Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

12/02/2019 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou os resultados do Radar Estratégico, que mensura o planejamento estratégico de cada unidade do Ministério Público brasileiro, através da coleta de dados e processamento de informações, de forma a viabilizar efetivo monitoramento e avaliação. O Ministério Público de Pernambuco conseguiu o conceito ótimo, com a pontuação de 94,44%, em um ranking que conta ainda com as opções excelente, bom e regular.

Para chegar ao conceito, o CNMP solicita às unidades e ramos do Ministério Público informações sobre a implementação e cumprimento do planejamento estratégico em âmbito local como indicadores, metas, processos, projetos, ações e iniciativas nacionais. Com isso, monitora e classifica os avanços de cada MP na área de gestão estratégica.

“Hoje nós temos uma missão, valor e visão. Estamos cada vez mais engajados em promover resultados de excelência, e muito felizes por mais esse reconhecimento do nosso trabalho”, ressaltou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

Os dados do ranking divulgado referem-se ao ano de 2017. Assim, a assessora ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional, Sueli do Nascimento, está segura que o próximo ranking, que deverá ser apresentado no final deste ano, trará o MPPE com o conceito excelente ao considerar os dados de 2018.

“Cumprimos os critérios estabelecidos pelo CNMP no ano passado. Em 2017, por estarmos iniciando o processo de revisão do Ciclo 2018-2023, houve uma série deles em que tivemos uma atuação parcial”, explicou ela. “As prioridades institucionais estão representadas no Mapa Estratégico, que foi elaborado em 2018 com a participação de membros e servidores”, comentou Sueli.

“Hoje, a cultura de planejamento institucional está consolidada no MPPE. Temos uma equipe técnica qualificada, utilizamos metodologias inovadoras e modernas ferramentas de gestão que contribuem para a otimização dos trabalhos de suporte, principalmente à atividade finalística, no sentido de atender aos anseios da sociedade", analisou. Ela informou que a implementação do plano de capacitação colaborará para que o conceito na classificação do CNMP chegue a excelente.

O promotor de Justiça e membro do Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica do MPPE, Antônio Fernandes, também acredita em uma classificação mais completa no próximo ranking. “A avaliação positiva pelo CNMP do trabalho que o MPPE vem realizando na área de gestão estratégica demonstra que estamos no caminho certo. Mas ainda há um espaço para melhoria e vamos persegui-la. Neste ano, realizaremos o nosso plano de capacitação, para que todos os membros e servidores estejam preparados para desenvolver suas atividades alinhadas com a gestão estratégica e, assim, entregar mais resultados às demandas que a sociedade pernambucana nos cobra”, pontuou ele.

“A Secretaria Geral continuará dando todo apoio à Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (Ampeo). Em breve, alcançaremos a excelência, porque essa é e continuará a ser nossa meta: fazer do MPPE referência nacional”, apostou o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

Imagem acessível: retângulo em cor dourada com parte do mapa do Brasil no lado esquerdo, com o território de Pernambuco destacado na cor azul. Ao centro, um ícone de uma medalha em cima do texto MPPE 94,44% no ranking de planejamento estratégico do CNMP. O que isso representa para você, cidadão? em letras azuis. Na parte inferior da imagem, uma textura de água com reflexo do sol e a marca do MPPE.
 

11/02/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José da Coroa Grande, Jaziel Gonçalves Lages, que suspenda imediatamente a distribuição das guias do IPTU 2019 que contenham a cobrança de taxas de expediente. O município deve encaminhar aos contribuintes novas guias suprimindo a referida taxa, que é inconstitucional.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Vieira Castro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de taxa de expediente vai de encontro à Constituição, por se tratar de um interesse exclusivo da Administração e não envolver a prestação de um serviço público ao contribuinte.

“O MPPE, atuando como fiscal da ordem jurídica, nos autos da ação de usucapião nº 0000163-27.2015.8.17.1320, observou que o município de São José da Coroa Grande está expedindo as guias de IPTU incluindo taxa de expediente no valor de R$ 6,07, cobrança inconstitucional que eventualmente pode acarretar desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

O prefeito tem um prazo de cinco dias úteis para informar à Promotoria de Justiça local, por escrito, sobre o atendimento ou não da recomendação.

Imagem acessível: retângulo com foto de praia tem sobrepostos os dizeres Prefeitura deve adequar cobrança de IPTU. Acima, tarja vermelha com São José da Coro Granda

11/02/2019 - Representantes do município de Amaraji e da Polícia Militar de Pernambuco se comprometeram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a adotar uma série de medidas a fim de garantir a segurança e ordenamento urbano nas festividades de carnaval e nas prévias. O acordo foi firmado mediante a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), no dia 7 de fevereiro.

O primeiro objetivo é resguardar o público de possíveis atos de violência. Para atingir esse objetivo, a Prefeitura de Amaraji se comprometeu a informar os comerciantes e o público sobre a proibição do uso de copos e vasilhames de vidro, prevista na legislação. As barracas, bares e demais estabelecimentos só poderão vender bebidas em copos descartáveis; além disso, o poder público também vai fiscalizar a venda de alimentos, já que não será permitida a venda de comida em espetos.

Em proteção às crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar de Amaraji vai realizar ações preventivas para alertar sobre a proibição do fornecimento de bebidas alcoólicas a esse público; os conselheiros se comprometeram ainda a fazer fiscalizações nos dias de eventos, agindo em todos os casos em que forem identificadas violações de direitos. Eventuais crimes serão comunicados à autoridade policial e à Promotoria de Justiça local.

A Polícia Militar, por sua vez, assumiu o compromisso de oferecer todo o suporte necessário para a atuação do Conselho Tutelar, além de atuar para coibir a prática de poluição sonora por parte de bares e restaurantes e dos cidadãos que utilizam som automotivo.

Outra medida acordada diz respeito à limpeza dos focos de animação, que será providenciada pela Prefeitura de Amaraji. O município vai destacar uma equipe para cuidar da limpeza durante a festa e após o término das atrações.

Por fim, o promotor de Justiça Ivan de Andrade alertou para a proibição do uso da festividade como meio de promoção pessoal de qualquer servidor ou gestor público. Dessa maneira, as atrações não podem conter alusão a pessoas através do uso de faixas, camisas, impressos, adesivos, bonés ou outro tipo de material promocional.

“O ato de dar crédito à pessoa, e não ao ente público, pela realização da festa consiste em improbidade administrativa, pois o evento está sendo bancado pelos cofres públicos e não pela pessoa. Qualquer transgressão deve ser relatado à Polícia Militar e encaminhado ao Ministério Público, para a adoção das providências cabíveis”, apontou o promotor de Justiça, no texto do TAC.

Todos os compromissários estão sujeitos a multa no valor de R$ 2 mil em caso de descumprimento das obrigações previstas no termo.

Imagem acessível:  retângulo com interior vários confetes coloridos; no centro há uma tarja branca com a palavra carnaval escrita em letras azuis
 

11/02/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), disponibilizou aos membros da Instituição material de apoio com orientações e sugestões de atuação, objetivando dar início ao processo unificado de escolha para Conselheiros Tutelares. O pleito está previsto para acontecer no dia 6 de outubro deste ano, em todo o País.

“Estamos atuando de forma preventiva, visando facilitar o acompanhamento desse processo de escolha”, comentou o promotor de Justiça e coordenador do Caop Infância e Juventude, Guilherme Lapenda. Para isso, o Caop disponibilizou aos membros minutas de Portaria de instauração de Procedimento Administrativo e de ofícios para início das instruções e, posteriormente, acompanhamento da deflagração e fiscalização das eleições dos Conselheiros Tutelares.

“O Caop Infância e Juventude também está finalizando outro material de apoio, que será posteriormente disponibilizado na página eletrônica do Caop, para o caso de eventual necessidade de orientação ou norte aos executores do referido processo”, destacou o promotor Guilherme Lapenda. Além disso, foi encaminhado aos membros o Guia de orientações do processo de escolha em data unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, confeccionado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), na primeira eleição unificada, em 2015.

No tocante à realização do pleito, a Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ), a Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e o Caop Infância e Juventude estão envidando esforços junto à Justiça Eleitoral, no intuito de viabilizar o empréstimo de urnas eletrônicas.

O processo de escolha dos membros de cada Conselho Tutelar deverá ser definido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público. Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pela população local, que precisa ser informada e mobilizada a participar do processo.

Saiba mais: Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, formados por equipes de cinco membros eleitos pela população local. Caberá a eles fiscalizar, no âmbito municipal, a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. Um município poderá ter mais de um Conselho Tutelar, de acordo com a sua população.

Imagem: em cima, a inscrição eleições unificadas para Conselho Tutelar em letras vermelhas. Logo abaixo, ilustração com várias casas, uma deles com placa identificando o local como o Conselho Tutelar. Em frente à casa, uma família composta por um homem, uma mulher e dois filhos e, à direita deles, outro homem segurando documentos.

 

08/02/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Custódia que efetive as operações do Terminal Rodoviário do município. A iniciativa do MPPE deve-se ao anseio da população da cidade que, conforme abaixo-assinado com mais de 250 assinaturas, cobra que o local seja reaberto e com o funcionamento de embarque e desembarque de ônibus restabelecido.

O Terminal Rodoviário de Custódia encontra-se fechado há aproximadamente 12 anos e passou por uma reforma em 2016. “É preciso considerar a segurança dos munícipes, os quais atualmente se arriscam às margens da BR-232, a fim de conseguir transporte rodoviário”, lembrou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

A Prefeitura precisa ainda fiscalizar, dentro de suas atribuições, as empresas de ônibus para que, efetivamente, utilizem o terminal rodoviário. “O não atendimento da presente recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive, com a responsabilização daquele(a) que não lhe der cumprimento”, advertiu o promotor de Justiça.

Imagem acessível: retângulo tem em seu interior imagem de paniel de ônibus e sobrepostos os dizeres Reativação do Terminal Rodoviário. Acima, tarja vermelha com Custódia

 

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