Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

12/09/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do Ipojuca, Célia Sales, que proceda com a exoneração de três cunhadas que ocupam dois cargos de assessoria especial e um cargo de secretária-executiva no âmbito da administração municipal. As servidoras são irmãs do cônjuge da prefeita, Romero Sales, que é o atual secretário de Governo do Ipojuca.

Além da exoneração das três familiares, a prefeita deverá efetuar, em até 30 dias, a exoneração dos ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou função gratificada que sejam cônjuges, companheiros ou detenham alguma relação de parentesco até o terceiro grau com autoridades públicas nomeantes, detentores de mandatos eletivos ou servidores que atuem em cargos de direção, chefia ou assessoramento no Executivo municipal.

Identificou-se, em procedimento que tramita nesta Promotoria, que existe uma multiplicidade de servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Prefeitura do Ipojuca com vínculo familiar com agentes políticos. Tal prática é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e representa ofensa aos princípios constitucionais norteadores da administração pública, notadamente os da moralidade e impessoalidade”, argumentou a promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo no texto da recomendação.

A prefeita tem um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acata ou não as providências recomendadas, devendo informar as medidas efetivamente tomadas caso tenha optado por cumprir a recomendação.

Imagem acessível: retângulo com ilustração de edificação em tons azulados tem sobrepostos os dizeres Prefeitura deve exonerar ocupantes de cargos em comissão que possuam relação de parentesco com agentes públicos. Acima, tarja vermelha com Ipojuca

12/09/2019 - Thiago Bezerra da Silva foi condenado a 44 anos de prisão, nesta terça-feira (10), pelo assassinato de Ingrid Gabriela Araújo Alves, de 17 anos, na área rural de Buenos Aires. A promotora de Justiça Aline Laranjeira, em Plenário, requereu a condenação dele por homicídio qualificado, destruição e vilipêndio de cadáver. 

Na madrugada de 12 de novembro de 2017, Thiago, motivado por vingança de traição, estrangulou Ingrid, sem dar-lhe chance defesa, manteve relação sexual com o cadáver e depois ateou fogo no corpo em um sítio no município.  

A defesa do réu requereu o afastamento das qualificadoras: motivo torpe e do meio para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. Requereu também a absolvição de Thiago em relação ao crime de vilipêndio de cadáver por falta de provas. Mas teve as teses rejeitadas.

Na sentença, o juiz Rafael Sampaio Leite Juiz descreveu o passo a passo do crime: “As circunstâncias em que se deram os fatos também pesam em desfavor do réu, eis que além de estrangular a vítima, o réu se utilizou de um lençol para pendurá-la e assegurar a consumação do crime. Ademais, passou um dia com o corpo da vítima nesta situação e chegou a mostrá-lo a outras pessoas. As consequências foram graves, resultando na morte da vítima ainda jovem”.

Thiago iniciou o cumprimento da pena, em regime fechado, no Presídio de Limoeiro.

Imagem acessível: retângulo com ilustração de cela de cadeia tem sobrepostos os dizeres MPPE consegue condenação de assassino de adolescente. Acima, tarja vermelha com Buenos Aires

12/09/2019 - Um vereador da cidade de Abreu e Lima cumpriu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e retirou uma faixa com promoção pessoal dele instalada no bairro do Timbó.

De acordo com a promotora de Justiça Liliane da Fonte, a faixa teria sido usada para parabenizar o parlamentar por sua atuação para demolir o prédio do antigo Hospital São José, incluindo uma foto do vereador.

O conteúdo das mensagens configura promoção pessoal do vereador disfarçada em mensagem de elogio e agradecimento pessoal. A conduta exposta viola os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa”, ressaltou a promotora de Justiça, no texto da recomendação.

Imagem acessível: retângulo com ilustração de rua com faixa erguida entre prédios tem sobrepostos os dizeres Vereador deve retirar faixa com conteúdo de promoção pessoal. Acima, tarja vermelha com Abre e Lima

12/09/2019 - Com a aproximação do processo eleitoral unificado para a escolha dos conselheiros tutelares, que será realizado em outubro, as Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de todo o Estado estão expedindo recomendações para orientar os candidatos sobre iniciativas que são proibidas no processo de campanha eleitoral. Desta vez, foram expedidas recomendações para os candidatos das cidades de Exu, Buíque e Serrita.

É vedada, por exemplo, a propaganda antes do prazo estabelecido nos editais de abertura, por qualquer meio ou veículo de comunicação, inclusive redes sociais e aplicativos de celular (Whatsapp e Telegram).Também não é permitida propaganda vinculada direta ou indiretamente a partido político, que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso ou que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito.

Também não é permitida propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; que for veiculada por meio de pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum (cinema, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada), inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

A propaganda que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública é também proibida, assim como a fixada em árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes causem dano; e ainda a mediante outdoors, sujeitando-se a empresa responsável e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular.

Ao longo da campanha eleitoral está proibida a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor; a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral; a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios; o uso de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista; e a contratação ou utilização, ainda que em regime de voluntariado, de crianças e adolescentes para distribuição de material de campanha em vias públicas, residências de eleitores e estabelecimentos comerciais.

Qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, cuja cessão deve ser espontânea e gratuita, não poderá ser feito.

O não cumprimento das vedações importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar”, apontam os promotores de Justiça Andréa Cavalcanti (Serrita), Silmar Zacura (Buíque) e Nara Alencar (Exu).

Imagem acessível: ilustração que traz pessoas em frente a casinha com nome conselho tutelar, com várias outras casinhas por trás, simula atuação do órgão na comunidade. Acima, os dizeres Eleições Unificadas para Conselho Tutelar

11/09/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) segue como um dos mais transparentes de todo o Brasil, conforme o Mapa da Transparência, divulgado ontem (10) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Mapa congrega dados sobre todas as unidades do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados com base na medição realizada no primeiro quadrimestre de 2019.

O MPPE atingiu o conceito excelente como resultado da avaliação de 318 itens pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, em cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

Desde 2017, o MPPE obteve uma constante evolução no Mapa da Transparência do CNMP, saindo do 25º lugar no início de 2017 para a sexta posição no segundo semestre daquele ano; em maio de 2018 o MPPE conquistou o 3º lugar e, em julho de 2018, assumiu a primeira colocação, empatado com outros MPs estaduais.

Esse resultado é fruto de um trabalho contínuo, que reforça o compromisso do MPPE em se manter entre os grandes MPs do Brasil, especialmente em uma temática importante como é a questão da transparência e controle social”, destacou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

Já o secretário-geral do MPPE, Maviael Souza, afirmou que “o resultado apontado pelo CNMP reconhece o esforço e o compromisso do MPPE, em especial do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, em atender os ditames constitucionais e legais sobre a transparência pública e o respeito a sociedade, refletindo também no esforço dos diversos setores vinculados à Secretaria Geral para a manutenção do compromisso em continuar sendo um dos MPs mais transparentes do Brasil”.

A classificação do nível de transparência como excelente pelo CNMP, medição após medição, aponta a consolidação de uma cultura e da gestão eficiente do sistema de transparência. Os gestores do MPPE estão cada vez mais engajados na prestação de contas à sociedade e no fomento ao controle social”, registrou o controlador ministerial interno, Rodrigo Amaro.

Portal a página pode ser acessada pelo endereço http://www.mppe.mp.br/transparencia/. Nele, o cidadão pode ter acesso à informações como a execução orçamentária e financeira, licitações contratos e convênios já firmados, informações de gestão de pessoas, planejamento estratégico e salário dos servidores. O portal é completamente adaptado para a linguagem de sinais e leitura em áudio e texto, facilitando o acesso a pessoas com deficiência. Além disso, o site é adaptado para visualização em smartphones e tablets.

Imagem acessível: retângulo em tons de vermelho tem sobrepostos os dizeres MPPE segue entre os mais transparentes do MP brasileiro

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