Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

14/03/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, que se abstenha de utilizar na propaganda institucional qualquer ato publicitário que vincule ou associe alguém ou grupo de pessoas à marca da administração pública ou caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A recomendação, emitida pelo promotor de Justiça Bruno Pereira de Lima, vale também para a propaganda institucional veiculada no site oficial da Prefeitura e redes sociais. Segundo o promotor, esses espaços não devem conter nada que faça promoção pessoal da pessoa física de gestores, ex-gestores e servidores públicos. O ato de promoção pessoal pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

Por fim, o MPPE recomendou ao prefeito de Bodocó que, em shows realizados na cidade que envolvam recursos públicos de qualquer origem, dados referentes à realização devem ser colocados em uma placa. Os dados que deverão constar na placa são os nomes de cada atração contratada e o respectivo valor; nome da empresa responsável pela estrutura de palco e valor; nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor; e a origem dos recursos para as contratações. A placa deverá ser instalada em local visível e ser retirada apenas após o período de realização do evento.

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