Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

10/12/13 - Com o objetivo de garantir o direito dos cidadãos de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, previsto no art. 5° da Constituição Federal e nas cláusulas da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a criação e gerenciamento da página  Portal da Transparência na internet aos municípios de Flores e Calumbi (Sertão do Pajeú).

De acordo com o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, os municípios terão 60 dias para por o atalho na página da prefeitura de cada um dos municípios mencionados com a especificação Portal da Transparência. Ao acessar o Portal, o cidadão deverá obter informações sobre despesas, licitações, processos administrativos, contratos, convênios, editais e prestação de contas. Deverão constar, ainda, dados sobre os servidores e secretarias municipais, além de especificações sobre as leis e atos normativos (decretos e portarias) do município.

Segundo as recomendações, o Portal da Transparência deverá ser atualizado mensalmente, e oferecer uma linguagem acessível ao cidadão, com glossário explicando as definições de todos os termos técnicos utilizados na página. Após o término do prazo, as prefeituras deverão remeter resposta à Promotoria de Justiça acerca das medidas adotadas para o cumprimento das cláusulas.  

 

10/12/13 - Existe uma fórmula para a felicidade? Segundo a psicóloga e antropóloga americana e doutora pela Universidade de Harvard, Susan Andrews, é possível aprender a ser feliz. O conceito de desenvolvimento social Felicidade Interna Bruta (FIB), criado em contrapartida ao Produto Interno Bruto (PIB), foi o tema da palestra ministrada pela pesquisadora, nesta segunda-feira (9), durante a abertura da Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em comemoração ao Dia do MP (14 de dezembro). 

Na palestra, Susan Andrews mostrou dados científicos e estatísticos sobre a felicidade e de como esse estado de espírito pode influenciar a saúde do corpo e da mente, e como pode interferir, inclusive, na vida profissional e familiar. Para a pesquisadora, a felicidade é um estado, mas também é uma característica e uma habilidade, sendo possível aprender a ser feliz. “A felicidade se tornou uma ciência, que  vem sendo intensificada nos últimos 10 anos. A ciência hedônica. Quem é feliz tem em média 9 anos a mais de vida, tem a imunidade mais alta e funcionários felizes trabalham mais”, informou. 

A palestrante ainda explicou que o fator econômico não é primordial para a felicidade, deixando claro que em um dado momento, o corpo se acostuma com estímulos constantes e passa a não mais sentir o mesmo prazer. É o chamado fenômeno da adaptação. Para ela, as pessoas mais felizes são aquelas que são mais sociáveis, que possuem fortes laços afetivos (amigos, companheiros e parentes) e praticam ou têm algum tipo de fé religiosa. A fórmula da felicidade existe e ela foi traduzida na equação Felicidade=genes+condições de vida+atividades volativas.

A pesquisadora acredita que 50% do estado de humor são de responsabilidade dos genes; o restante depende dos nossos próprios esforços para sermos felizes. “As pessoas deveriam ter educação para a felicidade, para que pudessem aprender como enfrentar a vida de forma mais leve. É preciso lembrar que precisamos de pausas. O nosso ritmo é intenso e as pessoas estão exaustas. Há cursos em Harvard que ensinam às pessoas a importância das pausas. As condições externas da nossa vida são primordiais e contribuem mais para a felicidade do que nossa renda”, explicou. 

Ainda na palestra, a pesquisadora afirmou que a felicidade duradoura é a sensação de uma meta maior, de um objetivo maior e que isso gera mais dedicação. “Como a missão dos funcionários do Ministério Público é uma missão nobre, acredito que serão os funcionários públicos mais felizes do Brasil”, encerrou. 

FIB - O Felicidade Interna Bruta é um indicador de desenvolvimento que foi primeiro adotado no Butão (Reino Asiático, localizado no Himalaia). O cálculo previsto pelo FIB considera nove aspectos do desenvolvimento que vão além do econômico: bem-estar psicológico, saúde, uso do tempo, vitalidade comunitária, educação, cultura, meio ambiente, governança e padrão de vida.

BOX – dados apresentados na palestra
1- Dez minutos de respiração feita pelo diafragma baixam o nível de cortisona em excesso pelo dia inteiro;
2- Pessoas solitárias têm 5 vezes mais chances de morrer;
3- As pessoas mais felizes produzem 32% menos cortisol (hormônio do estresse);
4- Cinco minutos lembrando de um momento de raiva baixa a imunidade por até 6h;
5- Pessoas consideradas raivosas possuem 40 vezes mais cortisol;
6- Lembrar de uma pessoa querida, ou até mesmo de um animal de estimação por cinco minutos aumenta a produção de ocitocina, que é o antídoto natural ao cortisol;
7- Foi em 1950 a última vez que a população dos Estados Unidos se considerou feliz.

 10/12/13 - Com o discurso de que um dos grandes desafios das instituições brasileiras é criar uma ponte de entendimento com o cidadão, o governador Eduardo Campos abriu a Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a palestra A importância do diálogo entre as instituições, na segunda-feira (9), na casa de eventos Blue Angel Benfica.

Um exemplo de diálogo que o governador considerou muito proveitoso foi o que culminou no Pacto Pela Vida. “É um caso de grande êxito, cujo papel do Ministério Público tem sido importantíssimo para a redução na criminalidade em todo o Estado. É fundamental a integração dos esforços conjuntos para melhorar a prestação de serviço e seu resultado na vida das pessoas”, afirmou Campos.

O governador  fez ainda uma breve retrospectiva da caminhada brasileira nas últimas três décadas, na qual o País teve um expressivo crescimento, superando a crise financeira, principalmente a dívida externa. “A nova Constituição foi um marco na democracia, no trato entre os que divergem. Esgotou-se o arbítrio. Neste momento, o Brasil precisa de mais diálogo sobre os direitos ainda negados à sociedade.”

Ele lembrou também que as mudanças na economia nacional ocorreram junto a outras na plataforma de comunicação. “Antes, alguns falavam para muitos. Agora, com a inclusão digital, a atitude das instituições tem mudado na conversa com a sociedade. É impossível não dialogar, não ouvir, não dar direito ao contraditório”, afirmou Campos.

Para o governador, os poderes constituídos e as instituições, apesar de independentes, devem traçar planos e ideias conjuntas sempre que necessário, pois o entendimento governamental é essencial à evolução da cidadania. “O cidadão não aceita mais o poder público como uma coisa isolada. O desafio é o encontro entre o Brasil real e o Brasil oficial. Achar novas formas de gerir que possam prestigiar o serviço público e fortalecer nele a confiança e o respeito do nosso povo deve ser nossa meta.”

É, segundo Campos, este o caminho a ser trilhado já que agora emerge a ideologia mundial de que só a produção de riquezas não é mais o bastante para a felicidade das pessoas. “Ainda há um vácuo na busca de entendimento. Claro, não há fórmula mágica, uma já acabada para satisfazer a todos. Chegaremos perto dela com grande esforço e diálogo”, finalizou.

Presente –Antes da palestra do governador, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, presenteou-o com um exemplar do livro Racismo Institucional – 10 anos de atuação do GT Racismo, obra lançada durante o evento, que resume a história e as conclusões do MPPE na luta contra a discriminação racial. Fenelon lembrou que, além do combate ao racismo e a outras formas de preconceito, o MPPE tem trabalhado pela cidadania das pessoas, inclusive indo até onde elas estão.

“Os promotores de Justiça estão trocando o ar-condicionado dos gabinetes pelo calor das ruas. Levando projetos de cidadania ao povo. É mais importante resgatar o cidadão do que puni-lo. Cada homem preso é um atestado de incompetência do Estado brasileiro”, disse o procurador-geral de Justiça.

Ele ressaltou, ainda, a prevenção como principal ferramenta do Pacto pela Vida. “Esse trabalho de diálogo tem sido feito pelo Pacto, que tem buscado fortalecer a questão da cidadania”, frisou, lembrando que “investir na educação é o maior programa de inclusão social e resgate das pessoas”.

09/12/13 - Com o intuito de garantir a vida e a integridade física dos alunos e professores da Escola Assembleia de Deus, no município de Moreno (Região Metropolitana do Recife), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos dirigentes do estabelecimento de ensino, à Secretaria Municipal de Educação e à Prefeitura da cidade quesuspendam as aulas e desocupem o prédio imediatamente.Segundo o promotor de Justiça do município, Leonardo Brito Caribé, foram feitas denúncias por parte dos funcionários, pais e estudantes em razão do risco de desmoronamento iminente da estrutura do prédio.

Em vista da gravidade e urgência de adoção de medidas, o MPPE também recomendou aos dirigentes da escola a interdição imediata do estabelecimento e transferência dos alunos e professores para unidades de ensino que estejam preferencialmente em áreas próximas. Já à Prefeitura do município foi recomendado que realize licitação, no prazo de 120 dias, para viabilizar reforma da escola e, assim, reparar os defeitos que estão comprometendo a infraestrutura do local.

Ainda de acordo com a recomendação do MPPE, a Promotoria de Justiça de Moreno deverá ser comunicada sobre as providências que serão tomadas, no prazo de 48 horas. 

Segundo Leonardo Caribé, a Secretaria da Cidade e do Meio Ambiente (Secima) elaborou parecer técnico predial no qual demonstra que a escola apresentava inúmeros defeitos construtivos, a exemplo de estruturas de concreto armado desgastadas; pilares da edificação de dois pavimentos fora de prumo e de alinhamento; armaduras externas dos pilares do prédio, no térreo, em processo de oxidação; paredes e parte superior de objetos de madeira, como portas e janelas, repletos de fissuras.

09/12/13 - “Este é um momento ímpar para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). É uma oportunidade para mostrarmos nosso trabalho de cidadania junto à sociedade e mostrar que ninguém é mais importante do que o outro por causa da cor da pele”, ressaltou o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon, na abertura do encontro que reuniu membros da Unidade Anti Discriminação do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU) e o Grupo de Trabalho Institucional de Combate à Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE.

A visita de Mireille Fanon-Mendes-France, da França, e Constantine Maya Sahli, da Argélia, à Instituição faz parte do roteiro que o Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes está fazendo no Brasil para conhecer e avaliar a situação dos direitos dos afrodescendentes no país. No caso específico do MPPE, as integrantes puderam conhecer o trabalho que o GT Racismo desenvolve contra o racismo institucional há quase 11 anos. 

A procuradora de Justiça e coordenadora do GT Racismo, Maria Bernadete Martins de Azevedo, destacou que ainda é difícil discutir sobre o racismo no Brasil. “O trabalho do GT tem sido o de difundir a importância de trazer ao MPPE a discussão sobre o enfrentamento ao racismo, o qual deve ser feito tanto dentro quanto fora da Instituição”, disse Bernadete. Durante a apresentação sobre as atividades que são realizadas, a procuradora citou, por exemplo, a formação de um plano por Circunscrição Ministerial com fixação de ações e metas; a realização de audiências públicas com a participação do Movimento Social Negro e das demais instituições do sistema de Justiça e segurança; a criação de um grupo de estudo sobre a temática racial; a realização de campanhas institucionais; e o incentivo à criação de GT Racismo em outras instituições governamentais como nas Polícias Civil e Militar.

De acordo com a procuradora, um dos grandes focos do MPPE tem a ver com a implementação da Lei Federal 10.639, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira.

Após assistir à apresentação, Mireille e Constantine fizeram alguns questionamentos referentes, por exemplo, ao acesso dos negros à Justiça, à mídia, à evasão escolar, à violência policial contra jovens no Estado, à lei de cotas e aos quilombolas. Os assuntos levantados pelas integrantes do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes foram devidamente respondidos, com estatísticas, pela procuradora de Justiça e pelas representantes dos GTs Racismo das Polícias Civil e Militar.  

“Esse é um trabalho extenso. Vocês são um estado modelo, apesar de ainda ter um grande trabalho pela frente para combater o racismo e a xenofobia”, ressaltou Mireille Fanon-Mendes-France, no final da reunião.

Além de Pernambuco, também fazem parte da agenda dos membros da Unidade Anti Discriminação do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, os estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. O grupo já passou por Brasília. Após cumprir o roteiro, está prevista a elaboração de um relatório, onde constará os avanços e os desafios do Brasil em relação aos direitos dos afrodescendentes, que será publicado em setembro de 2014. 

Também estiveram presentes na reunião: os promotores de Justiça Westei Conde, Irene Cardoso Sousa, André Felipe Menezes, Antônio Fernandes e Helena Capela; a procuradora de Justiça Maria Betânia Silva, o deputado estadual Ossésio Silva, além de representantes da ONU, do Itamaraty, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e professores que fazem parte do Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico-Racial.  

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