Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

NOTA TÉCNICA CAOP-CIDADANIA MPPE Nº 01/18: FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM PERNAMBUCO apresenta comentários centrais da legislação nacional sobre a Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a estrutura dessa mesma legislação no Estado de Pernambuco, com uma proposta de atuação para a concretização dessa lei a nível municipal. Faz um breve resgate histórico de pessoas que lutaram contra a fome, especialmente Josué de Castro e Herbert de Souza. Comenta sobre o papel dos municípios nesse contexto, sobretudo a necessidade da adesão ao sistema estadual/nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com a preocupação de preservar as dimensões legais, vale dizer, ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais, e, por fim, apresenta uma sugestão de atuação para o Ministério Público de Pernambuco, no sentido de induzir a criação e o desenvolvimento, em todas as suas fases, dessa importante política social a nível municipal, por meio do Projeto Alimenta Ação, desenvolvido no âmbito do CAOP-CIDADANIA MPPE.

O vetor de formatação do Grupo Migrantes e Refugiados foi a chegada em PE dos  69 venezuelanos no último dia 03 de julho, sendo 33 adultos,13 crianças, 13 bebês e 10 adolescentes , no total de  18 famílias que ficaram alojadas na ONG Aldeias Infantis, Igarassu (PE). 
 
Esta estratégia de interiorização dos imigrantes foi promovida pelo governo brasileiro em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Organização Internacional de Migração  (OIM) e o Fundo das Populações das Nações Unidas (UNFPA).
 
Em Pernambuco esta iniciativa foi protagonizada pela Arquidiocese de Olinda e Recife (Bispo Auxiliar Dom Limacêdo Antonio da Silva) e a coordenação da Pró-Reitoria Comunitária da UNICAP (Padre Marcos Augusto Mendes).
 
No dia 06 de julho foi realizada a primeira reunião coordenada pelo Pró-Reitor Comunitário, Padre Marcos Augusto Mendes, com as presenças do membro do Ministério Público, Promotor Marcos Aurélio; representante da Caritas Brasileira NE 2, Wagner Ferreira Cesário; Conselho Regional de Psicologia, Conceição Pereira; representante do Escritório deAssistência à Cidadania Africana em PE, Altino Soares Mulungu. Na oportunidade foi abordado o provimento dos direitos fundamentais das crianças, adolescentes e adultos, tais como: alimentação, moradia, trabalho, saúde, educação e lazer, entre outros.
 
O EACAPE mencionou a presença da comunidade senegalesa no comércio informal do Recife e interior de Pernambuco, bem como a presença de universitários intercambistas africanos de diversas nacionalidades nas UFPE, UFRPE e UNICAP.
 
No final do encontro foi deliberado que no dia 10 de julho faríamos uma visita aos imigrantes venezuelanos na OG Aldeias Infantis em Igarassu-PE, com a presença do Bispo Auxiliar da Aquidiocese de Olinda e Recife, Dom Limacêdo Antonio da Silva.
 
Na terça-feira passada, 10/07/18, o Grupo Migrantes e Refugiados constituído pela Pró-Reitoria Comunitária da UNICAP, Cátedra Dom Helder Câmara da UNICAP (Prof. Dr. Manoel Moraes), Clínica de Direitos Humanos da Faculdade Damas (Prof. Dr. Luis Emmanuel),  Ministério Público de Pernambuco (Ex-Procurador-Geral de Justiça Dr. Aguinaldo Fenelon), Defensoria Pública da União (Dr. André Carneiro Leão), Conselho Regional de Psicologia de PE, Caritas Brasileira NE2, Escritório de Assistência à Cidadania Africana em PE e o Bispo Auxiliar Dom Limacêdo Antonio da Silva foram recebidos pela coordenação da ONG Aldeias Infantis, que ciceroniou a nossa visita as 18 famílias alojadas em 7 casas no condomínio da organização. Cada casa, com 2 pavimentos, tem capacidade para 10 pessoas e com 5 quartos, 2 banheiros, sala e cozinha.
 
Vale ressaltar que, das 69 pessoas que permaneceram em Pernambuco, 13 têm até 5 anos. No final da visita o Bispo Auxiliar Dom Limacêdo Silva e o Grupo Migrantes e Refugiados foram convidados pelo reitor do Convento Santo Antonio para conhecer o belo acervo religioso  em seguida foi servido o almoço.
 
Fonte: Blog do Universitário Africano (http://www.bloguniversitarioafricano.com.br/2018/07/plataforma-de-grupo-migrantes-e.html)

Caravana de Educação em Direitos Humanos

A Caravana de Educação em Direitos Humanos surgiu como ação concreta da convergência de redes, movimentos, entidades e todas as pessoas que se dedicam na luta para afirmação dos direitos humanos como elemento central da sociedade e do Estado brasileiro.

O projeto, desenvolvido durante os anos de 2014 e 2015, teve origem no Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), com o objetivo de tornar permanente o debate político e a cultura de diálogos ampliados tendo como ferramenta a educação popular, fortalecendo e incentivando círculos de cultura e a participação de cidadãs e cidadãos na perspectiva de transformar a realidade política de seus territórios para impulsionar um novo modelo social que tenha a dignidade humana e a democracia como princípios fundantes da vida de todas as pessoas.

Em 2018, a Flasco Brasil disponibilizou 13 volumes da Coleção Caravana de Educação em Direitos Humanos produzidos após a conclusão do projeto. As publicações pretende​m​ ​tornar acessíveis informações essenciais para o exercício mais amplo e consciente da cidadania. Confira os links para download:

Direitos das crianças e dos adolescentes: http://bit.ly/2DbflH8

Direito à comunicação: http://bit.ly/2DbfrP0

População em situação de rua: http://bit.ly/2FjIyk7

População negra: http://bit.ly/2qNoqU6

População idosa: http://bit.ly/2CV0xzH

Pessoas com deficiência: http://bit.ly/2miMf1u

Mulher: http://bit.ly/2FkO99Q

Memória e verdade: http://bit.ly/2Dclxyx

LGBT: http://bit.ly/2EoobAY

Indígenas: http://bit.ly/2mjIqt0

Imigrantes: http://bit.ly/2mix8oN

Juventude: http://bit.ly/2mj7IXU

Educação em Direitos Humanos: http://bit.ly/2CXgSDe

12/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao delegado Seccional de Caruaru, Ernande Francisco da Silva, que a partir de 30 de abril passe a encaminhar os presos custodiados em flagrante para aguardar a realização das audiências de custódia nas dependências da Penitenciária Juiz Plácido de Souza. No caso de mulheres custodiadas, elas devem ser levadas à Delegacia da 90ª Circunscrição Policial, também em Caruaru. A recomendação visa evitar que os presos em flagrante sejam enviados à Delegacia da 88ª Circunscrição Policial, onde estariam sendo submetidos a celas sem condições de higiene e falta de alimentação adequada, o que caracteriza tratamento degradante contra essas pessoas.

Segundo o promotor de Justiça Ernando Marzola, a Secretaria de Saúde de Caruaru efetuou vistoria na Delegacia da 88ª Circunscrição e constatou “necessidade urgente de higienização do local, desobstrução dos vasos sanitários, verificação de funcionamento dos sistemas de descarga, reparação das tampas da rede de esgoto e identificação das celas por sexo”.

Diante do tratamento inadequado dispensado às pessoas detidas e encaminhadas para as audiências de custódia, o MPPE convocou reunião no dia 23 de março. Na ocasião, o delegado Bruno de Oliveira afirmou que não existe contrato de limpeza para o prédio da 88ª Delegacia; nem fornecimento de alimentação para os presos em flagrante, sendo fornecido apenas um kit de lanche composto por bolachas e água mineral.

A falta de alimentação e de condições de higiene adequadas aos presos e presas custodiados viola frontalmente o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. É dever da administração pública disponibilizar instalações apropriadas aos presos e presas sob sua custódia”, argumentou o promotor de Justiça.

O Ministério Público também recomendou, através do mesmo expediente, que o diretor da Penitenciária Juiz Plácido de Souza providencie alimentação adequada a todos os custodiados que deem entrada na unidade. O mesmo se aplica à Delegacia da 90ª Circunscrição, que receberá as mulheres que venham a ser detidas em flagrante.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (11).

 

 

 

 

 

 

http://mppe.mp.br/mppe/comunicacao/noticias/9242-caruaru-policia-civil-deve-garantir-que-presos-em-flagrante-sejam-conduzidos-a-locais-com-higiene-e-alimentacao

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