Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

11/07/2019 - Após colher informações de que os alunos matriculados na Escola de Jaguaribe, em Itamaracá, são prejudicados por infrequência no transporte escolar, que em certas ocasiões não aparece para levá-los à escola, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário municipal de Educação, Gildo Pessoa de Santana Júnior, que adote as providências necessárias para sanar o problema.

Segundo os relatos feito ao MPPE, o serviço de transporte escolar a alunos da Escola de Jaguaribe é interrompido quando não há aula nas Escolas Pradines e Senador, e vice-versa, ou mesmo quando houver apenas um aluno disposto a assistir aula. Ou seja, o transporte só acontece se houver uma quantidade maior de alunos.

Assim, a promotora de Justiça Katarina de Brito Gouveia salientou que se faz necessário garantir que todo aluno da rede municipal e estadual de educação que se enquadre nos requisitos de oferta de transporte escolar seja atendido pelo serviço, independentemente da quantidade de alunos e da escola para a qual eles se dirigem.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, resumiu ela.

Em caso de inércia da Prefeitura de Itamaracá, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.

Imagem acessível: ilustração mostra um ônibus escolar amarelo com quatro crianças olhando pela janela. No canto superior direito, se vê a palavra Itamaracá em letras brancas sobre retângulo vermelho. Embaixo, a frase MPPE cobra resolução de problemas no transporte escolar em letras brancas
 

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