Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

25/03/2020 - Preocupado com a chegada da data de pagamento dos beneficiários do INSS no mês de abril, o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Caop Cidadania, expediu a Nota Técnica nº03/2020 para orientar a atuação dos promotores de Justiça na implementação de medidas de proteção à sociedade. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas, especialmente idosos, nas agências bancárias e lotéricas.

A coordenadora do Caop Cidadania, promotora de Justiça Dalva Cabral, ressalta que aproximadamente 300 mil beneficiários do INSS poderão recorrer aos postos bancários para sacar pensões, aposentadorias e outros benefícios nos primeiros dias de abril, o que exige uma organização logística prévia para prevenir a disseminação do Covid-19. Por esse motivo, o Gabinete de Acompanhamento recomenda que os promotores de Justiça emitam recomendações em caráter de urgência para estimular uma série de iniciativas por parte de agentes públicos e privados.

Em relação aos prefeitos, a Nota Técnica nº03/2020 orienta os promotores de Justiça a cobrar dos municípios a divulgação, por meio de carros de som, rádio, internet e outros canais informativos, das regras de acesso, higiene, distância pessoal e cuidados de prevenção nos dias de comparecimento aos bancos e lotéricas.

As Promotorias também devem cobrar a comunicação dos horários de funcionamento das agências; aumento de pessoal para atendimento nesses dias; abertura extraordinária duas horas mais cedo para atender exclusivamente idosos e pessoas com deficiência; e organização das filas com cordões de isolamento e/ou pinturas no chão, a fim de garantir uma distância mínima de um metro entre as pessoas.

Uma vez tendo sido formadas as filas, o Caop Cidadania orienta que os promotores cobrem dos bancos a manutenção de acesso restrito às agências, conforme o tamanho de cada posto bancário, e a disponibilização de pelo menos dois terminais de atendimento com pessoal de auxílio para saques. Caso a agência tenha mais de três terminais, apenas um deles deverá ser disponibilizado para serviços diversos, com o intuito de evitar demoras e aglomerações.

Como alternativa à utilização dos terminais bancários, as agências devem disponibilizar um funcionário para orientar o público a utilizar outros métodos de efetuar operações bancárias diversas do saque, inclusive instalando e ensinando o uso de aplicativos de celular para quem possuir tal dispositivo.

Os promotores também devem oficiar os municípios para que eles destaquem guardas municipais para auxiliar com a organização da fila e fiscalizar o respeito à distância interpessoal. 

Por fim, os membros do MPPE devem recomendar aos gerentes dos bancos e lotéricas que não deem acesso à agência para pessoas que não sejam conhecidos dos idosos, ainda que sob o pretexto de ajudá-los, com o objetivo de evitar a prática de furtos, clonagem de cartões, roubo de senhas, dentre outros.

Imagem acessível: retângulo azul com mapa mundi como marca d'água tem do lado direito ilustrações de pessoas idosas diante de caixa eletrônico e de uma mesa de atendimento bancário. Do lado esquerdo, os dizeres Acesso a bancos e lotéricas para aposentados e pensionistas. Acima, tarja vermelha com Idosos. Acima, logomarca criada pelo MPPE para os assuntos de Coronavírus

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