Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

07/08/2019 - O Laboratório de Inovações Tecnológicas e de Negócio do Ministério Público de Pernambuco (MPLabs) começa, nesta quinta-feira (8), o seu segundo ciclo para encontrar soluções em inovação. No espaço Apolo 235, às 16h, serão apresentados às empresas, startups e outros grupos que compõem o ecossistema do Porto Digital, através do Open Innovation Lab (OIL - um programa de inovação aberta que reúne colaboradores a investirem em desenvolvimento de soluções digitais para empresas e instituições), os cinco desafios que o MPPE busca solucionar com produtos tecnológicos.

Os desafios foram definidos dentro de tema gerais:

Infância - Como o Ministério Público pode identificar e acompanhar de forma preditiva e proativa crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, integrando a Rede de Proteção de forma a acelerar a ações resolutivas necessárias?

Educação - Como o Ministério Público pode monitorar os principais indicadores relacionados à Educação Escolar para identificação proativa e preditiva de problemas em escolas públicas?

Patrimônio público - Como o Ministério Público pode identificar indícios de irregularidades em contas públicas e em contratos para aprimorar a fiscalização da gestão e da execução orçamentária?

Extrajudicial criminal (inteligência investigativa) - Como o Ministério Público pode ser capaz de estabelecer padrões e cenários de investigação e utilizar dados consolidados nos processos investigativos?

Extrajudicial criminal (não persecução penal) - Como o Ministério Público pode reduzir o volume de processos criminais judicializados, aumentando a eficiência e a agilidade no tratamento de crimes não violentos?

Durante o OIL, os integrantes do MPLabs irão detalhar as carências que geraram cada desafio, assim como as expectativas esperadas para as soluções que serão propostas pelo ecossistema do Porto Digital.

Vamos dar início ao nosso segundo ciclo de inovações. Vamos tentar viabilizar mais ferramentas inovadoras para resolverem os problemas que o MPPE enfrenta no dia a dia”, comentou o coordenador do recém-criado Núcleo Estratégico de Direção Especializada em Tecnologia e Inovação (NDETI), o promotor de Justiça Antônio Rolemberg.

A elaboração dos desafios se deu a partir do Mapa Estratégico Institucional 2019-2023 do MPPE e da Arquitetura de Negócios estabelecida no projeto de Arquitetura Corporativa. Membros e servidores passaram o dia 8 de julho imersos no Workshop de Definição de Desafios, cujo objetivo foi encontrar e formatar dificuldades vividas no cotidiano ministerial, após analisá-las de forma coletiva e colaborativa, com empatia, clareza e profundidade.

A metodologia do evento foi baseada em design de serviços e técnicas criativas de ideação e problematização, promovendo a colaboração entre os participantes.

Imagem acessível: retângulo branco tem um friso ondulado em cor laranja na parte superior, e no centro a imagem de uma lâmpada estilizada com os dizeres MPLabs


 

07/08/2019 - Estão abertas até o dia 19 de agosto as inscrições para a palestra Inteligência artificial e o futuro do Direito Penal, que será realizada no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), no dia 26 de agosto, a partir das 14h.

O evento, que conta com um total de 50 vagas, é voltado para apresentar aos membros e servidores do MPPE, bem como ao público externo, a repercussão do uso da inteligência artificial no sistema jurídico penal. A advogada e professora de pós-graduação em Direito Marcella da Fonte Carvalho vai ministrar a palestra.

Os interessados podem se inscrever através do link https://www.doity.com.br/palestra-a-inteligencia-artificial-e-o-futuro-do-direito-penal. Maiores informações com a ESMP, nos telefones (81) 3182.7348 e 3182.7351.

Imagem acessível: em primeiro plano, detalhe de um jogo de xadrez. Ao fundo, parte superior de um robô. Na parte de baixo, os dizeres: Abertas as inscrições para palestra Inteligência artificial e o futuro do Direito Penal. Acima, tarja vermelha com a palavra ESMP.

07/08/2019 - Com o objetivo de garantir a segurança de seus integrantes e do público que visita as suas instalações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) regulamentou, por meio da Resolução RES-PGJ nº07/2019, o controle de acesso e circulação nas unidades ministeriais. A normatização define uma série de procedimentos para dar mais eficiência no controle de acesso, a exemplo do que já está ocorrendo nos edifícios Roberto Lyra e Paulo Cavalcante, duas das sedes do MPPE no Recife, que já contam com catracas para liberação de acesso mediante registro biométrico e cartões de acesso.

Conforme a Resolução, o sistema de gerenciamento de acesso abrange os procedimentos de identificação, cadastro, registros de entrada e saída, inspeção e uso de dispositivos como crachás, adesivos, cartões de identificação ou equivalente. O controle de acesso se dará por meio de leitura biométrica na catraca, no caso dos integrantes do MPPE; e de cartão de identificação, que será entregue aos visitantes externos após a conclusão do cadastro. Os cartões destinados ao público externo são reutilizáveis e devem ser depositados nas catracas quando os visitantes deixarem as dependências do MPPE.

A inclusão de pessoas no cadastro do controle de acesso será feita na recepção da unidade ministerial, mediante apresentação de documento de identificação oficial; em caso de retorno, o cidadão precisará apenas apresentar seu documento, mesmo que se dirija a outra unidade do MPPE.

Na hipótese de um indivíduo não apresentar documento de identificação, seu acesso estará condicionado à autorização do setor ou órgão ao qual se destina, sendo possível a necessidade de confirmar dados ou informações obtidos quando do registro da pessoa no banco de dados. Além disso, no caso específico de profissionais da imprensa, o acesso poderá ser realizado mediante autorização da Assessoria Ministerial de Comunicação Social, dos coordenadores ou administradores de sedes.

O acesso de veículos às garagens, pátios e estacionamentos das sedes do MPPE também foi regulamentado. A Resolução estabelece que tais espaços só podem ser usados por membros e servidores do MPPE, bem como pelos veículos oficiais. A única exceção é o acesso de veículos de prestadores de serviço, que pode ser feito com autorização prévia dos coordenadores administrativos e administradores de sede. Nesse caso, os veículos devem permanecer durante o tempo necessário para carga ou descarga, ficando sob supervisão de um servidor.

Outra exigência que a normativa estabelece é o uso de distintivos de identificação a todos que transitarem nas dependências do MPPE, como crachás ou outros métodos de identificação.

Imagem acessível: retângulo cinza traz em seu interior, ao lado direito, ilustração em grande escala de digital. No centro, uma círculo vermelho com um cadeado branco em seu interior. Abaixo, os dizeres: MPPE regulamenta controle de acesso às suas unidades.

 

07/08/2019 - Para garantir o benefício da população de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que favoreça o interesse público e social dos moradores do bairro Terras do Sul e das localidades circunvizinhas na destinação que for dada à parcela disponível do imóvel público ocupado pela Igreja Católica no bairro.

A Prefeitura deve criar no terreno uma Unidade Básica de Saúde (UBS); um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e garantir área edificada pela Igreja Católica.

A eventual doação definitiva da parcela do imóvel à igreja católica deve ser precedida de avaliação, dispensa de licitação e da promulgação de uma lei que autorize e demonstre o atendimento ao interesse público a ser desenvolvido na localidade pela instituição religiosa”, pontuou o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva.

Imagem acessível: foto de paisagem de rio e ponto, em Petrolina, traz os dizeres: Terreno ocupado por igreja católica precisa ganhar interesse social. Acima, tarja vermelha com a palavra: Petrolina

07/08/2019 - Para que a Prefeitura de Quipapá cumpra a legislação nacional, garantindo a isonomia das ações socioeducativas em meio aberto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Secretaria Municipal de Assistência Social elabore e implemente, até 30 de setembro, um Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo destinado ao atendimento de adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, correspondentes às medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

Assim, o programa municipal de atendimento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente precisará contar com requisitos obrigatórios como a exposição das linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas, com a especificação das atividades de natureza coletiva; a indicação da estrutura material, dos recursos humanos e das estratégias de segurança compatíveis com as necessidades da respectiva unidade; e regimento interno que regule o funcionamento da entidade, no qual deverá constar, no mínimo.

Ainda devem constar o detalhamento das atribuições e responsabilidades do dirigente, de seus prepostos, dos membros da equipe técnica e dos demais educadores; a previsão das condições do exercício da disciplina e concessão de benefícios e o respectivo procedimento de aplicação; a previsão da concessão de benefícios extraordinários e enaltecimento, tendo em vista tornar público o reconhecimento ao adolescente pelo esforço realizado na consecução dos objetivos do plano individual; a política de formação dos recursos humanos; a previsão das ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento de medida socioeducativa; a indicação da equipe técnica, cuja quantidade e formação devem estar em conformidade com as normas de referência do sistema e dos conselhos profissionais e com o atendimento socioeducativo a ser realizado; e a adesão ao Sistema de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, bem como sua operação efetiva.

É ainda dever da Prefeitura assegurar a qualidade e eficácia dos programas e serviços destinados ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional e seus pais/responsáveis, com a criação de comissão interdisciplinar encarregada de avaliar as condições de implementação e execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Devem ser avaliados fatores como a adesão dos usuários ao atendimento prestado, incluindo a inserção/reinserção no sistema de ensino e no mercado de trabalho e os índices de reincidência”, salientou a promotora de Justiça Ana Victória Francisco Schauffert.

Imagem acessível: Foto de duas mãos entrelaçadas. Abaixo, os dizeres: plano municipal de atendimento socioeducativo precisa ser elaborado e implementado. Acima, tarja vermelha com a palavra Quipapá.

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