Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

 

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) lançou, nesta quinta-feira, 05 de março de 2020, Nota Técnica com orientações aos Promotores do Justiça que visam a prevenção de acidentes e desastres decorrentes de fortes chuvas.

 

Confira aqui o documento:

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27/01/2020 - Para ficar a par sobre a situação de repasses para financiamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) que atendem a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (23), na Sede de Promotorias de Justiças do município. A promotora de Justiça Aline Arroxelas, que atua na área de defesa dos direitos da infância e juventude, convocou representantes da Prefeitura de Olinda e do Governo de Pernambuco para que trouxessem esclarecimentos sobre o atraso nos repasses que afetaram o bom andamento dos serviços do Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda (CMASO) e outras instituições que executam o SCFV.

Durante a audiência, o secretário-executivo de Assistência Social do Governo de Pernambuco, Joelson Reis e Silva, e o secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda, Odin Neves, informaram que os repasses atrasados do ano de 2019 foram saldados no final do ano passado.

Segundo Joelson Reis e Silva, o Governo de Pernambuco recebeu, após várias negociações, cerca de R$ 800 milhões no Governo Federal e cobriu as parcelas atrasadas no Estado. Entretanto, para 2020 serão necessárias novas negociações para equilibrar o orçamento. “Trata-se de um direito das pessoas do qual o poder público é responsável em financiar, manter e estruturar”, comentou ele. “Em Pernambuco, temos cerca de 60 mil famílias que perderam o Bolsa Família e outras que perderam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, a situação tende a se tornar bem mais difícil”, alertou.

Já Odin Neves salientou que o município de Olinda atualizou os repasses de 2019. Assim, a Prefeitura não fechou serviços. Mas a rede de acolhimento municipal ainda enfrenta dificuldades. “Temos que recompor nossas equipes de atendimento de atenção básica, ao menos, minimamente este ano. Carecemos de pessoal”, avisou ele.

Após ouvir os esclarecimentos, a promotora de Justiça Aline Arroxelas frisou que é necessário permanecer alerta para como se comportará o repasse de verbas para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), não só em Olinda, mas em todo Pernambuco. Dessa forma, ela avisou que em junho deste ano, haverá uma nova reunião onde se avaliará o primeiro semestre em relação ao cumprimento dos compromissos financeiros do poder público com as instituições que trabalham com o SCFV.

Foram regularizados os repasses de 2019. Mas o cenário é de incerteza para 2020. Assim, cabe ao MPPE acompanhar e cobrar que os serviços de atendimento a crianças e adolescentes, como a outras categorias de pessoas em situação de vulnerabilidade, sejam cumpridos”, pontuou Aline Arroxelas.

A coordenadora do Centro de Apoio Organizacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), a promotora de Justiça Dalva Cabral, participou da audiência pública e advertiu que o aporte financeiro referente a 2019 não dá tanto fôlego para o ano que começa. “São pessoas em situação de miserabilidade que precisam de atendimento sem interrupção”, alegou ela. Ficou acertado também que o Caop Cidadania promoverá uma discussão sobre o SCFV no âmbito estadual.

 Como o problema dos repasses poderia atingir outros segmentos sociais como idosos, pessoas em situação de rua, também participou da audiência a promotora de Justiça de Direitos Humanos de Olinda, Maria Célia, que já tem procedimento instaurado para apurar a situação em questão.

Participaram da audiência representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdaco); Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); Conselho Tutelar; Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda (CMASO); Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e entidades da sociedade civil.

Denúncia — a necessidade de realizar a audiência pública surgiu em decorrência de denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda (CMASO) e sete instituições que executam o SCFV ao MPPE, em novembro de 2019. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos confirmou que não havia recebido repasses da União Federal para custeio do referido serviço. Diante das narrativas, o MPPE instaurou inquérito civil para apurar os fatos e coletar dados.

Fonte: ASCOM MPPE

 

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20/12/2019 - A campanha O respeito pede passagem do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que busca conscientizar a população sobre o direito de acessibilidade das pessoas com deficiência ao transporte público, chegou nesta quinta-feira (19) às ruas do Recife. Integrantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) foram à Praça do Derby, Estação Joana Bezerra e Estação Recife do Metrô para distribuir panfletos e abordar usuários, motoristas e cobradores com informações de que, como todo cidadão e toda cidadã, as pessoas com deficiência também têm o direito de ir e vir.

Os panfletos trazem reflexões como: “As barreiras para que se locomovam com segurança e dignidade ainda são muitas, mas cada um de nós pode promover os direitos de acessibilidade no transporte público. Informe-se e seja um cidadão consciente”, “Sempre que perceber ou for solicitado, o motorista deve permitir o embarque do responsável com a criança pela porta do meio do coletivo. As mães das crianças e adolescentes com deficiência também têm direito ao livre acesso no transporte público”, “Os locais de acesso ao transporte devem ter rampas, portas e sanitários adaptados e que o embarque e desembarque da pessoa com deficiência, principalmente quando necessitar acionar a plataforma elevatória, devem ser priorizados”, “Instrumentos como cadeira de rodas e muletas são consideradas extensão do corpo da pessoa com deficiência. Só se deve tocar neles com permissão e cuidado”, “É necessário respeitar os assentos reservados, assim como as sinalizações táteis, o piso direcional ajuda a pessoa cega a andar com segurança”, “O piso de alerta serve para evitar acidentes com as pessoas com deficiência visual e aos cães-guia é garantido livre acesso a todos os meios de transportes, seja de uso coletivo ou privado”, entre outras informações.

A iniciativa da campanha surgiu devido a várias queixas de pessoas com deficiência e parentes delas sobre a dificuldade acesso aos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR). “Recebemos muitas denúncias de mães que precisam transportar filhas e filhos para tratamentos, escola, além de outras atividades cotidianas. Os passageiros precisam compreender que a espera maior para o embarque e desembarque de alguém com deficiência é necessária e ocorre por um direito. Os motoristas e cobradores também têm que se conscientizar que a acessibilidade a mobilidade da pessoa com deficiência precisam ser respeitadas e cumpridas”, afirmou a coordenadora do Caop Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral.

Durante as abordagens, muitas reclamações foram feitas aos integrantes do Caop Cidadania. “Uma das mães que veio conosco participar da campanha com sua filha cadeirante, ao voltar para casa, nos avisou que o motorista da linha Dois Unidos-Derby não esperou ela afivelar os cintos de segurança na menina. Houve um solavanco e ela machucou o pescoço, ficando até com marcas vermelhas no local”, lamentou a coordenadora do Caop Cidadania.

Em outro momento, enquanto a equipe do Caop Cidadania entregava panfletos na Estação Joana Bezerra, um motorista não se envergonhou de dizer: “Eu queimo paradas quando vejo cadeirantes e vou continuar parando”. Diante dessas situações, Dalva Cabral incentiva que as pessoas denunciem as infrações e procurem o MPPE. “Não precisa ser um parente ou conhecido da pessoa com deficiência para denunciar. Não é porque não temos um cadeirante ou com outra dificuldade de mobilidade que não é problema nosso. A responsabilidade por uma sociedade mais justa e solidária é de todo mundo”, disse a coordenadora do Caop Cidadania.

 

Cotidiano difícil - o desrespeito com as pessoas com deficiência é uma constante no transporte público da RMR. “Necessitamos de todo o apoio. A iniciativa do MPPE é positiva. A conscientização das pessoas é fundamental para que tenhamos nossos direitos assegurados”, garantiu Tiago Saúde, que faz parte do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e é educador na Operação Lei Seca.

Tiago recordou instantes de afronta a seus direitos de acessibilidade. Em um deles, o motorista ao vê-lo na cadeira de rodas não quis ajudá-lo a subir no ônibus e ainda perguntou por que ele não estava em casa naquele horário. “Assim como você, eu preciso trabalhar. Estou indo agora para lá”, lembrou Tiago Saúde. “Nossas maiores barreiras estão nas atitudes das pessoas”, explicou ele.

Valéria Santos é mãe de Larissa Vitória, de 6 anos, que tem microcefalia e se locomove em cadeira de rodas. Segundo ela, o MPPE encampando a luta das pessoas com deficiência pela acessibilidade e mobilidade são amplia a voz delas. “Nossa voz é vista como uma reclamação qualquer. Com uma instituição como o Ministério Público apoiando, creio que que teremos mais alcance”, salientou ela.

Fonte: ASCOM MPPE

 

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Em 10 de dezembro de 2019, a cidade de Passira, município da Agreste, recebeu o evento Cidadania com Vez e Voz. A ação realizada na Câmara Municipal, com o apoio do promotor de Justiça da Comarca, Fabiano Beltrão, contou com a presença de aproximadamente 80 participantes. Compareceram ao evento estudantes da Escola Municipal Maurina Rodrigues dos Santos e da Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Manoel Guilherme da Silva, gestores, advogados, líderes comunitários, conselheiros de direitos e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

O objetivo do projeto Cidadania com Vez e Voz é fazer com que o MPPE esteja mais próximo da população e, a partir da escuta popular, identificar as principais necessidades de cada região visitada, propondo um diagnóstico preciso do que são prioridades para cada município, nos diversos setores que englobam a cidadania, como moradia; combate à fome; drogas; violência doméstica; direito do idoso, entre outros.

Mais informações sobre o projeto estão disponíveis em:

https://mppe.mp.br/mppe/projetos-caop-defesa-da-cidadania-2/cidadania-com-vez-e-voz

A metodologia do evento abrange, além de uma palestra da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP) Cidadania – Dalva Cabral de Oliveira Neta – espaço para diálogo com os participantes. recolhimento de denúncias e a aplicação de um questionário que contempla diversos temas que compõem o portfólio da cidadania. Assim, o trabalho continua após o evento com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico que subsidiará a posterior atuação do Promotor local com o apoio do CAOP Cidadania. O relatório será também disponibilizado na página do projeto.

 

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Em 05 de dezembro de 2019, a cidade de Lagoa de Itaenga, município da Zona da Mata, recebeu o evento Cidadania com Vez e Voz. A ação realizada no Salão do Tribunal do Júri, com o apoio da promotora de Justiça da Comarca, Andreia do Couto, contou com a presença de aproximadamente 70 participantes. Compareceram ao evento estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio Tristão Ferreira Bessa e do Colégio Municipal João Vieira Bezerra, gestores, advogados, líderes comunitários, conselheiros de direitos e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
 
O objetivo do projeto Cidadania com Vez e Voz é fazer com que o MPPE esteja mais próximo da população e, a partir da escuta popular, identificar as principais necessidades de cada região visitada, propondo um diagnóstico preciso do que são prioridades para cada município, nos diversos setores que englobam a cidadania, como moradia; combate à fome; drogas; violência doméstica; direito do idoso, entre outros.
 
Mais informações sobre o projeto estão disponíveis em:
https://mppe.mp.br/mppe/projetos-caop-defesa-da-cidadania-2/cidadania-com-vez-e-voz
 
A metodologia do evento abrange, além de uma palestra da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP) Cidadania – Dalva Cabral de Oliveira Neta – espaço para diálogo com os participantes. recolhimento de denúncias e a aplicação de um questionário que contempla diversos temas que compõem o portfólio da cidadania. Assim, o trabalho continua após o evento com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico que subsidiará a posterior atuação do Promotor local com o apoio do CAOP Cidadania. O relatório será também disponibilizado na página do projeto.
 
 

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Em 07 de novembro de 2019, a cidade de Cumaru, município do Agreste, recebeu o evento Cidadania com Vez e Voz. A ação realizada no Plenário da Câmara Municipal, com o apoio do promotor de Justiça da Comarca, Ariano de Aguiar, contou com a presença de aproximadamente 60 participantes. Compareceram ao evento estudantes da Escola Municipal Professora Gilda Bertino Gomes, da Escola Municipal João Duarte e da Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Manoel Gonçalves de Lima, gestores, advogados, líderes comunitários, conselheiros de direitos e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

 
O objetivo do projeto Cidadania com Vez e Voz é fazer com que o MPPE esteja mais próximo da população e, a partir da escuta popular, identificar as principais necessidades de cada região visitada, propondo um diagnóstico preciso do que são prioridades para cada município, nos diversos setores que englobam a cidadania, como moradia; combate à fome; drogas; violência doméstica; direito do idoso, entre outros.
 
Mais informações sobre o projeto estão disponíveis em:
https://mppe.mp.br/mppe/projetos-caop-defesa-da-cidadania-2/cidadania-com-vez-e-voz
 
A metodologia do evento abrange, além de uma palestra da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP) Cidadania – Dalva Cabral de Oliveira Neta – espaço para diálogo com os participantes. recolhimento de denúncias e a aplicação de um questionário que contempla diversos temas que compõem o portfólio da cidadania. Assim, o trabalho continua após o evento com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico que subsidiará a posterior atuação do Promotor local com o apoio do CAOP Cidadania. O relatório será também disponibilizado na página do projeto.

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30/10/2019 - Os diagnósticos do contato direto entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a população de 26 municípios estaduais, para coletar depoimentos e queixas da vivência dos moradores, foram entregues, nesta terça-feira (29), aos promotores de Justiça dos municípios visitados. O evento Retratos da Cidadania, resultado do projeto institucional Cidadania com Vez e Voz, ocorreu no Centro Cultural Rossini Alves Couto e reuniu membros e servidores do MPPE, integrantes de movimentos sociais, conselhos municipais e estaduais, lideranças comunitárias e sociedade civil para palestras e debates sobre vários recortes referentes à cidadania.

Durante 2019, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) ouviu mais de 2.200 pessoas (entre estudantes, religiosos, profissionais liberais, donas de casa, gestores públicos, etc.) nas cidades pernambucanas, distribuindo formulários e apurando reclamações. As cidades foram: Aliança, Buenos Aires, Itambé, Ferreiros, Itaquitinga, Nazaré da Mata, Brejo de Madre de Deus, Camocim de São Félix, Sairé, São Caetano, Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Riacho das Almas, Ibirajuba, Panelas, Cupira, Caruaru, Água Preta, Belém de Maria, Quipapá e Palmares. A população do bairro de Três Carneiros também foi ouvida no primeiro Cidadania com Vez e Voz no Recife.

“Todos os Ministérios Públicos do Brasil deveriam se aproximar urgentemente da sociedade e abraçar os movimentos populares. Precisamos estar nas escolas, nas comunidades, colhendo subsídios para que os promotores de Justiça se dediquem a garantir os direitos do cidadão”, alertou o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros. Ele considera a cidadania como fundamental para a atuação do MP na época em que vivemos. “A cidadania é multifacial. Diversas áreas do Ministério Público, como saúde, consumidor, meio ambiente, direitos humanos, pendem para ela. No próximo ano, último da minha gestão, pretendo que seja direcionado para a cidadania. Vamos realizar o 1º Congresso Nacional de Cidadania no MPPE”, antecipou o procurador-geral de Justiça.

O diretor da Escola Superior do MPPE, o procurador de Justiça Sílvio Tavares, relembrou que a Constituição Brasileira, promulgada em 1988, foi apelidada de Constituição Cidadã. “Foi recebida como inovadora por abarcar conceitos de igualdade e formação de políticas públicas para garantir a cidadania. Esse trabalho do Caop Cidadania mostra as necessidades e aflições das comunidades e motiva o MPPE a trabalhar pela efetivação dessas políticas”, avaliou Sílvio Tavares.

Com o material recolhido através dos depoimentos, denúncias e questionários aplicados, o Caop Cidadania identificou eixos de demandas sociais para otimizar a atuação ministerial. “Era uma vontade minha chegar perto da sociedade, levar o MPPE para perto da sociedade, aos locais que precisam muito dele. O MPPE tem que ser percebido pelo cidadão como uma instituição que o protege. É o Estado sendo visto não só como repressão, mas como prevenção”, revelou a coordenadora do Caop Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral.

Os problemas mais citados nas apurações do Caop Cidadania foram o bullying (75%), a discriminação (74%) e a violência doméstica ou familiar (53%). “Chegar junto ao povo e ouvir diretamente dele suas queixas e sugestões é o Ministério Público exercendo uma de suas atividades primordiais”, avaliou a promotora de Justiça Maria José Queiroz, que atua em Nazaré da Mata. “Com esse relatório, ganhamos mais munição para conhecer e resolver os problemas sociais. A iniciativa do Caop Cidadania nos favoreceu muito”, atestou o promotor de Justiça Leandro Guedes, atuante em Belém de Maria.

Retratos da Cidadania – Projeto Cidadania com Vez e Voz

Debates - A programação de discussão de demandas sociais foi composta por quatro palestras/debates. A primeira foi “Onde começa a temerária e silenciosa violência que silencia, machuca e mata mulheres no Brasil?”, que teve como palestrante a deputada estadual e delegada Gleide ngelo e, como debatedora, a secretária da Mulher do Estado de Pernambuco e médica, Sílvia Cordeiro. “Vivemos uma cultura machista que insiste em se perpetuar porque ela confere poder ao homem sobre a mulher. Trata-se de uma cultura que se reproduz por gerações, onde a mulher é ensinada a ser fraca e convencida de que é desequilibrada. Já o homem é ensinado que todo comportamento visto como feminino, o caso de chorar, é sinônimo de fraqueza”, analisou Gleide ngelo.

A deputada estadual recordou que em 15 anos como delegada sempre ouviu de mulheres declarações de medo do companheiro. “A mulher é criada para ser medrosa. Para ser emocionalmente dependente do homem. Podem até ser independente financeiramente e realizada profissionalmente, mas acredita que sem o homem, não poderá viver”, revelou Gleide ngelo. “É tão forte essa cultura de dependência emocional que a mulher vítima de violência que se afasta de um agressor considera que sua vida acabou.”

Já Sílvia Carneiro mencionou o déficit de direito que a sociedade carece. “A sociedade é feita de diversos grupos, com demandas diferentes. Cidadania é a possibilidade de conviver com as diferenças e entendê-las como necessidades específicas. As relações precisam se basear na equidade”, afirmou.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, atual coordenador da Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Enéas Vasconcelos, explanou sobre o tema “Políticas Públicas eficientes são a garantia da cidadania sustentável. Papel do(a) promotor(a) de Justiça”, e para debater foi convidado o coordenador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas, Sérgio Kelner.

Ambos reforçaram a importância do diálogo com os setores sociais para se encontrar a solução do problema em questão. “Até mesmo um processo penal deriva do respeito aos direitos humanos. Caso contrário, o acusado já seria sentenciado e, talvez, executado sem qualquer direito à defesa ou trâmite processual”, pontuou Enéas Vasconcelos. Sérgio Kelner atentou para o desgaste do tecido social que o atual cenário brasileiro apresenta e a crise nas instituições. “O principal problema brasileiro continua sendo as desigualdades. Em meio às inovações tecnológicas, precisamos desenvolver inovações sociais com foco em qualidade de vida e bem-estar social”, ponderou.

Já na palestra “O combate à discriminação, por qualquer das suas formas, não prescinde do enfrentamento e da emergente cultura de paz”, ministrada pelo mediador e fundador da Ibramac (Câmara de Mediação e Arbitragem), Jean Carlos Lima, e que teve como debatedora a professora da Unicap e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PE), Maria Rita de Holanda, foram discutidos temas como bullying, comunicação violenta, falta de comunicação, falta de escuta ativa, preconceitos, agressões, etc.

“No dia a dia, usamos palavras violentas e não escutamos o nosso interlocutor. Para haver paz é preciso educação para a paz”, resumiu Jean Carlos Lima. Maria Rita de Holanda levantou a questão de que o preconceito no Brasil deve-se a uma história de colonização violenta, que ainda mantém uma tradição de discriminações na sociedade. “Temos lei de combate ao bullying, as escolas são obrigadas a ter programas contra o bullying”, avisou ela. “Somos um país de vulneráveis, onde mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidade LGBT precisam de políticas públicas para garantia de direitos e proteção”, ressaltou Maria Rita de Holanda, salientando que a cultura de paz não pode servir para amansar as lutas dos movimentos sociais.

Por fim, o secretário estadual de Políticas de Prevenção à Violência e Drogas, Cloves Benevides, ministrou a palestra “Drogas: Desafio das famílias e das políticas públicas”, e contou como debatedor o gerente estadual de Atenção à Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, João Marcelo Costa.

“As soluções que têm surgido para o problema complexo do consumo e tráfico de drogas são, na maioria das vezes, simplistas e superficiais. Hoje, especialmente, o Brasil ideologizou mais que nunca esse debate, onde prevalece o discurso moral. Continuamos prendendo o jovem, negro, de periferia, que vive em desassistência”, concluiu Cloves Benevides. “Temos que romper com a lógica de focar somente na substância e tratar do usuário, sob a ótica do cuidado. As demandas do usuário são muito complexas e individuais. O que podemos trazer de proposta nova para o usuário? A prática criminalizadora e de exclusão nunca se mostrou eficaz para ninguém”, expressou João Marcelo Costa

Retratos da Cidadania – Projeto Cidadania com Vez e Voz

 

 

Fonte: ASCOM MPPE

A promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), Dalva Cabral de Oliveira Neta, realizou treinamentos com alunos de Direito da Uninassau - Recife para o II Torneio de Júri Simulado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - PE). As atividades de formação aconteceram na primeira fase do torneio, em 15 de agosto, e na segunda fase, em 17 de setembro de 2019. 

 

 

21/10/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve no sábado (19), no bairro de Três Carneiros, no Recife, em mais uma escuta pública através da ação ministerial Cidadania com Vez e Voz. Os moradores que compareceram à Quadra de Esportes Ivanildo Bezerra, na Rua Ibirá, falaram das demandas da comunidade, deram sugestões e se queixaram de problemas que existem no local, bem como preencheram formulários com questões alusivas às políticas públicas, na tentativa de encontrar soluções.

Três Carneiros recebeu o primeiro Cidadania Vez e Voz realizado no Recife. O MPPE atendeu a um pedido do grupo Frente Favela Brasil para visitar a comunidade. “O público que compareceu foi dentro do esperado. As pessoas fizeram denúncias e reclamações sobre suas realidades. Carecem de que haja uma ação governamental para que tirem documentos pessoais, que a Prefeitura investigue erros de endereço em contas, ruas que constam como asfaltadas nos registros municipais sem estar, entre outras queixas”, afirmou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), a promotora de Justiça Dalva Cabral.

Além da escuta ativa, a parceira entre o MPPE e o Colégio Santa Maria proporcionou que estudantes da unidade de ensino levassem até a comunidade uma caixinha de demandas, onde as pessoas colocaram suas necessidades como aparelhos auditivos, cadeiras de rodas, andadores, etc. Assim, os pais dos alunos adotarão alguns desses pedidos e farão a doação, num outro momento.

O Colégio Santa Maria também doou cestas básicas aos presentes e mais de 200 livros para o acervo de uma biblioteca local.

Diagnóstico - No próximo dia 29, o MPPE vai apresentar os resultados da escuta da sociedade civil realizada por meio do Cidadania com Vez e Voz, que percorreu 26 municípios pernambucanos desde maio e ouviu mais de 2.200 pessoas. O evento será às 9h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto.

Promotores de Justiça dos municípios visitados receberão o diagnóstico construído (chamado de Retratos da Cidadania) que subsidiarão atuações do MPPE. Além dos membros, servidores e estagiários do MPPE, foram convidados representantes do CAPS, CREAS, CRAS, Conselhos Estaduais, Conselhos Municipais, lideranças comunitárias, prefeitos, deputados estaduais e secretários do Governo de PE que participaram dos eventos.

Ouvimos dos próprios moradores os problemas pontuais de cada bairro, comunidade, região ou cidade. Após triagem, criamos diagnósticos das principais mazelas e anseios de cada população. Encaminhamos, sempre que necessário, as informações, denúncias ou irregularidades (discriminação, acessibilidade, abandono, etc.) para as autoridades competentes para que atitudes sejam tomadas. Trata-se de um acesso direto da sociedade ao Ministério Público para reivindicar o exercício da sua cidadania”, resumiu Dalva Cabral.

Fonte: ASCOM MPPE

 

 

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No dia 09 de outubro de 2019, reuniram-se no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) representantes de entidades LGBT para a revisão da cartilha “Direitos da População LGBT”.

A reunião conduzida pelo promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Maxwell Vignoli, com o suporte do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) e da Assessoria de Imprensa, teve como objetivo preparar uma nova edição da cartilha do MPPE, de modo a incorporar alterações legislativas e promover o aperfeiçoamento do material produzido pela instituição a partir da colaboração de representantes do movimento LGBT. 

 

 

 

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Foi aberta na tarde desta quarta-feira, 11, em São Luís, nas dependências do Hotel Luzeiros, a II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, que tem como meta promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. O evento segue até o dia 13.

A procuradora-geral de justiça do estado da Bahia, Ediene Santos Lousado, que preside o GNDH, fez a abertura solene da reunião ordinária. Após agradecer a acolhida dos maranhenses, referiu-se à Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, para demonstrar a atualidade de suas metas. “A ideia básica da declaração humanista são as quatro liberdades: de expressão, de religião, por necessidades e liberdade de viver livre do medo".

GNDH

Com atuação em âmbito nacional, o GNDH, que é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.

Durante os encontros do Grupo Nacional, os procuradores e promotores de justiça trocam experiências, debatem os assuntos relativos a cada comissão com autoridades estaduais e federais e sugerem propostas de trabalho. Ao final das reuniões, as conclusões das comissões são submetidas ao plenário.

COMISSÕES PERMANENTES

Durante os três dias de evento, acontecerão reuniões simultâneas de sete comissões permanentes: Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI), Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ), Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) e Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA).

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Representando o Ministério Público de Pernambuco, na Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), a Dra. Dalva Cabral de Oliveira Neta, Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa de Cidadania - CAOP Cidadania, apresentou na manhã desta quinta-feira, 12, o Projeto Cidadania Com Vez e Voz, que tem por objetivo precípuo, fazer com que o MPPE esteja mais próximo da população e, a partir da escuta popular, identificar as principais necessidades de cada região visitada, propondo um diagnóstico preciso do que são prioridades para cada município, nos diversos setores que englobam a cidadania, como moradia; combate à fome; drogas; violência doméstica; direito do idoso, entre outros. Conheça o Projeto Cidadania Com Vez e Voz (Clique aqui).

Acesse aqui a programação do evento.

 

 

Fonte: https://mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/15965-reuniao-do-grupo-nacional-de-direitos-humanos-e-aberta-em-sao-luis

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