Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

08/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 3ª e 2ª Promotorias de Defesa da Cidadania de Olinda, com atuação, respectivamente, na Defesa do Meio Ambiente e da Saúde, recomendou ao município que adote medidas para sanar problemas relacionados à proteção dos animais e a propagação de zoonoses, com o objetivo de implantar o serviço de castração de cães e gatos, contratar empresa para recolhimento e transporte de animais de grande porte em vias públicas e regulamentar do transporte por tração animal.

A temática das políticas públicas municipais de proteção aos animais vem sendo discutida em diversas audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal de Olinda, a exemplo das ocorridas nos dias 10/05/17, 23/10/17 e 18/09/19, oportunidades em que sempre foram cobradas ações por parte dos poderes públicos municipais na implementação de tais políticas”, ressaltaram as promotoras de Justiça Maisa Oliveira e Belize Câmara, na publicação.

Segundo o documento, tramita na Promotoria de Olinda um Procedimento Administrativo tendo como objeto a indução de políticas públicas de proteção aos animais, com reflexos no controle de zoonoses e, portanto, da saúde pública. Porém, ocorreu o descumprimento, pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Olinda, de diversas normas e diretrizes legais sobre o tema, sendo algumas, inclusive, de caráter prioritário. 

O município chegou a realizar contratação em caráter emergencial para apreensão de animais de grande porte, em meados de setembro de 2017, por um prazo de seis meses; porém, houve rescisão do contrato em razão da finalização do prazo contratual e da falta de dotação orçamentária para renovação. “A permanência de tais animais em via pública aumenta significativamente o risco de acidentes, além do que, em tais circunstâncias, os animais são potenciais transmissores de zoonoses, devendo ser imediatamente recolhidos”, destacaram as promotoras, no texto.

Dessa forma, foi recomendado ao município de Olinda, por meio da Secretaria do Meio Ambiente Urbano e Natural e da Saúde, que implante o serviço de controle reprodutivo, por meio de cirurgias esterilizadoras de cães, gatos e outros animais domésticos, no prazo de 90 dias; restabeleça o serviço de apreensão de animais de grande porte em vias públicas no prazo de 15 dias; e cumpra o artigo 129 da Lei nº 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro, para fins de regulamentação do serviço de transporte de tração animal, no prazo de 60 dias.

Por fim, a Prefeitura deverá informar às Promotorias acerca do acatamento ou não da recomendação, em até cinco dias após receber o documento.

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