Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

18/11/2019 - O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros, recebeu na tarde desta segunda-feira (18/11) o Colar de Mérito Correicional, concedido pelo secretário de Defesa Social (SDS), Antônio de Pádua, e pela corregedora-geral da SDS, Carla Patrícia Cintra. A comenda foi entregue em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado, em especial o compromisso com a melhoria da segurança pública e também os avanços concretos na interação institucional entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

Hoje é um dia de agradecimento e também de ratificar nosso compromisso com a melhoria da segurança pública e com a preservação da vida. Temos que reforçar, ainda mais, a busca de alternativas para garantir a melhoria da sensação de segurança e também fortalecer a interação institucional do MPPE com a Secretaria de Defesa Social e as polícias”, disse Francisco Dirceu Barros. O MPPE vem desenvolvendo ações de relevo por meio de projetos como o Cidade Pacífica, por exemplo.

Dirceu Barros pontuou, ainda, que o MPPE tem confiança na parceria construída, que privilegia a troca de informações, mantendo um diálogo institucional altivo pelo Ministério. “Temos desenvolvido cada vez mais um trabalho integrado e comprometido, respeitando a institucionalidade e o papel de cada organização”, reforçou ele. A solenidade ocorreu na sala da Procuradoria-geral de Justiça e teve participação, ainda, do delegado Graham Stephan Bentzen Campelo, do coronel do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE), Clóvis Fernandes Dias Ramalho e do chefe de Gabinete da Procuradoria-geral, Paulo Augusto de Freitas.

PGJ-PE recebe comenda da SDS pelos serviços prestados

A comenda foi concedida atendendo a proposta da Comissão de Mérito da Corregedoria-Geral da SDS, de acordo com as disposições do Decreto Estadual n.º 42.336/2015, sendo publicizada no Diário Oficial do Estado n.º 049, de 14 de março. “O Colar de Mérito é concedido às autoridades que contribuem com a Corregedoria, que têm um relevante papel social e que também têm um reconhecimento social da ética no agir e da probidade no atuar, que é o caso do procurador-geral de Justiça”, disse a corregedora-geral da SDS, Carla Patrícia Cintra

A Corregedoria-Geral da SDS foi criada pela Lei nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001, e é o órgão responsável por apurar eventuais desvios de conduta entre os servidores das forças policiais e do sistema penitenciário de Pernambuco, por meio de procedimentos disciplinares. Ao todo, são quase 45 mil servidores públicos correicionados no âmbito da Secretaria de Defesa Social e da Secretaria-Executiva de Ressocialização do Estado (Seres).

18/11/2019 - Após tomar conhecimento de que vários servidores públicos do município de Barreiros estariam acumulando cargos, empregos e funções públicas de forma indevida, inclusive com vínculos com outros entes públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Barreiros, José Wanderlei Batista, realizar um recadastramento de todos os servidores no prazo máximo de 90 dias. Através do recadastramento, o MPPE almeja que os servidores firmem declaração, sob as penas da lei, informando se possuem ou não acumulação de cargos públicos.

Em seguida ao recadastramento, a Promotoria de Justiça de Barreiros recomendou que a Câmara de Vereadores crie uma comissão para verificar a admissibilidade das acumulações declaradas, a compatibilidade de horários com os limites estabelecidos pela legislação e o respeito ao teto constitucional dos vencimentos. No caso de serem identificados servidores que ganham acima do texto (equivalente a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal), deve ser aplicado de imediato um redutor dos vencimentos.

Chegou ao conhecimento do MPPE que há vários servidores acumulando cargos vinculados ao Estado de Pernambuco, Governo Federal e outros municípios; profissionais da saúde e professores com mais de dois vínculos com a administração pública e, inclusive, servidores residindo em outros estados, recebendo salários sem trabalhar”, apontou o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, no texto da recomendação.

O promotor de Justiça alertou ainda que a acumulação indevida de cargos pode configurar ato de improbidade administrativa, passível de punições como o ressarcimento do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Todas as medidas a serem tomadas pelo presidente da Câmara de Barreiros deverão ser informadas oficialmente à Promotoria de Justiça local no prazo de 30 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (18).

Imagem acessível: retângulo em tons cinzas e prata tem mão segurando caneta e escrevendo. Sobrepostos os dizeres Câmara de Vereadores deve regularizar situação de servidores públicos que acumulam cargos. Acima, tarja vermelha com Barreiros

18/11/2019 - A Prefeitura de Triunfo, a Polícia Militar de Pernambuco, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e o Conselho Tutelar de Triunfo se comprometeram perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a promover o ordenamento e a segurança dos eventos do Natal de Triunfo e da Festa da Padroeira de 2019, que ocorrerão entre os dias 29 a 31 de dezembro, no Pátio de Eventos de Triunfo.

"Por reunir artistas de renome regional e nacional, os eventos devem atrair público de toda a região ao pátio de eventos, onde será instalado um espaço de shows e barracas para venda de alimentos e bebidas. É necessário garantir a segurança das estruturas metálicas, dentre outras, montadas nos locais dos eventos a fim de evitar acidentes que venham a comprometer a integridade física e a saúde das pessoas", considerou o promotor de Justiça Thiago Barbosa, no texto do TAC.

A Prefeitura se comprometeu a ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de venda de alimentos e similares para que estes comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização do evento, fiscalizando e coibindo qualquer infração mediante o apoio da PMPE e do Corpo de Bombeiros; colocar no mínimo 16 banheiros químicos móveis, sendo oito para o público feminino e oito para o masculino; orientar e fiscalizar os barraqueiros e donos de restaurantes acerca da venda de bebidas, advertindo-os para o uso de copos descartáveis e preferencialmente pela não comercialização em vasilhames de vidro para além da zona de localização das mesas, bem como quanto à atenção ao horário de desligamento de aparelhos de som e encerramento das vendas quando as festividades de cada dia chegarem ao fim. Os fiscais do município devem efetuar o encerramento dos eventos, no máximo, às 2h, com desligamento de todo tipo de aparelho que emita som em todos os focos de animação. A exceção é para a virada do ano, quando o evento será encerrado às 3h30.

Eventos dessa envergadura exigem do Poder Público uma organização necessária para prevenir a violação de direitos e evitar a prática de crimes e de violência contra a pessoa e o patrimônio decorrentes do consumo imoderado de bebida alcoólica, da presença de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, de utilização abusiva de aparelhos de som, causando indevida poluição sonora e danos à saúde dos ouvintes, geralmente idosos", considerou ainda o promotor Thiago Barbosa no termo firmado.

Assim, para que as festividades transcorram sem problemas, a Prefeitura deve comunicar à Polícia Militar, até o dia 20 de novembro, informações correspondentes às características do evento festivo, número estimado de participantes e local de realização dos shows musicais, proporcionando à instituição a adequação do reforço na segurança pública, tanto no espaço do evento, quanto nos seus arredores.

A Prefeitura deve, ainda, disponibilizar durante todo o evento, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendimento de emergência, com equipe presente na festa com condutor socorrista e técnica de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para o atendimento de urgência e ambulância de plantão e equipe de prontidão, com médico, quatro técnicos de enfermagem e dois motoristas, na Unidade Mista Felinto Wanderley.

Ficou acordado que o poder municipal deve providenciar, após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo; adotar todas as providências necessárias junto à Concessionária de Energia Elétrica (Celpe), voltadas a evitar que haja suspensão ou interrupção na distribuição de energia nos dias e horários dos eventos; exigir de barraqueiros que cabos de alta tensão sejam suspensos ou isolados.

A Polícia Militar deve providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo; auxiliar diretamente a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento da festa, na fiscalização da entrada, por parte dos transeuntes, coibindo o ingresso de vasilhames, copos e similares de vidro, no local; coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros seja em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, dentre outros, após o horário de término da festa; prestar toda segurança necessária no em pontos de possível concentração de pessoas. Caso veja irregularidades, a Polícia Militar pode, por ocasião de fiscalização, determinar o encerramento do evento a qualquer momento.

Já o Corpo de Bombeiros deve fiscalizar, antes do início do evento, a estrutura do palco do evento, os itens de segurança e ainda o uso indevido de botijões de gás nas barracas com vistoria contra incêndio e pânicos.

O Conselho Tutelar atuará com a presença de conselheiros tutelares a cada dia de realização dos eventos em espaço cedido pela Prefeitura para atividades educativas de conscientização, através de panfletos e faixas, informações quanto à proibição de venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que potencialmente causem dependência física ou psíquica, por crianças e adolescentes; combatendo o abuso sexual e o trabalho infantil, encaminhando relatório à Promotoria de Justiça de Triunfo.

O descumprimento de quaisquer obrigações presentes no termo, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (14), pode resultar em multa no valor de R$ 10.000,00, que será revertido ao Fundo criado pela Lei Federal n° 7.347/85. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (14).

Imagem acessível: retângulo com tons cinza e prata tem imagem sombreada de mãos para o alto simbolizando pessoas dançando sob luzes. Sobrepostos os dizeres Prefeitura firma compromisso para promover segurança em festividades. Acima, tarja vermelha  com Triunfo


 

18/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda à Prefeitura de Panelas adotar uma série de medidas voltadas à proteção do público e ordenamento urbano durante a realização da 36ª Maratona de Cruzes, que será realizada entre os dias 22 e 24 de novembro.

O município de Panelas tradicionalmente realiza a Maratona de Cruzes, evento que se encontra na 36ª edição e que, por sua vez, concentra uma expressiva quantidade de pessoas da própria urbe e região vizinha. Tais motivos justificam o reforço da segurança pública e a atuação integrada do sistema de garantia da defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social”, considerou o promotor de Justiça Fábio Henrique Estevam, no texto da recomendação.

O MPPE recomendou à prefeita Joelma Campos disponibilizar banheiros químicos em número suficiente para o público esperado do evento, com sinalização para a população nas proximidades dos polos de animação em todos os dias dos eventos, bem como providenciar a limpeza regular dos equipamentos. Também cabe ao poder público viabilizar a instalação de um posto de comando para a Polícia Militar, garantindo a estrutura operacional para a atuação dos policiais.

O MPPE recomendou, ainda, que a Prefeitura oriente e fiscalize os vendedores de bebidas, tanto os ambulantes quanto os das barracas localizadas no entorno dos polos de animação, advertindo-os sobre a proibição da comercialização em vasilhames e copos de vidro durante as festividades. Os comerciantes também devem se abster de fornecer bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes alertando desta proibição e mencionando o fato de constituir crime punido com detenção de dois a quatro anos, nos termos expressos do artigo 243 do ECA. O Poder Executivo deve orientar, ainda, que os representantes de estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes utilizem somente mesas e cadeiras de plástico ou similares, sendo vedada a utilização de mesas de aço ou madeira próximos aos polos de animação.

Por fim, a Prefeitura deve garantir a presença de uma ambulância e profissionais de saúde qualificados para prestar os primeiros socorros até o momento da dispersão dos frequentadores do evento, bem como efetuar a remoção dos acidentados para a unidade de saúde local.

O MPPE também alertou para a proibição de qualquer atitude que se configure promoção pessoal na 36ª Maratona de Cruzes, como o uso de faixas, camisas, bonés, adesivos ou impressos de qualquer natureza que façam alusão a ocupantes de cargos públicos. Da mesma maneira, não é admissível a utilização de instrumentos sonoros para promoção pessoal.

A prefeita deve responder ao MPPE, no prazo máximo de 30 dias, sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico de sexta-feira (15).

15/11/2019 - Na próxima terça-feira (19), a sociedade está convidada a participar e contribuir na audiência pública para o aprofundamento do conhecimento da situação atual de impacto em várias famílias, consequentemente na sociedade, com o aumento perceptível de números de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de ações na Justiça que tratam da dificuldade de acesso ao atendimento multiprofissional tanto na rede de saúde pública como na privada. Além disso, há necessidade de aprofundamento da compreensão técnica da área de medicina sobre os mais eficazes tratamentos que venham a reduzir a possibilidade que se cronifique o transtorno, permitindo inclusive ganhos de autonomia quando tão logo iniciado o tratamento.

Devido à necessidade de se identificar os problemas e onde estão ocorrendo para a efetivação do direito à saúde das pessoas com TEA, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPCO) promovem conjuntamente audiência pública para ouvir a sociedade, gestores, médicos, pesquisadores e pais de autistas. O evento será realizado, às 14h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves, na avenida Visconde Suassuna, n°99. As inscrições vão ser feitas no local das 12h às 13h30.

Para a audiência estão envolvidos vários órgãos de execução do MPPE com atribuição sobre o tema tanto do primeiro grau quanto do segundo. Foram convidados representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar em Pernambuco (ANS-PE), do Poder Executivo do Estado de Pernambuco das áreas de Saúde e de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, da Câmara Municipal do Recife, da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), da Defensoria Pública de Pernambuco, do Tribunal de Contas de Pernambuco, do Ministério Público Federal em Pernambuco, das Operadoras de planos de saúde atuantes no Estado e de Entidades da sociedade civil organizada.

Na rede privada de atendimento, o representante da Comissão da OAB-PE, Robson Menezes e um dos palestrantes da audiência, em várias reuniões com o MPPE, informou sobre as dificuldades de serem efetivadas as decisões das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Pernambuco que determinam aos planos de saúde a cobertura do tratamento indicado por neuropediatras para as crianças e adolescentes com TEA, considerando-se especialmente a discrepância de efetividade entre o tratamento realizado por profissionais particulares reembolsados pelo plano de saúde e o realizado pelos profissionais da rede referenciada dos próprios planos de saúde demandados. O MPPE já expediu solicitações à Defensoria Pública de Pernambuco e à OAB-PE de listas de ações judiciais favoráveis ao cumprimento, por uma seguradora de saúde, de atendimento multiprofissional, mas até o momento não cumpridas.

Já na rede pública (SUS), o MPPE, por meio do Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível, solicitou ao Tribunal de Contas um levantamento sobre os equipamentos disponibilizados no Estado de Pernambuco para a atenção às pessoas com TEA. Além disso, a 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital instaurou inquérito civil para acompanhar a assistência à saúde das pessoas com TEA no estado.

Motivação - A Procuradoria de Justiça em Matéria Cível, nos últimos três anos, tem recebido um grande volume de recurso remetidos pelo Tribunal de Justiça para manifestação sobre a obrigação dos entes públicos e privados com relação ao atendimento às pessoas com autismo, o que ensejou a abertura do Procedimento de Autocomposição n°01/2019, pelo Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível (MPPE). O procedimento visa a induzir políticas públicas e privadas de modo a garantir a efetivação do direito à saúde das pessoas com transtorno, qualificadas pela Lei n°12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista, como pessoa com deficiência cuja vulnerabilidade enseja a atuação ministerial.

De acordo com o procedimento do MPPE, o TEA é considerado um transtorno global de desenvolvimento, que afeta uma ampla gama de funções psíquicas, também conhecidos como transtornos invasivos ou abrangentes de desenvolvimento. Diferencia-se do transtorno específico de desenvolvimento porque este afeta o funcionamento psíquico ou cognitivo de forma circunscrita, a exemplo de transtornos de aprendizagem. Por ser um transtorno que se manifesta na infância, a acelerada transformação da criança ao longo do tempo confere altíssimo relevo às manifestações clínicas apresentadas por ela, de modo que o quanto antes de iniciar um transtorno mental, maior será o risco que ele se cronifique, o que torna imprescindível a intervenção mais precoce possível, dentro de uma rede integrada de multiprofissionais que atendam a individualidade de cada caso.

Quanto ao atendimento logo após o diagnóstico, o promotor de Justiça de Água Preta, Thiago Faria — pai de uma criança diagnosticada com TEA e também um dos palestrantes da audiência —, explica que “os tratamentos médicos recomendados pelos neurologistas são essenciais para a vida do autista, determinantes entre viver e sobreviver. É um lugar-comum afirmar que a intervenção precoce na vida do autista determina o nível do desenvolvimento que aquela criança pode atingir. Isso porque a plasticidade do cérebro, ou seja, a maior atividade cerebral acontece até os 5 anos. Estes tratamentos indicados pelo neurologista são o único caminho, comprovadamente eficaz. A criança estimulada na primeira infância tem capacidade de corrigir os desvios que o autismo lhe impõe, como estereotipias, agressividade e controle das emoções. Com as terapias desenvolvidas especificamente para o autista, como ABA, PECS, TEACCH, o autista tem condições de se desenvolver até se tornar independente em alguns casos. Na vida do meu filho, tenho a dizer que as terapias revolucionaram a vida familiar”.

Estatística - para a construção do mapeamento sobre a realidade nacional do número de pessoas diagnosticadas e a sua distribuição geográfica, em julho deste ano, foi sancionada a Lei Federal n°13.861/2019, que obriga o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inserir no Censo 2020 perguntas sobre o autismo.


Serviço

Audiência pública sobre o direito à saúde das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Data: 19/11/2019 (terça-feira)

Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto (MPPE)

Endereço: Avenida Visconde Suassuna, 99

Horário: 14h

Inscrições: das 12h às 13h30.

 
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