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Destaques do MPPE

Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16), o Decreto nº 40.189, de 10 de dezembro de 2013, assinado pelo ex-governador Eduardo Campos, ao qual nomeia os 40 membros que irão compor o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado, biênio 2014/2015.

Destes, 20 representam o governo e a outra metade a sociedade civil.

A proposta de criação do Conselho resultou de um grupo de trabalho criado em 2013 formado por órgãos/instituições que lidam com a temática LGBT no Estado. O objetivo era a partir da formação do órgão estreitar ainda mais o diálogo entre governo e sociedade civil.

Dessa forma, o Conselho surge como mais uma ferramenta no combate às violações, ao tempo em que constitui-se como um espaço de fortalecimento do diálogo entre sociedade e órgãos governamentais.

 

Segue abaixo a composição dos representantes do Governo do Estado e da Sociedade Civil:

Fonte: D.O.E, Seção Poder Executivo, do dia 16/10/2014

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