Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

10/01/2018 - O combate à criminalidade organizada é um dos pilares da atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no enfrentamento constante à violência no Estado. Para responder à altura à escalada das quadrilhas que atuam em esquemas cada vez mais sofisticados, o MPPE tem procurado reforçar suas estruturas de combate ao crime organizado e de inteligência, ao longo do último ano. Além de iniciativas como a implantação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), a Procuradoria Geral de Justiça tratou de dar os alicerces necessários para fortalecer o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe).

No Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (9), duas leis foram publicadas tendo os setores de inteligência do Ministério Público como foco, ambas sancionadas pelo governador Paulo Câmara e promulgadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchôa, baseadas em projetos de lei enviados pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, após tramitação e aprovação pelo Colégio de Procuradores.

De acordo com a Lei Complementar n° 379, de 19 de dezembro do ano passado, que altera a Lei Complementar n°012/94, a partir de agora o Gaeco passa a ser um órgão de execução do MPPE. Na prática, a estrutura ganha mais autonomia para investigar indícios de crimes como corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro por meio de organizações criminosas. A nova legislação trata de garantir a permanência de pelo menos três membros do quadro do Ministério Público de Pernambuco, nomeados pelo procurador-geral de Justiça. Também permite aos integrantes a atuação de forma integrada e conjunta com os promotores da comarca onde os crimes vêm sendo investigados, trazendo ainda mais força ao trabalho da instituição.

Já a Lei nº 16.307/18 traz, em seu segundo artigo, a institucionalização do Nimppe, que passa a ser composto pela Coordenação Adjunta de Inteligência e a Gerência de Inteligência. O Nimppe é responsável por dar suporte às investigações sigilosas e complexas, demandadas por órgãos como o Gaeco, a própria Procuradoria Geral de Justiça e também pelos promotores criminais. É o gestor do Lab-LD, um poderoso conjunto de ferramentas tecnológicas específicas para flagrar atividades financeiras suspeitas, inaugurado em dezembro do ano passado pelo procurador-geral de Justiça.

No ano passado, Gaeco e Nimppe atuaram em parceria no desmonte de várias quadrilhas e deram ponto final às atividades de diversas organizações criminosas em operações conjuntas como Gênesis, Cidade Luz e Hostes. Ainda na área de reforço ao combate ao crime organizado, o MPPE promoveu um curso ministrado, em parceria com o Ministério Público do Paraná, sobre as técnicas de investigação da Operação Lava-Jato, com participação de integrantes da maior força-tarefa da história do MP brasileiro. Em novembro, Recife sediou, por iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça, o encontro nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), onde promotores e procuradores de todo o Brasil trocaram experiências.

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E CUSTOS - A Lei nº 16.307/18 também criou o novo Departamento Ministerial de Contabilidade e Custos, que une a Divisão Ministerial de Custos e a Divisão Ministerial de Serviços Contábeis, trazendo mais agilidade e integração ao setor.

Tela de computador com os dizeres "Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro"

 

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