Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

11/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na terça-feira (10) nova audiência para intermediar a relação entre a comunidade quilombola Ilha de Mercês e o Porto de Suape. Além das partes, também participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União (DPU). No ano passado, os três órgão expediram recomendação conjunta para que Suape coibisse práticas intimidatórias que estariam sendo adotadas por funcionários do complexo portuário.

A promotora de Justiça de Ipojuca Bianca Stella Barroso abriu a audiência abordando as queixas trazidas pelos moradores da Ilha de Mercês, como a dificuldade de deslocamento dos quilombolas em razão da via de acesso ser pedagiada e a construção de edificações irregulares por pessoas alheias à comunidade.

Restou deliberado entre os presentes que será criada uma comissão para realizar o cadastramento das famílias quilombolas, suas casas e veículos, a fim de atualizar o cadastro. Essa comissão será composta por pessoas indicadas pela comunidade, pela DPU e por Suape e tem até o dia 11 de maio para apresentar ao MPPE o relatório do trabalho. Já em relação às construções irregulares, serão adotadas as medidas para que o município faça a demolição de um restaurante e que a DPU ingresse com ação de reintegração de posse de uma área invadida por particular.

Outro ponto discutido na reunião foi a suposta negligência da autoridade policial no registro de ocorrências no terreno da comunidade Ilha de Mercês. O MPPE encaminhou ofícios ao chefe da Polícia Civil e ao comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar cobrando que os moradores sejam atendidos de forma digna pelas autoridades. O líder quilombola Magno Araújo afirmou que as comunidades existentes no entorno de Suape já registraram mais de 200 boletins de ocorrência denunciando irregularidades e até formação de supostas milícias por parte de prepostos do complexo portuário.

A gente quer uma atitude da Polícia em relação aos casos. Há uma omissão grave e não podemos aceitar que isso se repita. A recomendação do ano passado veio como resposta a várias denúncias concretas de violência contra os quilombolas”, destacou a procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo, coordenadora do GT Racismo do MPPE. Como proposta, ficou acordado que o MPPE vai marcar reunião com as autoridades policiais para apresentar as queixas dos moradores da Ilha de Mercês.

Ainda sobre esse assunto, a promotora de Justiça Alice Morais, do Cabo de Santo Agostinho, apontou que desde a expedição da recomendação os casos de intimidações diminuíram. Ela defendeu que a comunidade da Ilha de Mercês e Suape viabilizem um diálogo para apresentar respostas às demandas que forem apresentadas. O mesmo posicionamento foi defendido pelo defensor público da União Geraldo Lima Filho, que lembrou haver um histórico conflituoso entre Suape e as comunidades instaladas no entorno do empreendimento. “É necessário estabelecer regras de convivência. Na última reunião do ano passado, Suape se comprometeu a apresentar uma proposta, mas ainda não recebemos essa resposta”, alertou.

Em resposta, o advogado de Suape, Pedro Pontes, defendeu que o diálogo entre Suape e a comunidade seja regularizado. “O fato de a gente não ter acesso ao território da comunidade dificulta a constatação de como se dão as ações apontadas pelos quilombolas e apurar eventuais excessos”, salientou. Ele disse ainda que os funcionários que foram apontados como autores de práticas violentas ou intimidatórias estão sendo retirados dos trabalhos de campo de forma preventiva.

Para dar continuidade aos debates, foi designada uma nova reunião entre as partes e os órgãos públicos no mês de maio. Além dos presentes, serão notificados a comparecer representantes das Polícias Civil e Militar, da Transpetro e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Imagem acessível: pessoas sentadas em mesa no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE debatem a relação entre a comunidade quilombola Ilha de Mercês e o Porto de Suape

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