Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

12/11/2019 - Em face do receio da população em consumir frutos do mar e do prejuízo que as comunidades pesqueiras têm tido por causa do óleo que atingiu o litoral nordestino, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar se há real contaminação de peixes, mariscos, moluscos, crustáceos e outros produtos marinhos.

Assim, os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Liliane da Fonseca e Solon Ivo da Silva Filho, solicitaram à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário que providenciem análises nos pescados para averiguar se foram afetados por hidrocarbonetos provenientes do óleo. E que os resultados sejam encaminhados ao MPPE em dez dias úteis. Também precisam ser encaminhados laudos de análises feitas posteriormente à chegada do óleo.

Imagem acessível: fotografia de praia tem borrão negro por cima simbolizando o óleo. Sobrepostos os dizeres óleo nas águas oceânicas

12/11/2019 - Kaleu Christian Regueira Costa, de 24 anos, foi condenado a 26 anos de prisão pelo assassinato de Samara da Costa Mendes, 18 anos, em julgamento no 4º Tribunal do Júri na Capital, ocorrido na segunda-feira (11). O crime ocorreu em setembro deste ano.

Samara foi encontrada carbonizada dentro da residência e Kaleu, preso em flagrante. “O julgamento aconteceu dois meses e 20 dias após o crime. Certamente, um dois mais céleres ocorridos no Brasil”, atestou a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior, que atuou no júri. O julgamento foi presidido pelo juiz Abner Apolinário da Silva, que realizou, em um só dia, audiência de instrução e júri.

Kaleu foi condenado por feminicídio, ainda qualificado pelo emprego de fogo e por uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Inicialmente, a pena estipulada era de 27 anos, mas foi reduzida para 26 anos, por ele confessar o crime.

Durante o júri, o réu narrou que deu facadas no pescoço da moça, molhou o colchão com desodorante e ateou fogo. Ela ainda estava viva quando foi queimada. Após o crime, o homem tentou fugir pelo telhado da residência, mas foi capturado por policiais militares, que também impediram que a população o linchasse. Segundo familiares da vítima, a briga do casal começou por a mulher ter descoberto uma traição do companheiro.

É gratificante o Ministério Público de Pernambuco contribuir para uma justiça mais célere, que foi o que ocorreu nesse caso. Trata-se de um anseio da sociedade que crimes desse tipo sejam resolvidos o mais breve possível. É uma resposta rápida e um enfrentamento à impunidade, especialmente em casos de feminicídio, que têm aumentado muito nas estatísticas”, avaliou a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior.

Imagem acessível: foto de martelo batendo em apoio, típicos de tribunal, tem sobrepostos os dizeres Celeridade em Júri de Feminicídio. Acima, tarja vermelha com Recife

12/11/2019 - Após ouvir as reivindicações de moradores e feirantes dos bairros de Peixinhos, Caixa D’Água e Rio Doce em três audiências públicas realizadas entre os dias 29 e 31 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabeleceu um prazo de 30 dias para que o município de Olinda adote ações emergenciais para melhorar a infraestrutura nas feiras livres e mercados públicos dos três bairros.

No caso da feira de Rio Doce, a Prefeitura se comprometeu a viabilizar, em conjunto com a Celpe e Compesa, melhorias nas instalações elétricas, instalação de um ponto de água e adequação do esgotamento sanitário. O poder público também se comprometeu a intensificar a limpeza da feira, realizar ações educativas sobre a manipulação correta de alimentos e efetuar reparos nas calçadas, além de requisitar ao 1º Batalhão de Polícia Militar a intensificação das rondas no entorno da feira.

Já em Peixinhos, as melhorias incluem readequar a iluminação e as instalações elétricas, com a implantação de medidores individualizados e o cadastramento dos feirantes para ter direito à tarifa social da Celpe. O poder público também informou que está concluindo as obras dos banheiros e a instalação de lixeiros no Pátio do Areal.

A situação da feira livre e do Mercado Público de Caixa D’Água, por sua vez, exige a realização de vistorias nas instalações elétricas, com a remoção de ligações clandestinas e regularização junto à Celpe; recuperação dos banheiros e instalações hidrossanitárias; e melhorias na coleta de lixo na localidade.

MPPE cobra melhorias nas feiras livres de Olinda

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Olinda já vem acompanhando a situação de desordenamento urbano e infraestrutura precária nas três localidades desde 2015, quando foram recebidas as primeiras notícias de fato. A pedido da promotora de Justiça Belize Câmara, a Gerência Ministerial de Engenharia e Arquitetura realizou vistorias nas feiras em duas ocasiões (2016 e 2019), tendo identificado problemas como acúmulo de lixo, iluminação precária, falta de padronização das bancas, ausência de banheiros, insegurança pública, dentre outros.

Por fim, o secretário de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Olinda sugeriu a organização dos comerciantes por meio de cooperativas, para que eles possam ter acesso a convênios técnicos, treinamentos e demais facilidades, como o uso de máquinas de cartão de crédito. Ele sugeriu uma troca de experiências entre os feirantes e a Cooperativa de Agricultura Familiar de Olinda, que já funciona nos moldes que o secretário aponta como necessários para uma melhor articulação entre os feirantes.

Já o representante da União Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Camelôs, Ivonaldo Lima, se expressou em defesa de “mais atenção aos feirantes nas tomadas de decisões que os afetam”. Ele defendeu que a categoria forme uma comissão para dialogar com o poder público e afirmou que a sujeira e depredação das áreas onde funcionam as feiras livres não são causadas pelos feirantes, mas por todas as pessoas que utilizam esses equipamentos públicos.

12/11/2019 - O Residencial Maria de Fátima Freire, localizado em Arcoverde, no Sertão, será o primeiro a receber um mutirão do programa Giro de Cidadania, entre os dias 18 e 22 de novembro. A iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município, visa atender as necessidades da população mais vulnerável no que diz respeito aos direitos fundamentais. As ações na localidade, no entanto, iniciam no próximo sábado (16), com um evento de castração gratuita de cães e gatos da localidade, em parceria com a Secretaria de Saúde Municipal.

Neste residencial, que possui cerca de 4 mil moradores, identificamos problemas envolvendo zoonoses e a reprodução demasiada de animais. Esses animais acabam circulando sem nenhum cuidado, transmitindo doenças. A castração traz uma série de benefícios para os animais de estimação e para a sociedade, pois além de cuidar da saúde do animal, evita doenças e que outros animais acabem na rua”, destacou a promotora de Justiça Milena Santos.

Já a partir da próxima segunda (18), os moradores do residencial poderão realizar, de forma gratuita, uma série de serviços, como: regularização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao CADúnico; atendimento pela Coordenadoria da Mulher; atendimento pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS); expedição de carteiras do idoso, da pessoa com transtorno do espectro do autismo (TEA) e de livre acesso para pessoas portadoras de deficiência; expedição da 2º via de RG, certidão de casamento e de óbito; e registro de ocorrências junto à equipe do Ministério Público.

As castrações serão realizadas no Centro de Vigilância Epidemiológica, mediante cadastro prévio com agentes de saúde, enquanto que os demais serviços ocorrerão na sede das Promotorias de Justiça de Arcoverde, ambas localizadas no Centro. Durante as ações, será disponibilizado transporte de ida e volta aos moradores do Residencial.

 

Serviços:

 

Castração gratuita de cães e gatos

Data: 16 de novembro de 2019

Horário: das 9h às 17h

Local: Centro de Vigilância Epidemiológica, localizado na Rua Germano Magalhães, 154, Centro, Arcoverde


 

1º Mutirão do Giro Cidadania

Data: 18 a 22 de novembro de 2019

Horário: das 9h às 14h

Local: sede das Promotorias de Justiça de Arcoverde, localizado na Avenida Coronel Antônio Japiassu, 781, Centro, Arcoverde.

Imagem acessível: foto com mãos de várias cores tem abaixo tarja vermelha com os dizeres Promotoria de Justiça de Arcoverde Giro de Cidadania

12/11/2019 - Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram, na segunda-feira (11), da Reunião de Unidade Estratégica, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O evento contou com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros membros do Ministério Público brasileiro: conselheiros, procuradores-gerais de Justiça, corregedores-gerais, ouvidores, além de presidentes de associações, empresários e representantes do setor público.

Diálogo e prevenção” foram as palavras utilizadas pelo PGR, como uma busca constante que deve ser realizada pelos membros do MP. Aras destacou ainda que sua proposta à frente do CNMP é construir um Ministério Público desenvolvimentista, que busca agir na prevenção. “O MP precisa atuar antes que os danos se consumam e trabalhar para que não haja 34 mil obras publicadas paralisadas, como ocorre atualmente”, exemplificou o presidente.

De acordo com Aras, o melhor é que se tenha todo o Ministério Público brasileiro atuando por meio do diálogo. “Temos a necessidade de dialogar. É para isso que o CNMP quer se abrir para a sociedade e para os MPs da União e dos Estados. Quer ser buscado pela população e dar a sua contribuição para que haja desenvolvimento. A atuação preventiva é o que faz com que esse desenvolvimento econômico e social venha a ocorrer”.

Ainda sobre o assunto, Aras conclamou os membros do MP brasileiro a dialogar com o CNMP, com os segmentos sociais das suas unidades estaduais e com cada cidadão. “Sem receio de recorrer ao CNMP, porque não temos a vocação de sermos apenas punitivistas, nossa vocação é muito mais rica e nobre. A nossa vocação é participar do processo civilizatório, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico, e também para efeito de preservar pela nossa vocação de titular da ação penal”.

Após a fala de Augusto Aras, os conselheiros do CNMP fizeram exposições sobre iniciativas da Corregedoria Nacional do MP, da Ouvidoria Nacional do MP, das comissões e da Unidade Nacional de Capacitação do MP.

*Com informações de matéria elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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