26/07/2017 - O projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu hoje (26) a adesão da 70ª cidade pernambucana. Os representantes do MPPE se reuniram, na Câmara de Vereadores de Flores, com os Poderes Executivo e Legislativo do município para apresentar as iniciativas que podem ser estimuladas para contribuir com uma redução da criminalidade na cidade, que tem pouco mais de 22 mil habitantes.

No evento, o MPPE foi representado pelo promotor de Justiça de Flores, Diogo Gomes, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), promotor Luís Sávio Loureiro. Eles demonstraram as ações, divididas em dez eixos temáticos, que podem ser adotadas pelo poder público municipal para proporcionar mais segurança aos cidadãos.

“Esse projeto foca no combate e, principalmente, na prevenção dos crimes. Porque a criminalidade nasce em algum momento e pode ser enfrentada com iniciativas profiláticas, a fim de evitar que ela venha a se manifestar lá na frente na forma de ataques à vida e ao patrimônio das pessoas”, relatou Luís Sávio Loureiro.

Ele também esclareceu que as medidas sugeridas pelo MPPE são de fácil assimilação e adoção pela administração local, indo desde investir na melhoria da iluminação pública, adequar as condições de funcionamento do Conselho Tutelar, abordar o assunto nas escolas públicas e formular uma política para atender os usuários de drogas.

“Pelo que percebemos, muitas das metas estão encaminhadas. Queremos voltar daqui a seis meses para ver tudo implantado e conferir ao município de Flores o certificado na categoria ouro, prata ou bronze, conformado os resultados”, complementou.

Saiba mais – O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública foi vencedor do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2015, na categoria Diminuição da Criminalidade. Lançado pelo MPPE no final de 2013, o projeto certificou, em dezembro do ano passado, seis municípios em reconhecimento ao cumprimento das metas previstas.

Até agora, os municípios de Gravatá e Triunfo receberam a certificação na categoria Ouro, enquanto Jaboatão dos Guararapes e Caruaru receberam o selo Prata. Já a certificação Bronze ficou com as prefeituras de Cachoeirinha, Bezerros e Petrolândia.

O que é?

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal dá suporte à área específica no âmbito criminal do Ministério público e é responsável pela integração, intercâmbio e articulação entre os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, desta área e entre estes e as entidades públicas ou privadas que atuam nas áreas afins, principalmente nas de segurança, que atuem na prevenção ou repressão à criminalidade.

O Caop Criminal tem por objetivo estimular a integração e o intercâmbio entre as Promotorias de Justiça em matéria criminal, tanto as localizadas no interior do Estado quanto as da Capital,
fornecendo apoio técnico-jurídico na esfera criminal. Os principais serviços prestados às Promotorias de Justiça são:

• disponibilizar na Intranet do MPPE materiais de apoio ao público interno como: modelos de peças, formulários do controle externo da atividade policial e julgados de grande repercussão;

• realizar articulação com outros órgãos do Estado, em especial na área de segurança, visando unir forças para coibir a criminalidade. O coordenador do CAOP Criminal participa semanalmente das reuniões do Pacto Pela Vida;

• prestar serviço de consulta eletrônica aos sistemas Rede Receita, Infoseg, Jucepe, SDS, Siel, Compesa, Detran e SPC, disponibilizando dados aos membros que os solicitem;

• promover articulação com os órgãos do Poder Judiciário, Defensoria Pública, chefias de Polícia e OAB visando se antecipar às metas propostas pelos órgãos nacionais, como os mutirões do Júri e de
execução penal, visitas referentes ao controle externo da atividade policial, audiências de custódia, atos por videoconferência, dentre outros;

• realizar visitas programadas às promotorias do Estado para avaliar demandas regionais;

• expedir notas técnicas para orientar atuação conjunta, quando necessário;

• participar de eventos internos e externos;

• coordenar o GAEP – Grupo de Atuação Especial na Execução Penal;

• representar o MPPE no Provita - Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte.