Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), realizou reunião no dia 23 de abril de 2019 na sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, com o intuito de discutir demanda social apresentada durante o Workshop Internacional de Direitos Humanos: o protagonismo das Mulheres Defensoras dos Humanos, realizado no dia 28 de março do corrente, no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE.

A reunião contou com a presença da secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro; de representante das entidades sociais: Instituto José Ricardo; Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões - SEMPRI; Frente Favela Brasil e Via Trabalho; de representante do Ministério Público Federal e do Mandato Juntas/ALEPE para discutir a possibilidade de alteração legislativa na Lei Estadual n° 14.912, de 27 de dezembro de 2012, que criou o Programa Estadual de Proteção aos Defensores/as de Direitos Humanos - PEPDDH/PE, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, no sentido de assegurar política pública específica de gênero para as defensoras de direitos humanos, bem como, o pleito para que a Secretaria da Mulher de Pernambuco indique representante para o Conselho do PEPDDH/PE, órgão responsável por deliberar e acompanhar os casos de defensores de Direitos Humanos inseridos no Programa.

 

 

 

De 9 a 11 de abril, os recifenses estão convidados a participar das discussões em torno da política local de integração para refugiados e migrantes. Com um simpósio e 10 oficinas abertas ao público, a Rede de Capacitação e Refugiados e Migrantes vai oferecer treinamentos aos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes em Pernambuco. As atividades acontecem no auditório da Universidade Católica de Pernambuco (Rua do Príncipe, 526, Boa Vista – Recife/PE).  

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até as 12h do dia 29 de março, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. Os realizadores pretendem contar com a participação de integrantes de comitês de refugiados e migrantes, comitês de acolhida, grupos de trabalho sobre empregabilidade, gestores e equipes de abrigos, servidores públicos, organizações da sociedade civil envolvidas com a temática, estudantes e jornalistas.  

Simpósio - O Simpósio “Refugiados e Migrantes em Pernambuco: Como Acolher e Integrar?" acontece na manhã do dia 10 de abril e contará com duas mesas de discussão. A primeira abordará o contexto da Política Nacional Migratória e de Refúgio, abordando aspectos históricos, do direito do trabalho e da gestão migratória em nível local. No segundo momento, serão apresentadas experiências locais de atenção a migrantes e refugiados, com destaque para informações sobre os fluxos migratórios no Estado e as experiências da prefeitura do Recife (PE), da Casa de Direito do Programa Pana da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e das Aldeias Infantis SOS.  

Para saber mais, acesse o edital e a programação completa do simpósio.  

Oficinas – Entre os dias 9 e 11 de abril, serão realizadas dez oficinas do projeto "Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil". Para as sete oficinas seguintes, os interessados poderão se inscrever um mais de uma, desde que não aconteçam no mesmo horário: “Nova Lei de Migração, Lei do refúgio, Direitos e Acesso à Justiça”, “Gestão Migratória em Nível Local”, “Direitos Laborais, Migração e Prevenção ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas”, “Migração e Saúde Mental”, “Migração e Administração de Conflitos”, “Gênero, Direitos Humanos, Migração e Rede de Proteção - Onde eu me insiro?” e “Migração e Integração Local”.  

A oficina “Media Training” é voltada exclusivamente para porta-vozes das instituições ou entidades envolvidas no acolhimento e integração de refugiados e migrantes. A de “Imprensa no Combate à Xenofobia contra Refugiados e Migrantes” é direcionada a jornalistas, assessores de imprensa e blogueiros. Já a oficina “Inclusão Produtiva e Empreendedorismo para Migrantes” tem como público alvo migrantes e refugiados.  

Para mais informações, acesse o edital e a programação completa das oficinas.  

Atuação em rede – A Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes é composta pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), a Defensoria Pública da União (DPU), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Missão Paz e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).  

Para a organização das atividades no Recife, a Rede conta com a parceria do Comitê Interinstitucional de Promoção dos Direitos das Pessoas em Situação de Migração, Refúgio e Apátridas de Pernambuco.  

Saiba mais sobre o projeto em http://escola.mpu.mp.br/h/rede.  

SERVIÇO  

Atividades: 
- Simpósio “Refugiados e Migrantes em Pernambuco: Como Acolher e Integrar?" 
- Oficinas do Projeto "Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil"

Data: 9 a 11 de abril 
Local: Universidade Católica de Pernambuco (Rua do Príncipe, 526, Boa Vista – Recife/PE) 
Inscrição:  até as 12h do dia 29 de março, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  http://escola.mpu.mp.br

Fonte: Ascom/ESMPU

24/01/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orientou hospitais, clínicas, consultórios e estabelecimentos similares localizados no Recife a fixarem cartazes informando o teor do artigo 16 do Estatuto do Idoso, o qual assegura ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, em condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.

O Estatuto do Idoso afirma que “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso”.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso da Capital lembra ainda que em 2017 foi publicada a Lei Estadual nº15.990, que estabelece que todos os estabelecimentos citados no texto devem manter em local visível cartaz informando o público sobre o direito a acompanhante. O descumprimento do disposto na Lei Estadual sujeitará o infrator, quando pessoa jurídica de direito privado, às penalidades de advertência e multa, e, no caso das instituições públicas, ensejará a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.

Segue a íntegra da recomendação em anexo..

POPULAÇÃO MIGRANTE

Promotoria de Justiça de Água Preta instaura Procedimento Administrativo para acompanhar situação de vulnerabilidade de migrante estrangeiro de nacionalidade peruana residente no município.

Segue a íntegra da atuação ministerial em anexo.

 

Attachments:
Download this file (PA - PJ Água Preta  - Migrante em situação de vulnerabilidade.odt)Procedimento Administrativo n° [ ]31 kB

Em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência do estado de São Paulo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Rede Brasil do Pacto Global da ONU lançaram uma versão em português do Guia para empresas sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Voltada para gestores do setor privado, a publicação busca mostrar como as empresas podem respeitar e apoiar os direitos das pessoas com deficiência e se beneficiar a partir da inclusão. O guia revela como é possível melhorar a competitividade e a sustentabilidade das empresas com a realização de ações alinhadas às convenções e estruturas da ONU sobre o tema.

Com 34 páginas, a publicação é resultado de um esforço colaborativo internacional realizado durante cerca de 12 meses. Entre os instrumentos e princípios norteadores estão a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, os Princípios do Pacto Global da ONU, os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos  e a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

Íntegra do Guia aqui.

Fonte: OIT (Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_615742/lang--pt/index.htm)

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