Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

06/11/2014 - Mais de 300 pessoas se inscreveram para o I Seminário de Acolhimento Familiar e Institucional – MPPE: desafios atuais e perspectivas para o acolhimento em Pernambuco, a ser realizado na próxima segunda-feira (10) e organizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) Infância e Juventude. O evento acontecerá das 8h30 às 17h, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, Recife.

A iniciativa visa à construção de um espaço para sensibilização, reflexão, mobilização, articulação, capacitação e debate sobre o acolhimento institucional e familiar e seus reflexos no processo de formação da personalidade da criança e do adolescente.

Para dar início aos debates, a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Infância e Juventude, Jecqueline Elihimas, vai apresentar o trabalho Panorama do Acolhimento Institucional da Criança e do Adolescente em Pernambuco: Antigos e Novos Desafios. Logo em seguida, haverá a palestra Aspectos do Acolhimento Institucional na Perspectiva da Criança e do Adolescente, ministrada pela psicanalista da Escola Brasileira de Psicanálise – Seção Pernambuco (EBP-PE) e supervisora de Instituições da área de Saúde Mental Estadual, Anamaria Vasconcelos.

Após o primeiro intervalo o seminário receberá a mesa redonda Entre Passado, Presente e Futuro: As Representações de Família para as Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional, coordenada pelo promotor de Justiça de São José do Belmonte, Felipe Akel Pereira de Araújo. Os integrantes da mesa vão abordar os métodos interdisciplinares de escuta de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.

No turno da tarde, que se iniciará às 14h, a promotora de Justiça Rosa Maria Salvi da Carvalheira coordenará a mesa redonda Articulação da Rede de Atendimento à Criança, ao Adolescente e sua Família. O debate será focado no funcionamento dos serviços de acolhimento e no papel do MPPE para fortalecer essa rede, incluindo a apresentação de experiências da Promotoria de Justiça de Caruaru e da cidade de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina.

Como último ato do encontro, os participantes vão propor a implantação de serviços de acolhimento familiar em Pernambuco.

Mais informações pelo (81) 3182.7350.



Mais um município pernambucano adere ao projeto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. Desta vez, o compromisso foi firmado pelo prefeito de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Luciano Torres. A autoria do Termo de Cooperação Técnica e Compromisso, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7), é do promotor de Justiça Diego Albuquerque Tavares.


O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública é uma das diretrizes da Gestão Estratégica 2013/2016 e faz parte do Portfólio de Projetos Estratégicos. A iniciativa consiste em despertar os gestores públicos municipais para a responsabilidade com a segurança pública. A ideia é incentivar os prefeitos a construírem políticas de segurança, efetivamente materializadas por meio de ações preventivas e metas definidas. Os municípios que conseguirem atingir o maior número de metas e, como consequência, a diminuição da violência receberão certificados fornecidos pelo MPPE em três categorias: bronze, prata e ouro. Ao final do ciclo, após a avaliação da Comissão de Certificação, a ser nomeada pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, será publicado o resultado no Diário Oficial do Ministério Público e formalizada a entrega dos certificados, em solenidade.

O projeto é dividido em ciclos. O município de Ingazeira aderiu ao 1º ciclo de avaliação, que vai até o dia 1º de julho e tem como objetivo a implementação das medidas e metas fixadas por eixo. Entre as ações a serem cumpridas no período estão o cadastramento e controle dos bares e restaurantes; cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar; melhoria da iluminação pública nas áreas urbanas e rurais; instalação de câmeras de monitoramento; estruturação dos Conselhos Tutelares e a criação de guardas municipais ou sua reestruturação.

O município terá ainda que criar o Comitê Integrado de Fiscalização, composto por representantes do Poder Público e da sociedade, de cinco a 10 componentes, no total. O Comitê será responsável por monitorar e validar as metas pactuadas, subsidiando o promotor de Justiça no processo de avaliação. Outra ação a ser desenvolvida pelo município é a nomeação de um interlocutor que será responsável pela coordenação dos compromissos assumidos com o MPPE.

A partir da assinatura do termo, até o final do primeiro ciclo (1/07/2014), a prefeitura deverá adotar todas as providências necessárias ao cumprimento das medidas previstas nos eixos, sempre tomando a iniciativa para firmar convênios, criar leis, usar do poder de polícia, entre outras, utilizando-se das ferramentas e instrumentos legais disponíveis, com o objetivo de atingir as metas fixadas. Até o dia 5 de julho, deverá ser encaminhado à Promotoria de Justiça um relatório padrão, juntamente com documentos, fotografias e registros, dentre outros meios de prova, que atestem o cumprimento de cada meta atingida.

Caso o MPPE ingresse com alguma ação civil pública de improbidade administrativa contra o gestor público, ou subordinados, pela prática de qualquer conduta ilícita que guarde relação direta com a implementação das medidas pactuadas no termo, automaticamente, o município perderá qualquer certificação, porventura concedida pelo MPPE.
 

Estudantes de nível técnico e superior podem concorrer a 31 vagas imediatas e cadastro reserva

15/10/2014 - Estão abertas as inscrições para o processo de seleção pública de estagiários de nível técnico e superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os candidatos têm até as 23h59 do dia 24 de novembro para se inscrever por meio do site www.sismeta.com.br/w/concurso-e-selecoes. Ao todo estão sendo disponibilizadas 31 vagas mais cadastro reserva nas Promotorias de Justiça da Capital e Região Metropolitana do Recife, além de formação de cadastro reserva para as demais 14 Circunscrições do MPPE em todo o Estado.

De acordo com o Edital 01/2014, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da quarta-feira (15), podem participar da seleção estudantes com idade superior a 16 anos e que estejam cursando no mínimo o 4º período do curso técnico ou graduação. As provas incluem uma parte objetiva, com 25 questões de múltipla escolha, das quais 15 de português, cinco de informática e cinco de raciocínio lógico, e uma parte subjetiva, com a elaboração de uma redação. A aplicação das provas está prevista para o dia 14 de dezembro, apenas no Recife.

Ainda de acordo com o cronograma do certame, os cadernos de provas e gabaritos preliminares serão disponibilizados na internet em 22 de dezembro. Na mesma data será aberto o prazo para entrega de recursos, que serão aceitos até o dia 23. Por fim, a relação dos aprovados e o gabarito definitivo serão divulgados no dia 7 de janeiro de 2015. Todos os candidatos aprovados dentro das vagas terão entre 12 e 16 de janeiro para entregar a documentação, conforme determina o edital.

O curso de Administração é o que será contemplado com mais vagas: são nove para o público geral e uma para candidatos com deficiência. Também há vagas imediatas para os estudantes de Serviço Social (5), Engenharia Civil (4), Arquitetura (3), Jornalismo (2), Tecnologia em Rede (2), Técnico em Manutenção e Redes (2), Psicologia (1), Engenharia Elétrica (1) e Engenharia Elétrica/Telecomunicações (1).

A seleção também vai formar cadastro reserva para os estagiários de Biblioteconomia, Bacharelado em História, Ciências Contábeis, Estatística, Publicidade e Propaganda, Secretariado, Sistema de Informação e Técnico em Edificações nas Promotorias da Capital e Região Metropolitana. Nas 14 Circunscrições Ministeriais o cadastro de reserva contempla os estudantes de Administração, Ciências Contábeis, Psicologia, de acordo com tabela disponibilizada no edital. Esses candidatos poderão ser chamados de acordo com a necessidade e o interesse do MPPE durante a vigência do concurso, que é de um ano prorrogável por igual período.

O valor das inscrições é de R$ 28, que deve ser pago até a data limite de 25 de novembro. Com a finalidade de garantir a participação dos candidatos de baixa renda, o MPPE publicou no DOE um formulário para pedido de isenção de pagamento da taxa, que deverá ser preenchido e entregue, junto com a documentação comprobatória, à organizadora Sismeta até o quarto dia útil das inscrições, que será na próxima segunda-feira (20).

 

15/10/2014 - O cotidiano difícil dos pacientes de hemodiálise em Caruaru e cidades vizinhas foi discutido, na quarta-feira (14), na sede das Promotorias do município, em audiência pública para a qual o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convidou representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Hospital Regional do Agreste (HRA), Hospital Mestre Vitalino (HMV), Casa de Saúde Santa Efigênia, Hospital da Unimed, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Clínica SOS Rim Caruaru, 4ª Geres e usuários do sistema.

O promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira abriu a reunião se mostrando disposto a escutar todas as explicações sobre as deficiências do sistema. Ele lembrou que havia um relatório da Apevisa que apontava problemas na ordem estrutural dos atendimentos, que provocavam riscos tanto para quem trabalha quanto para o usuário. Na ocasião, foi informado que um projeto arquitetônico contempla as exigências.

No entanto, Paulo Augusto pontuou que constantemente pessoas se dirigem à Promotoria para reclamar de demora no atendimento, discriminação de dias para a hemodiálise e carência de acompanhamento médico. Atualmente, 370 pessoas usam o sistema caruaruense para o tratamento e a rede possui 62 máquinas, que trabalham em três turnos.

Após uma discussão entre os presentes, que mostrou uma realidade comprometida e com limitações, chegou-se à conclusão que é necessário organizar melhor o fluxo de informações entre hospitais, clínicas e a Secretaria de Saúde sobre os pacientes para que a disponibilização e o agendamento de vagas nas unidades credenciadas sejam geridos com mais eficiência em relação à demanda de pacientes.

Houve também queixas sobre a falta de ambulâncias para transporte, assim como encontrar uma maneira para que se descentralize o serviço de clínicas especializadas em hemodiálise, que atualmente querem se concentrar apenas na Região Metropolitana do Recife.

O cardápio da refeição servida aos pacientes durante o tratamento também foi questionado. A usuária Leomara Carvalho recordou que “não se pode oferecer um lanche qualquer, pois nosso organismo é mais frágil, especialmente no momento em estamos ligados à máquina. Uma vez nos serviram um queijo coalho cru e muita gente se queixou depois de ter passado mal. Precisamos que nos olhem com mais carinho e mais atenção.” Leomara Carvalho ainda lembrou que faltam nefrologistas e os que trabalham na rede ficam sobrecarregados.

O promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira reconheceu que há questões complexas. “Apesar de entender as dificuldades apresentadas, a sociedade precisa de um atendimento de saúde mais adequado. Resolver os problemas se faz necessário.” Ele sugeriu que os representantes da rede hospitalar e da Secretaria de Saúde se reúnam para discutir as questões apresentadas, chegar a um consenso e elaborar um protocolo com as soluções, que será apresentado ao MPPE em 11 de novembro próximo, em reunião marcada para as 14h.

15/10/2014 - A rádio comunitária Colinas FM, por meio de seus representantes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a suspender a utilização dos serviços de radiodifusão em favor da política no município Brejo da Madre de Deus.

O TAC, elaborado pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg, estabelece que a rádio não permita que os locutores, na programação diária, promovam qualquer tipo de discurso em que se faça doutrinação, apostolado de caráter religioso, ideológico, político ou de qualquer natureza e também para que mantenham nas programações opinativas e informativas a observância dos princípios da pluralidade de opinião e de pressão simultânea em matérias polêmicas, divulgando sempre as diferentes opiniões relativas aos fatos noticiados.

Código Ética dos Jornalistas Brasileiros – Estabelece no artigo 7°, inciso II, que o jornalista não pode submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação e, no inciso III, que o profissional não pode impedir a manifestação de opiniões divergentes ou o livre debate de ideias. O Código vigora há 20 anos.

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