Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

09/10/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi homenageado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira, 08/10, durante a celebração dos 30 anos da Constituição pernambucana. Representando a instituição, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Paulo Augusto de Freitas, foram condecorados pela Mesa Diretora da Alepe com a medalha e o diploma que celebrou os 30 anos da Constituição. A reunião solene contou com a presença de 124 personalidades e representantes de entidades receberam a Medalha Comemorativa dos 30 anos da Constituição do Estado de Pernambuco.
 
A comenda foi criada por meio da Resolução nº 1.620. Entre os agraciados, os 57 constituintes, alguns in memoriam, que atuaram na elaboração da Carta; os 49 deputados da atual Legislatura mais dois licenciados; representantes de dez instituições, como o Governo do Estado, o MPPE e o Tribunal de Contas (TCE), o TJPE e o TRE, além de funcionários da Casa, representando os servidores que participaram do processo de redação do texto constitucional.
 
Para o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que integrou o dispositivo de honra do evento, o "Ministério Público tem um papel preponderante na defesa dos direitos coletivos e difusos, sendo o promotor do aperfeiçoamento democrático. 30 anos depois, continuamos dando prioridade à defesa da democracia e à participação popular, sem esquecer da nossa tradicional tarefa de acusação penal e do enfrentamento da corrupção. A Constituição é um marco relevante para o estabelecimento da democracia. Também é um marco importante para o princípio da proibição de retrocesso. Devemos avançar, jamais retroceder”, disse.
 
Para o promotor de Justiça e chefe de Gabinete do órgão, Paulo Augusto de Freitas, a constituição pernambucana reflete o espírito democrático pós 88, sendo um marco referencial para a organização dos poderes e para garantia da cidadania. “É uma honra estar representando tantos colegas do Ministério Público de Pernambuco, alguns já aposentados, que contribuíram para o fortalecimento da instituição no texto da Constituição Pernambucana, bem como todos os membros que,no dia a dia, suam a camisa para garantir os direitos do povo pernambucano. Divido essa condecoração com todos os membros e servidores do MPPE” disse ele.
 
Na abertura da solenidade, foi exibido vídeo institucional com imagens históricas do processo de elaboração e da promulgação da Carta Magna. Na sequência, o presidente da Assembleia, deputado estadual Eriberto Medeiros, discursou salientando a atuação dos parlamentares na época da elaboração do texto constitucional. “Foi um trabalho marcado pelo debate democrático de ideias, pelo elevado espírito público e pelo enorme senso de responsabilidade dos 57 legisladores que integraram a Assembleia Estadual Constituinte, escrevendo, para sempre, seus nomes na história de Pernambuco”, frisou ele. 
 
O parlamentar destacou, ainda, a participação da comunidade jurídica do Estado, de servidores do Legislativo e da sociedade pernambucana, e enalteceu o papel do então deputado Marcus Cunha, que foi relator da Constituinte. Para o presidente da Alepe, a homenagem é pertinente, justa e merecida. Houve também o registro do fato de que o deputado Manoel Ferreira é o único constituinte da época com mandato na atual Legislatura.
 

MPPE recebe homenagem na celebração dos 30 anos da Constituição de Pernambuco

 

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