Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

O I Curso do MPPE sobre Sistemas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas trouxe aos participantes, na sexta-feira (05/12), no auditório do Banco Central, as experiências de êxito do Ministério Público de Pernambuco, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Associações Populares (Gajop) e do Programa Provita-PE na luta para proteger e acolher testemunhas de delitos cometidos por policiais, grupos de extermínio ou crime organizado em Pernambuco.

As palestras e debates expuseram uma perspectiva histórica das ações e estrutura do Provita, assim como do Sistema Estadual de Proteção (SEPP), que agrega as políticas públicas de proteção e promoção de direitos humanos estaduais. O Promotor de Justiça e Coordenador do CAOP-Cidadania, Marco Aurélio Farias, lembrou da importância da assistência às testemunhas ameaçadas e familiares. Segundo ele, “o MPPE, como elemento transformador, não poderia se furtar a participar da construção de uma rede desse porte”, comentou. “Outros Estados estão se baseando nas nossas ideias”, revelou o promotor. Durante as apresentações, a plateia foi informada de que o programa de proteção em Pernambuco tornou-se uma articulação entre segurança pública e direitos humanos. Daí, o Provita evoluiu e hoje colabora também com a apuração de crimes que envolvam tortura, trabalho escravo, tráfico de armas e seres humanos, narcotráfico, entre outros. “Trabalhamos para não só proteger pessoas ameaçadas. Mas para prevenir que casos de atentados e opressão ocorram”, disse Marco Aurélio Farias.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes, recordou que antes as pessoas ameaçadas eram apoiadas e defendidas no improviso, sem estratégias específicas e planejadas. “Começou-se a perceber que há vítimas de violência específicas. Assim, pensou-se um funcionamento orgânico para vários programas de proteção”, disse ele. A realização em conjunto dos programas fomentou políticas de proteção para que os mais vulneráveis possam ser defendidos, como crianças, idosos, população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), não esquecendo dos coagidos por criminosos, que não raras vezes necessitam trocar de casa, identidade e manter o paradeiro em sigilo. “São pessoas cuja vida sofre um grande impacto de mudança. O auxílio jurídico e psicológico se torna fundamental”, pontuou.

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