Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

12/12/2018 - Para trazer melhorias na área da saúde e assistência básica para os moradores de rua de Pernambuco, nesta quarta-feira (12), no auditório do Banco Central, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou o seminário “Diálogos inclusivos - Avanços e desafios na linha do cuidado à população em situação de rua”.

O evento foi dividido em duas mesas, sendo a primeira formada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop Saúde), promotor de Justiça Édipo Soares, representando o MPPE; Eliane Germano, como representante municipal de saúde; Ana Rita Suassuna, secretária municipal de Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos; Alda Roberta, representando a Gerência Estadual de Saúde Mental; e Ana Carolina Almeida, como representante Estadual de Saúde (Atenção Básica/População de Rua).

Cada pessoa que está na rua tem uma história, uma forma de ver o mundo. Algo que precisamos avançar, por exemplo, é em relação às crianças. A criança não pode morar na rua, ela não tem esse direito.Temos desafios, mas precisamos trabalhar e buscar solução, porque o cidadão merece nosso respeito”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna.

Seminário Diálogos inclusivos - Avanços e desafios na linha do cuidado à população de rua

No segundo momento, a mesa foi constituída por Édipo Soares; pelo promotor de Justiça Westei Conde; Fernanda Carvalho, como representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos; e Ana Sofia Costa, representando a Secretaria Municipal de Saúde.

A demanda existe. Ela está na rua e precisando de respostas. O que se tem já é suficiente para que se desenhe como será a nossa atuação”, observou Westei Conde. Já Fernanda Carvalho mencionou o desconforto que ainda se tem ao falar sobre a população de rua: “Essa temática é muito desafiadora. É um tema desafiador para assistência social e para saúde. Falar e pensar políticas para pessoas de rua é algo que nos deixa pouco à vontade, muito por causa dos desafios”.

Por fim, houve um debate com todos os presentes e foi aberto um momento de perguntas e colocações. Todos em prol de melhorias à essa população que tanto precisa.



 

12/12/2018 - Para garantir a proteção de crianças e adolescentes, do meio ambiente, do patrimônio cultural e garantir a ordem e a segurança, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmou o compromisso de Neiry Oliveira Brandão, organizadora do evento Festa de Formatura dos Formandos ano 2018, na Estação do Forró, no centro de Ibimirim, que vai ocorrer nesta quinta-feira (13), de adotar várias medidas para que a festa garanta o funcionamento adequado dos serviços, sem prejuízo à comunidade nem desobediência às legislações.

A formatura terá início às 19h e término, impreterivelmente, às 5h do dia seguinte. Serão afixados cartazes, em local visível ao público, com os dizeres: “É proibida a entrada de menores de 18 anos, desacompanhado de pais ou responsáveis, e caso acompanhado, sem a documentação para identificação, e a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (Lei nº 8.069/90)”.

O acesso dos conselheiros tutelares será livre, assim como obrigatório aos organizadores prestar qualquer auxílio que se faça necessário a coibir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes e crianças.


A sociedade civil pode contribuir para a efetivação de políticas e ações com vista ao combate da criminalidade, à preservação da ordem e do patrimônio público, bem assim da incolumidade das pessoas”, afirmou o promotor de Justiça João Paulo dos Santos.

O descumprimento de quaisquer das obrigações acarretará a aplicação de multa de R$ 10.000,00, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal.

12/12/2018 - A Prefeitura, a Polícia Militar, a ONG Parque Aza Branca e o Corpo de Bombeiros firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança e o ordenamento durante a Festa Viva Gonzagão, que ocorre a partir desta quarta-feira (12), no município de Exu. O evento, que segue até o dia 16 de dezembro, será realizado na Estátua Luiz Gonzaga, no bairro Gonzagão, no dia 12; na Praça Francisco Miranda Parente, nos dias 13 e 14; e no Parque Aza Branca, nos dias 15 e 16.

Segundo o documento, a Prefeitura precisa providenciar ou exigir dos organizadores o alvará do Corpo de Bombeiros em relação à segurança das estruturas montadas. Os eventos agendados devem iniciar às 20h, com previsão de encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às 2h30 do dia seguinte, exceto no dia 12, quando deverá iniciar às 17h e encerrar às 22h.

A estrutura para o público deverá ter banheiros devidamente abertos e higienizados; atendimento médico de emergência no local do evento, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como, os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão e prontidão de assistente social e psicólogo em caso de atendimento de urgência.

Ficou também acertado que seria feita a ordenação e a distribuição dos vendedores ambulantes, de carroças de churrasquinhos e similares, a fim de que o comércio seja realizado tão somente nos locais previamente fixados pela organização do evento, de modo a evitar acidentes. Além disso, foi proibido o comércio de bebidas em vasilhames ou copos de vidro, no período das festividades. Logo após o término das festas, deve ocorrer a limpeza dos locais do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

A Polícia Militar deverá disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo; cumprimento dos horários de encerramento dos shows; proibir o uso de equipamentos sonoros por bares, restaurantes, veículos, dentre outros, que provocam poluição sonora, após o término do evento.

O não cumprimento das obrigações constantes deste Termo por parte do município ou pela ONG Aza Branca quanto ao horário de término das festividades ensejará multa de R$ 5 mil por hora ou fração de hora acima do permitido. O descumprimento das demais obrigações assumidas por ambos ensejará multa de R$ 10 mil por dia de festividade em que for observada a irregularidade.

Imagem acessível: retângulo com fotografia desfocada de pessoas em show festivo, em tonalidades roxas, tem ao centro a frase Eventos Públicos


 

12/12/2018 - Após receber o relatório de vistoria realizada pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), e diante do risco para a saúde e a vida das pessoas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária interditassem, em caráter emergencial, o Matadouro Público de Arcoverde.

Segundo a publicação, as irregularidades encontradas pela Adagro violam as normas da legislação vigente, a ponto de comprometerem qualquer tentativa de fazer com que o abatedouro público construído seja utilizado para essa finalidade. Assim, o abate deverá ser transferido para outro local que disponha de condições adequadas, onde os procedimentos estejam sendo realizados de acordo com a legislação.

Diante do que foi averiguado, o matadouro público de Arcoverde não tem a mínima condição de funcionar, por representar nítida exposição a risco de direitos, tais como a saúde e a vida das pessoas se consumirem carnes provenientes daquele local, na medida em que se corre o risco de tolerar o oferecimento à população de alimentos em condições impróprias ao consumo e em desacordo com as normas ambientais”, destacou o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, no texto.

A Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária também deverão esclarecer a todos os proprietários de animais, comerciantes e à população em geral, os motivos da interdição do matadouro. Eles devem, ainda, realizar a fiscalização contínua e eficaz para prevenir e reprimir a comercialização de carnes sem a observância das normas sanitárias aplicáveis, nos termos da legislação.

Por fim, foi dado um prazo de 15 dias úteis para que fosse encaminhado ao MPPE relatório a respeito de todas as providências adotadas. Caso não seja cumprida a recomendação, serão adotadas as medidas judiciais e legais cabíveis.

 

11/12/2018 - Um dia de comemoração e reflexão. Foi assim a 2ª Mostra de Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ocorreu nesta segunda-feira (10), no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro da Boa Vista. O evento, que exibiu curtas-metragens e um longa, celebrou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, homologada em 10 de dezembro de 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Em parceria com o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), o Movimento CineRuaPE e a Federação Pernambucana de Cineclubes (FEPEC), a 7ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do MPPE organizou uma programação, que contou logo de início com curtas-metragens feitos por adolescentes que se encontram ou passaram por medidas socioeducativas. Na tela, foram expostos a dura realidade de garotos e garotas que vivenciam ou vivenciaram a situação, assim como a readaptação à vida depois da reeducação e o dia a dia que crianças e adolescentes vivem nas periferias.

Os trabalhos também focaram em temas como racismo, a violência contra a mulher, educação, etc. Ao final das exibições, os garotos e garotas subiram ao palco e agradeceram a oportunidade de terem sua própria voz e relatarem com seus curtas a visão de cada um sobre a realidade em que estão inseridos. Inclusive, cantaram raps cujas letras refletem o espírito de resistência, justiça social e esperança de mudança.

Os curtas foram: Maioridade penal, de Fábio Brazza; Cantar a liberdade, Gajop/Misereor; Aqui é cada uma por si, Gajop/Misereor; O sistema não dá sossego Gajop/Misereor; e Privado do mundão Gajop/Misereor. “Foi um espaço bom para divulgar o trabalho dos adolescentes. Ficaram bem felizes”, comentou a coordenadora de Projetos do Gajop, Rochelle Borges.

Semana do MPPE 2018 - Mostra de Direitos Humanos do MPPE (10/12/2018)

Os outros curta-metragens foram divididos nos blocos #CineRuaPE (Extintos Cinemas - William Tenório, Entre Andares - Aline van der Linden e Marina Moura Maciel e Cine São Vicente - Kleber Camelo) e Resistência (Arara: um filme sobre um filme sobrevivente - Lipe Canêdo; Geisiely com Y - Mery Lemos; Corpos Políticos - Coletiva MAPE e Mulheres no Audiovisual PE; Nossos Mortos têm voz - Fernando Sousa e Gabriel Barbosa; Deus - Vinicius Santos; e Cadeira de Arruar - Chico Egídio).

Resumo da Declaração - A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que delineia os direitos humanos básicos, foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.

Abalados pela recente barbárie da Segunda Guerra Mundial, e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por Estados Unidos e União Soviética, estabeleceram, na Conferência de Yalta, na Rússia, em 1945, as bases de uma futura paz mundial, definindo áreas de influência das potências e acertando a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.

Mostra de rua - 30 artistas, 30 cartazes, 30 direitos. Com esse enfoque, o grupo Mutirão e a revista Continente organizaram uma exposição ao ar livre colando obras de arte gráfica no muro lateral da Sede de Promotorias de Justiça da Capital do MPPE, na Rua Gervásio Pires, em comemoração aos 70 anos da Declaração Internacional dos Direitos Humanos.

Quem passa pela calçada pode conferir as obras e o significado de cada uma delas na luta por uma sociedade mais justa e menos desigual.

 

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