Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

11/07/2019 - Para garantir o ordenamento e a segurança pública em Belo Jardim durante a Festa das Marocas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar se comprometessem a adotar medidas a fim de garantirem organização ao evento, que se inicia neste fim de semana (12, 13 e 14), enveredando pela semana seguinte.

“Em anos anteriores, a ausência de controle sobre o horário de encerramento dos shows, proporcionou o acúmulo de pessoas até avançado horário do dia seguinte, provocando desgaste do efetivo policial e trabalho em condições inadequadas, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista; e a inobservância de algumas”, lembrou a promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola.

Assim, faz-se necessário que após o término dos eventos, muitos bares e estabelecimentos congêneres identificados como focos de estacionamento de veículos, de variados tipos ou espécies, não produzam poluição sonora com caixas ou aparelhagem de som em alto volume, que geram incômodos e danos à saúde da população.

Será também proibido o uso de vasilhames de vidros e de latas – de todos os formatos e tamanhos – que possam ser utilizados como arma. A venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes com menos de 18 anos também será coibida. Os comerciantes e ambulantes que vendem gêneros alimentícios e bebidas serão fiscalizados para garantir a higiene e limpeza, desde a preparação até o consumo final.

Os gestores ainda devem garantir ao público a presença de equipe de atendimento de médico de emergência, assim como a limpeza da cidade, logo nas primeiras horas que sucederem aos eventos, evitando a poluição do meio ambiente.

A fiscalização também ocorrerá na segurança das estruturas metálicas, dentre outras, montadas nos locais dos eventos (palcos, camarotes, arquibancadas, etc.), a fim de evitar acidentes que venham a comprometer a integridade física e a saúde das pessoas.

“É atribuição do município de Belo Jardim ordenar a utilização do espaço público e coordenar a realização de eventos, para tanto devendo identificar, cadastrar, registrar, fiscalizar e promover a ordenação da área urbana destinada ao espaço de lazer e de turismo”, pontuou a promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola.

Os fiscais da prefeitura devem garantir que shows e as atividades em bares, barracas e restaurantes encerrem suas atividades no máximo às 2h, na sexta e no sábado; no domingo às 0h; na segunda à 1h. Na terça, haverá trio das 16h às 20h, parado e a saída do carro de som será às 16h, com chegada prevista às 17h.

O não cumprimento do presente termo de compromisso sujeitará os compromissários, representantes do município ao pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00, por item inobservado, a ser revertida para o fundo municipal do meio ambiente e fundo municipal da criança e adolescente, sem prejuízo da responsabilização pela ação ou omissão danosa e da atribuição do município.

Imagem acessível: foto mostrando um palco iluminado ao fundo e, em primeiro plano, várias pessoas na plateia de uma apresentação. No canto superior esquerdo, retângulo vermelho com a inscrição Belo Jardim em letras brancas. Abaixo, a frase prefeitura, PM e Conselho Tutelar firmam acordo de ordenamento e segurança da Festa das Marocas
 

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