Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

14/01/2020 - A marca é a representação simbólica de uma instituição e funciona como uma chancela para toda a comunicação direcionada aos seus públicos externo e interno. Com o intuito de normatizar e proteger a sua identidade visual, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conta desde 2015 com um Manual de Uso da Marca, instituído pela Resolução RES-PGJ nº003/2015. Com base nessa normativa, a Promotoria de Justiça de Gameleira recomendou à prefeita, à secretária municipal de Ação Social e ao presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que não utilizem, sem a devida autorização, a marca ou o selo do MPPE em quaisquer documentos emitidos pelos órgãos.

A recomendação ocorre após a Promotoria de Justiça de Gameleira tomar conhecimento de que o convite para a posse dos conselheiros tutelares eleitos em 2019, elaborado pelo CMDCA, continha o selo do MPPE.

Na recomendação, a promotora de Justiça Renata de Lima Landim reitera que, conforme o Manual de Uso da Marca do MPPE (Resolução da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco nº 003/2015), a cessão da marca do MPPE para ações de comunicação de outras pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado, fica condicionada à autorização prévia da Procuradoria-Geral de Justiça, ouvida, caso necessário, a Assessoria Ministerial de Comunicação Social. Diante dessa exigência, ela recomendou que os agentes públicos orientem seus subordinados a não mais utilizarem a marca ou o selo do MPPE sem autorização.

Foi a primeira vez que recebi um caso do tipo. Assim que tomamos conhecimento, todas as medidas foram tomadas para resolver a irregularidade ocasionada pela publicação da marca. Além disso, por estarmos iniciando um ano eleitoral, acho importante reforçar a importância dessa questão, uma vez que o MPPE é um órgão imparcial e apartidário e sua atuação se pauta na defesa dos direitos e interesses da sociedade”, afirmou a promotora de Justiça.

A Promotoria de Justiça de Gameleira também recomendou à administração municipal publicar uma nota no site oficial da Prefeitura informando a respeito da utilização indevida do selo do MPPE, ressaltando que não houve autorização da Instituição para seu uso.

O Manual de Uso da Marca do MPPE está disponível na Intranet ministerial, na aba Arquivos, item Baixar. O arquivo está disponível na pasta Assessoria de Comunicação, dentro da pasta Material Institucional.

Imagem acessível: retângulo tem imagem do brazão do MPPE no lado direito e sobrepostos no lado esquerdo, sobre fundo escuro, os dizeres Uso indevido da marca do MPPE, Acima, tarja vermelha com Gameleira

 

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