Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

13/08/2019 - Os integrantes do Grupo Resolutivo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), vinculado ao Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Entidades do Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público e Entidades do Terceiro Setor), se reuniram na sexta-feira (9), apresentaram propostas e discutiram as regras procedimentais a serem observadas para a celebração do Compromisso de Ajustamento de Conduta, envolvendo hipóteses configuradoras de improbidade administrativa e Acordo de Leniência referentes a atos lesivos à administração pública.

O intuito é combater a impunidade no que diz respeito ao patrimônio público. Assim, os integrantes do Grupo Resolutivo buscam efetivar em Pernambuco as ferramentas do direito consensual, debatendo as melhores maneiras para tal, se utilizando de encontros presenciais, além de debates diários via e-mail e whatsapp”, avaliou a promotora de Justiça Maria Aparecida Barreto da Silva, coordenadora do grupo.

O grupo tem um prazo de 60 dias para apresentar uma resolução ao Conselho Superior do Ministério Público (CNMP).

O próximo encontro está agendado para o dia 26 de agosto.

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