Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

 

05/12/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), o Movimento CineRuaPE, e a Federação Pernambucana de Cineclubes (FEPEC) promovem, na próxima segunda-feira (10), a 2ª Mostra de Direitos Humanos do MPPE, no Centro Cultural Rossini Alves Couto (antigo Cinema Ritz), a partir das 14h. O evento celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A programação conta com exibições de curtas-metragens e um longa. Os curtas metragens estão divididos nos programas Gajop, #CineRuaPE e Resistência; já o longa é o documentário Modo de Produção, da diretora pernambucana Dea Ferraz. A curadoria dos filmes tem como proposta discutir temas relacionados aos Direitos Humanos, como o racismo, a violência contra a mulher, a memória cultural, entre outros. Após as exibições, a programação ainda conta com debates.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo. Abalados pela recente barbárie da Segunda Guerra Mundial, e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por Estados Unidos e União Soviética, estabeleceram, na Conferência de Yalta, na Rússia, em 1945, as bases de uma futura paz mundial, definindo áreas de influência das potências e acertando a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.

Confira a programação completa:

14h - Programa Gajop + Debate

Maioridade penal (PE) | 2' - Fábio Brazza

Cantar a liberdade (PE) | 5' - Gajop/Apoio: Misereor  

Aqui é cada uma por si (PE) | 4' - Gajop/Apoio: Misereor

O sistema não dá sossego (PE) | 5' - Gajop/Apoio: Misereor

Privado do mundão (PE) | 5' - Gajop/Apoio: Misereor

 

Sessão Especial

Filme de Rua (MG) | 25' - Joanna Ladeira, Paula Kimo, Zi Reis, Ed Marte, Guilherme Fernandes, Daniel Carneiro

 

15h30 - Programa CineRuaPE + Debate

Extintos Cinemas (PE) | 14' - William Tenório

Entre Andares (PE) | 14' - Aline van der Linden e Marina Moura Maciel

Cine São Vicente (PE) | 20' - Kleber Camelo

 

17h - Programa Resistência + Debate

Arara: um filme sobre um filme sobrevivente (MG) | 13' - Lipe Canêdo  

Geisiely com Y (PE) | 15' - Mery Lemos

Corpos Políticos (PE) | 4' - Coletiva MAPE - Mulheres no Audiovisual PE

Nossos Mortos têm voz (RJ) | 30' - Fernando Sousa e Gabriel Barbosa

Deus (SP) | 25' - Vinicius Santos

Cadeira de Arruar (PE) 10’ - Chico Egídio

 

19h - Exibição de Longa-Metragem + Debate

Modo de produção (PE) | 75' - Dea Ferraz

04/12/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), realizou a segunda edição do Seminário Alimenta Ação - Promoção e Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Pernambuco. O evento procurou reunir promotores de Justiça, secretários estaduais e municipais, técnicos e representantes da sociedade civil organizada e interessados na discussão acerca da segurança alimentar e nutricional nacional.

Fornecer subsídios para a construção  de uma agenda de trabalho comum entre instituições colaboradoras para o apoio à adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi o principal objetivo do encontro. “Esse segundo seminário visa difundir a política pública de segurança alimentar e nutricional em todo o Estado. Queremos que os municípios se organizem e que haja fiscalização sobre a aplicação dos recursos que são destinados à esta temática, que as pessoas tenham acesso à uma alimentação de qualidade e, acima de tudo, a gente possa combater os desperdícios”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Caop Cidadania, Marco Aurélio Farias da Silva.

II Seminário Alimenta Ação - Promoção e Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Pernambuco

Entre os debates realizados, os participantes puderam trocar informações e experiências com o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Natanael Valle; o secretário-executivo de Assistência Social do Governo de Pernambuco, Joelson Rodrigues Reis; a professora do Departamento de Ciências Domésticas da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e coordenadora do Projeto SISAN Universidades, Michelle Maciel; a pesquisadora do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e responsável técnica pelo Laboratório de Mudanças Climáticas, Francis Lacerda; o diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Antônio Ribeiro; entre diversos outros participantes. “A participação da Sudene foi um diferencial. Agora ela não só apoia nossa iniciativa, mas participou ativamente das atividades do Seminário”, ressaltou Farias.

No Seminário foi possível discutir, por exemplo, a necessidade de manutenção dos cultivos tradicionais. “O projeto tem uma intersetorialidade muito grande. Não abrange somente a área de cidadania, mas tem uma forte repercussão na escola, no fornecimento de merenda escolar, na área ambiental, pois a alimentação deve ser produzida dentro dos padrões sanitários que permitam e viabilizem a segurança, a produção, inclusive, deve privilegiar a agroecologia e passar por um processo que dê às pessoas que produzem os alimentos, acesso à terra cultivável”, asseverou Farias.

Nosso projeto está estruturado em quatro etapas, com quatro seminários. Já realizamos o primeiro e estamos na fase de divulgação para todos os municípios. Estamos acompanhando todos os trabalhos que são desenvolvidos nas universidades, no Governo do Estado e por diversos outros atores institucionais. Na quarta fase pretendemos fazer um balanço das ações realizadas a partir da adoção da política nacional de segurança alimentar”, finalizou ele.

04/12/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Angelim adotar uma série de medidas com o objetivo de desativar o lixão a céu aberto da cidade e providenciar destinação adequada aos resíduos sólidos. As medidas têm por finalidade assegurar que o poder público cumpra as determinações das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, que é uma das prioridades da atuação do MPPE na área ambiental.

De acordo com a promotora de Justiça Larissa Albuquerque, o lixão de Angelim encontra-se em situação inaceitável, com descarte de resíduos a céu aberto em área urbana, acesso de catadores e condições insalubres.

O não cumprimento da legislação ambiental, bem como a falta de gerenciamento adequado dos resíduos urbanos, provocam poluição e risco ao meio ambiente, ocasionando o surgimento de transmissores de doenças infecto-contagiosas”, alertou a promotora.

Segundo a recomendação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4), a Prefeitura de Angelim deverá providenciar, no prazo de 90 dias, a total desativação do lixão. O MPPE também recomendou que o poder público elabore um projeto de destinação de resíduos para aterros sanitários legalizados; que promova a implantação de um plano municipal de coleta seletiva de lixo e educação ambiental, direcionados a toda a população de Angelim.

Em relação às pessoas que trabalham no lixão como catadores, o MPPE recomendou a realização de cadastramento dessas pessoas, a fim de inseri-los em programas de assistência social. O monitoramento do acesso ao lixão deve ser feito de forma constante, a fim de evitar o acesso de pessoas não autorizadas e de animais. Outras medidas recomendadas pelo MPPE são o plantio de vegetação ao redor do terreno, a cobertura dos resíduos com material argiloso para evitar a proliferação de insetos e outros animais que se alimentam do lixo e a manutenção das vias de acesso ao terreno. Por fim, a Prefeitura de Angelim deve proibir o descarte de resíduos provenientes de unidades de saúde e da construção civil, visto que esses materiais possuem um processo de descarte especial.

O município de Angelim tem um prazo de dez dias para informar se pretende ou não seguir as recomendações do MPPE.

04/12/2018 - Entre 2017 e 2018, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou o seu quadro de membros. Novos promotores de Justiça assumiram comarcas distribuídas entre a Zona da Mata; Agreste; e Sertão do Estado, com o objetivo de reforçar o combate à criminalidade nessas regiões, que sofriam com a ausência de membros. E para tornar o trabalho dos novos membros mais eficaz e eficiente no atendimento à sociedade, e fazê-los conhecer a fundo os principais setores da Instituição, a Escola Superior do MPPE (ESMP) promoveu entre os dias 29 e 30 de novembro, na cidade de Garanhuns, no Agreste pernambucano, VII módulo de Capacitações da Fase de Vitaliciamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do MPPE.

O encontro foi realizado na sede da Promotoria de Justiça de Garanhuns, onde os novos membros assistiram a palestras sobre as atuações dos Centros de Apoio Operacionais às Promotorias de Justiça Criminais e de Defesa do Patrimônio Público (Caops Criminal e Patrimônio Público); e do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Gaeco), que falaram sobre o combate aos crimes na administração pública municipal: teoria e prática. Os novos membros, também ouviram as explicações sobre como é o trabalho desempenhado pela Central de Recursos do MPPE, bem como também, conheceram as atividades do recém implantado Laboratório de Inovação do MPPE, MPLabs, com foco no tema da inovação. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, trouxe para os novos colegas uma conversa sobre quebra de paradigmas.

Participaram como palestrantes, o promotor de Justiça e coordenador do Caop Infância e Juventude, Guilherme Lapenda, que, na ocasião, representou o promotor de Justiça e coordenador do Caop Patrimônio Público, Maviael Souza; a procuradora de Justiça Selma Barreto; o promotor de Justiça e coordenador do Caop Criminal, Luíz Sávio Loureiro; a equipe do Gaeco, formada pelo procurador de Justiça Ricardo Lapenda; e pelos promotores de Justiça, Frederico Magalhães e George Pessoa; e parte da equipe do MPLabs, composta pelo promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti),  Antônio Rolemberg; e Roberto Arteiro, coordenador-executivo do MPLabs. O promotor de Justiça e coordenador de estágio em Direito do MPPE, Fabiano Saraiva, também participou do evento, na ocasião, representando o Direito da ESMP, procurador de Justiça Silvio Tavares.

Temos que aproveitar a juventude desse novos colegas, que chegam agora ao Ministério Público, cheios de energia e novas ideias, para justamente quebrar paradigmas na Instituição. Essa proposta de quebra de paradigmas já foi defendida por nós, a nível nacional, em palestra feita no Conselho Nacional do Ministério Público. Buscamos, com isso, reformular o modo de pensar do MP brasileiro”, explicou o procurador-geral do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

Curso de Vitaliciamento

Não podemos nos restringir a operar o Direito conforme dizia o processo penal brasileiro do século XVIII. Temos que ter uma visão futurística do MP. As demandas da sociedade só aumentam e se não atualizarmos o modo operacional do MP brasileiro, não poderemos atender aos anseios da sociedade. O acordo de não persecução penal é um exemplo vivo de que nós, do MP de Pernambuco, estamos conseguindo inovar. Tanto que vamos implementar agora, em dezembro, o 1º Núcleo de Não Persecução Penal do país”, concluiu o procurador.

Resultados positivos - O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros também enfatizou que apesar do pouco tempo de atuação dos novos membros em suas comarcas, o MPPE já pode apontar resultados positivos no quesito combate à criminalidade. Dirceu Barros explica que uma cidade sem promotor é considerada uma cidade violenta. “Havia dois anos, nós tínhamos um déficit de 146 promotores de Justiça. Nesse espaço de tempo, conseguimos diminuir esse número, convocando 52 novos membros, comprovando que onde há um promotor de Justiça fixo, atuando, a violência diminui. E esses meninos e meninas estão com uma garra muito grande e vem fazendo um trabalho espetacular para o MPPE e para a sociedade pernambucana”, celebrou Dirceu.


 

03/12/2018 - Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e juventude, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou a audiência pública Crimes contra a dignidade sexual das crianças e dos adolescentes: conscientizar e prevenir. O debate ocorreu nesta segunda-feira (3), no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Avenida Visconde de Suassuna, em Santo Amaro, ao lado da Sede das Promotorias da Capital.

Os expositores inscritos e demais participantes falaram sobre suas experiências e maneiras de lidar com o tema de violências sexuais contra infantes. Relataram como é difícil tratar esse assunto em meio ao tabu que o sexo ainda é visto pela sociedade, especialmente quando relacionado a crianças e adolescentes.

Lidamos com casos assim o tempo inteiro. Sabemos o quanto é complicado para as pessoas vivenciarem e superarem os traumas sofridos. Por isso, discuti-los de forma cuidadosa, mas transparente, é necessário para que a sociedade aprenda a encarar essa dura realidade e buscar soluções efetivas”, enfatizou a promotora de Justiça Giani de Melo.

As sugestões e questionamentos dos presentes servirão para formulação de propostas e recomendações futuras elaboradas pelas 24ª e da 43ª Promotorias de Justiça Criminais da Capital. As temáticas são variadas podem abranger problemáticas não só sobre abuso e exploração sexual, mas como assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Audiência pública discute prevenção a crimes sexuais contra crianças e adolescentes (03/12)

O promotor de Justiça Salomão Ismail Filho lembrou que o MPPE combate à violência contra crianças e adolescentes de duas formas: judicializando casos que chegam através de inquéritos policiais e articulando ações de caráter informativo e preventivo. “É preciso que as famílias comecem a não temer denunciar esses crimes e, sobretudo, a identificá-los. São crimes sorrateiros. A vítima fica em silêncio por se sentir ameaçada pelo agressor e por vergonha, os parentes ou não percebem ou fingem não saber. As discussões, como nessa audiência pública, são para alertar a sociedade que denunciar é primordial para que a solução chegue”, explicou ele.

Segundo Salomão Ismail Filho, o papel do promotor de Justiça criminal não se limita a ser meramente um agente processual e punitivo. “Podemos atuar no campo extrajudicial, na indução de políticas públicas, a fim de evitar os crimes. Assim, precisamos conscientizar a sociedade e as famílias da importância de respeitar a dignidade sexual das crianças e dos adolescentes bem como de debater com operadores jurídicos e sociais sobre tais práticas e definir estratégias de prevenção”, complementou o promotor.

Para denunciar casos de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, o cidadão pode se dirigir ao Conselho Tutelar local, ligar para o disque 100, enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., entrar em contato com a Promotoria de Justiça do seu município ou formalizar a denúncia na Ouvidoria do MPPE pelo site www.mppe.mp.br.

Confira também a matéria da WebTV: 

Destaques Notícias


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Portal SEI!
Portal SEI!
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco