Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

24/03/2020 - Devido ao perigo de infecção pelo Coronavírus (Covid-19), o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus, por meio do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos promotores de Justiça com atuação na área de proteção à Infância e Juventude, sem caráter vinculativo, oficiar perante os respectivos juízes requerendo a suspensão das medidas socioeducativas em meio aberto até o final do período de isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias.

Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também foram orientados a solicitar o recolhimento dos mandados de busca e apreensão em aberto expedidos em desfavor de adolescentes que tenham cometido ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Conforme a Recomendação PGJ nº012/2020, a recomendação aos promotores de Justiça da Infância e Juventude visa evitar o trânsito de pessoas no momento em que as autoridades pregam o isolamento social. De acordo com o documento, para dar cumprimento às medidas socioeducativas em meio aberto é necessário o deslocamento dos adolescentes e das equipes técnicas, algo que não é recomendável durante a situação de pandemia do Covid-19.

Como alternativa às medidas socioeducativas em meio aberto, o MPPE pleiteia que os adolescentes permaneçam recolhidos em suas casas, desenvolvendo atividades pedagógicas extraclasse entregues pelas equipes técnicas por meios eletrônicos de comunicação.
 

Imagem acessível: retângulo com chão de terra e sobras de pessoas tem sobrepostos os dizeres Suspensão de medidas socioeducativas para adolescentes. Acima, tarja vermelha com Infância e Juventude. Acima, logomarca do MPPE para o tema Coronavírus

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