Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

05/02/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou à Central de Inquéritos e aos promotores de Justiça do Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo para definirem as providências cabíveis para coibir a propaganda praticada em locais proibidos, nessa quarta-feira (5).

A ação é resultado da reunião coordenada pela subprocuradora-geral de Justiça, Laís Teixeira, contou com a participação dos promotores de Justiça do Meio Ambiente da Capital Geraldo Margela Corrreia e Ricardo Coelho; da promotoras de Justiça de Habitação e Urbanismo, Selma Carneiro e Áurea Rosane Vieira; da assessora técnica da ATMA, Bettina Guedes e do coordenador da Central de Inquéritos da Capital, Francisco Edilson de Sá Junior.

A denúncia foi feita pela Secretaria de Controle Urbano, na tarde da última segunda-feira (3), que solicitou a atuação do Ministério Público para combater as empresas que praticam propaganda irregular. Todos os participantes da reunião foram unânimes em afirmar que a solicitação da Prefeitura do Recife vem ao encontro do trabalho do MPPE, que já desempenha, desde 1997, voltado para a defesa do meio ambiente e do controle urbano.

"Vejo com louvor a iniciativa do município, pois ela vem ratificar o trabalho que já desempenhamos contra a poluição visual. Faltava uma ação mais efetiva da Secretaria de Controle Urbano. É mais uma força que se junta ao Ministério Público de Pernambuco para evitarmos que a nossa cidade seja degradada por empresas que não estão preocupadas na conservação visual do Recife”, afirmou o promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Geraldo Margela Correia. Para a promotora de Habitação e Urbanismo, Selma Carneiro, o MPPE já vem atuando há bastante tempo para a melhoria do visual do Recife e "a atitude da Prefeitura do Recife tem que ser reconhecida".

Dezoito empresas estão praticando poluição no Recife. Dentre essas empresas encontram-se autoescolas, cartomante, cursos, colégios, corretoras, imobiliárias, lojas de antenas coletivas e de mudanças.

06/02/2014 - Coleta seletiva de lixo é o tema da audiência pública que será promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no município do Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife), no dia 21 de março, às 9h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça do Cabo, na av. Presidente Getúlio Vargas, n°464. O debate será conduzido pela promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra.

De acordo com o edital de convocação da audiência, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (6), entre os objetivos da discussão estão o colhimento de informações para apurar a aplicação das Políticas Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos, além de solicitar aos setores público e privado o seu cumprimento com respeito à Lei Federal n° 11.445/2007 – que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento.

A obrigatoriedade da implantação do sistema de coleta seletiva de lixo está disposta na Lei Estadual n°13.047/2006 e foi objeto do inquérito civil nº 04/2013 instaurado pelo MPPE, em virtude de ação conjunta deflagrada.

Além da população em geral interessada pelo assunto, a promotora de Justiça convidou para a audiência representantes do Poder Executivo Municipal, secretários municipais de Planejamento e Meio Ambiente, Saúde, Educação, Programas Sociais, Obras, Serviços Públicos, além de membros da Gerência Regional de Educação (GRE Metropolitana Sul), Câmara de Vereadores, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, OAB Regional e Juízes de Direito. Os proprietários de estabelecimentos comerciais do município também foram convocados.

As autoridades públicas estaduais e municipais e os representantes das instituições convidadas que quiserem se pronunciar na audiência deverão se inscrever na coordenação anteriormente ao seu início.

28/01/2014 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP/PE) avisa a promotores, procuradores de Justiça e aos analistas e técnicos ministeriais a aprovação da 3ª turma do Curso MBA – Especialização em Gestão do Ministério Público, que será realizada em parceria com a Faculdade de Ciência da Administração (FCAP) da Universidade de Pernambuco (UPE), com início previsto no dia 8 de maio deste ano e encerramento em 8 de junho de 2015, nas dependências da FCAP- av. Sport Clube do Recife, 252, Madalena.

O curso tem carga horária total de 380 horas, sendo 360 horas destinadas às aulas presenciais, 15 horas de participação obrigatória em seminários temáticos e 5 horas de atividades de integração. Serão oferecidas 40 vagas, sendo 30 destinadas a promotores e procuradores de Justiça, e 10 vagas aos servidores dos quadros permanente e suplementar ou àqueles servidores à disposição do MPPE, que tenham, no mínimo, dez anos de atuação dedicada e contínua à Instituição.

Entre os objetivos da especialização estão a compreensão ministerial e sua missão no contexto da administração pública, assim como proporcionar aos participantes visão ampla e integrada dos cenários de transformações econômicas, sociais e políticas do país e do mundo. Outra vertente estudada será a promoção e o debate sobre a responsabilidade ética com o país, com os valores democráticos e republicanos e com a missão constitucional do Ministério Público. A capacidade para o exercício de liderança também será desenvolvida através de trabalhos em equipe, do processo de comunicação e de outras competências que favoreçam a tomada de decisão.

A frequência mínima obrigatória às aulas é de 75% da carga horária de aulas presenciais e 100% nos seminários temáticos. A avaliação de aprendizagem será feita por meio de provas escritas, trabalhos individuais ou em grupo, participação em seminários e a avaliação final através da elaboração de projetos institucionais apresentados pelos alunos ao final do curso, devendo ser aprovado ou reprovado pela banca docente devidamente instituída.

Os valores e o edital completo do curso encontram-se na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).

05/02/2014 - O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon de Barros, nomeou mais sete analistas ministeriais aprovados no concurso de 2012. Os novos servidores irão atuar nas áreas Jurídica e de Ciências Contábeis.


Os servidores da área jurídica que optaram por exercer suas funções na Mesorregião Metropolitana ficarão lotados na Promotoria de Justiça Criminal da Capital (junto ao Juizado do Idoso) e nas Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital, além das Promotorias dos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Igarassu.

Por sua vez, aqueles que escolheram a mesorregião do Sertão do São Francisco serão lotados na Promotoria de Justiça de Arcoverde. Já o servidor aprovado para a área de Ciências Contábeis que optou pela Mesorregião Metropolitana será lotado na Assessoria Técnica em Matéria Criminal. A portaria com os nomes dos nomeados pode ser conferida na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (5).

05/02/2014 - Mais oito municípios pernambucanos, todos da Zona da Mata Sul, estarão firmando Termo de Cooperação Técnica perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para aderir ao Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. O ato de assinatura acontecerá às 10h da próxima sexta-feira (7), na Casa de Recepções Emília Bezerra Medeiros, BR-101, no anexo do Hotel Poeta dos Palmares.

Os promotores de Justiça Vanessa Cavalcanti, Rafaela Melo, João Paulo Pedrosa, Frederico Magalhães, Petrônio Ralile Júnior, Rômulo Andrade e Emanuele Martins Pereira participarão do encontro, ao lado dos prefeitos Eduardo Coutinho (Água Preta), Tio Correia (Belém de Maria), Otacílio Cordeiro (Catende), Yeda Filha de Maria (Gameleira), Marluce Santos (Maraial), João Bezerra (Palmares), Eudo Magalhães (Xexéu) e José Genivaldo dos Santos (Cortês).

Idealizado pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e pelo promotor de justiça Paulo Augusto de Freitas, o Pacto dos Municípios tem por objetivo principal reduzir os índices de criminalidade em todas as regiões do Estado, a partir da conscientização dos gestores municipais sobre a responsabilidade que todos têm com a segurança pública. “Esta não é uma questão de responsabilidade exclusiva do governo estadual. Cada município deve dar sua parcela de contribuição nesse processo”, observou Fenelon.

Por sua vez, Paulo Augusto enfatizou que “não se combate violência com repressão e sim com medidas preventivas que fortalecem a cidadania. E o Pacto dos Municípios investe justamente na prevenção”.

O Termo de Cooperação Técnica a ser firmado pelos prefeitos dos sete municípios prevê, no primeiro ciclo de seis meses, a implementação de cinco dos dez eixos especificados no Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, sendo três deles obrigatoriamente classificados como essenciais. Os eixos essenciais são o cumprimento da lei estadual do Perímetro de Segurança Escolar, melhoria na iluminação pública nas áreas urbanas e rurais, instalação de câmeras e sistema de monitoramento, implementação do programa Pernambuco contra o crack, criação da guarda municipal e implementação do programa de liberdade assistida.

Já os eixos definidos como opcionais são cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates e casas de show, ações preventivas nos grandes eventos, estruturação dos Conselhos Tutelares e criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Em contrapartida, o município que aderir ao programa será avaliado ao final de seis meses e receberá um certificado nas classes ouro, prata ou bronze, dependendo dos resultados alcançados.

Já haviam aderido ao Pacto os municípios de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife), Cachoeirinha, Caruaru e São Caetano (Agreste Central), Ingazeira (Sertão do Pajeú), Cabrobó (Sertão do São Francisco) e Ibimirim (Sertão do Moxotó).

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