Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

Nove anos da Lei Maria da Penha

Órgão da Administração Superior, o Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os procuradores de Justiça. A ele compete, dentre outras atribuições, opinar sobre matérias relativas à autonomia do Ministério Público, eleger o Corregedor-Geral e aprovar a proposta orçamentária anual da Instituição. Também cabe ao Colégio propor ao Procurador-Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

Existe, ainda, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que detém algumas das atribuições deste, tudo nos moldes do seu Regimento Interno e da Lei Complementar Estadual nº 12/94. Esse Órgão Especial é composto pelo Procurador Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor Geral, pelos seis Procuradores de Justiça mais antigos na classe e por seis Procuradores de Justiça eleitos.

O Colégio de Procuradores de Justiça e o Órgão Especial são secretariados pelo Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

 

Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio
Telefone: (81) 3182-7008
Horário de funcionamento: das 12 às 18h.

Vídeo educativo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre poluição sonora.
Saiba mais sobre a campanha "Som Sim Barulho Não": www.mppe.mp.br 

O que é lixo? Como lidar com o lixo? De quem é a responsabilidade? Eis algumas das questões aqui discutidas, a partir da consulta a inúmeras fontes especializadas 
no assunto, com a colaboração direta e indireta de dezenas de pessoas e de instituições preocupadas com a questão dos resíduos sólidos no Brasil.

Vídeo educativo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre os direitos e deveres dos torcedores nos estádios de futebol. O material foi elaborado a partir da experiência dos promotores de Justiça que atuam no Juiuzado Especial do Torcedor de Pernambuco (Jetep).

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