Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

No dia 6 do mês de março de 1817, os revolucionários tomaram o poder, prenderam o então governador da Província de Pernambuco e proclamaram uma República. Isso tudo em plena vigência do sistema colonial Português no Brasil. Em comemoração ao bicentenário da Revolução Republicana de 1817, com objetivo de compreender a história para refletir o presente e construir o futuro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá apresentar uma série de reportagens impressas e na WebTV MPPE em Foco, bem como uma ação comunicacional nas redes sociais e outros meios internos, resgatando os fatos históricos sobre esse ato pernambucano na busca pela liberdade, autonomia e direitos de cidadania. Uma Ode aos que sonham, às crises que oportunizam a concretude dos sonhos, à liberdade.

No dia 28 de março de 1817, foi publicada uma Lei Orgânica, com 28 artigos, para regulamentar o Governo Provisório. Um marco na história jurídica do País, ao declarar que o poder emanava do povo e não mais da vontade de um monarca, bem como fazendo da lei, e não dos atos do soberano, a fonte do Direito. Ideias libertárias, liberais e iluministas fomentadas dentro do Seminário de Olinda e nas lojas maçônicas.

A deflagração da Revolução ocorreu, no dia 6 de março, no Quartel de Artilharia do Recife, nas imediações do cruzamento das atuais avenidas Guararapes e Dantas Barreto. O governador da Província foi preso, no dia seguinte, no Forte do Brum. Lugares familiares para nós da região. Passamos por ruas e calçadas onde se instalou a primeira tentativa de uma democracia no Brasil, ainda embrionária, com a abertura de caminhos pelos patriotas.

Na conjuntura atual do País e do Estado de Pernambuco, conhecer um pouco (ou muito, fica o convite) esse fato histórico reprimido violentamente pela monarquia portuguesa se faz necessário. Assim como se levantam vozes na nossa história brasileira de ideais de liberdade, levantam-se também vozes dos ideais do autoritarismo e a repressão àqueles ideais desde o seu nascedouro. Tanto que, após duas décadas de ditadura, a Constituição Federal vigente instituiu um “Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias” (preâmbulo).

No entanto, é uma luta constante para se tornar realidade os direitos fundamentais (especialmente os previstos no artigo 5° da Constituição de 1988) em sua plenitude; são conquistas e retrocessos. Mesmo com um par de séculos de distância temporal, a Revolução Republicana de 1817 é uma revolução com temática atual, quando a democracia brasileira ainda tem inúmeros obstáculos para o êxito de sua consolidação.

A sede da Procuradoria Geral de Justiça está instalada na região próxima ao antigo Quartel de Artilharia, ao Forte das Cinco Pontas e ao Forte do Brum, cenários da Revolução Pernambucana, inspirando o Ministério Público de Pernambuco, no pensamento de vanguarda, bravura e organização, porque forte deve-se fazer na defesa do regime democrático. Para reflexão da data e o seu profundo significado, o MPPE convida a embarcar nessa memória, seja nos acompanhando nas publicações, seja indo mais além. A liberdade é sua, é nossa. Exerçamos. Bom resgate da história!

 

 

 

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