Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

05/11/2019 - A discussão é atual e necessária. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 ao resgatar a campanha institucional Palavras Têm Poder trouxe à visibilidade para 3,9 milhões de participantes, no último domingo (03/11), o debate sobre o exercício da liberdade de expressão e a responsabilidade em relação à produção de informação, visando coibir violações de direitos humanos nos meios de comunicação e redes sociais. Lançada em 2014, a campanha do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ― em parceria com o Centro de Cultura Luiz Freire, Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco, Centro Popular de Direitos Humanos, ONG Dialógica e a Universidade Católica de Pernambuco ― fomenta a discussão sobre democracia e comunicação, dois elementos indissociáveis no Estado Democrático de Direito.

A campanha, para além da divulgação, tem objetivo educativo com a promoção do diálogo com a sociedade em geral e com profissionais e estudantes de jornalismo, saindo do âmbito ministerial para encontrar seu espaço exatamente onde se produz as informações, por meio de conversas com os futuros jornalistas, promovendo o debate com os profissionais e, ainda, pelo compartilhamento nas redes sociais. Inclusive, continua contado com a participação civil na fiscalização e denúncias de informações e mensagens que desrespeite os seus direitos, agora através do Disque-MP 127 e dos demais canais da Ouvidoria da Instituição.

Criada a partir de uma provocação da sociedade, — quando uma representação de uma cidadã foi protocolada no MPPE por causa de matérias sensacionalistas e de incitação à intolerância religiosa, à homofobia, entre outros casos, por alguns meios de comunicação à época, bem como por cidadãos no uso das redes sociais ―, a parceria entre os diversos órgãos e instituições desta campanha segue em desdobramentos até os dias atuais, com o ingresso de mais atores, a exemplo da Universidade Federal de Pernambuco e outras ONGs que atuam na proteção ao direito à informação.

Essa parceria já rendeu visitas às redações dos Jornais para construir esse diálogo participativo; acordos entre os veículos de comunicação; convite ao cineasta gaúcho Jorge Furtado para debater, no Cinema da Fundação Joaquim Nabuco, o documentário O Mercado de Notícias, que reúne falas de profissionais experientes dos principais meios de comunicação nacional sobre o papel da mídia, ética e democracia.

Em continuação, no próximo dia 13 de novembro, será realizado um seminário no Centro Universitário Joaquim Nabuco (Uninabuco) com a promoção de duas mesas de debates sobre os temas: Mídia sem violações; e Ética e direitos humanos no ensino de Comunicação Social. De acordo com o 8º promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Maxwell Vignoli (quem provocou a campanha e mobilizou os parceiros), o próximo caminho que vem sendo elaborado é a criação de um comitê para acompanhar as mídias com representantes das universidades e ONGs que atuam na proteção do direito à informação. A ideia é, a partir da interlocução e participação democrática, se construir um entendimento coletivo que equilibre o direito à informação, a liberdade de expressão e a responsabilização.

Sobre a campanha – A instauração de inquérito civil na 8ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital deu ensejo para a construção da campanha institucional Palavras Têm Poder, toda criada pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, sob a supervisão e aprovação também dos diversos parceiros, que também contribuíram com a produção das peças, além de desenvolverem as ações paralelas do projeto.

Para a analista de publicidade do MPPE Andréa Corradini, “o conceito Palavras Têm Poder resume o objetivo da campanha: as palavras são poderosas e mobilizam ideias e atitudes. Então, cada pessoa que produz um conteúdo, seja para a mídia ou para seus perfis de redes sociais, está convidada a refletir: que tipo de informação estou propagando? Minha mensagem respeita os direitos humanos? Hoje, tanto a mídia quanto os cidadãos são produtores de conteúdo, e o conceito busca sensibilizar sobre a responsabilidade ao se emitir uma mensagem, especialmente se o conteúdo viola os direitos humanos”.

O designer do MPPE Leo Dourado, também colaborador da construção da campanha, destacou que por se tratar de um tema importante para o exercício da cidadania, “a campanha sugere uma reflexão sobre o direito de se receber uma informação correta, imparcial e não discriminatória. Além de tocar no tema da liberdade de expressão, como um elemento de transformação social, mas que deve ser usado com sabedoria e muita responsabilidade”.

*Questão do Enem sobre a campanha compôs o caderno de linguagens e suas tecnologias.


 

05/11/19 - O município de Cumaru, localizado no Agreste pernambucano, recebe nesta quinta-feira (7) o projeto institucional Cidadania com Vez e Voz. A ação, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), será realizada na Câmara Municipal, localizada na Av. Osório Ferreira dos Santos, s/n, Centro, das 9h às 13h, e contará com tradução simultânea em Língua brasileira de sinais (Libras).

Segundo a coordenadora do Caop Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral, o objetivo do projeto é fazer com que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteja mais próximo da população. “A partir da escuta popular, podemos identificar as principais necessidades de cada região visitada, propondo um diagnóstico preciso do que são prioridades para cada município, nos diversos setores que englobam a cidadania, como moradia; combate à fome; drogas; violência doméstica; direito do idoso, entre outros”, destacou.

Além da palestra da coordenadora, a programação inclui um espaço para diálogo com os participantes, recolhimento de denúncias e aplicação de questionário. “Desse modo, o trabalho continua após o evento, com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico que subsidiará a posterior atuação do promotor local, com o apoio do Caop Cidadania”, concluiu a promotora Dalva Cabral.

05/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) faz a décima segunda convocação dos candidatos do cadastro reserva para o Programa de Estágio de Nível Médio (Penum), cuja seleção ocorreu em fevereiro deste ano. A convocação, divulgada no Diário Oficial desta segunda-feira (04), deve-se ao não comparecimento de candidatos ocupantes das vagas. Assim, o Ministério Público convoca os candidatos que optaram pelo estágio nos turnos da manhã e tarde que se encontram no cadastro de reserva.

O período para entrega de documentação obrigatória é de 07 a 14 de novembro, das 13h às 17h, na Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas – Divisão Ministerial de Estágio, que se situa na Rua do Sol, 143, 4º andar - bairro de Santo Antônio. Nos casos dos estagiários convocados para o interior do Estado, a entrega será na Sede da Circunscrição da região onde ele reside e em que irá atuar.

A documentação só será aceita se estiver completa. São exigidas cópias reprográficas (tipo xerox) e os originais de documentos que comprovem: ser brasileiro (RG, CNH); estar em dia com as obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino com mais de 18 anos - Certificado de Reservista); estar quite com as obrigações eleitorais (apenas para candidatos com mais de 18 anos - Título de Eleitor e declaração ou comprovante de votação); estar regularmente matriculado em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Conveniada com o MPPE; comprovação médica que ateste gozar de boa saúde física e mental, através de atestado de saúde ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho. Apresentar ainda comprovante de residência atual (e cópia); três fotos 3x4 atualizadas; e conta poupança da Caixa Econômica Federal (CEF).

A lista dos candidatos convocados pode ser conferida no Diário Oficial de 4 de novembro (baixe o PDF e role até as últimas páginas, onde se encontram os anexos).

Outras informações pelo telefone: (81) 3182-7325.

05/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Jupi, informa às instituições públicas ou privadas com finalidade social que exerçam atividade de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que encontra-se aberto o prazo para celebração de Convênio de Cooperação com o MPPE. As entidades conveniadas serão beneficiadas na formalização dos acordos de não persecução penal firmados pelo MP.

As instituições interessadas deverão entregar os documentos (CNPJ, estatutos regularizados) na Promotoria de Justiça, localizado na Rua Antônio Pereira Braga, s/n (Fórum de Jupi), das 8h às 14h. Junto com os documentos, deverá ser apresentado um projeto simplificado explicado como serão utilizados os valores ou serviços que serão disponibilizados para aprovação da Promotora de Justiça.

Os interessados terão o prazo de 30 dias para formalizar o interesse junto ao MPPE, a contar da publicação do aviso Nº 001/2019, no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira, 4 de novembro.

04/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou na manhã de hoje (04/11) da abertura da 14 ª Semana Nacional de Conciliação. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e vai até a próxima sexta-feira (08/11). A Semana é é direcionado àquelas pessoas que pretendem resolver rapidamente e de forma pacífica processos relacionados a conflitos de família, como divórcio, guarda de menores, pensão alimentícia e partilha de bens, por exemplo, e ações de direito do consumidor.

“A conciliação é uma ferramenta que procura trazer mais eficácia e eficiência na resolução de conflitos e contendas entre as partes. Esse tipo de ação representa o futuro do direito na promoção da justiça e na promoção da cidadania. Além disso, a ação gera economia e otimização de recursos, quando evita-se a judicialização”, disse o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa.

Semana Nacional da Conciliação

A Semana tem como tema central "Conciliação todo dia, perto de você" e conta com apoio do MPPE, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPEN), Procuradoria-Geral do Estado e do Município (PGE e PGM); seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE); e empresas das áreas de saneamento e água, energia elétrica, telefonia, transporte e bancos. No ano passado foram formalizados mais de 4,4 mil acordos entre as partes, além da movimentação de, aproximadamente, R$ 27 milhões em valores homologados.

“Além de apoiadores da Semana, iremos atuar em todas as ações que por ventura o interesse público apareça. Contendas envolvendo menores, ações que mexam com o direito do consumidor, entre outras pautas que são caras ao cidadão pernambucano”, elucidou Barbosa. No Estado, foram pautadas cerca de 20 mil sessões de conciliação, para resolver demandas espontâneas e processuais no âmbito das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Além da possibilidade de solucionar contendas, o cidadão pode participar de palestras, cursos e atividades itinerantes que ocorrem todo o Estado. A programação completa pode ser acompanhada no link: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/ 

 

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