Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

09/10/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforça que a atuação da Promotoria de Justiça de Amaraji ao propor ação civil pública de interdição do Parque Bom Jesus teve como objetivo resguardar a segurança e bem-estar do público, uma vez que o local onde seria realizado o evento foi construído de forma clandestina em área desapropriada pelo Incra com fins de reforma agrária.

Embora a decisão judicial referente à ação ajuizada pelo promotor de Justiça Ivan Viegas tenha sido modificada pelo Juízo de Amaraji para manter o evento, o mesmo acabou não sendo realizado em razão de outra ação, ingressada pela Procuradoria da República em Pernambuco e cuja decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Diante dos fatos narrados, o MPPE repudia qualquer tentativa de desvirtuamento da atuação do promotor de Justiça de Amaraji e relembra que segue atento à segurança e da população em todo tipo de evento aberto ao público, incluindo as vaquejadas, e orienta para a necessidade de os organizadores de tais eventos providenciarem, com a antecedência necessária, os documentos necessários para a autorização de realização dos eventos pelos órgãos competentes.

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