Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

10/12/2018 - Cerca de 100 estudante das escolas municipais dos Coelhos, Maestro Nelson Ferreira e Reitor João Alfredo e do Colégio da Polícia foram os convidados de honra da abertura da Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) 2018, cuja programação prevê uma série de atividades até o próximo dia 17. Além da abertura do evento, eles assistiram à peça Quem é esperto diz não à sonegação e à corrupção, que já percorreu várias cidades de Pernambuco para debater o tema com crianças e adolescentes.

A subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Laís Teixeira, representou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros na abertura. Ela destacou que nesta segunda-feira comemoram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e reforçou o compromisso do MPPE na defesa dos Direitos Humanos.

“O promotor de Justiça é quem trabalha para proteger os direitos das pessoas. Quando alguém precisa de um atendimento médico ou quando acontece um caso de poluição, vocês podem dizer aos seus pais que procurem o Ministério Público. E não existe tema melhor para iniciar essa conversa que falar sobre corrupção e sonegação fiscal, que são problemas que dificultam a vida de todos”, explicou Laís Teixeira, dirigindo-se aos estudantes.

Logo após a abertura, os alunos participaram das atividades lúdicas da peça, guiados pelos animadores Educalino e Coração e pelos palhaços Fiel, Trapaça e Chorumela. O espetáculo apresenta situações em que as crianças percebem como pequenos atos de corrupção cometidos por Trapaça acabam prejudicando todos os demais. E no final da apresentação, a plateia e os demais personagens convencem o palhaço a repensar suas atitudes; Trapaça toma atitudes para reparar os erros que cometeu, pede desculpa às pessoas e se transforma no palhaço Justino.

De acordo com a educadora Clarissa Rosa dos Santos, do Colégio da Polícia Militar, a peça traz uma reflexão muito oportuna para os estudantes, mesmo para aqueles de menor idade. “Gostei muito da abordagem e de todos os exemplos que foram mostrados, que são muito próximos da realidade das crianças. Acho muito válido tocar no assunto da corrupção o quanto antes, porque é assim que nós ajudamos a formar o caráter da criança, que vai ser o adulto do futuro”, ressaltou.

Essa também é a visão de Lugg Alves, o Educalino. Depois de cerca de 15 apresentações ao longo do ano, ele disse que percebe a atenção das crianças e adolescentes pelo tema. “Nosso principal indicador é a participação deles. As crianças de cinco a doze anos já conseguem definir o que é certo e errado, interagem com os personagens, em alguns lugares eles até sobem no palco para tentar evitar que Trapaça faça alguma coisa errada. E o mote da peça é esse, mostrar para a criança que essas pequenas corrupções não devem ser estimuladas, não podem ser incorporadas na prática do dia a dia. Além disso, a gente se sente muito gratificado com as palavras dos professores, que nos procuram para agradecer, por entenderem que o espetáculo contribui com o trabalho deles”, finalizou.

10-12-2018 - Abertura da Semana do MPPE

10/12/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs ação civil pública com pedido de liminar e antecipatória de tutela para que a Prefeitura de Belo Jardim pague os salários atrasados dos servidores municipais. Além disso, o MPPE solicitou a proibição de gastos com festividades realizadas, com contratação de estrutura e atrações artísticas, até a regularização dos salários, assim como, multa ao município e ao gestor e, subsidiariamente, o bloqueio de FPM, Fundeb e demais numerários recebidos pelo município.

Segundo o relato do promotor de Justiça de Daniel de Ataíde Martins, Belo Jardim encontra-se em dívida com grande parte dos servidores efetivos, contratados e terceirizados, cujos salários não estão sendo pagos ou são creditados com excessivo atraso, superando, em muito, o quinto dia útil subsequente ao mês de trabalho.

“Os atrasos prejudicam as atividades de diversas categorias de servidores, desde conselheiros tutelares até servidores terceirizados, como motoristas de diversas Secretarias como de Ação Social e Saúde. A situação vem causando prejuízo à continuidade dos serviços públicos prestados, haja vista que a falta de motivação dos servidores tem levado a suspensão total ou parcial dos serviços públicos, como ocorreu, de forma recente, com o Conselho Tutelar”, descreveu o promotor de Justiça.

A Promotoria de Justiça de Belo Jardim recebeu representação anônima em 22 de janeiro de 2018 relatando atrasos salariais nos pagamentos dos servidores da saúde e educação relativo aos meses de outubro e dezembro de 2017. Documentos contábeis que chegaram ao MPPE constataram que, ao menos, houve atrasos nos pagamentos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017 de servidores que compõem diversos programas da rede de atenção básica da saúde.

A Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Belo Jardim informou que ocorriam atrasos no pagamento dos servidores toda vez que havia troca de secretários da Saúde, apesar da regularidade do trespasse de recursos federais para tais fins, fato reconhecido pela própria Secretaria de Saúde.

Em 3 de setembro de 2018, foi expedida recomendação pelo MPPE ao prefeito Francisco Hélio Melo dos Santos, e à secretária de Saúde municipal, Maria Cristina Pereira da Silva, para que regularizassem os pagamentos e os considerassem como prioridade o depósito dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, dos servidores públicos da Saúde das demais secretarias municipais. No entanto, a recomendação não surtiu efeito nas ações da Prefeitura.

“Belo Jardim pretende promover festividade de rua conhecida como Jardim Cultural, nos dias 21, 22, e 23 de dezembro, tendo até firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público no último dia 26 de novembro de 2018. Embora não tenha divulgado atrações artísticas, deve contar com artistas de renome regional e nacional, o que revela desdém do município com as contas públicas e com seus servidores”, alegou o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins.

10/12/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, realizou na última quinta-feira (6), na Igreja Maria Tereza, bairro de Jardim Petrópolis, uma audiência pública para ouvir reivindicações dos moradores do bairro e prestar contas do trabalho da Promotoria de Justiça.

No evento, a secretária municipal de educação se comprometeu em levar ao prefeito da cidade o pleito de construção de escola e creche na comunidade; o procurador municipal afirmou que as reclamações sobre a saúde serão levadas imediatamente à secretaria de saúde; o major André Fernandes, da 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), prometeu intensificar as rondas no bairro; e a representante da Gerência Regional de Educação solicitou à comunidade um levantamento da quantidade de pessoas que necessitam da Educação para Jovens e Adultos (EJA).

Por fim, uma comissão foi formada para acompanhar o desdobramento das demandas apresentadas, e ficou acordado que a próxima audiência pública promovida pela Promotoria de Justiça ocorrerá na comunidade de Massaranduba, dia 19 de fevereiro, no templo da igreja evangélica. 

10/12/2018 - “A música que todos deveriam saber a letra”. Com esse título, o Conselho Nacional do Ministério Público lança na nesta segunda-feira (10), um videoclipe em celebração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A campanha é uma iniciativa da Presidência do CNMP, com apoio da União Europeia. O lançamento foi feito pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, no Plenário do órgão, em Brasília.

Cantado pela rapper Karol Conka e com participação especial da cantora Daniela Mercury, o clipe pretende difundir os direitos humanos previstos na Declaração e torná-los amplamente conhecidos pela sociedade. A letra da música dá vida ao documento e traz os 30 artigos em versão musicada.

Com conceito minimalista, o videoclipe traz situações retratadas por diversos personagens que revelam violações de direitos e problemas mundiais, e traduzem os direitos humanos a serem afirmados pela sociedade. O refrão da música enfatiza que os direitos são devidos a todas e todos que assistem ao clipe: “São seus direitos, são seus direitos!”, destaca a letra.

São seus direitos! A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma direitos fundamentais e, com 70 anos, é mais do que atual. Pouca gente sabe, mas todas e todos devem saber a letra, pois só quem sabe, exerce seus direitos. Essa campanha vem para fortalecer o princípio de que todos os seres humanos têm a mesma dignidade e fruem os mesmos direitos”, afirma a presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “O apoio dos voluntários, artistas, produtores, redatores, da União Europeia e da equipe do CNMP tornou possível este grande projeto”, concluiu.

Além da rapper Karol Conka e da cantora Daniela Mercury e sua esposa, Malu Mercury, a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, participou do videoclipe. Nenhuma delas cobrou cachê. A maioria dos atores e das atrizes presentes no clipe também foram voluntários.

A agência de publicidade Fields Comunicação e a produtora Vapt Filmes apoiaram o projeto e não cobraram honorários de produção.

Além do videoclipe e da música, a campanha conta com outras peças de comunicação para mídia impressa e digital. O material completo pode ser acessado na página www.cnmp.mp.br/amusica.

História da Declaração - A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco do reconhecimento da dignidade da pessoa humana e da igualdade de direitos. Elaborada por representantes de diferentes regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, como um ideal comum a ser alcançado por todos os povos e nações. O documento estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Desde sua adoção, três anos após a criação da Organização das Nações Unidas, a Declaração foi traduzida em mais de 500 idiomas e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP

 

 

07/12/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e do vereador Irenildo Pereira dos Santos, em ação penal pública, por licitações irregulares no exercício financeiro de 2013.

Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Carnaíba, o ex-prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, pertencente ao vereador Irenildo dos Santos . O terreno mede dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados. O valor pago foi de R$ 80.000,00, de acordo com as notas de empenho, caracterizando burla ao processo licitatório.

O terreno, em tese, seria destinado à construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, a rede não foi edificada. A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013, a segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril de 2013, a terceira foi de R$ 10.000,00 em 13 de maio de 2013 e a última no valor de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

O ex-prefeito José Mário não obedeceu as formalidades legais para a dispensa da licitação, uma vez que o valor da compra do terreno não respeitou o requisito da avaliação prévia, já que esta ocorreu após a realização do negócio jurídico, em vista que a escritura pública foi lavrada em 4 de março de 2013 enquanto que a avaliação ocorreu em 8 de março de 2013. Ou seja, a avaliação foi realizada posteriormente ao registro e ao empenho, ou seja, com conhecimento prévio do valor negociado”, relataram na peça da ação penal os promotores de Justiça Rafael Moreira Steinberger, Eryne Ávila Luna, Ariano de Aguiar e André Ângelo de Almeida.

De acordo com os promotores, além de não observar o requisito da avaliação prévia, José Mário não realizou o procedimento legal pertinente à dispensa da licitação, contrariando o artigo 24, inciso X e seguintes da lei de licitações de nº 8.666/93, com conhecimento de Irenildo dos Santos, como também adquiriu o referido terreno por valor superfaturado, pagando um preço acima da média, causando prejuízo ao erário. Já o vereador, dolosamente, concorreu para a consumação da ilegalidade, beneficiando-se da dispensa ilegal.

Vale ressaltar que o terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, pelo valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo dos Santos. Portanto, houve uma valorização de mais de 800% em menos de um ano.

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