Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

09/07/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem observado deficiências nas investigações pessoais realizadas pela Delegacia Policial de Barreiros. Assim, recomendou à unidade da Polícia Civil que aprimore o curso dos inquéritos policiais, observando diversas medidas.

As autoridades da Delegacia devem, por exemplo, promover oitivas de todos os envolvidos nos delitos em apuração (autores, vítimas, testemunhas, testemunhas referidas, informantes). “Inúmeros são os feitos em que, não obstante a existência de diversas pessoas presentes no local dos fatos ou que foram citadas em outros depoimentos, não há a colheita dessa prova”, afirmou o promotor de Justiça Júlio César Elihimas.

Entre outros exemplos de aprimoramento, deve ser providenciada a identificação civil do investigado, com a juntada de cópia do documento aos autos. Não sendo possível, seja realizada a identificação criminal do autor do fato em observância e nos limites da legislação.

A autoridade policial deve também atentar para a necessidade de precisar a data em que houve a conjunção carnal, o ato libidinoso, a satisfação da lascívia e/ou a submissão, induzimento ou atração à prostituição ou outra forma de exploração sexual, em crimes desta natureza. As vítimas de crimes sexuais devem ser encaminhadas ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou outro órgão ou entidade similar, principalmente em caso de vulnerabilidade, requisitando atendimento psicológico e emissão do respectivo laudo no prazo de dez dias.

Nos procedimentos em que houver apreensão de armas, realizar, além do laudo de eficiência, também o confronto balístico entre a arma de fogo apreendida e os projéteis ou cápsulas recuperadas, no próprio processo ou em outros procedimentos contra o mesmo autor do crime, bem como atentar para a existência ou não de mancha de substância hematoide e de impressões digitais. Necessário ainda que se investigue a origem da arma e eventual origem ilícita desta, posto que além do porte/posse, mostra-se possível a responsabilização também por receptação.

“Em caso da numeração da arma não se mostrar visível, questionar dos peritos a origem da ausência de numeração ou outros dados de identificação, se houve supressão, raspagem, adulteração ou apenas deterioração pelo decurso do tempo”, asseverou o promotor de Justiça.

Nos delitos da Lei de Drogas, observar para que dos laudos conste a forma como a substância foi encontrada, especialmente sua embalagem, atentando-se à natureza e quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação criminosa, às circunstâncias da prisão, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

“É preciso, portanto, que a Polícia Civil esteja ciente de que o sucesso da ação penal está muitas vezes ligado ao bom trabalho investigativo e de colheita de provas ainda na fase inquisitorial. Razão pela qual, ao investigar, a autoridade policial deve estar com os olhos voltados não ao inquérito policial, mas sim ao processo penal e à futura sentença. De nada adiantando quantificar e somar inquéritos policiais instaurados e relatados, como numa escala de produção, quando é certo que uma investigação frágil conduzirá o feito ao arquivamento ou a uma ação penal absolutória”, explicou o promotor de Justiça Júlio César Elihimas.

Delegacia danificada - No mês passado, o promotor de Justiça Júlio César Elihimas já havia reconhecido as dificuldades estruturais da Delegacia Policial de Barreiros e recomendou ao Estado de Pernambuco, em caráter de urgência, que providenciasse em 30 dias o reparo de todo o telhado do prédio, para retirar os pontos de infiltração. Os vazamentos causam alagamentos nas salas e corredores da delegacia, acarretando ainda mofo e danificação do reboco das paredes e dos móveis.

Ainda foi citado na recomendação que haja um aumento do efetivo de seis policiais civis e dois escrivães, além da aquisição de três computadores e uma impressora. Existe também a necessidade de uma nova viatura e remoção de veículos apreendidos, que ficam expostos às intempéries e se tornaram focos de proliferação de insetos e roedores nocivos à saúde humana.

Imagem acessível: ilustração mostra uma pessoa com roupa laranja e algemada dentro de uma cela. No canto direito, parte do corpo de uma pessoa de camisa azul, simbolizando um policial. No canto superior esquerdo, a palavra Barreiros em letras brancas sobre retângulo vermelho. Abaixo, a frase Polícia Civil precisa aprimorar investigação criminal no município, também em letras brancas

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