Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

13/08/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), realizou nesta terça-feira (13) o projeto Cidadania com vez e voz na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. O evento ocorreu na Câmara Municipal de Sta. Cruz do Capibaribe e reuniu cidadãos de diversas regiões do município.

Ainda esta semana, o projeto estará em Riacho das Almas na próxima quinta-feira (15/08) e ocorrerá no auditório da Escola Municipal Mário da Mota Limeira, na Rua Justo Fernandes Mota, noCentro. A atividade procura captar demandas da população local a fim de desencadear ações que venham viabilizar políticas públicas.

O projeto já passou por 13 cidades pernambucanas, reunindo mais de mil pessoas para a discussão de debates dos principais problemas da comunidade. “Queremos quebrar o tabu e provocar a discussão, a detecção de problemas e soluções possíveis, além de combater desigualdades, vulnerabilidades, situações de risco, discriminações, violência, ameaça ou supressão de direitos coletivos, difusos ou individuais indisponíveis. Protegendo os desassistidos, gerando conscientização social sobre drogas, sobre a fome e as suas consequências", asseverou a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Cidadania, Dalva Cabral.

Segundo Dalva, a ação é dedicada à toda a população do Estado, principalmente representantes da sociedade civil como os líderes comunitários, conselheiros tutelares, professores e demais interessados. A ideia do projeto é realizar uma mobilização social para que seja possível identificar e eleger problemas locais ou setoriais que precisam ser solucionados.

Entre as principais demandas apontadas pelos cidadãos durante os eventos estão a ausência de políticas públicas que melhorem a vida local, seguida de temáticas como educação, mobilidade, iluminação pública, abuso sexual, entre outras. "A insatisfação da população com a ausência de políticas públicas que resultem em uma melhoria do seu dia a dia é uma constante em todas as cidades que estamos passando. Em algumas delas temos tido a presença de prefeitos e gestores municipais, o que tem sido muito rico, pois permite que o cidadão tenha um contato direto e possa cobrar ações ou realizar denúncias", ressaltou.

Serão realizadas, ao longo de todo o ano, visitas em bairros centrais e periféricos das principais cidades pernambucanas, quando será ministrada a palestra "Cidadania com vez e voz" e na sequência recolhidas, em urna própria, as principais denúncias e demandas capazes de gerar um diagnóstico do problema pontual de cada bairro, comunidade, região ou cidade, para que seja possível criar um diagnóstico dos principais problemas e anseios de cada população.

Serviço
Cidadania com vez e voz -  Riacho das Almas
Quando: 15 de agosto, 9h às 13h
Onde: Auditório da Escola Municipal Mário da Mota Limeira - Rua Justo Fernandes Mota, s/n, Centro
Informações: (081) 3182-7411
 

13/08/2019 - Os integrantes do Grupo Resolutivo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), vinculado ao Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Entidades do Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público e Entidades do Terceiro Setor), se reuniram na sexta-feira (9), apresentaram propostas e discutiram as regras procedimentais a serem observadas para a celebração do Compromisso de Ajustamento de Conduta, envolvendo hipóteses configuradoras de improbidade administrativa e Acordo de Leniência referentes a atos lesivos à administração pública.

O intuito é combater a impunidade no que diz respeito ao patrimônio público. Assim, os integrantes do Grupo Resolutivo buscam efetivar em Pernambuco as ferramentas do direito consensual, debatendo as melhores maneiras para tal, se utilizando de encontros presenciais, além de debates diários via e-mail e whatsapp”, avaliou a promotora de Justiça Maria Aparecida Barreto da Silva, coordenadora do grupo.

O grupo tem um prazo de 60 dias para apresentar uma resolução ao Conselho Superior do Ministério Público (CNMP).

O próximo encontro está agendado para o dia 26 de agosto.

13/08/2019 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para cobrar a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos soma mais um resultado positivo, nesta quarta-feira (14), quando o município de Taquaritinga do Norte fará a desativação de um lixão que vinha sendo usado de forma contínua pelos últimos 50 anos.

O município realizou uma licitação e contratou o Centro de Tratamento de Resíduos de Caruaru para dar a destinação adequada ao lixo produzido na cidade. É um avanço importante que, aliado a outros no campo da educação ambiental e coleta regular de lixo, contribui para termos uma cidade mais sustentável”, ressaltou o promotor de Justiça Hugo Gouveia. O trabalho de coleta seletiva dos materiais recicláveis será feito na própria unidade de Caruaru.

Ainda segundo ele, a próxima meta que o município deve buscar é a elaboração de um projeto de recuperação ambiental do terreno do lixão.

Histórico — desde o ano de 2014 o município de Taquaritinga do Norte já havia se comprometido com a adoção de medidas para qualificar o manejo dos resíduos por meio da celebração de um termo de compromisso ambiental (TCA). O objetivo era dar início à aplicação das políticas de resíduos sólidos na cidade.

Além da eliminação dos lixões, o TCA também prevê que o poder público deve estimular a separação do lixo reciclável, a implantação de sistemas de compostagem, a inclusão da gestão ambiental na administração municipal e a realização de compras sustentáveis, minimizando o uso de embalagens descartáveis, sacolas plásticas e outros produtos que geram resíduos.

Em dezembro de 2018, por sua vez, o MPPE realizou uma reunião com cinco municípios da região para buscar soluções para o descarte adequado de lixo. Na ocasião, a Prefeitura de Taquaritinga do Norte havia informado que estava licitando a empresa responsável pela destinação final do lixo.

Imagem acessível: retângulo com fotografia desfocada de lixão tem sobrepostos os dizeres Município cumpre TAC firmado com o MPPE e desativa lixão amanhã (14). Acima, tarja vermelha com Taquaritinga do Norte

13/08/2019 - Para zelar pelos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos conselheiros tutelares de Olinda que se abstenham de interferir de qualquer modo e de realizar entrega de criança ou adolescente, mediante Termo de Responsabilidade, a qualquer um dos genitores nas hipóteses em que há conflito e disputa de guarda de filhos entre estes.

Os conselheiros devem atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas e encaminhando por escrito os interessados, quando necessário, à Defensoria Pública. Quando em caso de evidente e iminente risco à criança, devem submeter o caso ao colegiado, aplicando as medidas protetivas em caráter emergencial.

Por exemplo: o acolhimento de criança perdida, abandonada ou efetivamente já afastada dos pais ou responsável, deve ser justificado por escrito e apresentado ao colegiado para deliberação na primeira oportunidade, o que deve ocorrer com no máximo dez dias de sua aplicação.

Na hipótese em que o conselheiro tutelar entender necessário o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar comunique o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.

Foi observado em procedimento administrativo que conselheira tutelar de Olinda aplicou medida protetiva por decisão pessoal sua sem ter submetido o caso ao colegiado do órgão, a quem cabia tal deliberação e interferindo, inclusive, de modo indevido, em disputa de guarda de filhos entre os genitores, matéria de competência exclusiva do Poder Judiciário”, salientou a promotora de Justiça Aline Arroxelas.

13/08/2019 - O prefeito de Barra de Guabiraba, Wilson Madeiro da Silva, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a nomear, em 90 dias, os professores aprovados em concurso, que estejam dentro do número de vagas oferecidas e que ingressaram com a ação judicial.

É preciso que seja levada em consideração a posição classificatória correspondente dos nomes da lista de aprovados a serem convocados, devendo ser tomadas as cautelas, portanto, para que não aconteça preterição injustificada.

O último concurso público para o cargo de professor realizado na cidade de Barra de Guabiraba ocorreu no ano de 2016 e deste ano até a presente data ocorreram contratações temporárias de pessoal, sendo mister retornar a ordem constitucional de investidura em cargos e empregos públicos, por meio de concurso público”, destacou o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira.

O MPPE, através da Promotoria de Justiça do município, acompanhará o cumprimento do compromisso da Prefeitura de Barra de Guabiraba.

Em caso de descumprimento, o prefeito ficará sujeito a sanções administrativas e judiciais, relativas à improbidade administrativa, além do pagamento de multa mensal no valor de R$ 5.000,00, a ser revertida em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou fundo congênere.

Imagem acessível: retângulo com imagem de professor dando aula escrevendo em lousa tem sobrepostos os dizeres Prefeito se compromete a nomear professores aprovados em concurso público. Acima, tarja vermelha com Barra de Guabiraba

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