Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

 

06/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cumaru, expediu recomendação para que a Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social do município realizem, até dezembro de 2018, o Cadastro Único (CadÚnico) de todos os cidadãos da localidade que têm o direito ao recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a recomendação, há um quantitativo de 71 beneficiários no município que ainda não realizaram a inscrição no CadÚnico. Cabe aos órgãos de Assistência Social do município, como o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), realizar o cadastramento de idosos ou deficientes que não possam sustentar-se ou serem mantidos por suas famílias.

Sendo assim, a Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social de Cumaru deverão realizar a inscrição de todos os beneficiários no CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social, para que os cidadãos não tenham o recebimento do BPC suspenso no ano de 2019.

BPC- é um benefício do governo federal que está previsto na Lei Orgânica nº 8.742/93 da Assistência Social; os cidadãos em vulnerabilidade que fazem jus ao recebimento do benefício, passam a receber o equivalente a um salário-mínimo por mês.

Íntegra da Recomendação aqui.

AVISO Nº 0043/2018 - ESMP/PE Recife, 6 de setembro de 2018 

 

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Sílvio José Menezes Tavares, AVISA que estão abertas as inscrições para o curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS INSTRUMENTAL, conforme informações a seguir. Objetivo: Possibilitar a comunicação em Libras com pessoas surdas em situações cotidianas de atendimento. Período de realização do curso: 26 de setembro a 21 de novembro de 2018. Local de realização do curso: Escola Superior do MPPE, Rua do Sol, nº 143, Santo Antônio, Recife-PE. Público alvo: servidor do quadro do MPPE, servidor à disposição e recepcionista do quadro terceirizado do MPPE. Requisito obrigatório: trabalhe com atendimento ao público. Vagas: serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas, a serem preenchidas por ordem cronológica das inscrições, atendendo aos requisitos obrigatórios. Carga horária total: 30 h/a. Instrutor: Marcos Vinicius dos Santos da Silva. Cronograma do curso 26/09/2018 (1ª aula) - 3h/aula - Saudações. Alfabeto Datilológico. Nome e Sinal Pessoal. 03/10/2018 (2ª aula) - 3h/aula - Números Ordinais. Números Cardinais. Expressão Facial e Corporal. Sinais de Documentação. 10/10/2018 (3ª aula) - 4h/aula - Comunicando em Libras – Situações. 17/10/2018 (4ª aula) - 4h/aula - Pronomes Pessoais. Pronomes Demonstrativos. Advérbios de Lugar. 24/10/2018 (5ª aula) - 3h/aula - Meses do ano. Dias da Semana. Elementos de Orientação Espacial. 31/10/2018 (6ª aula) - 3h/aula - Dados Pessoais em Libras. 07/11/2018 (7ª aula) - 3h/aula - Como Atender bem um Surdo. Atendimento ao Surdo, Diferenças e Semelhanças dos Ouvintes. 14/11/2018 (8ª aula) - 3h/aula - Sinais Relacionados ao Trabalho nas Promotorias de Justiça. 21/11/2018 (9ª aula) - 4h/aula - Atividade Prática. Metodologia: aulas expositivas, participativas e dialogadas sobre conceitos, exercícios e vivências, práticas individuais e em grupo, vídeos demonstrativos, dinâmicas, seminários, simulações, buscando a aprendizagem e interação constante dos alunos. Inscrições: até o dia 24 de setembro de 2018, por meio de formulário online disponibilizado na página http://www.doity.com.br. Formulário de inscrição: https://bit.ly/2Q8FcFP Realização: Procuradoria Geral de Justiça. Coordenação: Escola Superior do MPPE. Informações: telefones 81 - 31827348 / 31827351 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, ou na página http://www.mppe.mp.br (menu Institucional > Escola Superior > Cursos, Palestras e Seminários). Recife, 06 de setembro de 2018. Sílvio José Menezes Tavares Procurador de Justiça Diretor da ESMP SILVIO JOSÉ MENEZES TAVARES 20º Procurador de Justiça Cível 

 

 

A Comissão Pró-Equidade de Raça e Gênero do Ministério Público Federal tem a honra de convidá-los para o evento "PATERNIDADE: NOVAS FORMAS DE EXERCÊ-LA?", o qual ocorrerá em 6.9.2018, às 14h30, na sala de reunião do 1º andar da Procuradoria da República em Pernambuco, localizada no endereço abaixo:

Av. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro, Recife-PE.
 
O evento será transmitido pela TV MPF.
 

As pessoas transgêneros passaram a ter a opção de troca de nome e gênero desde junho deste ano. Os procedimentos para a mudança foram definidos em regulamentação feita pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecendo que os interessados podem solicitar as alterações nos cartórios de todo o País sem a presença de advogados ou de defensores públicos.

Por meio do Provimento nº 73/2018, a Corregedoria do CNJ também definiu que as alterações poderão ser feitas sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo ou de decisão judicial.

Estão autorizadas a solicitar a mudança as pessoas trans maiores de 18 anos ou menores de idade com a concordância dos pais. Conforme a regulamentação, podem ser alterados o prenome e agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto e etc) e o gênero em certidões de nascimento e de casamento (com a autorização do cônjuge).

O pedido de troca poderá ser feito nos cartórios de registro de nascimento ou em qualquer outro cartório com o requerimento encaminhado ao cartório de origem. Nesses casos, o pedido deverá ser feito por meio do ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN).

Em outra medida voltada para pessoas trans interessadas nessas modificações, o requerente pode, em caso de necessidade, solicitar a gratuidade dos serviços, bastando fazer uma declaração no cartório. Nesse procedimento, não é necessária a assessoria por parte da defensoria pública.

Para solicitar a alteração, a pessoa trans deve apresentar ampla documentação, entre os quais: documentos pessoais e certidões negativas criminais e certidões cíveis estaduais. Confira no infográfico a lista completa dos documentos necessários.

 

Fonte: Portal CNJ <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/87222-cnj-servico-como-fazer-a-troca-de-nome-e-genero-em-cartorios>

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O seminário "Desigualdade, Violência e Segurança Pública: um olhar sobre o Recife" será realizado nos dias 30/07, 31/07 e 01/08, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Pernambuco, em comemoração aos dez anos do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas de Segurança - NEPS/UFPE.

O evento reunirá alunos, pesquisadores, representantes da sociedade civil organizada, membros do sistema de justiça criminal, dentre outros; em torno do debate de questões relacionadas à violência e à segurança pública e contará com grupos de trabalho cujos temas abordados serão: Gênero e Violência, Raça e Violência, Polícia e Justiça, Prisões, Mercado de Drogas, Políticas Públicas de Segurança e Crime violento na América Latina. 

O tema foi escolhido com o propósito de aprofundar o engajamento de setores diversos da sociedade nas discussões que tocam os temas de Violência e Segurança Pública na cidade do Recife, buscando criar um espaço plural que agregue esferas de produção de conhecimento acadêmico, assim como movimentos sociais, atores das áreas de gestão pública e da sociedade civil em geral.

Acesse a programação aqui.

 

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