Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

08/05/2014 - Com a finalidade de realizar a análise do plano de amostragem encaminhado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) ao município de Betânia (Sertão do Moxotó), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde. Para a análise, deverão ser obedecidos os requisitos mínimos da Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde, no que consta sobre a atenção às amostras semestrais da água e à análise de plano de amostragem de cada sistema.

Segundo a recomendação, elaborado pelo Promotor de Justiça Fabiano Morais de Holanda Beltrão, a Compesa afirma ter enviado o plano de amostragem ao município para que fosse investigada a qualidade da água distribuída. No entanto, a gestão municipal ainda não se pronunciou sobre o recebimento do documento.

Em caso de acatamento da recomendação, o município deverá enviar cópia do plano de amostragem e documentação comprobatória de sua análise à Promotoria de Justiça.

08/05/2014 - Os Desafios no Enfrentamento ao Racismo no Brasil foi o tema da palestra da ministra  de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que abriu o Encontro da Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais: Enfrentamento ao Racismo, nesta quinta-feira (8), no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem. O evento está sendo promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e tem como anfitrião o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A solenidade de abertura teve como componentes da mesa a ministra, procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros; corregedora-geral substituta, Daisy Maria Pereira; conselheiro do CNMP, Cláudio Portela; procurador regional dos Direitos do Cidadão (MPF), Aurélio Rios; coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial do MPPE, Maria Bernadete Figueiroa; representante da Secretaria de Direitos Humanos do Recife, Elizabeth Godim; presidente da Associação do MPPE, José Vladimir Acioli; representante da Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas, José Carlos Lopes; e coordenadora do GT Racismo da Polícia Militar de Pernambuco, capitã Lúcia Helena.

Na palestra, a ministra Luiza Bairros reconheceu avanços em muitas reivindicações da população negra brasileira nos últimos anos, a exemplo da lei de cotas para o ingresso nas universidades. Segundo ela, a melhoria do padrão de renda das classes menos favorecidas também ajudou o acesso aos bens de consumo e aos espaços antes quase que apenas povoados por brancos. No entanto, reconhece que, ao mesmo tempo em que ajudaram, as iniciativas revelaram o racismo presente na sociedade, que deixa cada vez mais de ser velado, tornado-se explícito.

“Estamos em um momento especial, pois os casos de discriminação estão tendo mais visibilidade. São episódios com padrões diferenciados”, analisa a ministra. “Os negros ganham novos espaços na sociedade e frequentam locais, como shopping centers, antes quase exclusivo aos brancos. Os atos discriminatórios devem-se ao estranhamento dos brancos, que observam a perda de seus privilégios.” Luiza Bairros reconhece que ainda existe uma utilização insatisfatória da legislação e os crimes de racismo e injúria racial têm um percentual muito baixo de condenações. “As pessoas, contudo, estão mais dispostas a denunciar. E o Ministério Público é um forte parceiro para levarmos justiça às vítimas”, disse ela.

A ministra ressaltou também o papel dos meios de comunicação, ao mesmo tempo em que auxiliam no combate ao racismo, o reforçam quando põem no ar programas policiais que sempre trazem a imagem do negro associada ao crime. Entretanto, ela é otimista por perceber que se aumenta a voz da população negra. “Os quilombolas, as mulheres negras, a juventude negra têm mostrado suas demandas específicas e feito cobranças”, comentou.

Para o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, a sociedade ainda pratica a omissão. “Não basta nos indignarmos com o racismo. O Ministério Público é uma ferramenta forte nesta luta, mas precisa de outras instituições. É necessário um maior envolvimento, maior diálogo cotidiano e não só em eventos”, avaliou.

Por sua vez, a coordenadora do GT Racismo, procuradora de Justiça Maria Bernadete Figueiroa, que na ocasião explanou sobre o projeto Conhecer para Enfrentar, entende que “o racismo precisa ser percebido e compreendido como realmente ocorre. O discurso pregado de que somos todos iguais fez com que não concentrássemos na seriedade do tema”. Já o conselheiro do CNMP Cláudio Portela, que apresentou a Ação Nacional do Ministério Público (Fase 3), reforçou que a dignidade humana deve ser o centro da sociedade e que ela precisa ver os MPs como seus defensores, para torná-la mais justa e igualitária. “Precisamos ir para a rua defender os cidadãos e o enfrentamento ao racismo é uma das nossas missões de defesa”.

Participaram da palestra membros dos Ministérios Públicos Estaduais, do Trabalho, do Militar, do Federal e do Distrito Federal e Territórios, auxiliares do CNMP. Ainda, representantes da Ouvidoria Nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, do Consulado Americano no Recife, da Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco, da Polícia Militar, da Secretaria da Mulher, da Gerência da Igualdade Racial do Recife, do movimento negro pela sociedade civil, e das Comunidades Quilombolas.

Na programação da tarde ainda foi realizada uma oficina Racismo e Imaginário Social e a apresentação dos resultados do GT Racismo do MPPE.

O encontro prossegue nesta sexta-feira (9), com palestra magna do professor Mário Lisboa Theodoro e oficinas de trabalho sobre o projeto Conhecer para Enfrentar. Em seguida, as propostas de trabalho serão consolidadas e validadas. A assinatura do pacto de resultados do projeto fechará o evento.

07/05/2014 - No intuito de promover o debate sobre o transporte escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) promovem audiência pública para tratar da regularização do transporte escolar nos municípios vinculados à Procuradoria da República de Serra Talhada, na próxima segunda-feira (12), das 14 às 18h, no auditório da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada- FAFOPST (Av. Afonso Magalhães, S/N – N. Sª da Conceição, Serra Talhada – PE).

A reunião pública contará com a presença dos representantes dos municípios, Governo Federal, órgãos de controle, Grupo de Trabalho sobre regularização do transporte escolar do Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO/PE) e sociedade.

O encontro objetiva analisar e debater sobre as condições de segurança dos veículos de transporte da rede pública; supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ( PNATE), destinados à manutenção do transporte escolar nos municípios, inseridos na atribuição da Procuradoria da República em Serra Talhada e na da 14ª Circunscrição do MPPE (Serra Talhada).

Na ocasião, também será discutido a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em desconformidade com as exigências do Código Nacional de Trânsito e demais legislações aplicáveis, além da regularização do transporte escolar.

Os municípios de vinculados às Procuradoria da República em Serra Talhada são: Santa Terezinha, Quixaba, Betânia, Santa Cruz da Baixa Verde, Floresta, Custódia, Solidão, Afogados da Ingazeira, Jatobá, Carnaíba, Calumbi, Brejinho, Flores, São José do Egito, Tabira, Triunfo e Itapetim.

07/05/2014 -  Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Feira Nova (Agreste Setentrional), Nicodemos Ferreira de Barros, que anule o processo simplificado n°001/2014 – Contratação por Tempo Determinado e publique o ato de anulação em publicação oficial. Para a realização da seleção pública, o município não apresentou prova de qualquer motivação específica quanto à existência de interesse público excepcional que justificasse a contratação temporária.

De acordo com a recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Kívia Roberta, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que a publicação do edital do referido processo seletivo simplificado visa ao preenchimento de 250 vagas em caráter temporário. Em contrapartida, os cargos postos à disposição para contratação temporária são de natureza permanente, devendo ser providos mediante concurso público. O MPPE sabe também da existência de 178 cargos de natureza permanente atualmente ocupados por servidores contratados temporariamente, desrespeitando à norma constitucional.

O prefeito Nicodemos de Barros deve também, após a anulação, restituir o valor da inscrição aos candidatos em espécie. A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (7).

Norma constitucional – O artigo 37, inciso II, consagra a regra do concurso público como regra geral para a investidura em cargo público, emprego ou função pública, inobstante admita contratações para atender à necessidade temporária por excepcional interesse público, com respeito aos limites e prazos fixados em lei.

07/05/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, nessa terça-feira (6), na Câmara dos Vereadores, de reunião pública promovida pela vereadora Aline Mariano para dar continuidade ao assunto da situação atual dos mercados públicos do Recife, com o objetivo de recuperá-los.
A audiência contou também com a participação do presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB), Marcelo Corte Real; e dos demais integrantes do Grupo de Trabalho.

Segundo a promotora de Justiça Selma Carneiro Barreto da Silva, a parlamentar reforçou a necessidade de se transformar a manutenção dos monumentos e prédios públicos em uma política de governo. A vereadora também propôs a elaboração de um organograma contendo a situação atual dos mercados públicos, o serviço que vai precisar ser realizado em cada um, o plano de custo para cada estabelecimento, os prazos de início e a definição dos locais prioritários para a ação de melhorias. O organograma deverá ser apresentado pela CSURB em uma nova reunião dentro de dois meses.

Grupo de Trabalho (GT) - O Grupo de Trabalho foi criado em 2013 e é composto por representantes do MPPE, Câmara Municipal de Vereadores, CSURB, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB) e Vigilância Sanitária de cada mercado.

Destaques Notícias


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Portal SEI!
Portal SEI!
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco