Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

14/12/2017  - Dois debates sobre temas atuais e relevantes para o Ministério Público de Pernambuco foram realizados na tarde desta quinta-feira (14), encerrando assim os eventos da Semana do MPPE no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro da Boa Vista, na região central do Recife. As mesas-redondas marcaram também as comemorações do Dia do Ministério Público.

O primeiro assunto discutido foi a implantação no Brasil do acordo de não persecução penal, por meio da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Um dos maiores defensores do tema, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, foi o mediador da mesa redonda, que contou com a participação de mais três coautores do livro Acordo de Não Persecução Penal, a ser lançado em breve: o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Rodrigo Cabral; o defensor público-geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto; e o advogado Jefferson Dominicci.

O procurador-geral lembrou que os acordos de não persecução penal foram alvo de intensa discussão nos CNMP e também no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), sendo aperfeiçoados. “Acreditamos que as ações que estão sendo movidas não terão mais motivo, pois a Resolução 181 foi aperfeiçoada. Precisamos resgatar o protagonismo do MP na ação penal”, afirmou Francisco Dirceu Barros, que anunciou a realização de um seminário sobre o tema para 2018.

Os debatedores se posicionaram favoráveis à implantação dos acordos. “Ninguém melhor que o Ministério Público para saber o que deve ser feito nesse caso”, afirmou o defensor público-geral, que parabenizou a instituição pelo seu dia. Já Rodrigo Cabral fez uma ampla explanação comparativa sobre como países como Alemanha e França conseguiram implantar os acordos. Finalizando o painel, o advogado paraibano Jefferson Dominicci salientou a celeridade que a realização de acordos em que não há judicialização trará para diminuir os gargalos do Judiciário.

POLÍTICA – No segundo painel, os deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR) e Tadeu Alencar (PSB-PE) dividiram o palco com o procurador-geral de Justiça e o presidente da Associação do Ministério Público (Amppe), Roberto Brayner, para falar sobre o tema Os desafios do Ministério Público no Congresso Nacional. Tanto Francisco Dirceu Barros quanto Roberto Brayner chamaram a atenção para as tentativas de desmobilizar o MP que estão tramitando no Parlamento.

“Se quisermos ter uma democracia forte, temos que fortalecer o MP. São mais de mil projetos tentando nos atacar. Mas, repito: o Ministério Público, sobretudo o de Pernambuco, está aberto ao diálogo”, disse o procurador-geral de Justiça. “Me parece que há um sentimento de parte do Parlamento que busca mudar a forma como temos o MP no Brasil”, complementou Brayner.

Os parlamentares apoiaram as falas dos representantes do MPPE. O deputado federal Tadeu Alencar salientou que “a corrupção sistêmica tem no Ministério Público um combatente. Estamos vivendo um momento muito difícil, desde as jornadas de junho de 2013. A derrota no Congresso da PEC 37 foi uma vitória, mas ainda precisamos fortalecer o papel do Ministério Público”, enfatizou.

 

Semana do MPPE - Debates

14/12/2017 - Com o intuito de combater e eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima, recomendou ao prefeito de Carpina, Manuel Severino da Silva, e à secretária de Saúde do município, Jacilene Lourdes da Silva, que adotem as medidas emergenciais determinadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) para implementar ações de prevenção da proliferação do mosquito transmissor das arboviroses, incluindo o ingresso forçado em imóveis fechados ou naqueles em que o proprietário se recusa a permitir o acesso das equipes de saúde.

Segundo explicou o promotor de Justiça, a série histórica aponta um aumento de casos de arboviroses entre os meses de fevereiro e abril, o que é agravado pelo costume dos municípios em desmobilizar as equipes de Saúde no término do ano. Essa prática inviabiliza o trabalho de campo para prevenção de epidemias, o que se reflete no período já citado. Além disso as pequisas apontam que 90% dos criatórios do mosquito se situam dentro de imóveis residenciais.

Apesar da redução de 36,1% em 2015 nas notificações de casos suspeitos de dengue, foram notificados 58.969 casos suspeitos de Chikungunya em 183 municípios e de 11.392 casos suspeitos de Zika em 151 municípios e no Distrito de Fernando de Noronha.

A medida de ingresso forçado será aplicável sempre que se verificar a existência de outras doenças com o potencial de proliferação ou disseminação ou agravos que apresentem grave risco ou ameaça a saudê pública. Pernambuco apresentou, durante os anos de 2015 e 2016, cenário epidêmico com a introdução dos vírus zika e chikungunya, além da circulação dos quatro tipos do vírus da dengue, que exige medidas emergenciais durante todo o período”, argumentou o promotor de Justiça Graciliano.

Por meio da recomendação, o MPPE cobra dos gestores municipais que sigam rigorosamente os requisitos da Lei Federal nº 13.301/2016. Dentre as medidas cabe ao município assegurar que o ingresso forçado seja realizado buscando a preservação da integridade do imóvel e das condições de segurança em que foi encontrado. Também e de responsabilidade do agente público emitir relatório circunstanciado no local e, sempre que considerar necessário, requerer o apoio da autoridade policial ou da Guarda Municipal.

O prefeito de Carpina deve informar ao Ministério Público, em até cinco dias, se acata ou não a recomendação, especificando as providências adotadas.

Link da lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13301.htm

14/12/2017 - Com o pé na estrada e o apoio da sociedade, cumprindo sua missão institucional de combater a corrupção. Foi dessa maneira que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou esta quinta-feira (14), Dia do Ministério Público, deflagrando a Operação Gênesis, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão para desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar licitações para a contratação de serviços pela Prefeitura de Quipapá, na Mata Sul do Estado.

O Grupo de Apoio Especializado de Enfrentamento às Organizações Criminosas do MPPE (Gaeco/MPPE) se deslocou, em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), para Quipapá e mais cinco cidades (Garanhuns, Terezinha, Correntes, Caruaru e Recife) com a finalidade de obter o máximo de provas para caracterizar as práticas criminosas de um grupo formado por empresários e agentes públicos que teriam desviado cerca de R$ 18 milhões dos cofres públicos. Desse montante, R$ 3,5 milhões seriam recursos de origem federal.

Dentre os materiais que foram identificados e apreendidos durante o cumprimento dos mandados estão pastas de documentos, computadores, cheques encontrados dentro de um cofre na Prefeitura de Quipapá e até munições localizadas em Garanhuns, na casa de um dos alvos. Em frente a sede do Poder Executivo, a população aplaudiu a atuação dos integrantes da Operação, enquanto os materiais eram armazenados em um dos veículos usados para trazer o material até o Recife.

Segundo o coordenador do Gaeco, o procurador de Justiça Ricardo Lapenda, os integrantes da facção criminosa atuariam em conjunto para direcionar licitações realizadas pelo município de Quipapá, de forma a assegurar que as concorrências fossem vencidas por empresas laranjas. “Em muitos casos, essas empresas sequer tinham condições de prestar os serviços para os quais foram contratadas”, destacou Lapenda.

A Operação Gênesis contou com um efetivo total de 90 pessoas, sendo 12 integrantes do Gaeco do MPPE, 70 policiais civis e oito servidores da CGU. Mais detalhes sobre a operação serão repassados em entrevista coletiva que será realizada na sexta-feira (15), às 10h, na sede do MPPE, na rua do Imperador Dom Pedro II, 473, Santo Antônio.

Imagem acessível: dizeres Combate à corrupção; Operação Gênesis Gaeco/MPPE em fundo marrom com textura de terra

Operação Gênesis na Prefeitura de Quipapá

 

14/11/2017 - Um olho no peixe, outro no gato: no mesmo dia em que deflagrou, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Polícia Civil, uma operação contra fraudes em licitações em seis cidades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) virou sua mira para outro fronte, a prevenção à corrupção. Em todo o Estado, o MPPE lançou a ação institucional Educação Contra a Corrupção, nesta quinta-feira (14), Dia do Ministério Público, um esforço para conscientizar os pernambucanos desde cedo sobre o potencial destrutivo que a corrupção exerce sobre o cotidiano da população.

As ações da iniciativa Educação Contra a Corrupção foram desencadeadas em dezenas de municípios pernambucanos, como Petrolina, Salgueiro, Gravatá, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Garanhuns, Palmares, Cabo de Santo Agostinho, Orocó, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Lagoa Grande e Serra Talhada, entre outras. Em todas elas, promotores de Justiça conversaram com estudantes de escolas públicas, de 7 a 12 anos, explicando como a corrução influencia no dia a dia do povo e como pequenas práticas que muitos consideram “normais” são, na verdade, delitos ou ações reprováveis do ponto de vista ético. As visitas começaram na segunda-feira 11 de dezembro e devem ser repetidas ao longo do próximo ano letivo.

No Recife, a Escola Municipal Pedro Augusto, no bairro da Soledade, na região central do Recife, foi a escolhida. Cerca de 40 estudantes tiveram a chance de conversar com o próprio chefe do Ministério Público de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros, que contou com o auxílio do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação), Sérgio Souto. Também esteve presente o secretário municipal de Educação, Alexandre Rebelo.

“Quando fazemos as coisas certas, as pessoas costumam nos chamar de otários. Temos que ter orgulho de dizer: 'Eu não sou otário, sou honesto'”, disse Francisco Dirceu Barros. “Coisas como essas que vem acontecendo são a prova de que há uma cultura já na cabeça das pessoas. Queremos que vocês aprendam que, para ser honesto nas coisas grandes, é preciso ser honesto nas coisas pequenas”, completou o procurador-geral de Justiça.

O foco do MPPE na educação como instrumento de mudança cultural faz parte do compromisso da instituição com a sociedade. Além da ação institucional, foi criado este ano o Caop Educação, instância apropriada para orientar os promotores de Justiça na defesa do direito à edução. “Por isso foi importante lançar essa ação justamente no Dia do Ministério Público, para que as crianças entendam a importância do trabalho da instituição”, explicou.

Para Josenide Freitas, gestora da Escola Pedro Augusto, que tem 415 estudantes em tempo integral, crianças dessa faixa etária já sabem distinguir o que é certo e o que é errado. “Nossos estudantes são muito críticos”, afirmou ela. A opinião da gestora é comprovada na fala do estudante do 6º ano Thierry Tavares, 11 anos: “Esses recursos que são desviados poderiam servir para melhorar as escolas, a saúde”.
 

Educação Contra a Corrupção

Imagem acessível: rosto de estudante no primeiro plano tendo ao fundo o procurador-geral de Justiça do MPPE 

13/12/2017 - A Semana do MPPE chegou ao seu quinto dia, nesta quarta-feira (13), com uma programação diversificada e mais voltada às atividades culturais, ainda que ligadas à atuação social do Ministério Público de Pernambuco direta ou indiretamente. Todas as atividades ocorreram no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na região central do Recife. Nesta quinta-feira (14), o Dia do Ministério Público, a programação começa às 8h30, com o lançamento da campanha institucional Educação contra a corrupção em todo o Estado, que ocorrerá nas escolas públicas. A quinta-feira será de eventos diverisificados que seguirão até a noite.

A partir da 13h, ocorre o seminário e lançamento do livro Acordo de não persecução penal, com a presença dos autores Francisco Dirceu Barros, procurador-geral de Justiça do MPPE; Rodrigo Leite Ferreira Cabral, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR); e Manoel Jerônimo de Melo Neto, defensor público-geral do Estado de Pernambuco. Às 15h30, é a vez da mesa redonda Os Desafios do Ministério Público no Congresso Nacional, com os deputados federais Alessandro Molon (Rede/RJ) e Tadeu Alencar (PSB/PE).

Às 18h, haverá o lançamento da campanha #OMinistérioPúblicoEstáAqui e a apresentação do Grupo Cultural do Instituto do Ministério Público de Pernambuco (Imppe) e homenagem aos aposentados (membros e servidores), com participação da Orquestra Criança Cidadã. Para fechar a noite, o humorista Zé Lezin apresenta o show Operação Lava Jato do matuto. As atividades noturnas ocorrerão no Teatro de Santa Isabel e, para ter acesso, é preciso doar 2 kg de alimento não-perecível.

Na quarta-feira (13), a programação teve início com a exposição do material trabalhado pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias (Caops), com fôlderes, cartilhas, panfletos e outros impressos, nas áreas Criminal, Saúde, Meio Ambiente, Cidadania, Infância e Juventude, Patrimônio Público, Educação, Sonegação Fiscal e Consumidor, no hall do centro. Um vídeo institucional foi exibido para os presentes, no Auditório Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente.

Em seguida, o jornalista Wilfred Gadêlha, autor das imagens presentes na exposição fotográfica MPPE na Estrada, explicou o processo de coleta de fotografias, materializado na forma de painéis colocados também no hall do centro cultural.

O último evento da tarde foi a exibição do documentário Pedro Jorge: uma vida pela Justiça, dirigido por Ana Dolores e Cláudia Holder, ambas da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), em parceria com Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Assim como o chefe da PRR5, procurador Marcelo Alves, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, lembrou os colegas assassinados. Pedro Jorge era procurador da República, investigava o chamado Escândalo da Mandioca, no início dos anos 80, e foi morto a tiros em Olinda, em 1982; e Rossini Alves Couto era promotor de Justiça e foi assassinado em Cupira, em 2005. “Esperamos não mais homenagear colegas mortos no exercício de sua função. Ser do Ministério Público é uma missão”, apontou Francisco Dirceu Barros, que também se referiu à promotora Maria Aparecida da Silva Clemente, que dá nome ao auditório, morta em 2001, e ao promotor Thiago Faria, assassinado em 2013.

Imagem acessível: dizeres 14 de dezembro Dia do Ministério Público com fundo laranja tendo mãos sobrepostas em sinal de solidariedade como fundo estilizado

 

  Semana do MPPE - Quinto dia>

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