prioritário para idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, com garantia de lugar privilegiado em filas, distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial, guichê de caixa para atendimento exclusivo e implantação de outro serviço de atendimento personalizado necessário.

Também precisa assegurar a pessoas idosas o atendimento preferencial, imediato e individualizado e em condições acessíveis, além de observar a necessidade da garantia de prioridade especial dos maiores de 80 anos em relação aos demais idosos para o atendimento preferencial imediato e individualizado.

“A Carta Magna, em seu artigo 230, caput, prevê, verbis: ‘A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantido-lhes o direito à vida’”, citou a promotora de Justiça Luciana Dantas Figueiredo.

Imagem acessível: retângulo com fotografia trabalhada em filtro sépia de mãos dadas de pessoas idosas, com uma usando uma sonda injetável, tem sobrepostos os dizeres Hospital precisa adequar estrutura física e operacional para melhor atender pessoas idosas. Acima, tarja vermelha com Recife

20/08/2019 - Nesta segunda-feira (19), as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social e o Conselho Tutelar de Lagoa Grande firmaram termo de cooperação com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adotar as ações de controle de abandono e evasão escolar através do uso da Ficha Voltei. A partir da celebração desse acordo, os órgãos vão passar a adotar a ficha informatizada nas escolas e demais serviços voltados para acompanhar crianças e adolescentes, mantendo uma interligação com a Promotoria de Justiça local.

“O município tem um relevante número de alunos que se evadem das aulas por motivos diversos: falta de apoio familiar, problema psicológico, necessidade de assistência de saúde, psicológica, ou mesmo por falta de fiscalização dos pais. O projeto Voltei institui um programa de atuação integrada das Secretarias de Assistência Social, de Educação e de Saúde e do Conselho Tutelar, junto com o Ministério Público, onde há um processo bem delineado de etapas para a adoção de medidas pertinentes para combater a evasão escolar”, destacou o promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima.

“Esse projeto será uma maneira de trabalhar em rede, de modo que todos possam encontrar uma solução para a evasão escolar no município, visando um ensino de qualidade para crianças e adolescentes”, comentou a conselheira tutelar Solineide de Jesus.

O encontro ocorreu na Promotoria de Justiça do município e contou ainda com a presença do prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação (Caop Educação), promotor de Justiça Sérgio Souto, este último por meio de videoconferência.

Saiba mais — o projeto Voltei estabelece que os agentes de saúde deverão comunicar ao Conselho Tutelar sempre que identificarem uma criança ou um adolescente não matriculados em unidades de ensino. Os conselheiros farão, em seguida, uma análise do caso a fim de adotar as medidas necessárias.

No caso de os estudantes estarem matriculados, mas apresentaram faltas injustificadas durante três dias seguidos ou em quatro ou mais dias dentro de um mês, o professor de referência vai comunicar o fato à direção da escola através do preenchimento da Ficha Voltei. Cabe ao gestor escolar analisar a situação e identificar as causas da infrequência do estudante, entrando em contato com os pais ou responsáveis pelo aluno.

O diálogo com a família será realizado, preferencialmente, na presença do professor, com o objetivo de entender as causas do abandono escolar e esclarecer os deveres dos pais ou responsáveis com a educação da criança ou adolescente. Por essa razão, as escolas devem manter cadastro atualizado dos alunos, com endereço e telefone de seus familiares.

Se o diálogo com os pais for bem-sucedido e o aluno retornar à sala de aula, a escola deverá elaborar um plano de recuperação de frequência a fim de suprir qualquer prejuízo pedagógico que as faltas tenham causado ao estudante. Já na hipótese de o aluno não retornar à escola, professor e diretor devem encaminhar a Ficha Voltei, com a descrição de todas as medidas adotadas, para o Conselho Tutelar.

Os conselheiros tutelares terão duas semanas para localizar o aluno e realizar um diagnóstico familiar, a fim de avaliar a necessidade de adotar medidas protetivas visando resguardar os direitos das crianças e adolescentes. Se ainda assim não houver êxito no retorno do aluno, o Conselho Tutelar comunicará o fato, por meio do envio da Ficha Voltei ao MPPE que examinando o caso poderá tomar as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.