Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

11/07/2018 - A organização da 19ª edição da Exposerra, em Serra Talhada, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), objetivando a adoção e executar de medidas destinadas ao evento para garantir o bem-estar de todos. A Exposerra será realizada nos dias 12, 13 e 14 de julho.

Os organizadores do evento, que incluem a Câmara de Dirigentes Lojistas do município, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar, se comprometeram a adotar medidas para a coibição de violação dos direitos humanos de qualquer espécie, garantindo assim a segurança, a proteção à vida, à integridade física dos moradores locais e visitantes, o respeito ao sossego público, ao meio ambiente e aos direitos das crianças, adolescentes e idosos. A expectativa de público para a 19ª Exposerra, segundo publicação do Termo no Diário Oficial do MPPE é de cerca de 30 mil pessoas, distribuídas nos três dias da festividade.

As medidas incluem instalação de banheiros químicos móveis com sinalização para o público, fiscalização dos vendedores para os o exercício da atividade, garantir ambulância e pessoas qualificadas para prestação de primeiros socorros, providenciar e disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento, fiscalizar o trânsito na BR-232, dentre outras medidas.

A não adoção de medidas acarretará em multa no valor de R$ 20 mil, valor que será revertido ao fundo criado pela Lei Federal nº 7.347/85.

Belo JardimO município de Belo Jardim, localizado no Agreste do Estado, também firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPPE, visando garantir a execução de medidas destinadas ao bom desenvolvimento da tradicional Festa das Marocas, que será realiza nos dias 13, 14, 15, 16 e 17 de julho.

A administração municipal, Polícia Militar e Conselho Tutelar se comprometeram a disponibilizar banheiros públicos móveis, atendimento médico de emergência no local do evento, distribuição de recipientes de plásticos no local do evento, a coibir venda de bebidas alcoólicas para menores, dentre outras medidas que garantirão uma boa comemoração, em conformidade com o bem-estar da população.

A inadimplência da execução das medidas, resultará em multa no valor de R$ 3.000,00 por item, que será revertida ao Fundo Municipal do meio ambiente e da criança e adolescente.


 

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