Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

12/07/2019 - Com o objetivo de debater com a sociedade olindense a ausência de uma unidade policial especializada no atendimento a ocorrências envolvendo crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou para o dia 30 de julho, a partir das 9 horas, audiência pública. O encontro será realizado na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, que fica na avenida Pan-Nordestina, 646, Vila Popular, próximo ao Fórum da cidade.
 
Além dos moradores da cidade, foram convidados a participar da audiência o prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento, os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos; de Educação, Esportes e Juventude; de Segurança Urbana; a Câmara de Vereadores de Olinda; integrantes do Conselho Tutelar, dos Conselhos Municipal e Estadual de Direitos das Crianças e Adolescentes, bem como a Defensoria Pública Estadual, 7ª Delegacia Seccional, Centro de Referência Especializada em Assistência Social e a Ordem dos Advogados do Brasil. O convite também é extensivo a todas as entidades da sociedade civil com interesse em relação ao assunto.
 
A audiência pública será presidida pela promotora de Justiça Aline Arroxelas, que instaurou um inquérito civil em 2017 após tomar conhecimento que a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Paulista havia deixado de atender ocorrências policiais originárias de Olinda. A medida teria gerado um acúmulo de procedimentos investigativos na DPCA de Paulista, o que motivou a expedição de uma recomendação conjunta das Promotorias de Justiça de Paulista e de Olinda cobrando à Polícia Civil o envio dessas investigações às delegacias situadas no município de Olinda.
 
Após a apresentação, pela promotora de Justiça, dos dados relativos à quantidade de procedimentos policiais envolvendo crianças e adolescentes em Olinda, será concedido espaço para as falas das autoridades públicas. Em seguida, será a vez da participação da sociedade apresentar seus posicionamentos. A fala será concedida mediante inscrição prévia dos interessados no local da audiência.
 
 
 

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