Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

11/10/12 - Com o objetivo de garantir o fornecimento de água tratada à população do Município de Cachoeirinha (Agreste Central), José Fernando de Sena firmou Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), se comprometendo a evitar a venda de água do poço que se encontra na sua propriedade, mas que pertence ao Governo e foi destinado aos moradores que fazem parte da Associação do Desenvolvimento dos Pequenos Produtores da Cidade. Além do comércio irregular, feito por meio de carro-pipa, a água vendida não teria o tratamento necessário para consumo humano.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, o compromissário deverá efetuar o pagamento da energia gerada pela bomba d'água que retira a água do poço dos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Após esses pagamentos, a energia gerada pela bomba deverá ser dividida proporcionalmente entre os usuários da Associação e o José Fernando. Segundo o TAC, o fornecimento e o consumo de água sem o devido controle de qualidade e tratamento representam grave risco à saúde humana pela possibilidade de transmissão de doenças.

Se as cláusulas do Termo não forem cumpridas, o compromissário deverá pagar multa de R$ 200 por dia de descumprimento. Caberá a Associação fiscalizar a efetivação do TAC e comunicar ao MPPE caso haja transgressão.

10/12/13 - Com o intuito de proporcionar um momento de reflexão e instrução para a nova etapa da vida que se inicia com a aposentadoria, assim como valorizar os integrantes que contribuíram para a Instituição, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), realizará, nesta quinta-feira (12), a partir das 14h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – 7º andar da rua do Sol- a palestra que dará início ao Programa de Preparação para a Aposentadoria.

Visando ao cumprimento do art. 28, II do Estatuto do Idoso, referente à obrigatoriedade do poder público em criar o já citado programa, o evento terá seu início com a apresentação da Comissão de Prevenção de Acidentes de Trabalho e com a palestra sobre o tema Futuro Planejado, ministrada pela psicóloga Sônia Maria Pinto, especializada em psicologia organizacional, dinâmica de grupo, psicodrama e gestão de pessoas. A palestrante é pós-graduada em pesquisa em ciências sociais e psicologia social.

Haverá distribuição de formulários para que possam identificar as áreas em que os servidores sentem maior necessidade de conhecer a melhor maneira de viver na aposentadoria e, assim, serem planejadas as próximas palestras.

Próximo Módulo – A CMGP está com as inscrições abertas para o próximo módulo em nosso blog (www.mpp.mp.br/rhumanos). O encontro acontecerá nos dias 16 e 17 de dezembro, das 14 às 18h, no 5º andar do edifício Ipsep, na rua do Sol. Na ocasião, será abordado o tema Administração Financeira e contará com os palestrantes Alexandre Cerqueira, graduado em administração de empresas com ênfase em marketing, e responsável pela implantação do departamento comercial do HSBC; e José Valdir Cavalcanti, mercadólogo, psicólogo, professor universitário, consultor e instrutor do Sebrae.

10/12/13 - Com a finalidade de constituir o Conselho Municipal de Políticas sobre drogas no município de Passira (agreste setentrional), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a prefeitura da cidade que, no prazo de 15 dias, encaminhe Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para que o órgão seja criado. Deverá ser observado, no ato da criação do Conselho, se há paridade entre os membros escalados para constituí-lo. Após a composição do grupo, reuniões mensais deverão ser realizadas de modo a viabilizar campanha preventiva permanente ao consumo de substâncias entorpecentes.

Segundo a promotora de Justiça Mirela Maria Iglesias Laupman, existe uma necessidade de ser viabilizada e executada uma política sobre drogas de prevenção e enfrentamento dos problemas advindos do uso de drogas lícitas e ilícitas, que reúna esforços de vários setores dos serviços públicos. Essa ação deve valorizar o usuário como indivíduo, evitando a discriminação por motivo de gênero, condição sexual, origem étnica, social, religião, faixa etária ou situação migratória.

O Conselho deverá, também, estimular a participação da sociedade nas ações que se destinam ao desenvolvimento das políticas de prevenção, assim como disponibilizar o acesso às ações e serviços de acolhida, tratamento, proteção, e reinserção social dos usuários de drogas e suas famílias.

10/12/13 - Com o objetivo de garantir o direito dos cidadãos de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, previsto no art. 5° da Constituição Federal e nas cláusulas da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a criação e gerenciamento da página  Portal da Transparência na internet aos municípios de Flores e Calumbi (Sertão do Pajeú).

De acordo com o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, os municípios terão 60 dias para por o atalho na página da prefeitura de cada um dos municípios mencionados com a especificação Portal da Transparência. Ao acessar o Portal, o cidadão deverá obter informações sobre despesas, licitações, processos administrativos, contratos, convênios, editais e prestação de contas. Deverão constar, ainda, dados sobre os servidores e secretarias municipais, além de especificações sobre as leis e atos normativos (decretos e portarias) do município.

Segundo as recomendações, o Portal da Transparência deverá ser atualizado mensalmente, e oferecer uma linguagem acessível ao cidadão, com glossário explicando as definições de todos os termos técnicos utilizados na página. Após o término do prazo, as prefeituras deverão remeter resposta à Promotoria de Justiça acerca das medidas adotadas para o cumprimento das cláusulas.  

 

10/12/13 - Existe uma fórmula para a felicidade? Segundo a psicóloga e antropóloga americana e doutora pela Universidade de Harvard, Susan Andrews, é possível aprender a ser feliz. O conceito de desenvolvimento social Felicidade Interna Bruta (FIB), criado em contrapartida ao Produto Interno Bruto (PIB), foi o tema da palestra ministrada pela pesquisadora, nesta segunda-feira (9), durante a abertura da Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em comemoração ao Dia do MP (14 de dezembro). 

Na palestra, Susan Andrews mostrou dados científicos e estatísticos sobre a felicidade e de como esse estado de espírito pode influenciar a saúde do corpo e da mente, e como pode interferir, inclusive, na vida profissional e familiar. Para a pesquisadora, a felicidade é um estado, mas também é uma característica e uma habilidade, sendo possível aprender a ser feliz. “A felicidade se tornou uma ciência, que  vem sendo intensificada nos últimos 10 anos. A ciência hedônica. Quem é feliz tem em média 9 anos a mais de vida, tem a imunidade mais alta e funcionários felizes trabalham mais”, informou. 

A palestrante ainda explicou que o fator econômico não é primordial para a felicidade, deixando claro que em um dado momento, o corpo se acostuma com estímulos constantes e passa a não mais sentir o mesmo prazer. É o chamado fenômeno da adaptação. Para ela, as pessoas mais felizes são aquelas que são mais sociáveis, que possuem fortes laços afetivos (amigos, companheiros e parentes) e praticam ou têm algum tipo de fé religiosa. A fórmula da felicidade existe e ela foi traduzida na equação Felicidade=genes+condições de vida+atividades volativas.

A pesquisadora acredita que 50% do estado de humor são de responsabilidade dos genes; o restante depende dos nossos próprios esforços para sermos felizes. “As pessoas deveriam ter educação para a felicidade, para que pudessem aprender como enfrentar a vida de forma mais leve. É preciso lembrar que precisamos de pausas. O nosso ritmo é intenso e as pessoas estão exaustas. Há cursos em Harvard que ensinam às pessoas a importância das pausas. As condições externas da nossa vida são primordiais e contribuem mais para a felicidade do que nossa renda”, explicou. 

Ainda na palestra, a pesquisadora afirmou que a felicidade duradoura é a sensação de uma meta maior, de um objetivo maior e que isso gera mais dedicação. “Como a missão dos funcionários do Ministério Público é uma missão nobre, acredito que serão os funcionários públicos mais felizes do Brasil”, encerrou. 

FIB - O Felicidade Interna Bruta é um indicador de desenvolvimento que foi primeiro adotado no Butão (Reino Asiático, localizado no Himalaia). O cálculo previsto pelo FIB considera nove aspectos do desenvolvimento que vão além do econômico: bem-estar psicológico, saúde, uso do tempo, vitalidade comunitária, educação, cultura, meio ambiente, governança e padrão de vida.

BOX – dados apresentados na palestra
1- Dez minutos de respiração feita pelo diafragma baixam o nível de cortisona em excesso pelo dia inteiro;
2- Pessoas solitárias têm 5 vezes mais chances de morrer;
3- As pessoas mais felizes produzem 32% menos cortisol (hormônio do estresse);
4- Cinco minutos lembrando de um momento de raiva baixa a imunidade por até 6h;
5- Pessoas consideradas raivosas possuem 40 vezes mais cortisol;
6- Lembrar de uma pessoa querida, ou até mesmo de um animal de estimação por cinco minutos aumenta a produção de ocitocina, que é o antídoto natural ao cortisol;
7- Foi em 1950 a última vez que a população dos Estados Unidos se considerou feliz.

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