Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

23/05/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP), promoveu, na última segunda-feira (21), o III Curso sobre Sistemas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita): aspectos práticos. A capacitação ocorreu no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) e foi dividida em seis painéis, que tiveram como base diferentes discussões a respeito dos 10 anos da Lei nº 13.371 de 19 de dezembro de 2007, que implementou a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça.

No primeiro painel, uma equipe técnica do Provita abordou questões envolvendo o quadro nacional e local do programa. Tópicos como o passo a passo; as condições necessárias para o encaminhamento das pessoas que queiram fazer parte dele; os deveres do protegido; as responsabilidades do programa; e a atuação do Réu Colaborador, da equipe do Provita e do Conselho Deliberativo do programa, foram o foco desse primeiro momento.

Na continuação, foi feita uma análise da atuação do Ministério Público no Provita, com apresentação de fluxos de encaminhamentos e de alguns estudos de caso. “Ainda hoje temos uma burocratização muito grande neste quesito de apoio às testemunhas. A teoria, todos nós temos acesso a ela, bastamos acessar a legislação. Temos que desburocratizar o sistema”, destacou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal) do MPPE, o promotor de Justiça Luiz Sávio Loureiro.

Ainda na programação matinal, o conselheiro Estadual do Provita, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Bartolomeu Bueno falou sobre a importância do Provita para o Poder Judiciário e apresentou a cartilha digital sobre o programa, lançada em 2017, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco. “Encontros como este servem principalmente para divulgarmos o Provita e mostrar que ele existe. Só unindo forças podemos combater as organizações criminosas”, reforçou Bueno.

À tarde, o evento foi marcado pelos painéis: O papel do Judiciário e do Ministério Público no Núcleo de Acolhimento Provisório (NAP); O papel do Judiciário e do Ministério Público no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAAM); e o Papel do Judiciário e do Ministério Público no Programa Estadual de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH).

“O Provita é um importante passo para que as chamadas testemunhas chaves não desapareçam e, com isso, não haja prejuízo na resolução de um crime. Garantir a proteção de um colaborador da justiça, é assegurar o combate a criminalidade”, comentou o subprocurador-geral de Justiça em assuntos jurídicos do MPPE, Clênio Valença. O subprocurador-geral ainda enfatizou a importância do Provita na celeridade de resolução de casos envolvendo crimes, organizados ou não, e disse não ter dúvidas que “o Provita é uma política pública de direitos humanos”.

Participaram da iniciativa: membros e servidores do MPPE; representantes de entidades de Defesa dos Direitos Humanos; magistrados e servidores do Tribunal de Justiça Estadual; delegados da Polícia Civil; e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.

III Curso do MPPE sobre o PROVITA

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