Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

04/09/2014 - Cerca de 500 pessoas participaram do IX Encontro de Direitos Homoafetivo: Promoção da Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, realizado no município de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), pela Comissão de Direitos Homoafetivos do Ministério Público de Pernambuco, no dia 2 de setembro, na Câmara de Vereadores. Representantes dos municípios de Ibimirim, Mirandiba e Triunfo também estiveram presentes.

“Foi o maior público presente nos encontros promovidos pela comissão. Isso demonstra o interesse da população em saber mais sobre os direitos de liberdade de orientação sexual e identidade de gênero”, ressaltou o promotor de Justiça Maxwell Vignoli. A comissão teve ainda a participação da promotora de Justiça, Carolina Moura.

Na dinâmica feita após a palestra Promoção da Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, os participantes indicaram, dentre outros, os seguintes problemas a serem trabalhados para a implementação dos direitos da população Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual (LGBT): o preconceito nas escolas, a falta de capacitação dos profissionais de saúde e a articulação entre as políticas da assistência social, da educação e da saúde.

“Todos os apontamentos dos problemas para a implementação dos direitos da população LGBT estão sendo recolhidos para a construção de um plano de apoio aos promotores de Justiça, com o objetivo de nortear a atuação do MPPE. O material será disponibilizado pela comissão no próximo ano”, explicou Maxwell Vignoli.

O evento de Serra Talhada contou com a presença dos promotores de Justiça Fabiano Pessoa e Vandeci Souza Leite, além de representantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), da Defensoria Pública do Estado (DPPE), da Associação de Advogados do Brasil (OAB) Regional, de Secretarias Municipais, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e da Universidade de Pernambuco (UPE), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do Sertão do Pajeú e do Sertão Central, e do Clube dos Dirigentes Lojistas.

No dia anterior, 1° de setembro, foi realizado o VIII Encontro de Direito Homoafetivo: Promoção da Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, em Salgueiro (Sertão Central), no auditório da Gerência Regional de Educação, com a participação de cerca de 100 pessoas dos municípios de Salgueiro, Cedro, Sertânia e Verdejante. Nesse encontro, também foram recolhidas as indicações dos atuais problemas para a implementação dos direitos LGBT. Estiveram presentes representantes do Poder Legislativo e das secretarias municipais de Educação e Assistência Social.  

03/09/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública para dar continuidade à discussão sobre a implantação de centros-dia e de convivência para idosos na cidade do Recife, no dia 28 de agosto, na 30ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital com atuação na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

A reunião, coordenada pela promotora de Justiça Luciana Dantas, contou a presença de representantes das Secretarias de Municipais Esportes, e de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, bem como as de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Turismo, da Mulher e de Saúde do Estado de Pernambuco, além da assistente social da 30ª Promotoria de Justiça, Karla Maria Bandeira.

Na audiência, Luciana Dantas explanou sobre os conceitos, peculiaridades e a importância da implantação e instalação dos centros-dia e de convivência para a pessoa idosa na cidade do Recife, especificando o público-alvo, profissionais necessários e atividades a serem desenvolvidas, com o objetivo de garantir à saúde e o bem estar ao segmento. O município do Recife se enquadra como o 3º maior em número de população idosa do Brasil.

Foi proposta pela promotora de Justiça a criação, inicialmente, de um centro-dia na cidade, em que os idosos sejam atendidos em apenas um turno. Ela também informou que no Hospital Geral de Areias está em construção um centro-dia, que contará com atividades de coral e passeio.

Por fim, foi deliberado que as propostas de criação e instalação dos centros-dia e de convivência serão encaminhadas ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, pelas Secretarias Estaduais de Saúde e de Direitos Humanos, para que, no prazo de 30 dias, as respostas sejam encaminhadas à 30ª Promotoria de Justiça.

03/09/2014 - Os prefeitos de Petrolina, Júlio Lóssio, e a de João Alfredo, Maria Sebastiana da Conceição, firmaram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para darem início à aplicação e indução, contínuas e ininterruptas, das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, por tempo indeterminado. As implantações se darão mediante a observância dos princípios, objetivos e instrumentos das referidas políticas.

Devem os municípios envolver, no que couber, a administração pública direta e indireta municipal, estadual e federal, fornecedores e colaboradores, setor privado e a coletividade no âmbito de suas relações e em seu território. São mais duas cidades que se comprometem com a mudança de gestão dos resíduos sólidos e contaram com a atuação dos promotores de Justiça Ana Rúbia Torres (Petrolina) e Luiz Guilherme Lapenda (João Alfredo) e dos respectivos gestores municipais.

Cada município compromissado deverá elaborar, aprovar manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos. Outra ação a ser desenvolvida será a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e criar Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e aderir ao programa governamental A3P.

Ainda, estimular e implementar sistema de compostagem descentralizada pela população e diretamente pelos municípios. Os gestores municipais deverão identificar e notificar os setores obrigados à elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e à implementação de sistemas de logística reversa.

Para sensibilizar e inserir todos na mudança de comportamento quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos e descartes dos lixos, Petrolina e João Alfredo deverão implementar permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental, promover a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas aos resíduos sólidos, para que medidas sejam adotadas que efetivamente levem a compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis.

Por fim, os municípios deverão fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. Os TCAs trazem anexo cronograma e orientações para a aplicação das políticas de resíduos sólidos, a serem seguidos pelos gestores atuais e futuros.

02/09/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores do município do Cabo de Santo Agostinho que se abstenham de fazer referência a nome de agentes públicos, pessoas públicas, agentes políticos, pessoas físicas, servidores e autoridades em eventos oficiais, ou patrocinados ou subsidiados por verbas públicas.

A promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais também recomenda que ao ceder quaisquer bens, ou fornecer quaisquer verbas, a título de subsídio, ou de qualquer natureza à agremiações ou quaisquer entidades para realização de festividades carnavalescas ou qualquer outro tipo de evento, exija do responsável pela entidade beneficiária que assine termo de responsabilidade, comprometendo-se a não fazer inserir em camisas, cartazes ou qualquer meio de divulgação, verbal ou escrita do evento nome de agente político, pessoas física, servidor ou autoridade, uma vez que caracteriza a prática do ato de improbidade administrativa.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do sábado (30).

02/09/2014 - João Alfredo será a 66ª cidade pernambucana a formalizar adesão espontânea ao projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. Às 10h desta quinta-feira (4), a prefeita Maria Sebastiana da Conceição estará assinando o Termo de Cooperação Técnica e Compromisso com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante solenidade no Clube Municipal (Rua Miguel Cavalcante s/nº, Centro). Com esta adesão, o projeto chega a 35,8% dos 184 municípios do estado.

Logo na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon vai lembrar que, por meio dessa iniciativa, “o MPPE inova ao promover a indução de políticas públicas, mediante o diálogo institucional que o leva a aproximar-se mais dos bons gestores públicos". Em seguida, o coordenador estadual do Pacto dos Municípios, promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, fará uma exposição detalhada dos dez eixos temáticos, abrangendo desde melhorias na iluminação pública até a instalação de câmeras de videomonitoramento.

Também explicará que o projeto do MPPE propõe a união entre diversas esferas do Poder Público e a sociedade civil para combater a violência urbana e, consequentemente, promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos em Pernambuco. O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública é uma das diretrizes da Gestão Estratégica 2013/2016 e faz parte do Portfólio de Projetos Estratégicos. A iniciativa consiste em despertar os gestores públicos municipais para a responsabilidade com a segurança pública.

A ideia é incentivar os prefeitos a construírem políticas de segurança, efetivamente materializadas por meio de ações preventivas e metas definidas. Os municípios que conseguirem atingir o maior número de metas e, como consequência, a diminuição da violência, receberão certificados fornecidos pelo MPPE em três categorias: bronze, prata e ouro. Ao final do ciclo, após a avaliação da Comissão de Certificação, a ser nomeada pelo procurador-geral de Justiça, será publicado o resultado no Diário Oficial do Ministério Público e formalizada a entrega dos certificados, durante atos solenes.

O projeto é dividido em ciclos. O município de João Alfredo vai aderir ao 1º ciclo de avaliação, que tem como objetivo a implementação das medidas e metas fixadas por eixo. Entre as ações a serem cumpridas nessa fase estão o cadastramento e controle dos bares e restaurantes; cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar; melhoria da iluminação pública nas áreas urbanas e rurais; instalação de câmeras de videomonitoramento e estruturação dos Conselhos Tutelares.
 

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