Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

12/11/2019 - O projeto do Ouvidorias em Rede, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi apresentado pelo ouvidor-substituto da Instituição, o promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, para os demais ouvidores-gerais dos MPs brasileiros, na 45ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), realizada nas últimas quinta e sexta-feiras (7 e 8), na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas, em Maceió.

O projeto Ouvidorias em Rede, desenvolvido pela Ouvidoria de Pernambuco, tem o objetivo de integrar as ouvidorias, principalmente as municipais, garantindo a criação de ouvidorias nos locais que não possuem. Já as que funcionam de forma menos efetiva, a iniciativa visa auxiliá-las a atuar com mais eficiência, para que a população seja melhor assistida”, destacou o promotor Flávio Henrique.

"Criar uma comunicação mais próxima com o cidadão, por meio das ouvidorias, é condição fundamental para gestão pública contemporânea. Assim, o MPPE quer fomentar o trabalho em rede das ouvidorias municipais, oferecendo ao cidadão um canal de atendimento em que é possível aferir os resultados que são obtidos com os serviços públicos, consolidando a democracia participativa e, dessa forma, garantir o Estado democrático de Direito”, reforçou a ouvidora do MPPE, Selma Barreto.

A 45ª reunião ordinária do CNOMP, que contou ainda com a participação do ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, teve como objetivo estimular a democracia participativa; descentralizar a recepção de demandas; fortalecer a rede de ouvidorias públicas e estimular a implantação de ouvidorias municipais; além de conferir maior eficiência ao atendimento das demandas dos cidadãos.

11/11/2019 - Para um melhor acompanhamento dos atos, medidas e participação em encontros e reuniões do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no enfrentamento da atual crise ambiental devido à existência de óleo no litoral do pernambucano, as informações serão reunidas no hotsite Derramamento de óleo, criado pela Instituição para monitoramento.

O espaço virtual reúne matérias publicadas sobre a temática no site institucional, bem como documentos publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE tanto pela Procuradoria Geral de Justiça como pelas Promotorias de Justiça que atuam nos municípios litorâneos. Além disso, no hotsite há um espaço com links de fontes oficiais que vem disponibilizando dados e planilhas atualizadas de localidades com registro de óleo nas águas oceânicas, como o Ibama, Marinha do Brasil, Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco.

11/11/2019 - Em continuação aos desdobramentos da campanha institucional Palavras Têm Poder, o Comitê de Comunicação e Direitos Humanos realiza o Iº Encontro de Comunicação e Direitos Humanos. O evento é aberto ao público e acontecerá na próxima quarta-feira (13), a partir das 14h, no Bloco B do Centro Universitário Maurício de Nassau, no Derby.

O I Encontro de Comunicação e Direitos Humanos, conta com apoio e parceria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e terá certificação dos participantes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por este link.

A programação se inicia, às 14h, com a mesa Ética e os Direitos Humanos no ensino de Comunicação Social. Participarão desse momento os/as professores e jornalistas Patrícia Paixão (Coletivo Intervozes/Uninabuco), Filipe Falcão (Unicap) e Eduardo Queiroga (Escola Livre de Imagem). A mediação será realizada pela jornalista e doutoranda em Comunicação, Mariana Reis (Centro de Cultura Luiz Freire).

A segunda mesa do encontro se iniciará às 15h40 e abordará o projeto Mídia sem Violações. Os/as expositores/as serão Iara Moura, jornalista do Coletivo Intervozes, o jornalista e professor Diego Gouveia, do Observatório de Mídia da UFPE/Caruaru, e o Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Maxwell Lucena Vignoli. A mediação será feita pela professora e jornalista Ana Veloso, pesquisadora do Observatório de Mídia – Gênero, Democracia e Direitos Humanos da UFPE.
O Comitê reúne o MPPE, organizações da sociedade civil de proteção ao direito à informação e várias Universidades com cursos de Comunicação Social do Grande Recife.

Palavras Têm Poder - Lançada em 2014, a campanha do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ― em parceria com o Centro de Cultura Luiz Freire, Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco, Centro Popular de Direitos Humanos, ONG Dialógica e a Universidade Católica de Pernambuco ― fomenta a discussão sobre democracia e comunicação, dois elementos indissociáveis no Estado Democrático de Direito.

No primeiro dia (03/11) de provas do Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2019, no caderno de linguagens e suas tecnologias, uma das questões resgatou a campanha institucional Palavras Têm Poder e trouxe à visibilidade para 3,9 milhões de participantes o debate sobre o exercício da liberdade de expressão e a responsabilidade em relação à produção de informação, visando coibir violações de direitos humanos nos meios de comunicação e redes sociais. Desde de 2014 que a campanha vem se desdobrando em eventos, debates e ações.

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convida a população de Quipapá, na Mata Sul, para uma audiência pública, no dia 19 de novembro, às 10h, para esclarecimentos a respeito das condições estruturais e de manutenção da barragem Pau Ferro, localizada neste município. O evento ocorrerá no Fórum de Quipapá, localizado na Rua Edson Lira de Paula, s/n - Vila Canarinho, e será aberto para qualquer interessado, além das autoridades já convidadas.

Serviço:
Audiência pública sobre a barragem Pau Ferro
Data: 19 de novembro
Horário: 10h
Local: Fórum de Quipapá - Rua Edson Lira de Paula, s/n - Vila Canarinho, Quipapá

11/11/2019 - Após tomar conhecimento que o prefeito de Jucati, Ednaldo Peixoto, promoveu seu nome e sua imagem em festividades custeadas com verbas públicas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Jupi, recomendou que ele se abstenha de vincular seu nome ou inicial de seu nome, bem como o gesto referente ao seu nome, em ações, programas, serviços e obras da administração municipal.

O chefe do executivo municipal deverá ainda remover imediatamente, às suas expensas, sem uso de recursos públicos, sua imagem, nomes, cores ou símbolos em prédios públicos ou site que configurem promoção pessoal ou de qualquer agente público.

De acordo com a recomendação, o prefeito Ednaldo Peixoto exibiu seu nome e imagem em propagandas nas festas da Padroeira Nossa Senhora das Neves e da Emancipação Política do município, em setembro deste ano, ambas custeadas com verbas públicas. Além disso, o gestor veicula imagens com a letra inicial de seu nome, vinculando as ações e serviços efetivados na sua administração a sua pessoa, caracterizando promoção pessoal.

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. É a administração pública, e não seus agentes, a única e verdadeira autora dos atos estatais”, explicou a promotora de Justiça Larissa de Almeida Albuquerque, na publicação.

O descumprimento da recomendação implicará a tomada das medidas legais cabíveis, inclusive quanto à prática de ato de improbidade administrativa.

Destaques Notícias


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Portal SEI!
Portal SEI!
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco